Vale a pena estudar direito em Portugal para brasileiros quando o objetivo está claro: advogar em Portugal, ganhar experiência internacional ou usar o curso como porta de entrada para morar no país. Desde julho de 2023, quando a Ordem dos Advogados portuguesa rompeu o regime de reciprocidade com a OAB, advogar em Portugal exige licenciatura em Direito (portuguesa ou estrangeira reconhecida), estágio de 12 meses e avaliação final na Ordem. Este artigo desmonta os mitos mais comuns e mostra custos, ingresso, mercado e reconhecimento do diploma, para você decidir com clareza antes de embarcar.
Mito 1: “Com meu diploma brasileiro, posso advogar em Portugal automaticamente”
Esse é o equívoco que mais gera expectativas erradas entre brasileiros que pensam em estudar ou exercer direito em Portugal. Durante anos, o regime de reciprocidade entre a OAB e a Ordem dos Advogados de Portugal (OA) permitiu que o advogado inscrito numa das ordens obtivesse inscrição na outra por um procedimento simplificado. Em julho de 2023, a OA decidiu encerrar esse regime.
Desde então, o advogado formado no Brasil que quer exercer em Portugal passa por três etapas:
- Reconhecimento do diploma: o grau de Direito obtido no Brasil precisa ser reconhecido em Portugal, pelo regime de reconhecimento de graus estrangeiros. O processo pode envolver análise do histórico, comparação de grade curricular e, em alguns casos, disciplinas complementares. Prazos e valores são definidos por cada instituição; consulte-os antes de começar.
- Estágio na Ordem dos Advogados: com o grau reconhecido, o candidato se inscreve como advogado estagiário. Pelo Estatuto da Ordem, na redação de 2024, o estágio dura 12 meses, não prorrogáveis, segundo a ficha oficial do Portal Europeu da Justiça, e termina com avaliação final.
- Inscrição como advogado: concluído o estágio com aprovação, o candidato pede a inscrição definitiva e passa a exercer com autonomia.
Em maio de 2025, a nova direção da OA sinalizou abertura para negociar a volta de um acordo com a OAB. Até setembro de 2026, porém, nenhuma retomada foi formalizada. O caminho acima continua valendo para quem não estava inscrito enquanto o regime vigorava.
A cidadania portuguesa não elimina essas etapas. As regras europeias que facilitam a mobilidade de advogados valem para quem já é advogado num Estado da União Europeia; para quem se formou no Brasil, o ponto de partida continua a ser o reconhecimento do diploma.
Mercado de Trabalho Jurídico: Quanto Ganha um Advogado em Portugal?
Antes de decidir se vale a pena estudar direito em Portugal, entenda como funciona o mercado jurídico português. Não há tabela oficial de honorários ou salários de advogados: os ganhos variam com a fase da carreira, a área e o porte do escritório, e as grandes sociedades de Lisboa e do Porto pagam mais do que a média.
O único piso previsto em lei é o do estágio. Desde 1 de abril de 2024, o Estatuto da Ordem dos Advogados prevê que o estagiário receba pelo menos o salário mínimo mais 25% — com o salário mínimo de €920 em 2026, isso dá €1.150 por mês. Em setembro de 2025, o regulamento que aplica essa regra ainda aguardava aprovação, segundo o Observador.
Por outro lado, áreas como tecnologia, operações internacionais, imobiliário e imigração têm procura por perfis especializados. Quem chega com especialização e rede de contatos tem mais chance de entrar bem posicionado.
Panorama Geral: Por Que os Custos Importam Tanto?
O mercado é só um lado da equação. O outro é quanto você vai gastar até chegar lá: propinas, custo de vida e, para quem não tem cidadania, o visto de estudante. A seguir, os custos de estudar Direito em Portugal.
Quanto Custa Estudar Direito em Portugal: Propinas e Custos Reais
O custo de estudar direito em Portugal depende de três fatores: o tipo de instituição (pública ou privada), o seu estatuto de estudante (internacional ou nacional) e a cidade.
