Fazer faculdade em Portugal com dupla cidadania portuguesa custa bem menos: o estudante com nacionalidade portuguesa paga a propina de estudante nacional, de €697 por ano nas licenciaturas públicas, enquanto o estudante internacional paga o valor fixado por cada instituição. Na Universidade de Lisboa, por exemplo, a propina de licenciatura para estudante internacional em 2026/2027 é de €3.500 (€7.500 em alguns cursos do ISEG), segundo a deliberação oficial da universidade. A cidadania também muda a forma de ingresso, dispensa o visto de estudante e dá o direito de trabalhar e estudar em qualquer país da União Europeia.
O Ponto de Partida: Dois Estudantes com Dupla Cidadania e Sem Ela — Realidades Completamente Diferentes
Para entender na prática as vantagens de fazer faculdade em Portugal com dupla cidadania portuguesa, o melhor caminho é a comparação direta. Pense em dois estudantes brasileiros de 19 anos, com perfis acadêmicos idênticos, que querem cursar Engenharia numa universidade pública portuguesa. A única diferença entre eles: um já tem a cidadania portuguesa reconhecida; o outro não.
Essa diferença produz consequências em quatro dimensões: forma de ingresso, custo das propinas, necessidade de visto e acesso a cursos com poucas vagas para estrangeiros. A seguir, detalhamos cada uma delas.
Ingresso: Concurso Nacional vs. Concurso para Estudantes Internacionais
O estudante com cidadania portuguesa concorre pelo Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior, o mesmo dos portugueses que fizeram o secundário em Portugal. Para participar, o candidato precisa ter as provas de ingresso exigidas pelo curso. Quem concluiu o ensino médio no Brasil precisa, em regra, da equivalência do diploma e de fazer os exames nacionais portugueses correspondentes. Datas e regras mudam a cada ano e são publicadas pelo Instituto para o Ensino Superior, que em 2026 sucedeu à Direção-Geral do Ensino Superior (DGES).
Além disso, o concurso nacional tem um contingente especial para emigrantes portugueses, familiares e lusodescendentes, com 7% das vagas, alargado em 2021 a quem tem ascendente de nacionalidade portuguesa originária até ao 2.º grau (RTP). É uma vantagem competitiva para quem vive no exterior e tem pai, mãe, avô ou avó portugueses.
O estudante sem cidadania portuguesa ou de outro país da UE entra, em regra, pelo concurso especial para estudantes internacionais (Decreto-Lei n.º 36/2014). Esse concurso tem regras e prazos próprios, definidos por cada instituição, e muitas universidades aceitam a nota do ENEM nele. O ponto crítico: quem tem nacionalidade portuguesa não é estudante internacional e, por isso, não pode usar essa via.
Na prática, o estudante com dupla cidadania portuguesa compete pelas mesmas notas e critérios dos jovens que fizeram o secundário em Portugal. É um processo mais exigente em preparação acadêmica, mas dá acesso ao leque completo de cursos e vagas do concurso nacional, incluindo Medicina, como veremos adiante.
Propinas para Estudantes com Dupla Cidadania Portuguesa: A Diferença Que Muda o Orçamento Familiar
Esta é a vantagem mais imediata e mensurável de fazer faculdade em Portugal com dupla cidadania. As propinas, como os portugueses chamam a anuidade, têm tabelas distintas para estudantes nacionais e internacionais.
Nas licenciaturas do ensino superior público, a propina máxima para estudantes nacionais ou equiparados é de €697 por ano, valor congelado nos últimos anos letivos. A Universidade de Lisboa, por exemplo, fixou €697 para nacionais em 2026/2027. Para o estudante internacional, cada instituição define a propina; na mesma universidade, é de €3.500 por ano na maioria das licenciaturas e de €7.500 em alguns cursos do ISEG (deliberação da ULisboa).
Algumas instituições oferecem reduções para estudantes de países de língua portuguesa, mas as regras variam de escola para escola e não são automáticas. Os valores de cada curso e eventuais descontos devem ser conferidos no regulamento de propinas da universidade pretendida.
