O visto D7 para aposentados exige, em 2026, renda passiva regular de pelo menos €920 por mês para o titular — 100% do salário mínimo português, fixado pelo Decreto-Lei n.º 139/2025, conforme a regra da Portaria n.º 1563/2007. A aposentadoria do INSS conta como renda, e cada adulto que vai junto acrescenta 50% (€460) ao mínimo; cada filho, 30% (€276).
Além da renda mensal, o consulado analisa se você terá meios disponíveis em Portugal para se manter no primeiro ano. A seguir estão os valores por composição familiar, os documentos, as duas etapas do processo (consulado e AIMA), os erros que mais atrasam pedidos e o que muda nos impostos e na cidadania.
O que é o visto D7 e por que ele é a principal via para aposentados em Portugal
O D7 é o visto de residência previsto no artigo 58.º da Lei n.º 23/2007 para aposentados, pessoas que vivem de rendimentos próprios e religiosos. Ou seja, ele serve para quem consegue se sustentar em Portugal sem depender de um emprego no país.
O Decreto Regulamentar n.º 84/2007 (art. 24.º) aceita como prova de meios as pensões, os rendimentos de aluguéis e os rendimentos de aplicações financeiras. Por isso, embora seja chamado de "visto de aposentado", o D7 não tem idade mínima. Um profissional de 50 anos que vive de aluguéis também pode pedi-lo, assim como um aposentado de 68 anos pelo INSS.
Na prática, o aposentado brasileiro costuma ter a documentação mais simples entre esses perfis. Afinal, o benefício é pago todo mês, tem carta de concessão e aparece no extrato bancário e na declaração de Imposto de Renda.
Visto D7 para aposentados ou visto D8: qual é o certo para você?
A diferença está na origem da renda. O D7 se baseia em renda passiva; o D8 (nômade digital) se baseia em trabalho remoto para empregadores ou clientes de fora de Portugal. Pedir a modalidade errada leva à recusa.
| Critério | Visto D7 (rendimentos próprios) | Visto D8 (nômade digital) |
|---|---|---|
| Perfil | Aposentados, pensionistas, quem vive de aluguéis ou investimentos | Trabalhadores remotos e prestadores de serviço para fora de Portugal |
| Tipo de renda | Passiva (pensão, aluguel, rendimentos de aplicações) | Ativa (salário ou honorários de trabalho remoto) |
| Renda mínima em 2026 | €920/mês para o titular | 4 salários mínimos: €3.680/mês (DR 84/2007) |
| Ausências permitidas | Com autorização de residência temporária, até 6 meses seguidos ou 8 intercalados no período de validade (art. 85.º da Lei 23/2007) | |
Quem tem renda passiva suficiente e também trabalha remotamente pode pedir o D7, desde que a renda passiva sozinha cubra o mínimo. Se o sustento vem do trabalho remoto, o caminho é o visto D8 para nômades digitais.
Renda mínima do visto D7 para aposentados em 2026, por composição familiar
A Portaria n.º 1563/2007 fixa a conta: 100% do salário mínimo para o titular, mais 50% para cada adulto da família e 30% para cada filho. Com o salário mínimo de €920 em 2026, os valores ficam assim:
| Composição familiar | Renda mensal mínima (2026) | Equivalente a 12 meses |
|---|---|---|
| Titular sozinho | €920 | €11.040 |
| Casal (2 adultos) | €1.380 | €16.560 |
| Casal + 1 filho | €1.656 | €19.872 |
| Cada filho adicional | + €276 | + €3.312 |
O salário mínimo muda todo ano, e os valores mudam com ele. Por isso, confira o número vigente na data do seu pedido.
A coluna de 12 meses tem uma explicação. A lista de documentos da VFS Global no Brasil pede a prova dos rendimentos e de meios de subsistência para pelo menos 12 meses, com meios disponíveis em Portugal. Na prática consular, isso costuma se traduzir num saldo em conta portuguesa equivalente a 12 meses do mínimo (€11.040 para o titular). Esse valor não está escrito em lei como montante fixo; é a forma como os consulados costumam avaliar os meios. Assim, trate-o como referência e confirme com o posto consular do seu caso.
Além do valor, o consulado olha a regularidade. Uma renda que entra todo mês, com documento de origem e compatível com o Imposto de Renda, pesa mais do que um valor alto recebido de uma vez só.
Quais fontes de renda são aceitas para o aposentado no visto D7?