Propinas nas universidades públicas
Para estudantes nacionais ou equiparados, incluindo quem tem cidadania portuguesa, a propina máxima da licenciatura nas universidades públicas é de €697 por ano, valor mantido para 2026/2027. Para estudantes internacionais, cada instituição fixa a sua propina. Na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, por exemplo, a licenciatura custa €697 por ano para nacionais e €1.500 por ano para internacionais em 2026/2027, segundo a deliberação oficial de propinas da ULisboa. Na mesma universidade, a maioria das licenciaturas cobra €3.500 do estudante internacional.
As propinas mudam a cada ano letivo e de uma instituição para outra, inclusive com descontos próprios para estudantes da CPLP em algumas universidades. Confirme o valor no site da universidade escolhida.
O impacto da cidadania portuguesa nos custos
O brasileiro com cidadania portuguesa não é estudante internacional: estuda como aluno nacional e paga a propina de nacional nas universidades públicas. No curso de Direito da ULisboa, a diferença é de €803 por ano (€697 contra €1.500); em cursos e instituições com propina internacional mais alta, a diferença cresce bastante.
Além das propinas, conte com moradia, alimentação, transporte e despesas pessoais. Lisboa e Porto tendem a ser mais caras; Coimbra, Braga e Aveiro, mais acessíveis. Para montar esse orçamento, veja o guia de planejamento financeiro para morar em Portugal.
A duração do curso
Em Portugal, a licenciatura em Direito costuma ter 4 anos (8 semestres, 240 ECTS). No Brasil, o bacharelado dura 5 anos. Para advogar em Portugal, a licenciatura basta para pedir a inscrição como estagiário; o mestrado é opcional, para quem quer se especializar. Somando licenciatura e estágio de 12 meses, a trajetória fica em torno de 5 anos até a inscrição definitiva.
Como Entrar numa Faculdade de Direito em Portugal Sendo Brasileiro
O ingresso depende do seu estatuto. O brasileiro sem cidadania europeia entra, em regra, como estudante internacional, pelo concurso próprio de cada instituição. Quem já tem a cidadania portuguesa concorre como estudante nacional, pelo Concurso Nacional de Acesso.
Via ENEM (estudante internacional)
Várias instituições portuguesas aceitam a nota do ENEM, por convênio com o Inep ou por regra própria. A lista de convênios em vigor está na página Enem Portugal do Inep. O processo costuma funcionar assim:
- Verifique quais instituições aceitam o ENEM para Direito e leia o edital (cada uma define nota de corte e edições aceitas).
- Candidate-se diretamente à instituição com os documentos pedidos no edital, como histórico e certificado de conclusão do ensino médio e o boletim do ENEM.
- Aguarde o resultado e, se aprovado, peça a carta de aceitação.
- Com a carta em mãos, peça o visto de estudante D4 (art. 62.º da Lei n.º 23/2007), com entrega presencial num centro da VFS Global. Pelo art. 58.º da mesma lei, o prazo de decisão é de 60 dias; no nosso serviço, a estimativa é de 60 a 90 dias.
O passo a passo completo está no guia sobre estudar em Portugal pelo ENEM.
Via Concurso Nacional de Acesso (estudante com cidadania portuguesa)
Quem tem a cidadania portuguesa não se enquadra como estudante internacional e, por isso, não usa os concursos para internacionais. Nesse caso, a regra geral é o Concurso Nacional de Acesso, com as provas de ingresso exigidas para Direito e a equivalência do ensino médio brasileiro ao secundário português. Esse percurso pede planejamento antecipado, mas dá acesso à propina de nacional.
Se você tem ascendência portuguesa e ainda não regularizou a cidadania, vale avaliar esse processo antes dos estudos. O teste de cidadania mostra qual via se aplica ao seu caso.
O Que Pode Dar Errado: Erros Comuns de Quem Planeja Estudar Direito em Portugal
Conhecer os riscos é tão importante quanto conhecer as oportunidades. Estes são os erros mais frequentes de brasileiros que planejam estudar direito em Portugal:
1. Confundir reconhecimento acadêmico com habilitação profissional
O diploma reconhecido em Portugal não dá, sozinho, o direito de advogar. São processos distintos: o reconhecimento acadêmico vale para fins de estudo e emprego em geral; a advocacia exige, além dele, o estágio e a avaliação final da Ordem dos Advogados.
