Visto D7 para Casal de Aposentados: Regras de Dependente e Renda

Visto D7 para Aposentados em Portugal: Como Funciona e Por Que É a Principal Via

O visto D7 é o visto de residência para reformados, religiosos e pessoas que vivem de rendimentos. Ele serve a quem comprova renda passiva estável, como aposentadoria, pensão, aluguéis, dividendos ou rendimentos financeiros recorrentes.

O ponto central do D7 é a autossuficiência econômica: o Estado português quer ver que o requerente se sustenta sem depender do sistema público. Os rendimentos não devem vir de trabalho ativo, ainda que remoto; quem vive de prestação de serviços tem outras categorias de visto, como o de nômade digital.

Para aposentados brasileiros, o D7 é acessível porque a aposentadoria do INSS e as previdências privadas contam como renda passiva. O visto não exige investimento mínimo, empresa aberta nem oferta de emprego: basta demonstrar que a renda cobre o valor de referência. Veja como funciona o serviço de Visto D7 na prática.

A autorização de residência emitida pela AIMA vale 2 anos e é renovável por períodos de 3 anos (art. 75.º da Lei n.º 23/2007). Para a naturalização, atenção à regra nova: a Lei Orgânica n.º 1/2026, em vigor desde 19 de maio de 2026, subiu o tempo exigido para brasileiros de 5 para 7 anos de residência legal.

Cenário 1: Visto D7 para Casal — Um Aposentado Como Titular e o Outro Como Dependente

Este é o cenário mais comum quando há diferença de renda entre os dois. Um cônjuge assume o papel de titular do D7; o outro pede, ao mesmo tempo, o visto de acompanhamento familiar vinculado ao processo principal.

Como funciona o cálculo de renda nesse caso

A Portaria n.º 1563/2007 exige 100% do salário mínimo para o titular, mais 50% por adulto dependente e 30% por filho dependente. Com o salário mínimo português em €920 em 2026:

• Titular sozinho: €920/mês (€11.040/ano)
• Titular + cônjuge dependente: €1.380/mês (€16.560/ano)
• Titular + cônjuge + 1 filho dependente: €1.656/mês (€19.872/ano)

Um casal de aposentados, portanto, deve comprovar pelo menos €1.380 por mês, ou 150% do salário mínimo português de 2026. A referência acompanha o salário mínimo, que é atualizado todos os anos; confira o valor vigente no momento do pedido.

Quanto precisa estar na conta bancária portuguesa

A lista da VFS Global para o D7 pede comprovativo de meios de subsistência para pelo menos 12 meses. A lei não obriga a ter esse valor numa conta portuguesa, mas é prática consular frequente pedir saldo equivalente a 12 meses da renda de referência numa conta em Portugal. Para um casal, isso significa cerca de €16.560.

A mesma lista prevê que os meios podem ser reduzidos à metade quando o requerente comprova alojamento assegurado. E um ponto importante: esses valores são mínimos, não um teto. Renda muito próxima do mínimo, sem margem, tende a gerar mais perguntas do consulado.

O que o cônjuge dependente precisa apresentar

O cônjuge que entra como dependente não precisa comprovar renda própria. Ele apresenta os documentos pessoais e a prova do vínculo. Em geral, são pedidos:

1. Certidão de casamento apostilada e recente (veja a regra da validade de até seis meses exigida pela AIMA)
2. Passaporte válido
3. Foto 3×4 recente
4. Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal, apostilada e dentro da validade
5. Seguro de viagem com cobertura médica
6. Comprovante de alojamento em Portugal (o mesmo do titular)

Atenção à Lei n.º 61/2025, de 22 de outubro: o reagrupamento familiar pedido depois, já com o titular em Portugal, passou a exigir, em regra, 2 anos de residência do titular. Por isso, o casal que quer chegar junto deve planejar os dois pedidos ao mesmo tempo.

Cenário 2: Visto D7 Quando Ambos os Cônjuges São Aposentados com Renda Própria

Quando os dois cônjuges têm aposentadoria suficiente para o D7 individualmente, surge uma dúvida legítima. É melhor que um entre como titular e o outro como dependente, ou cada um faz o próprio pedido?

Opção A: Um titular + um dependente

Nesta configuração, o cônjuge com maior renda assume o papel de titular. O outro entra como dependente. A vantagem é a simplicidade: a comprovação financeira fica concentrada num só processo, e o casal chega junto a Portugal.

Por outro lado, toda a comprovação recai sobre o titular. Se a renda dele cair abaixo do mínimo na renovação, os dois títulos de residência ficam em risco.

Opção B: Dois pedidos D7 independentes para casal de aposentados

Quando os dois têm renda suficiente (pelo menos €920/mês cada), cada um pode fazer o próprio pedido de visto D7. Cada cônjuge é titular do próprio processo e comprova a renda exigida para si (€920/mês cada, €1.840/mês no conjunto). Se o consulado pedir saldo em conta portuguesa, cada um terá de mostrar o seu.