O art. 24.º do Decreto Regulamentar n.º 84/2007 aceita pensões, aluguéis e rendimentos de aplicações financeiras. Para o aposentado brasileiro, as situações mais comuns são:
- Aposentadoria do INSS ou previdência privada: carta de concessão do benefício e extratos que mostrem o crédito mensal;
- Aluguel de imóveis no Brasil: contratos de locação vigentes, extratos de recebimento e o aluguel declarado no Imposto de Renda;
- Aplicações financeiras e dividendos: extratos de corretora e informes de rendimentos que mostrem a renda recorrente;
- Combinação de fontes: é possível somar rendas passivas para chegar ao mínimo.
Um ponto que muitos ignoram: renda que não aparece na declaração de Imposto de Renda enfraquece o pedido. Se o aluguel é recebido "por fora", o consulado não tem como confirmar a origem. Para quem vive de investimentos, o post sobre visto D7 com renda passiva de investimentos detalha como apresentar esses rendimentos.
Passo a passo: como pedir o visto D7 para aposentados em 2026
O processo tem duas etapas. Primeiro, você pede o visto no Brasil; depois, já em Portugal, pede a autorização de residência na AIMA. Os documentos da primeira etapa definem boa parte do resultado.
Documentos exigidos para o visto D7 de aposentados
A lista oficial da VFS Global para aposentados e titulares de rendimentos inclui:
- Formulário de pedido de visto nacional, preenchido por inteiro e assinado;
- Duas fotografias iguais, tipo passe, recentes;
- Passaporte com validade de pelo menos três meses além da duração da estada, com cópia da página de dados;
- Seguro de viagem que cubra despesas médicas, incluindo assistência urgente;
- Certidão de antecedentes criminais emitida pela autoridade competente (no Brasil, a Polícia Federal), com apostila de Haia;
- Prova de meios de subsistência para pelo menos 12 meses, nos termos da Portaria 1563/2007;
- Prova do valor da pensão, no caso de aposentados, ou dos rendimentos de bens e aplicações, no caso de quem vive de rendimentos.
Na prática, o dossiê costuma ir além da lista. Carta explicando o motivo da mudança e onde você vai morar, comprovante de alojamento em Portugal e extrato de conta portuguesa ajudam a sustentar o pedido. Além disso, o NIF português não aparece na lista da VFS, mas é necessário para abrir a conta e assinar o contrato de arrendamento. Por isso, vale providenciá-lo antes de tudo.
Sobre saúde: o Ministério da Saúde emite o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), que dá acesso à rede pública portuguesa nas mesmas condições dos cidadãos locais. Mesmo assim, a VFS lista o seguro de viagem como documento do pedido. Então confirme com o consulado se o certificado substitui o seguro no seu caso.
Sobre o contrato de alojamento: cuidado com plataformas de curta duração
Reservas de plataformas como Airbnb, Flatio ou Uniplaces raramente funcionam como prova de moradia. O mais seguro é um contrato de arrendamento de longa duração, que o senhorio comunique ao Portal das Finanças, ou a escritura de um imóvel próprio. Esse documento volta a ser pedido na fase da AIMA.
Etapa 1 — Pedido de visto no Brasil (via VFS Global)
- Tire o NIF português por meio de um representante fiscal em Portugal;
- Abra conta bancária em Portugal e transfira os meios para o primeiro ano. Veja como funciona a abertura de conta bancária em Portugal;
- Garanta o alojamento, de preferência com contrato de arrendamento de longa duração;
- Reúna os documentos, deixando a certidão de antecedentes criminais para o fim, para que ela esteja recente na entrega;
- Agende o atendimento na VFS Global e compareça com originais e cópias. A VFS coleta os dados biométricos e envia o pedido ao consulado;
- Aguarde a decisão. O art. 58.º da Lei 23/2007 dá 60 dias ao consulado para decidir o visto de residência, mas a própria VFS avisa que os postos consulares não garantem prazos.
Os familiares podem pedir o visto ao mesmo tempo que você, como acompanhantes. A própria Lei 23/2007 (art. 58.º) prevê esse pedido conjunto, o que evita esperar o reagrupamento depois.
