Transcrição de atos civis em Portugal e no Brasil
Casamento, óbito ou divórcio que aconteceu em um país e precisa constar no registro civil de outro — com protocolo presencial feito por advogado, sem que você precise viajar.
Como funciona o processo
- 1DiagnósticoAnálise do evento a transcrever.
- 2Planejamento documentalCertidões do evento (casamento, nascimento…).
- 3PreparaçãoTradução e apostila quando necessárias.
- 4ProtocoloPedido na conservatória competente.
- 5AcompanhamentoAtualização a cada movimentação.
- ConclusãoEvento averbado no registro civil.
Sobre transcrição
Transcrever é levar um ato civil que aconteceu em um país para o registro civil de outro. O casamento celebrado no Brasil por um cidadão português, o óbito de um português falecido fora de Portugal, o divórcio decretado no exterior de quem também é brasileiro: nenhum deles produz efeito automático do outro lado. Enquanto a transcrição não é feita, o registro segue desatualizado — e, para aquele Estado, o casamento não existe, a pessoa continua viva, o divórcio nunca aconteceu.
O impacto é sempre prático. É a transcrição do casamento que abre o pedido de nacionalidade para o cônjuge estrangeiro e assegura a transmissão da cidadania aos filhos. É a transcrição do óbito que destrava inventários em Portugal e os processos de nacionalidade dos descendentes. É o registro do divórcio no Brasil que permite um novo casamento válido e a partilha dos bens aqui.
Conduzimos cada um desses pedidos do início ao fim — análise técnica prévia da documentação, requerimentos, envio das certidões e protocolo presencial por advogado, em Portugal ou no registro civil brasileiro. A maior parte das exigências nasce de divergências de nome, filiação ou data entre os documentos dos dois países; nós as encontramos e corrigimos antes do protocolo, que é o que separa um processo de dois meses de um processo de dois anos.
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