Como Consultar o Processo de Nacionalidade Portuguesa no IRN: Passo a Passo

Para consultar o processo de nacionalidade portuguesa, entre na página oficial Consultar estado do processo de nacionalidade, do Ministério da Justiça de Portugal, e digite o código de consulta que o IRN enviou por e-mail quando o pedido foi registrado. A consulta é gratuita, feita de qualquer país, e mostra em qual das quatro fases o pedido está: Submetido, Em análise, Para decisão ou Concluído.

A seguir estão o passo a passo da consulta online, o significado de cada fase, a posição atual das filas do IRN e o que fazer quando o processo parece parado ou recebe uma exigência.

Como consultar o processo de nacionalidade portuguesa online, passo a passo

O serviço existe desde junho de 2019, quando o IRN anunciou a consulta do estado do processo pela internet. Hoje o caminho oficial parte do portal Justiça.gov.pt, que encaminha para a área de pedidos do Registo. Não há cadastro nem cobrança.

1. Abra a página oficial. Acesse justica.gov.pt/servicos/consultar-estado-do-processo-de-nacionalidade e clique no botão de consulta. Ele leva para meu.registo.justica.gov.pt, onde fica o formulário.
2. Tenha o código de consulta em mãos. Ele chega por e-mail no momento em que o processo é criado, na entrada do pedido.
3. Digite o código no campo "senha de acesso". Copie exatamente como veio no e-mail, sem espaços antes ou depois.
4. Confirme e leia o resultado. A tela mostra a fase atual do processo. Guarde uma captura de tela com a data sempre que houver mudança; isso ajuda se você precisar reclamar do prazo depois.

Se a página não carregar, tente mais tarde ou em outro navegador. O portal da Justiça passa por instabilidades em horários de pico, e isso não tem relação com o seu pedido.

Onde conseguir o código de consulta

Segundo a página oficial do serviço, quem perdeu ou não recebeu o código pode pedi-lo num Balcão da Nacionalidade ou pela Linha Registos, no (+351) 211 950 500, informando o número do processo e os dados de identificação. Quando o pedido foi feito por advogado ou solicitador, o código pode ter sido enviado direto para o representante. Nesse caso, peça a ele.

Por isso, guarde o comprovante de entrega do pedido. Sem o número do processo, recuperar o código fica bem mais difícil.

Quais pedidos não aparecem na consulta online

Nem todo processo de nacionalidade pode ser acompanhado pela internet. A página do Ministério da Justiça lista três exceções:

• atribuição da nacionalidade por inscrição do nascimento no registo civil português;
• transcrição ou inscrição tardia de pessoas nascidas antes de 1962 na antiga Índia Portuguesa;
• pedidos ligados às antigas colônias africanas (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe) e a Timor-Leste com datas anteriores a 1975.

A primeira exceção é a que mais afeta brasileiros. O filho de português que pediu a nacionalidade por inscrição, em regra de forma presencial num consulado ou conservatória, normalmente não tem código de consulta. Nesse caso, o andamento se acompanha pelo próprio posto onde o pedido foi feito ou pela Linha Registos. Já o pedido por transcrição, aparece na consulta normalmente. A diferença entre as duas vias, inclusive no prazo, está explicada em inscrição ou transcrição: por que o mesmo pedido pode levar 5 meses ou mais de 4 anos.

As 4 fases da consulta do processo de nacionalidade e o que cada uma significa

A tela de consulta usa quatro estados. As descrições abaixo seguem o texto da página oficial, com o que isso quer dizer na prática.

Em resumo, "Submetido" por muitos meses é o normal, e não sinal de problema. Por outro lado, a fase "Em análise" é a que pede mais atenção, porque é nela que o IRN pode pedir documentos.