Etapa 2 — Autorização de residência em Portugal (AIMA)
- Visto aprovado: ele vale para duas entradas e permite ficar em Portugal por quatro meses (art. 58.º da Lei 23/2007). Nesse período, você pede a autorização de residência;
- Viaje a Portugal dentro da validade do visto;
- Compareça ao atendimento da AIMA para entregar documentos e coletar a biometria. A lei prevê 90 dias para a decisão (art. 82.º), mas na prática os prazos variam;
- Receba o título de residência: a autorização temporária vale dois anos e é renovável por períodos de três anos (art. 75.º). Depois de cinco anos, é possível pedir a residência permanente (art. 80.º).
Erros mais comuns no visto D7 para aposentados e como evitá-los
Boa parte das recusas e dos atrasos tem causa evitável. Os erros abaixo são os que mais aparecem na prática.
Erro 1 — Documentação incompleta ou vencida
Um documento faltando, uma certidão vencida ou sem apostila pode levar à recusa. Revise cada item da lista antes de ir à VFS Global e confira as datas de emissão.
Erro 2 — Incoerência entre documentos
Nome escrito de formas diferentes, datas que não batem e valores que divergem entre extrato, contrato e Imposto de Renda chamam a atenção do consulado. Todos os papéis precisam contar a mesma história.
Erro 3 — Renda insuficiente ou mal documentada
Renda abaixo do mínimo da sua composição familiar leva à recusa. Da mesma forma, renda que existe mas não aparece na declaração de Imposto de Renda é difícil de comprovar. Se a aposentadoria fica perto do mínimo, some outra renda passiva documentada.
Erro 4 — Confundir D7 com D8 (nômade digital)
Salário de trabalho remoto é renda ativa e não serve de base para o D7. Nesse caso, o visto correto é o D8, como mostra a tabela no início deste artigo.
Erro 5 — Ausências prolongadas depois da aprovação
A autorização de residência temporária pode ser cancelada se você ficar fora de Portugal mais de 6 meses seguidos ou 8 meses intercalados no período de validade (art. 85.º da Lei 23/2007). Por isso, planeje as viagens longas ao Brasil com antecedência.
Erro 6 — Contrato de alojamento inadequado
Reserva de hotel ou de aluguel por temporada não substitui um contrato de arrendamento. Um contrato curto demais também pode gerar exigência na fase da AIMA.
Vale contratar assessoria para o visto D7 de aposentados? O que avaliar
Fazer o pedido por conta própria é legalmente possível. Ainda assim, o consulado decide com base no que você entrega, e um dossiê fraco pode terminar em recusa. Uma assessoria faz sentido principalmente quando a renda vem de várias fontes (INSS, aluguéis e aplicações), quando a família vai junto ou quando você precisa resolver NIF, conta e alojamento à distância. Ao avaliar, pergunte quem conduz o caso, o que está incluído até o título da AIMA e quais custos ficam de fora.
Impostos: o que o aposentado precisa saber antes de pedir o visto D7
A aposentadoria por idade do INSS continua sendo paga a quem se muda para Portugal. A questão é onde ela é tributada.
A convenção Brasil–Portugal contra a dupla tributação (art. 18, n.º 2) determina que as pensões pagas pela seguridade social de um país só podem ser tributadas nesse país. Em regra, portanto, a aposentadoria do INSS continua tributada no Brasil. Já pensões ligadas a emprego anterior, como planos de previdência privada, seguem outra regra do mesmo artigo e podem ser tributadas em Portugal. Como cada caso depende da origem do benefício e da saída fiscal do Brasil, consulte um contador antes da mudança.
O Regime de Residente Não Habitual (RNH), que reduzia o imposto sobre pensões estrangeiras, foi revogado pelo Orçamento do Estado para 2024 e não está disponível para quem se muda agora. O regime que o substituiu, o IFICI, é voltado a rendimentos de trabalho em atividades específicas e não reduz o imposto sobre aposentadorias. O post sobre o IFICI em Portugal explica quem se enquadra.
Para o passo a passo da declaração dos dois lados, leia o guia de Imposto de Renda do aposentado com visto D7 em Portugal.
O visto D7 para aposentados abre caminho para a cidadania portuguesa?
Sim, mas não de imediato. Pela Lei Orgânica n.º 1/2026, em vigor desde 19 de maio de 2026, brasileiros e demais nacionais de países de língua portuguesa podem pedir a naturalização depois de 7 anos de residência legal (art. 6.º, n.º 1, b). O mesmo prazo vale para cidadãos da União Europeia; para os demais estrangeiros, é de 10 anos. Os períodos de residência podem ser somados, seguidos ou intercalados, desde que caibam num intervalo de 9 anos, no caso dos brasileiros (art. 15.º, n.º 3).