2. Não verificar a grade curricular antes de escolher a universidade
Em Direito, o reconhecimento sem exigências extras é raro, porque o currículo brasileiro não coincide com o português, sobretudo nas disciplinas ligadas ao direito da União Europeia. Uma instituição com grade mais compatível reduz as disciplinas complementares.
3. Comprar passagens antes do visto aprovado
A lei fixa 60 dias para a decisão do visto de residência, mas a entrega na VFS depende de agendamento, e o consulado pode pedir documentos. Comprar passagem antes de ter o visto no passaporte gera prejuízo. Comece o pedido assim que receber a carta de aceitação, com pelo menos 3 meses de folga até o embarque.
4. Ignorar as diferenças de propinas entre status de estudante
Entrar como estudante internacional sem verificar se já tem direito à cidadania portuguesa pode significar pagar mais propina durante todo o curso. Faça essa verificação antes de se candidatar.
5. Subestimar o custo de vida
As propinas são só parte do orçamento. Moradia, alimentação e transporte, ao longo de 4 anos, costumam pesar mais do que a propina. Monte o orçamento pela cidade escolhida, com valores de aluguel reais, antes de decidir.
6. Não planejar o que fazer com o diploma no Brasil
Se você pretende voltar ao Brasil, o diploma português precisa ser revalidado para ter validade no país. A revalidação é feita por universidade pública brasileira, pela Plataforma Carolina Bori do MEC, e pode envolver provas e análise curricular. Para advogar no Brasil, é preciso ainda ser aprovado no Exame de Ordem da OAB.
Vale a Pena Estudar Direito em Portugal? Análise Honesta por Perfil
A resposta muda conforme o que você quer alcançar. Veja a análise por objetivo:
Se você quer advogar em Portugal como profissão principal
Vale a pena estudar direito em Portugal, mas com planejamento de longo prazo. A trajetória (licenciatura de 4 anos e estágio de 12 meses) leva cerca de 5 anos, e o mercado é competitivo e concentrado em Lisboa e no Porto. Profissionais de áreas com procura, como tecnologia, M&A, imobiliário e imigração, têm perspectivas melhores do que generalistas.
Se você quer experiência europeia e networking internacional
Nesse caso, um mestrado ou doutorado pode bastar, sem cursar uma licenciatura inteira no país. Muitos brasileiros fazem a graduação no Brasil e a pós-graduação em Portugal. Veja as opções no guia de mestrado e doutorado em Direito em Portugal.
Se você quer estudar como estratégia para obter residência em Portugal
O visto D4 leva à autorização de residência de estudante, que conta como residência legal. O estudante pode trabalhar de forma complementar aos estudos, sem limite de horas e sem comunicação à AIMA (art. 97.º da Lei n.º 23/2007). Pela Lei Orgânica n.º 1/2026, em vigor desde 19 de maio de 2026, a naturalização exige 7 anos de residência legal para nacionais de países de língua oficial portuguesa e da União Europeia (10 anos para os demais), além de requisitos como o conhecimento da língua e da cultura portuguesas, cuja forma de prova aguardava regulamentação em setembro de 2026. É uma via legítima, mas exige manter a regularidade migratória durante todo o período.
Se você já tem a cidadania portuguesa e quer estudar Direito
Esta é a situação mais favorável para quem quer estudar direito em Portugal. Você paga a propina de nacional (até €697 por ano nas públicas), concorre com os estudantes portugueses e não precisa de visto. Concluído o curso, a inscrição na Ordem segue as mesmas etapas de qualquer licenciado em Direito.
O Papel da Cidadania Portuguesa na Decisão de Estudar Direito em Portugal
Se você é filho ou neto de português, pode ter direito à cidadania antes mesmo de entrar na universidade. Isso muda a conta financeira e o planejamento de quem quer estudar direito em Portugal.