Resumindo a comparação, com o exemplo da Universidade de Lisboa em 2026/2027:
- Estudante com dupla cidadania portuguesa: €697 por ano
- Estudante internacional (licenciatura, maioria dos cursos): €3.500 por ano
- Estudante internacional (alguns cursos do ISEG): €7.500 por ano
Numa licenciatura de 3 anos nessa universidade, a diferença passa de €8.000 na maioria dos cursos. Em outras instituições, o cálculo depende da tabela de cada uma.
Visto de Estudo para Faculdade em Portugal: Com Dupla Cidadania Portuguesa, Você Simplesmente Não Precisa
Esta vantagem é a menos visível para quem ainda não passou pelo processo, mas pesa muito em burocracia e planejamento.
O estudante brasileiro sem cidadania europeia precisa de visto de estudo para o ensino superior (art. 62.º da Lei n.º 23/2007), pedido no Brasil antes da viagem, com matrícula ou carta de aceitação e prova de meios de subsistência. O visto de residência tem prazo legal de decisão de 60 dias (art. 58.º) e, já em Portugal, o estudante ainda precisa da autorização de residência junto da AIMA.
Para o estudante com dupla cidadania portuguesa, esse processo simplesmente não existe. Como cidadão português, ele entra e vive em Portugal com o Cartão de Cidadão ou o passaporte português, sem visto, sem agendamento consular e sem autorização de residência. Assim, eliminam-se meses de preparação, o risco de recusa e as taxas consulares.
Se você ainda está avaliando a rota de estudos e quer entender o passo a passo do visto, veja o serviço de visto de estudante D4.
Acesso a Cursos Restritos com Dupla Cidadania Portuguesa: O Caso da Medicina
Existe uma barreira que surpreende muitos estudantes brasileiros: em Medicina, as vagas das universidades públicas portuguesas são quase todas do concurso nacional, e as vagas para estudantes internacionais, quando existem, são poucas.
Para quem tem dupla cidadania portuguesa, a disputa pelas vagas do concurso nacional está aberta, com as notas exigidas pelos exames nacionais. Para quem não tem cidadania europeia, as alternativas são mais limitadas: vagas internacionais escassas em algumas escolas públicas e instituições privadas com processo próprio. As regras mudam a cada edital e devem ser acompanhadas nos canais oficiais de cada faculdade.
Cursos de alta concorrência, como Medicina, têm médias de ingresso elevadas. Ainda assim, o ponto é simples: com dupla cidadania portuguesa, você concorre ao conjunto das vagas públicas. Sem ela, em vários cursos, as opções são muito menores. Para entender mais sobre essa área, leia o artigo sobre faculdade de medicina em Portugal para brasileiros.
Bolsas de Apoio Social e Trabalho Durante o Curso com Cidadania Portuguesa
Acesso a Bolsas de Ação Social
Quem faz faculdade em Portugal com dupla cidadania portuguesa pode candidatar-se às bolsas de ação social do ensino superior público, atribuídas conforme o rendimento do agregado familiar. Os valores, os prazos e as regras de candidatura são publicados a cada ano letivo pelo organismo responsável e devem ser conferidos no portal oficial antes de qualquer plano financeiro.
Para estudantes internacionais sem cidadania europeia, o acesso a essas bolsas é mais restrito. O artigo sobre bolsas para estudar em Portugal reúne as alternativas.
Trabalhar Durante os Estudos
O estudante com dupla cidadania portuguesa pode trabalhar em Portugal, seja em estágio, emprego parcial ou qualquer outra modalidade, sem restrição migratória. Ele é um cidadão português no próprio país.
O estudante com autorização de residência para estudo também pode trabalhar, de forma complementar aos estudos: pelo art. 97.º da Lei n.º 23/2007, na redação da Lei n.º 18/2022, não há limite de horas nem obrigação de comunicar a atividade à AIMA. Ele continua obrigado a manter a matrícula e o aproveitamento escolar para renovar o título.