O tempo não é o único requisito. A lei pede conhecimento suficiente da língua e da cultura portuguesas, dos direitos e deveres fundamentais e uma declaração de adesão ao Estado de direito democrático. Para brasileiros, a lei presume o conhecimento da língua (art. 6.º, n.º 10), mas a cultura e os direitos e deveres não entram nessa presunção. O formato da prova aguardava regulamentação em setembro de 2026. Pedidos que já estavam em andamento em 19 de maio de 2026 seguem a lei anterior.
Enquanto isso, o titular do D7 pode trabalhar em Portugal: a autorização de residência dá esse direito (art. 83.º da Lei 23/2007). Quem pensa em complementar a renda encontra opções no post sobre empregos para aposentados em Portugal. Quando chegar a hora, o serviço de cidadania para residentes em Portugal cuida do pedido. E, se você é filho ou neto de português, pode haver um caminho sem depender da residência: faça o teste de cidadania.
Perguntas frequentes sobre o visto D7 para aposentados
Qual é a renda mínima para o visto D7 em 2026?
Para o titular, €920 por mês, que é 100% do salário mínimo português de 2026, conforme a Portaria 1563/2007. Cada adulto a mais acrescenta 50% (€460) e cada filho, 30% (€276); um casal precisa de €1.380 por mês. Na prática, o consulado também costuma pedir meios em conta portuguesa equivalentes a 12 meses desse valor.
Aposentado pelo INSS pode pedir o visto D7 em Portugal?
Sim. A aposentadoria do INSS é uma das rendas aceitas, e o benefício por idade continua sendo pago depois da mudança. Apresente a carta de concessão, extratos que mostrem o crédito mensal e a declaração de Imposto de Renda; se o valor ficar abaixo do mínimo, some outra renda passiva documentada, como aluguel ou aplicações.
Quanto tempo leva o processo do visto D7?
A lei dá 60 dias ao consulado para decidir o visto e 90 dias à AIMA para decidir a autorização de residência, mas nenhum dos dois órgãos garante prazo na prática. Para o pedido do visto em si, o nosso serviço de visto D7 trabalha com prazo de 60 a 90 dias; some a isso o tempo para reunir documentos, NIF, conta e alojamento.
Posso somar aposentadoria e aluguel para atingir o mínimo do D7?
Sim. O Decreto Regulamentar 84/2007 aceita pensões, aluguéis e rendimentos de aplicações, e essas rendas podem ser somadas. Cada fonte precisa de documento próprio (carta de concessão, contrato de locação, extratos) e de estar declarada no Imposto de Renda no Brasil.
O visto D7 permite levar a família para Portugal?
Sim. Cônjuge e filhos podem pedir o visto junto com você, como acompanhantes, desde que a renda cubra o acréscimo de 50% por adulto e 30% por filho. Se a família for depois, o reagrupamento familiar exige, em regra, 2 anos de residência do titular, com exceções previstas na Lei 61/2025 — por isso o pedido conjunto costuma ser o caminho mais rápido.
Com o visto D7, posso trabalhar em Portugal?
Sim. Com a autorização de residência, o titular do D7 pode exercer atividade profissional em Portugal (art. 83.º da Lei 23/2007). O visto é concedido com base na renda passiva, então mantenha essa renda documentada para as renovações.
Depois de quanto tempo com o visto D7 posso pedir a cidadania portuguesa?
Brasileiros podem pedir a naturalização após 7 anos de residência legal em Portugal, pela Lei Orgânica 1/2026, em vigor desde 19 de maio de 2026. Também é preciso comprovar conhecimento da cultura portuguesa e dos direitos e deveres fundamentais; a língua é presumida para brasileiros, e o formato da prova aguardava regulamentação em setembro de 2026.
O visto D7 para aposentados é um projeto de alguns meses: renda, NIF, conta, alojamento e documentos precisam estar alinhados antes da entrega. Composição familiar, tipo de renda e situação fiscal no Brasil mudam a forma de montar o pedido.
Cada caso tem suas particularidades — começa por uma análise honesta. Na página do visto de aposentado D7 você vê como a Cidadania e Visto conduz o pedido; as taxas consulares, de aproximadamente R$ 1.000, não estão incluídas e são pagas antes do pedido. Se quiser saber custo e prazo para a sua família, faça um orçamento.
