A exigência de AIMA certidão casamento residência 2026 foi oficializada em 14 de agosto de 2026: nos pedidos de familiares de cidadãos da União Europeia, a certidão de casamento tem de ter sido emitida há seis meses ou menos na data do atendimento. A regra está num aviso publicado pela AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) e atinge brasileiros casados com portugueses ou com outros cidadãos da UE. O Público noticiou a mudança um dia antes. Sem certidão atualizada, o pedido pode nem ser recebido.
Segundo a AIMA, a certidão precisa estar «devidamente assinada e timbrada». Em alternativa, pode ser apresentado, de preferência, um código de acesso válido à certidão, o que vale para certidões portuguesas online. Para quem tem casamento registado só no Brasil, a saída é uma certidão nova e apostilada.
Por isso, antes de ir ao atendimento, confira no portal da AIMA a lista de documentos do seu tipo de pedido. A mudança afeta diretamente brasileiros casados com cidadãos portugueses que pedem ou renovam o cartão de residência em Portugal.
O que a AIMA exige em 2026 para certidão de casamento e por que isso importa
A certidão de casamento é o documento central quando o direito de residência depende do vínculo conjugal. É o caso do cônjuge brasileiro de um cidadão português ou de outro país da UE, que pede o cartão de residência de familiar. Pelo aviso da AIMA de 14 de agosto de 2026, a certidão precisa ter sido emitida há seis meses ou menos, contados até a data do atendimento.
A AIMA explica o motivo no próprio aviso: a certidão atualizada serve para confirmar que o vínculo familiar invocado no pedido se mantém. Um documento antigo não mostra, por exemplo, um divórcio averbado depois da emissão.
O mesmo aviso trata dos pedidos relativos a menores. A certidão de nascimento de quem tem até 16 anos não está sujeita a prazo. A partir dos 16 anos, ela vale por 12 meses após a emissão. Também podem ser pedidos o documento de representação legal do menor e a decisão sobre responsabilidades parentais, quando for o caso.
Importante: a documentação varia conforme o tipo de pedido e a categoria da autorização de residência. Antes de dar entrada, verifique a lista específica no portal oficial aima.gov.pt.
Quem é afetado pela exigência de certidão de casamento atualizada na AIMA
O aviso da AIMA fala em nacionais de países terceiros que apresentam pedidos como familiares de cidadãos da UE. Na prática, os perfis mais afetados são:
- Brasileiros casados com cidadãos portugueses que pedem o cartão de residência de familiar de cidadão da UE;
- Titulares desse cartão que vão renová-lo e precisam comprovar que o casamento se mantém;
- Brasileiros casados com cidadãos de outros países da UE que vivem em Portugal.
No reagrupamento familiar da Lei de Estrangeiros (Lei 23/2007), usado por quem é casado com um estrangeiro residente, a página da AIMA pede «certidão de casamento devidamente autenticada», sem citar prazo de emissão. Mesmo assim, uma certidão recente evita questionamentos.
Por outro lado, não são afetados os pedidos que não usam certidão de casamento, como renovações baseadas só em contrato de trabalho, estudo ou trabalho remoto sem cônjuge no processo. Como a AIMA pode recusar a receção de um pedido incompleto, vale controlar a data de cada certidão.
O que muda na prática para quem está preparando a certidão de casamento para a AIMA
A primeira consequência prática é simples: quem tem uma certidão emitida há mais de seis meses precisa pedir uma nova antes do atendimento. Isso vale para certidões brasileiras e para certidões portuguesas em papel. No caso português, a alternativa é o código de acesso à certidão online, se estiver válido.
No caso de certidões brasileiras, o documento precisa da Apostila da Haia, que substitui a legalização entre países que aderiram à convenção, como Brasil e Portugal. O aviso da AIMA pede documentos «devidamente certificados e legalizados». Como a certidão brasileira está em português, não precisa de tradução. Apostilar leva tempo e deve entrar no planejamento, como explica o post sobre a Apostila da Haia.
Outro ponto crítico: segundo a AIMA, a falta de certidão atualizada ou de código de acesso válido pode impedir a receção do pedido, por falta de um documento obrigatório. Ou seja, o atendimento pode acabar sem que o pedido seja aceite, e será preciso uma nova marcação.
Para quem está renovando a residência pelo portal online da AIMA, que em agosto de 2026 passou a receber pedidos de títulos que vencem em novembro e dezembro, a validade da certidão também merece atenção. Toda a documentação precisa estar dentro do prazo quando for apresentada.
Passo a passo: como adequar a certidão de casamento às exigências da AIMA em 2026
- Verifique a data de emissão da sua certidão de casamento. Se ela tiver mais de seis meses na data prevista do atendimento, não será aceita nos pedidos de familiar de cidadão da UE.
- Peça uma nova certidão no cartório de registro civil onde o casamento foi registado, no Brasil, ou na conservatória, em Portugal. Se o casamento já está transcrito em Portugal, verifique se pode usar o código de acesso da certidão online.
- Apostile o documento brasileiro. No Brasil, o apostilamento é feito em cartório autorizado pelo CNJ. Confirme o prazo no cartório escolhido.
- Confira a forma do documento: a AIMA pede certidão devidamente assinada e timbrada, certificada e legalizada. Na dúvida sobre o modelo (breve relato ou inteiro teor), prefira o inteiro teor, que traz os averbamentos.
- Sincronize os prazos: a certidão deve ter seis meses ou menos na data do atendimento, e não apenas na data em que você a pediu. Se o atendimento for remarcado, confira de novo.
