Inscrição ou transcrição: por que o mesmo pedido de filho de português pode levar 5 meses ou mais de 4 anos

O que é inscrição e o que é transcrição

As duas vias levam ao mesmo resultado: o assento de nascimento português, que é o documento que comprova a cidadania. A diferença está na forma como o pedido é apresentado — e, por consequência, na fila em que ele passa a esperar.

• Inscrição: o pedido é apresentado presencialmente numa conservatória em Portugal, pelo próprio interessado ou por advogado ou solicitador com procuração. Não existe submissão online para essa via.
• Transcrição: o pedido é feito por declaração no Modelo 1C do IRN, que pode ser enviado pela plataforma online (por advogado ou solicitador), pelo correio ou por meio de um consulado de Portugal.

Como a transcrição pode ser feita a distância, é o caminho mais usado por quem mora no Brasil — e, justamente por isso, é a fila que mais acumula processos.

Quem pode usar cada via

A escolha da via não depende de requisito jurídico diferente: o filho maior de idade de português pode escolher entre inscrição e transcrição. O direito e os documentos são os mesmos. O que muda é a logística:

• Para a inscrição, alguém precisa estar fisicamente numa conservatória em Portugal: o próprio requerente, se estiver no país, ou um advogado ou solicitador que o represente por procuração. Quem mora no Brasil não precisa viajar.
• Para a transcrição, o pedido pode ser feito sem ninguém em Portugal: pela plataforma online, por um profissional habilitado; pelo correio, pelo próprio interessado; ou no consulado.

No caso de filhos menores de idade, o pedido é feito pelos pais ou representantes legais, também por uma das duas vias. O IRN mantém filas próprias para menores, que costumam andar mais depressa.

Os requisitos são os mesmos nas duas vias: ser filho(a) de cidadão português e ter a filiação legalmente estabelecida, com certidões consistentes entre si. Divergências de nomes, datas ou grafias entre os documentos continuam sendo a principal causa de exigências — e isso vale para qualquer porta de entrada.

O que os quadros do IRN mostram (referência: agosto de 2026)

Os números abaixo vêm dos quadros que o Arquivo Central do Porto (ACP) e a Conservatória dos Registos Centrais (CRC), em Lisboa, divulgaram com referência a agosto de 2026. Eles indicam a data de entrada dos pedidos que estavam sendo analisados naquele mês. A coluna "fila" é a distância entre essa data e o mês do quadro — ou seja, há quanto tempo esperavam os pedidos que estavam chegando à análise.

Filho(a) de português(a), maior de idade

Filho(a) de português(a), menor de idade

A CRC não reportou a fila de inscrição de menores em agosto de 2026; no último quadro em que ela apareceu (junho de 2026), estavam em análise pedidos da 2.ª quinzena de março de 2026.

Duas leituras importantes:

• Via e órgão são duas variáveis diferentes, e elas se somam. No Porto, a inscrição está cerca de 10 meses à frente da transcrição. Em Lisboa, a diferença passa de um ano e meio. E Lisboa, em qualquer via, está bem atrás do Porto.
• Agosto é mês de férias judiciais em Portugal. Nos quadros da CRC, quase todas as filas ficaram paradas na mesma data de julho — a espera "cresceu" um mês porque o calendário andou e a fila não.

Para comparação, outras categorias estavam assim no mesmo mês: neto(a) de português(a), maior de idade — pedidos da 2.ª quinzena de setembro de 2023 no Porto (cerca de 35 meses) e da 1.ª quinzena de fevereiro de 2022 em Lisboa (cerca de 54 meses); casamento com português(a) na CRC — pedidos da 1.ª quinzena de novembro de 2021 (cerca de 57 meses). Nessas categorias o IRN não divide a fila por via.

Os quadros mudam todo mês. A nossa página de prazos da nacionalidade portuguesa reúne a série histórica de cada fila, por órgão e por via, atualizada a cada divulgação.

Por que a fila da transcrição é tão maior

Os pedidos são analisados por ordem de entrada dentro de cada fila — e cada combinação de categoria, via e órgão é uma fila própria. Por isso, quem entrou depois pode ser atendido antes: se o pedido está em outra fila, anda em outro ritmo.

A transcrição concentra o grande volume porque é a via acessível a distância: por correio, pelo consulado ou pela plataforma online. A inscrição exige presença em Portugal, o que naturalmente reduz o número de pedidos que entram por ela.

Como acompanhar o pedido em cada via

Os pedidos feitos por transcrição recebem número e código de acesso e podem ser consultados na área de consulta de processos de nacionalidade do site do IRN. Os pedidos feitos por inscrição, em regra, não aparecem nessa consulta online: o acompanhamento é feito junto da conservatória, normalmente pelo advogado ou solicitador que apresentou o pedido.

A nova Lei da Nacionalidade muda alguma coisa?

A Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio, entrou em vigor em 19 de maio de 2026. As novas regras valem para os pedidos apresentados a partir dessa data; os processos que já estavam pendentes continuam pelas regras anteriores. O direito do filho de português à nacionalidade de origem se manteve. A separação das filas por via é uma forma de organização do trabalho das conservatórias, não uma regra da lei.

Antes de protocolar: o que fazer

1. Confirmar a categoria: filho, neto, cônjuge ou outra. A divisão por inscrição e transcrição existe na fila dos filhos de português.
2. Reunir e conferir os documentos: o assento de nascimento do pai ou da mãe portuguesa e as suas certidões brasileiras em inteiro teor. Se o assento português não estiver com a família, ele pode ser localizado com uma busca de documentos em Portugal.
3. Corrigir divergências antes do pedido: nomes, datas ou grafias diferentes entre as certidões geram exigências, e cada exigência atrasa a decisão.
4. Escolher a via com os números na mão: se é possível ter alguém numa conservatória em Portugal, a inscrição tende a ser muito mais rápida; se não, a transcrição continua disponível.
5. Consultar os prazos do mês: na página de prazos, antes de decidir.

Na cidadania para filho de português conduzida pela Cidadania e Visto, o pedido é revisado por advogados no Brasil e em Portugal e protocolado presencialmente numa conservatória portuguesa pelo nosso advogado, sem que você precise viajar.