As principais vantagens dos dois pedidos independentes são:

• Segurança individual: a situação migratória de cada um não depende da renda do outro
• Proteção na renovação: se a aposentadoria de um diminuir, o título do outro não é afetado
• Renda de cada um olhada isoladamente: cada um comprova 100% do salário mínimo para si

A desvantagem é o aumento de custos e burocracia: dois processos completos e dois conjuntos de documentos. Cada pedido percorre o mesmo caminho (VFS Global, consulado português, AIMA) de forma independente.

Qual opção escolher para o visto D7 do casal?

A decisão depende da diferença entre as duas aposentadorias, da estabilidade de cada fonte de renda e dos custos envolvidos. Se só um tem renda para os dois, a opção A é o caminho natural. Se os dois têm renda equivalente, a opção B dá mais segurança a cada um.

Documentos para o Visto D7 de Casal de Aposentados: Checklist Completo 2026

Seja qual for a estratégia, a montagem do processo exige atenção à validade e à coerência dos documentos. Um erro comum é achar que basta atingir o valor mínimo de renda. Na prática, o consulado avalia estabilidade dos rendimentos e coerência entre os documentos.

Documentos do titular

Pela lista da VFS Global para o D7:

• Formulário de pedido de visto nacional preenchido e assinado
• Passaporte com validade superior em pelo menos 3 meses à duração da estada prevista, e cópia da página biográfica
• 2 fotos tipo passe recentes
• Seguro de viagem com cobertura de despesas médicas e repatriamento
• Certidão de antecedentes criminais, com apostila
• Comprovativo de meios de subsistência para pelo menos 12 meses
• Comprovativo do valor da aposentadoria (carta de concessão ou extrato de benefício do INSS, ou da previdência privada)

Na prática, também costumam ser apresentados: extratos bancários recentes, declaração do Imposto de Renda, comprovante de alojamento em Portugal (contrato de arrendamento, escritura ou termo de responsabilidade), carta explicando o plano de mudança e o NIF português, que não consta da lista, mas é necessário para abrir conta e arrendar imóvel.

Documentos adicionais do cônjuge dependente

• Certidão de casamento apostilada
• Passaporte válido
• Foto 3×4
• Certidão de antecedentes criminais apostilada
• Seguro de viagem com cobertura médica

A certidão de antecedentes criminais merece atenção especial: ela tem validade curta e precisa de apostila. A lista atual do D7 não fixa o prazo; a lista do visto de nômade digital indica validade de 90 dias para a certidão da Polícia Federal. Por isso, emita-a por último, quando a data do atendimento na VFS estiver confirmada.

Para quem ainda não tem o NIF, esse costuma ser o passo zero: sem ele, não é possível abrir conta bancária em Portugal nem assinar contrato de arrendamento. O serviço de emissão de NIF com representação fiscal é feito a distância, sem viajar a Portugal antes do processo.

Passo a Passo do Visto D7 para Casal de Aposentados em Portugal

O processo do visto D7 tem duas fases: a consular (ainda no Brasil) e a da autorização de residência (já em Portugal). A VFS Global recebe os documentos, o consulado português decide o visto e a AIMA concede a autorização de residência.

1. Emitir o NIF e abrir conta bancária portuguesa
   É o passo que mais atrasa quando fica para o final. O NIF pode ser obtido por representante fiscal, sem viajar, e alguns bancos portugueses abrem conta a distância. Veja o serviço de abertura de conta bancária em Portugal.
2. Reunir e organizar toda a documentação
   Inclui os documentos do titular e do cônjuge dependente (ou os dois conjuntos completos, no caso de dois pedidos independentes). Fique atento à validade de cada documento.
3. Emitir a certidão de antecedentes criminais apostilada
   Deve ser a última etapa antes do atendimento, por causa da validade curta.
4. Agendar e comparecer à VFS Global
   Os pedidos de visto para Portugal são entregues presencialmente na VFS Global. O casal comparece com toda a documentação completa no dia do atendimento.
5. Aguardar a decisão consular
   A lei dá 60 dias para a decisão do visto de residência (art. 58.º da Lei n.º 23/2007). No nosso serviço de D7, estimamos de 60 a 90 dias, porque pedidos de documentos suspendem a análise.
6. Viajar para Portugal com o visto estampado
   O visto de residência vale 4 meses e admite duas entradas em Portugal. Use esse período para se instalar.
7. Comparecer à AIMA para a autorização de residência
   Durante a validade do visto, o titular e o cônjuge comparecem ao atendimento da AIMA para a recolha de dados biométricos. A lei dá à AIMA 90 dias para decidir o pedido, prorrogáveis por mais 30 em casos excecionais (art. 82.º n.º 5, na redação da Lei n.º 62/2026).

Reagrupamento Familiar no Visto D7: Quando o Cônjuge Aposentado Não Vem Junto

Em algumas situações, só um dos cônjuges obtém o visto D7 primeiro, e o outro vem depois. Isso pode acontecer por diferenças de planejamento, pela venda de um imóvel no Brasil ou pela necessidade de ficar mais tempo no Brasil.

