Calculadora de custos de documentos

Não. São os emolumentos e acréscimos previstos na tabela oficial de cada estado. O preço efetivamente cobrado pode variar conforme o cartório, o município, o ISS local, o número de páginas do documento e características específicas do registro. Use como planejamento, nunca como orçamento.

Porque cada estado fixa a própria tabela de emolumentos, por lei ou por ato da corregedoria, e reajusta em datas diferentes. Além disso, o que a tabela publica não significa a mesma coisa em toda parte: em alguns estados o valor já é o total pago, em outros é apenas o emolumento, e o total sai de uma fórmula com fundos e taxas por cima.

A certidão em breve relato é o formato resumido, com os dados principais do registro. A de inteiro teor é a cópia literal do assento, incluindo todas as averbações e anotações à margem. Nos processos de cidadania portuguesa a de inteiro teor costuma ser a exigida, porque só ela mostra o histórico completo do registro.

Documentos brasileiros apresentados em Portugal precisam da apostila da Convenção de Haia. A apostila é aposta por documento, e vários estados vedam expressamente o apostilamento em bloco. Documento em língua estrangeira ainda exige tradução juramentada, que é apostilada separadamente — ou seja, uma segunda apostila e um segundo custo.

Custa. Conferimos as 27 tabelas: nenhum estado cobra diferente por tipo de assento. A rubrica normalmente nomeia os três juntos — "2ª via de certidão de nascimento, casamento e óbito" — e o Pará, que chega a ter dois códigos separados, cobra o mesmo valor nos dois. O que muda o preço é o formato da certidão, a idade do registro em alguns estados, o número de páginas e o ISS do município.

Não. A averbação é o ato de anotar uma mudança à margem do registro, cobrado caso a caso e só quando há o que averbar; a materialização, que é a impressão em papel de segurança de uma certidão digital, só existe como cobrança separada em uma minoria de estados. Os dois custos estão pesquisados e guardados na nossa base, mas ficam fora da estimativa para que ela responda à pergunta mais comum sem prometer precisão que não teria.

Porque não conseguimos ler a tabela oficial de Registro Civil daquele estado. Preferimos deixar o campo vazio a preencher com um número de outro ano ou de outra rubrica: um valor errado apresentado como certo é pior do que a ausência declarada. Assim que a tabela ficar acessível, o estado entra aqui.

Quase todos os estados reajustam a tabela em dezembro, com vigência a partir de 1º de janeiro. Alguns fogem desse calendário — Alagoas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Sergipe reajustaram entre janeiro e abril. Revisamos a base considerando esses dois momentos.

Mantemos a última tabela vigente, porque é ela que o cartório está cobrando — um estado não fica sem tabela quando deixa de reajustar. A coluna de vigência mostra a data, e o estado avisa isso quando você o consulta. É o caso do Amazonas, cuja tabela é de maio de 2025, do Amapá, de janeiro de 2025, e do Paraná, que não reajusta desde janeiro de 2024.