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Carta convite para Portugal: modelo, como preencher e quando a imigração exige

Carta convite para Portugal: modelo, como preencher e quando a imigração exige
Fabio Pereira
Artigo deFabio Pereira

Coordenador Comercial, formado em Marketing e especialista em nacionalidade portuguesa e imigração para Portugal. Reside em Portugal desde 2019, unindo conhecimento técnico à experiência prática e ao conhecimento da realidade portuguesa. Integra a equipe da Cidadania e Visto, assessoria especializada com mais de 5.000 processos concluídos e avaliação de 5,0 estrelas no Google.

A carta convite para Portugal — cujo nome oficial é Termo de Responsabilidade (Modelo 4) — é um documento em que um residente legal em Portugal assume, por escrito, a responsabilidade pelas condições de estada de um visitante estrangeiro no país. Isso inclui eventuais despesas de afastamento. A carta convite não substitui o visto quando este é exigido, mas é a forma mais aceita de comprovar alojamento quando você vai se hospedar na casa de amigos ou familiares.

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O que é a carta convite para Portugal e qual é o seu nome oficial?

A carta convite tem nome oficial: Termo de Responsabilidade, e tem validade legal junto à AIMA — Agência para a Integração, Migrações e Asilo. Muita gente se refere ao documento como "carta convite" no dia a dia. As autoridades portuguesas, porém, utilizam a denominação "Termo de Responsabilidade" em todos os formulários e comunicados oficiais.

Por meio desse documento, o anfitrião declara que se responsabiliza pelo cidadão visitante no que respeita às condições de estada em Território Nacional e às despesas de afastamento, se necessário. Ou seja, ao assinar, a pessoa que convida assume um compromisso legal — não é uma simples carta de boas-vindas.

O Termo de Responsabilidade resulta do artigo 12.º da Lei n.º 23/2007 (Lei de Estrangeiros), na redação vigente. Além disso, o documento constitui título executivo, o que significa que tem força legal para cobrança das obrigações assumidas pelo anfitrião, se necessário.

O modelo oficial é o Modelo 4, disponibilizado gratuitamente pela AIMA. O anfitrião deve assiná-lo com assinatura devidamente reconhecida por Notário, Advogado ou Solicitador, caso não assine perante e na presença de representante da AIMA. Você pode baixar o PDF diretamente na página de Impressos e Minutas da AIMA.

A carta convite para Portugal é obrigatória para entrar no país?

A carta convite para Portugal não é obrigatória, mas pode ser essencial dependendo da sua situação. Comprovar alojamento em Portugal é uma exigência para todos os estrangeiros que entram no país, seja como turista ou com visto.

Na prática, você precisa apresentar um dos seguintes documentos no controle de fronteira ou na entrevista consular:

  • Carta convite (Termo de Responsabilidade Modelo 4) — quando vai ficar na casa de alguém;
  • Reserva de hotel, hostel, Airbnb ou Booking confirmada;
  • Contrato de arrendamento em seu nome.

Na fronteira — ou em qualquer outro controle fronteiriço — além de mostrar seu passaporte com o visto, as autoridades podem solicitar documentação suplementar relacionada com a sua deslocação. Essa documentação inclui condições de alojamento ou carta convite/termo de responsabilidade, nos termos do artigo 6.º do Código de Fronteiras Schengen e do artigo 13.º da Lei de Estrangeiros.

Para visitantes que necessitam de visto, a carta convite deve ser apresentada já na entrevista consular, como parte do processo de comprovação de hospedagem. Nos aeroportos, mesmo com visto aprovado, o agente ainda pode solicitar a carta convite original para conferência.

Resumindo: se você vai se hospedar em hotel, não precisa da carta convite. Se vai ficar na casa de alguém, a carta convite é o documento certo — e deve estar formalmente correta.

Quem pode assinar a carta convite em Portugal?

A carta convite só pode ser emitida por cidadãos portugueses maiores de idade ou estrangeiros com residência legal em Portugal, autorizada pela AIMA. Além disso, a pessoa deve residir em Portugal, ter condições de alojar o visitante e comprovar meios financeiros.