Com a cidadania portuguesa, você:
- estuda como aluno nacional, pagando a propina de nacional nas públicas (até €697 por ano em 2026/2027);
- pode concorrer às bolsas de ação social do ensino superior destinadas a estudantes nacionais;
- não precisa do visto D4, o que elimina uma etapa e um custo;
- trabalha em Portugal e na União Europeia sem visto de trabalho.
Quem tem ascendência portuguesa e planeja estudar Direito em Portugal pode seguir esta ordem: confirmar o direito à nacionalidade, iniciar o pedido e só então se candidatar à universidade. Os prazos são diferentes em cada caso. Para o filho de português, maior de idade, a estimativa do nosso serviço é de 4 a 8 meses. Para o neto de português, maior de idade, é de 30 a 40 meses; desde a LO 1/2026, o neto também precisa demonstrar ligação efetiva à comunidade portuguesa, incluindo conhecimento da língua e da cultura.
Para comparar as vantagens em detalhe, leia o guia sobre dupla cidadania para fazer faculdade em Portugal.
Perguntas Frequentes sobre Estudar Direito em Portugal
Um brasileiro formado em Direito no Brasil pode advogar em Portugal diretamente?
Não. Desde o fim do regime de reciprocidade entre a OAB e a Ordem dos Advogados portuguesa, em julho de 2023, o formado no Brasil precisa ter o diploma reconhecido em Portugal, fazer o estágio de 12 meses com avaliação final e só então pedir a inscrição como advogado; quem se inscreveu enquanto o regime vigorava não foi afetado, e até setembro de 2026 não houve retomada formal do acordo.
Qual é o custo das propinas de Direito em Portugal para brasileiros?
Depende do estatuto: com cidadania portuguesa, você paga como nacional, até €697 por ano nas universidades públicas em 2026/2027; como estudante internacional, a propina é fixada por cada instituição — na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, por exemplo, é de €1.500 por ano em 2026/2027, e em outros cursos e instituições pode ser bem maior.
Quanto tempo dura o curso de Direito em Portugal?
A licenciatura em Direito costuma ter 4 anos (8 semestres, 240 ECTS); para advogar, somam-se o estágio de 12 meses e a avaliação final da Ordem dos Advogados, o que leva a trajetória a cerca de 5 anos, sem necessidade de mestrado.
Posso usar a nota do ENEM para entrar na faculdade de Direito em Portugal?
Sim, se você entrar como estudante internacional e a instituição aceitar o ENEM, por convênio com o Inep (a lista está na página Enem Portugal do Inep) ou por regra própria; quem já tem a cidadania portuguesa não é estudante internacional e concorre, em regra, pelo Concurso Nacional de Acesso.
Quanto ganha um advogado em Portugal?
Não há tabela oficial: os ganhos variam com a fase da carreira, a área e o porte do escritório; o único piso em lei é o do estágio, que o Estatuto da Ordem fixa em pelo menos o salário mínimo mais 25% (€1.150 por mês com o salário mínimo de 2026), com regulamento ainda pendente em setembro de 2025.
Ter a cidadania portuguesa faz diferença para estudar Direito em Portugal?
Sim: com cidadania portuguesa você estuda como aluno nacional, paga a propina de nacional (até €697 por ano nas públicas), pode concorrer às bolsas de ação social para estudantes nacionais, não precisa de visto de estudante e pode trabalhar em Portugal sem restrições.
O diploma de Direito de Portugal é válido no Brasil?
Não automaticamente: o diploma precisa ser revalidado por uma universidade pública brasileira, pela Plataforma Carolina Bori do MEC, e, para advogar no Brasil, é preciso também ser aprovado no Exame de Ordem da OAB.
Próximo Passo: Planeje com Informação Antes de Decidir
Vale a pena estudar direito em Portugal, mas a decisão envolve dinheiro, anos de planejamento e clareza sobre o objetivo profissional. Comece pelas perguntas certas: você tem direito à cidadania portuguesa? Qual forma de ingresso se aplica ao seu caso? Quais documentos já estão em ordem?
Cada caso tem suas particularidades — começa por uma análise honesta. Fale com um especialista para entender se o seu caminho passa pela cidadania, pelo visto de estudante ou pelos dois.