Em que data o IRN está analisando cada tipo de pedido

A consulta online mostra a fase, mas não diz quanto falta. Para isso, o caminho é comparar a data de entrega do seu pedido com a data que cada órgão está analisando. O Arquivo Central do Porto (ACP) e a Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa (CRC), divulgam essas datas periodicamente. A tabela abaixo usa os quadros de agosto de 2026, reunidos na nossa página de prazos da nacionalidade portuguesa.

* Para esta linha, o quadro mais recente disponível é o de junho de 2026.

A leitura é simples: se o seu pedido entrou antes da data mostrada para o seu tipo e órgão, ele já deveria ter saído da fase "Submetido". Os meses entre parênteses indicam a distância entre a data em análise e o mês do quadro. Como as filas andam em ritmos diferentes, confira a atualização mais recente antes de tirar conclusões.

O que fazer se o processo de nacionalidade parecer parado

Ver a mesma fase por meses é a queixa mais comum de quem acompanha o pedido. Antes de concluir que algo deu errado, identifique em qual situação você está.

Parado em "Submetido"

Quase sempre, o pedido ainda não chegou à vez dele. Compare a data de entrega com a tabela da seção anterior. Se a data em análise ainda não alcançou o seu pedido, não há o que fazer além de esperar. Se já passou dela há alguns meses, vale pedir informação pela Linha Registos.

Parado em "Em análise"

Nessa fase, o IRN pode estar aguardando respostas de outras entidades ou uma exigência sua. Primeiro, confira se chegou alguma correspondência ou e-mail no endereço informado no pedido. Em seguida, se nada chegou e a fase não muda há muito tempo, peça informação à conservatória que cuida do processo.

Recebeu uma exigência

Exigência é o pedido de um documento ou esclarecimento que faltou. A comunicação vai para o requerente ou para o advogado que fez o pedido, no endereço indicado no processo. Por isso, se você mudou de endereço depois de entregar o pedido, avise a conservatória. Responda de forma completa e dentro do prazo que consta na comunicação. Uma resposta incompleta costuma gerar nova exigência e mais espera.

O prazo passou muito do normal

Quando a demora foge do padrão da fila, existe a via judicial para pedir que o tribunal determine a análise do processo. Na nossa página sobre o pedido judicial de urgência da nacionalidade portuguesa estão os requisitos, a taxa e o prazo desse caminho. A decisão de usá-lo depende do caso, e um advogado inscrito em Portugal precisa avaliar antes.

Processo concluído: próximos passos após o deferimento

Quando a consulta mostra "Concluído" com o pedido deferido, você já é cidadão português, e o assento de nascimento português está lavrado. Em seguida, vêm os documentos:

1. Número do assento e certidão. Anote o número e o ano do assento. Com eles, você pede a certidão de nascimento portuguesa, que serve para os próximos passos e para registrar filhos.
2. Cartão de Cidadão. É pedido pessoalmente, com agendamento, no consulado de Portugal da sua área ou em Portugal. O passo a passo está no guia do Cartão de Cidadão português no Brasil.
3. Passaporte português. Também é pedido no consulado ou em Portugal. Confirme no seu consulado se o Cartão de Cidadão e o passaporte podem ser pedidos no mesmo atendimento.
4. Filhos. Com a nacionalidade atribuída, seus filhos podem pedir a cidadania portuguesa como filhos de português. Menores de idade costumam ter filas mais curtas, como mostra a tabela acima.

Se o resultado for uma recusa, leia com atenção os motivos na decisão e procure orientação logo. O guia sobre cidadania portuguesa indeferida explica os motivos mais comuns e as formas de contestar. Os prazos para isso contam a partir da notificação, e só um advogado com o seu processo em mãos consegue indicar o caminho certo.

Acompanhar a consulta online resolve a maior parte das dúvidas. Quando o processo foge do padrão da fila, recebe uma exigência difícil ou ainda nem foi entregue, uma análise do caso evita meses de espera extra. Na Cidadania e Visto, os documentos passam por verificação antes de qualquer pedido. Cada caso tem suas particularidades — começa por uma análise honesta: fale com a nossa equipe.