Caso a carta convite seja emitida por alguém sem residência legal, ela não terá validade e não será aceita na imigração quando você desembarcar no país.

Portanto, antes de pedir que alguém assine a carta convite por você, confirme se essa pessoa:

  1. É cidadão português ou tem autorização de residência válida emitida pela AIMA;
  2. Reside efetivamente no endereço que vai constar no documento;
  3. Consegue comprovar meios financeiros suficientes para apoiar a sua estada.

Um brasileiro que mora em Portugal com visto D7, D1 ou outro tipo de autorização de residência pode assinar a carta convite — desde que a autorização esteja válida. Um brasileiro ainda em situação irregular não pode assinar.

Carta convite Portugal: precisa reconhecer firma? Sim — entenda a regra da AIMA

Este é o ponto que mais gera dúvidas e que mais derruba cartas convite nas fronteiras. A resposta é sim: o reconhecimento de firma é obrigatório.

A AIMA informou que, a partir de 4 de novembro de 2024, o Termo de Responsabilidade (Modelo 4) referente às condições de subsistência apenas será aceite se a assinatura do subscritor estiver devidamente reconhecida por Notário, Advogado ou Solicitador.

Contudo, existem duas formas válidas de autenticar o documento:

  1. Assinar presencialmente em um posto da AIMA — o reconhecimento é dispensado nesse caso, pois o agente da AIMA testemunha a assinatura;
  2. Assinar fora da AIMA e levar a assinatura para reconhecimento por Notário, Advogado ou Solicitador.

Não vale assinar em casa e enviar foto ou scan. Na prática, por regra, o documento deve ter reconhecimento por Advogado, Notário ou Solicitador, ou o anfitrião deve assiná-lo presencialmente na AIMA. Documentos sem esta formalidade tendem a ser recusados.

Se o seu anfitrião está em Portugal e não tem como comparecer à AIMA, o caminho mais simples é procurar um cartório, notário ou profissional jurídico local para reconhecer a assinatura. Em Portugal, qualquer membro registrado na Ordem dos Advogados pode realizar essa autenticação.

Como preencher o Modelo 4 da carta convite: o que precisa constar

O Modelo 4 é um formulário disponível para download em PDF no site oficial da AIMA. A AIMA atualizou o modelo, tornando o preenchimento mais parecido com o de um formulário do que de uma carta. Nele, o residente deve informar seus dados pessoais, documentação e endereço.

Do visitante, são requeridos nome, local e data de nascimento, nacionalidade e sexo, sem exigência de informações sobre documentos do convidado.

Veja o que deve ser preenchido pelo anfitrião no Modelo 4:

Campo Exemplo / Instrução
Nome completo do anfitrião Sem abreviações
Documento de identidade Cartão de Cidadão (português) ou Título de Residência (estrangeiro residente)
Morada completa em Portugal Rua, número, código postal, cidade
Contato telefônico e e-mail Com prefixo internacional (+351)
NIF (Número de Identificação Fiscal) Necessário para comprovação de meios financeiros, mas não um campo direto do Modelo 4
Nome do visitante convidado Exatamente como no passaporte
Período de estada Datas de chegada e saída previstas
Finalidade da visita Turismo, visita familiar etc.
Assinatura reconhecida Por Notário, Advogado ou Solicitador (ou na presença da AIMA)

Documentos que devem acompanhar o Modelo 4

Além do formulário preenchido e assinado, o anfitrião deve anexar os seguintes documentos para que o conjunto seja aceito:

  • Cópia do Cartão de Cidadão português ou do Título de Residência (válido);
  • Comprovante de residência no endereço indicado (contrato de arrendamento, escritura ou declaração de morada);
  • Comprovante de meios financeiros (extrato bancário, holerite ou outro documento que demonstre capacidade financeira).

O convidado deve portar a carta convite original — ou cópia autenticada, quando o reconhecimento da assinatura for feito por Notário, Advogado ou Solicitador — e todos os documentos comprobatórios como passagens, seguro e meios financeiros ao chegar em Portugal.

Dica prática: Leve a carta convite original e uma cópia na bagagem de mão. Se a imigração pedir, você entrega o original e fica com a cópia.