Nesse caso, o cônjuge que ficou no Brasil depende do reagrupamento familiar. O titular pede o reagrupamento à AIMA; aprovado o pedido, o familiar pede o visto D6 no consulado e chega a Portugal já com o visto.

A regra mudou com a Lei n.º 61/2025. Em regra, o titular precisa de 2 anos de residência em Portugal antes de pedir o reagrupamento. Há exceções: filhos menores ou incapazes e o cônjuge que é pai ou mãe deles não esperam os 2 anos, e o cônjuge com pelo menos 18 meses de coabitação pode ser reagrupado com 15 meses de residência do titular. Veja os detalhes em como funciona o reagrupamento familiar em Portugal.

Por isso, a estratégia mais segura para o casal que quer chegar junto é apresentar os pedidos ao mesmo tempo, seja no modelo titular + dependente, seja com dois processos D7 independentes.

Erros Comuns no Visto D7 para Casal de Aposentados e Como Evitá-los

Os erros mais frequentes no visto D7 para casal de aposentados em Portugal não estão na falta de renda, e sim na forma como ela é apresentada e na coerência entre os documentos. O consulado olha o conjunto, e não cada comprovante isolado.

Os erros mais comuns em processos de casais são:

• Renda insuficiente para o cônjuge dependente: o titular comprova só €920, o que basta para ele, mas não para dois. A renda precisa cobrir os €1.380.
• Saldo em nome da pessoa errada: os meios de subsistência precisam estar em nome de quem é o titular do pedido. Se o saldo estiver só em nome do dependente, o consulado pode questionar.
• Certidão de casamento sem apostila ou antiga: o documento que prova o vínculo precisa estar apostilado e ser recente.
• Comprovante de alojamento frágil: reservas curtas ou documentos inconsistentes geram dúvida sobre a intenção de fixar residência.
• Antecedentes criminais vencidos: se o atendimento for remarcado e a certidão vencer, é preciso emitir outra e apostilar de novo.
• Histórico financeiro inconsistente: um saldo alto pontual não substitui créditos regulares. Extratos que mostram a aposentadoria entrando todos os meses pesam mais do que o saldo do mês do pedido.

Nos vistos, o nosso diferencial é o acompanhamento por um advogado dedicado, com estrutura no Brasil e em Portugal, da montagem dos documentos até a autorização de residência.

Tabela Comparativa: Visto D7 Casal com Titular + Dependente vs. Dois D7 Independentes

Para facilitar a decisão, veja a comparação entre as duas estratégias quando os dois cônjuges são aposentados:

Confirme os valores no momento do pedido: a renda de referência do D7 acompanha o salário mínimo português, atualizado todos os anos.

Para saber se a sua aposentadoria do INSS se qualifica para o D7, veja o guia sobre se o INSS vale para o visto D7 em Portugal.

Após o Visto D7: Renovações e Caminho para a Residência Permanente do Casal

Aprovado o visto D7 e emitida a autorização de residência pela AIMA, o casal começa a acumular o tempo de residência legal. O título temporário vale 2 anos e é renovável por períodos sucessivos de 3 anos (art. 75.º da Lei n.º 23/2007).

Em cada renovação, o casal comprova que os rendimentos continuam suficientes. Também é preciso respeitar o limite de ausências: a autorização de residência pode ser cancelada se o titular ficar fora de Portugal por mais de 6 meses seguidos ou 8 meses intercalados no período de validade do título (art. 85.º da Lei n.º 23/2007). Casais que planejam passar parte do ano no Brasil devem fazer essa conta com cuidado.

Com 5 anos de residência legal, é possível pedir a residência permanente (art. 80.º). A naturalização exige 7 anos para brasileiros, além dos requisitos de língua, cultura e idoneidade da Lei Orgânica n.º 1/2026. Com a nacionalidade portuguesa, o casal passa a ter livre circulação na União Europeia. Para comparar o D7 com o D8, confira a análise de qual é o melhor visto para aposentados brasileiros.

Próximos Passos: Como Planejar o Visto D7 para Casal de Aposentados em Portugal

Morar em Portugal com a família na aposentadoria é um projeto realizável, e o visto D7 é a rota mais direta para isso. A escolha entre um processo com dependente ou dois pedidos independentes depende da renda de cada cônjuge e do nível de segurança que vocês querem para cada um.

Antes de qualquer pedido, organize o quadro financeiro. Calcule se a renda atinge o valor de referência; depois, veja se os extratos mostram créditos regulares ao longo dos meses, e não só um saldo pontual. Por fim, defina o alojamento em Portugal.

Cada caso tem suas particularidades — começa por uma análise honesta. Se você quer entender qual estratégia serve melhor ao casal, a equipe da Cidadania e Visto analisa o caso. Solicite um orçamento e receba uma avaliação técnica.