- Confirme a lista completa no portal da AIMA (aima.gov.pt) antes do atendimento. Os documentos variam conforme o vínculo familiar e a situação do requerente.
Em paralelo, verifique se há outros documentos perto do vencimento no mesmo processo, como a certidão de nascimento de filhos com 16 anos ou mais. Assim, uma planilha simples com a data de emissão de cada documento evita que algum vença antes do atendimento.
Por que a AIMA endureceu as exigências documentais para residência em 2026
A razão declarada pela AIMA é objetiva: a certidão recente confirma que o vínculo familiar que sustenta o pedido continua existindo. Sem ela, a agência pode não receber o pedido por falta de um documento indispensável à sua instrução.
O aviso veio num momento de reorganização da agência. Em 2025, a AIMA emitiu 527.375 títulos de residência, entre concessões e renovações, segundo o Relatório de Migrações e Asilo 2025. Além disso, em julho de 2026 a agência abriu um portal de renovações para cidadãos da UE e seus familiares, segundo o Público. Pedidos bem instruídos reduzem o retrabalho de todos os lados.
Nos pedidos relativos a menores, a AIMA acrescenta que a falta de documentos pode impedir a receção do pedido, sem prejuízo de comunicação às entidades competentes, quando aplicável. Por isso, apresentar documentos regulares e atualizados é a forma mais segura de evitar problemas.
Certidão de casamento na AIMA, transcrição e cidadania: contextos distintos
É importante separar este caso de outros processos que também usam certidão de casamento. A exigência de seis meses publicada pela AIMA vale para os pedidos de residência de familiares de cidadãos da UE feitos à AIMA.
Para a cidadania portuguesa por casamento, em que o cônjuge estrangeiro pede a nacionalidade, o órgão competente é o IRN (Instituto dos Registos e do Notariado), com regras próprias de documentação. O requisito principal está na lei: casamento há mais de três anos com cidadão português, como explicamos no post sobre cidadania portuguesa por casamento. Da mesma forma, a transcrição de casamento em Portugal é feita nas conservatórias do registo civil, com exigências próprias.
Quem está em processo de cidadania portuguesa como cônjuge de português ou precisa fazer a transcrição do casamento em Portugal deve verificar os documentos exigidos em cada procedimento. Eles são diferentes dos que a AIMA pede para a residência.
Perguntas Frequentes sobre AIMA certidão casamento residência 2026
A AIMA exige certidão de casamento com validade de seis meses para todos os processos de residência?
Não para todos. O aviso da AIMA de 14 de agosto de 2026 vale para os pedidos de nacionais de países terceiros que são familiares de cidadãos da União Europeia, como o cônjuge brasileiro de um português: a certidão deve ter sido emitida há seis meses ou menos na data do atendimento, ou ser substituída por um código de acesso válido. No reagrupamento familiar da Lei de Estrangeiros, a página da AIMA pede certidão devidamente autenticada, sem citar prazo. Confirme sempre em aima.gov.pt a lista do seu tipo de pedido.
Quem precisa apresentar certidão de casamento atualizada para a AIMA?
Principalmente brasileiros casados com cidadãos portugueses ou de outros países da UE que pedem ou renovam o cartão de residência de familiar de cidadão da União. Quem não usa certidão de casamento no processo, como quem renova só com contrato de trabalho, não é afetado por esta exigência.
A certidão de casamento emitida no Brasil precisa de apostila para ser aceita pela AIMA?
Sim. A AIMA pede documentos devidamente certificados e legalizados, e para certidões brasileiras isso se faz com a Apostila da Haia, emitida por cartório autorizado pelo CNJ. Como a certidão está em português, não precisa de tradução. Depois de apostilada, ela ainda precisa ter seis meses ou menos na data do atendimento nos pedidos de familiar de cidadão da UE.
A exigência de seis meses vale também para o processo de cidadania portuguesa por casamento?
Não necessariamente. A regra publicada pela AIMA diz respeito aos pedidos de residência de familiares de cidadãos da UE. O pedido de nacionalidade portuguesa por casamento é analisado pelo IRN (Instituto dos Registos e do Notariado), que tem critérios próprios. Os dois processos são distintos e os documentos devem ser conferidos em cada órgão.
O que acontece se a certidão de casamento estiver fora do prazo no momento do atendimento na AIMA?
Segundo a AIMA, a falta de certidão atualizada ou de código de acesso válido pode impedir a receção do pedido, por falta de um documento obrigatório. Na prática, será preciso emitir e apostilar uma nova certidão e voltar a marcar o atendimento. Por isso, sincronize a emissão com a data do atendimento, e não só com a data em que você pediu a certidão.
Próximo passo: como agir agora para adequar sua certidão de casamento à AIMA
Para quem está reunindo documentos para um pedido de residência baseado no casamento, a ação mais urgente é verificar a data de emissão da certidão. Se ela estiver perto dos seis meses, peça a nova via e o apostilamento com antecedência, contando o prazo até a data do atendimento.
Se o seu casamento foi registado no Brasil e você precisa localizar ou atualizar a certidão, o serviço de apostilamento de documentos cuida dessa etapa. Para renovar o título, veja também o serviço de renovação de autorização de residência.
Cada caso tem suas particularidades — começa por uma análise honesta. Se quiser entender como as exigências da AIMA afetam o seu processo, a equipe da Cidadania e Visto pode ajudar a mapear o que falta antes do atendimento. Para começar, acesse o formulário de orçamento e descreva a sua situação.