Quer saber que data o IRN está analisando agora? Publicamos a fila do Arquivo Central do Porto e da Conservatória dos Registos Centrais por tipo de pedido, com o histórico mês a mês. Atualizamos a cada divulgação do órgão.
Ver os prazos atualizados

Quando usar a carta convite Portugal: visto e reagrupamento familiar

A carta convite aparece em contextos distintos — cada um com exigências específicas. Por isso, é importante não confundir os cenários:

1. Visto de curta duração (turismo ou visita)

Para brasileiros que viajam a passeio, a isenção de visto Schengen se aplica para estadias de até 90 dias em cada período de 180 dias — sem necessidade de visto. No entanto, o comprovante de alojamento continua sendo exigido na fronteira. Se você vai ficar na casa de alguém, a carta convite (Modelo 4) é o documento adequado.

2. Pedido de visto de longa duração (D1, D2, D4, D7 e outros)

Ao solicitar uma autorização de longa duração em um consulado português no Brasil, o candidato pode precisar apresentar comprovante de alojamento. O Modelo 4 é igualmente aceito em processos de pedido de entrada e permanência no país. Vale sempre consultar a lista de documentos exigida pelo consulado de sua jurisdição, já que os requisitos variam conforme a categoria solicitada.

3. Reagrupamento familiar na AIMA

No processo de reagrupamento familiar, o residente em Portugal apresenta o Modelo 4 junto ao pedido para demonstrar capacidade de alojamento e subsistência para o parente que vai se reunir a ele. A AIMA atualizou a minuta referente ao termo de responsabilidade nessa modalidade, e os requerentes devem obrigatoriamente utilizar a versão mais recente, disponível na página de Impressos e Minutas. Além disso, a assinatura precisa ser devidamente reconhecida por Notário, Advogado ou Solicitador.

Se você está pensando em trazer familiares para Portugal e quer entender melhor todo o processo, veja mais detalhes em nosso conteúdo sobre o Visto de Reagrupamento Familiar D6, que cobre as etapas completas junto à AIMA.

Carta convite não é o mesmo que carta de intenção de emprego

Atenção: a carta convite portugal (Termo de Responsabilidade) é um documento de alojamento e subsistência. Ela não substitui a declaração de entidade patronal, o pré-contrato de trabalho ou qualquer outro requisito exigido especificamente para autorizações laborais. Cada categoria de entrada tem sua própria lista documental — confirme sempre no portal do MNE em vistos.mne.gov.pt.

Passo a passo para fazer a carta convite para Portugal corretamente

  1. Confirme a elegibilidade do anfitrião. Ele precisa ser cidadão português ou ter autorização de residência válida na AIMA.
  2. Baixe o Modelo 4 mais recente. Acesse diretamente a página de Impressos e Minutas da AIMA e baixe o PDF atualizado. Não use modelos antigos de sites terceiros — o formulário foi atualizado e modelos desatualizados podem ser recusados.
  3. Preencha o formulário com atenção. Use os dados exatos do passaporte do visitante e do documento de identidade do anfitrião. Sem abreviações, sem rasuras.
  4. Inclua as datas de estada. Coloque as datas de chegada e saída previstas. A validade da carta está vinculada a esse período.
  5. Assine e reconheça a firma. Assine perante a AIMA ou leve o documento a um Notário, Advogado ou Solicitador para reconhecimento presencial.
  6. Reúna os anexos. Cópia do documento de identidade do anfitrião, comprovante de residência e comprovante de meios financeiros.
  7. Envie o conjunto ao visitante. Ele deve levar todos os documentos originais na bagagem de mão.

Cidadania e Visto é uma assessoria especializada em cidadania portuguesa e autorizações de residência para Portugal, com advogados inscritos na OAB (Brasil) e na Ordem dos Advogados de Portugal, estrutura própria nos dois países e mais de 5.000 processos concluídos desde 2019. Se você tem dúvidas sobre qual documento exigir no seu caso específico — seja carta convite portugal, reagrupamento ou outra modalidade —, nossa equipe pode verificar isso antes de você protocolar.

