Transcrição de casamento em Portugal: o seu matrimônio registrado lá

A quem se aplica

A transcrição de casamento é o ato que leva ao registo civil português um casamento celebrado em outro país, quando pelo menos um dos cônjuges é cidadão português. Sem ela, para Portugal esse casamento simplesmente não existe: o estado civil nos registos portugueses continua a ser o de solteiro, com todas as consequências que isso traz.

E as consequências aparecem rápido. É a transcrição que abre o pedido de nacionalidade portuguesa por casamento para o cônjuge estrangeiro — sem o assento, não há de onde partir. É ela que garante, sem discussão, a transmissão da nacionalidade aos filhos havidos na constância do casamento. É ela que permite atualizar o Cartão de Cidadão e o passaporte com o nome de casado. E é ela que dá segurança às questões patrimoniais e sucessórias em Portugal, do regime de bens à herança.

Os requisitos são objetivos: pelo menos um dos nubentes deve ser cidadão português e o casamento deve ter sido celebrado no estrangeiro. Quando tiver havido ato pré-nupcial — a convenção antenupcial que fixa o regime de bens —, a respectiva certidão precisa integrar o processo, e é essa a diferença entre a taxa de €120 e a de €220, paga diretamente à conservatória. Antes do protocolo, conferimos a correspondência exata entre os dados do assento português do cônjuge e a certidão de casamento, porque é aí que nascem quase todas as exigências.

Conduzimos o processo do início ao fim: análise técnica de toda a documentação, preenchimento dos requerimentos e declarações, envio dos documentos a Portugal via DHL a partir do nosso escritório em São Paulo e protocolo presencial feito por advogado, com acompanhamento em tempo real. Em 2 a 6 meses você recebe o assento de casamento português — o documento que faz o seu casamento existir para Portugal.