Erros comuns que fazem a carta convite para Portugal ser recusada

  • Não reconhecer a assinatura. É o erro mais comum e o que mais derruba cartas na fronteira. Desde novembro de 2024, a AIMA não aceita o documento sem reconhecimento formal.
  • Usar modelo desatualizado. O formulário foi alterado pela AIMA. Sempre baixe direto do site oficial.
  • Anfitrião sem situação regular. Se a autorização de residência do anfitrião está vencida, a carta não tem validade.
  • Período de estada em branco. Sem datas, o documento não comprova o período de alojamento.
  • Falta de anexos. Apenas o formulário sem comprovante de residência e meios financeiros costuma não ser suficiente.
  • Enviar cópia ou foto. A imigração exige o documento original. Cartas enviadas por e-mail ou WhatsApp não substituem o original físico.

Se você está planejando a mudança para Portugal e quer entender todos os documentos necessários para viver legalmente no país, confira nosso guia completo sobre o que precisa para morar em Portugal, que cobre visto, NIF, AIMA e as etapas após o desembarque.

Perguntas frequentes sobre a carta convite para Portugal

A carta convite garante minha entrada em Portugal?

Não. A carta convite não garante a entrada, pois as autoridades de fronteira podem realizar verificações adicionais e tomar decisões finais com base em vários critérios. Ela comprova o alojamento e reforça a credibilidade do visitante, mas a decisão final é do oficial de imigração.

Quanto tempo antes da viagem devo fazer a carta convite?

A carta convite não possui um prazo de validade intrínseco após a sua emissão, mas está diretamente ligada ao período de estada do convidado em Portugal. O ideal é emiti-la próximo à data de viagem, com as datas corretas. Além disso, garanta que o reconhecimento de firma seja feito antes do embarque.

Um brasileiro residente em Portugal pode fazer a carta convite?

Sim, desde que tenha autorização de residência válida emitida pela AIMA. A carta pode ser emitida por estrangeiros com residência legal em Portugal, desde que a pessoa resida no país, tenha condições de alojar o visitante e comprove meios financeiros. Se a autorização estiver vencida, o documento não terá validade.

A carta convite serve para o reagrupamento familiar na AIMA?

Sim. No reagrupamento familiar, o Modelo 4 é utilizado para demonstrar que o residente em Portugal tem condições de alojar e sustentar o familiar. O Termo de Responsabilidade (Modelo 4) deve ter assinatura devidamente reconhecida por Notário, Advogado ou Solicitador, caso não seja assinado perante e na presença de representante da AIMA. Verifique sempre a versão mais recente do formulário no site da AIMA.

Onde baixo o Modelo 4 oficial da AIMA?

A minuta referente ao Termo de Responsabilidade, que tem força executiva nos termos legais, pode ser consultada em: https://aima.gov.pt/pt/impressos-e-minutas. Baixe sempre direto do site oficial para garantir que está usando a versão atualizada.

Posso usar a carta convite no lugar de reserva de hotel no pedido de visto?

Sim, a carta convite é aceita como comprovante de alojamento nos pedidos de visto. Por isso, leve consigo cópias dos documentos apresentados no pedido de visto, como cartas de convite, termos de responsabilidade, confirmações de viagem e alojamento, que comprovem a finalidade e sustentabilidade financeira da estada. Confirme os requisitos do consulado de sua jurisdição, pois as listas documentais podem variar.

Próximo passo: o caminho mais curto é o que evita o retrabalho

A carta convite para Portugal parece simples, mas pequenos erros de preenchimento ou a falta do reconhecimento de firma podem causar problemas sérios na imigração — desde retenção na fronteira até indeferimento de visto. Portanto, se você está planejando viver em Portugal ou precisa trazer familiares, vale conversar com quem conhece o processo por dentro.

Cada caso tem particularidades. Fale com um especialista da Cidadania e Visto e descubra qual documentação se aplica ao seu perfil — sem custo na primeira análise.

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A Cidadania e Visto - Assessoria é uma empresa privada de consultoria documental e imigratória, sem vínculo com consulados ou órgãos governamentais. Não julgamos processos de cidadanias ou vistos, nem representamos governos estrangeiros.

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