Mobilidade Europeia: Estudar Além de Portugal com Dupla Cidadania Portuguesa
A vantagem vai além de fazer faculdade em Portugal com dupla cidadania: como cidadão da União Europeia, você pode estudar em qualquer país da UE, em regra, nas mesmas condições de acesso e de propina dos cidadãos locais. Isso inclui países como Alemanha, França, Espanha e Países Baixos.
O programa Erasmus+, que financia intercâmbios entre universidades europeias, depende sobretudo da matrícula numa instituição participante, e não da nacionalidade. Quem estuda em Portugal, com ou sem cidadania, pode candidatar-se pela própria universidade; as bolsas e regras são definidas em cada edital.
A diferença maior aparece depois do intercâmbio: o cidadão europeu pode ficar, trabalhar ou fazer pós-graduação em outro país da UE sem visto, o que o estudante sem cidadania europeia não pode.
Passo a Passo: Como Fazer Faculdade em Portugal com Dupla Cidadania Portuguesa
Se você ainda não tem a cidadania portuguesa, mas é filho ou neto de portugueses, o processo pode começar antes mesmo de você terminar o ensino médio. Veja a sequência de planejamento para quem quer fazer faculdade em Portugal com dupla cidadania:
- Diagnóstico de elegibilidade: verifique qual a sua via de acesso à cidadania portuguesa: filho de português, neto, cônjuge ou residente. Cada via tem requisitos próprios. Bisneto não tem via direta: o caminho passa, em regra, pela geração intermediária. Você pode começar pelo teste gratuito de cidadania portuguesa.
- Levantamento e retificação de documentos: certidões de nascimento (suas e dos seus ascendentes), de casamento e, quando necessário, de óbito, em inteiro teor; as brasileiras com apostila. Divergências de nomes ou datas precisam ser corrigidas antes do protocolo.
- Pedido de nacionalidade: entregue a uma conservatória em Portugal, por correio, num balcão, num consulado ou, por advogado ou solicitador, pela plataforma online.
- Cartão de Cidadão e passaporte: com o assento de nascimento português, você pede o Cartão de Cidadão e o passaporte num consulado ou num balcão em Portugal.
- Candidatura à universidade: com a nacionalidade portuguesa, você concorre pelo Concurso Nacional de Acesso, como qualquer estudante português.
Quanto tempo leva esse planejamento? Depende da via. Na tabela de serviços, a estimativa é de 4 a 8 meses para filho maior de português e de 30 a 40 meses para neto maior (4 a 8 meses para neto menor). A espera depende sobretudo da conservatória: o Arquivo Central do Porto costuma ter fila mais curta que a Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa; as filas atualizadas estão em prazos da nacionalidade portuguesa.
Portanto, para um estudante no ensino médio, começar cedo aumenta a chance de ter a dupla cidadania antes da candidatura. No caso de neto, fazer o pedido ainda na menoridade costuma encurtar bastante a espera.
O Que Pode Dar Errado ao Planejar a Faculdade em Portugal com Dupla Cidadania — e Como Evitar
Os principais pontos de atenção para quem planeja usar a dupla cidadania portuguesa para ingressar na universidade são:
- Timing mal calculado: começar o processo de cidadania tarde demais e não ter a nacionalidade reconhecida antes das candidaturas. Para neto maior, a estimativa do serviço passa de dois anos e meio.
- Divergências documentais não corrigidas: um nome grafado de forma diferente entre gerações pode travar o processo na conservatória. A análise prévia dos documentos evita esse problema.
- Confundir “ter ascendência portuguesa” com “já ter a nacionalidade reconhecida”: ter pai ou avô português não faz de você cidadão automaticamente. O pedido formal junto do IRN é necessário.
- Subestimar os exames nacionais portugueses: quem fez o ensino médio no Brasil e quer entrar pelo concurso nacional precisa das provas de ingresso portuguesas. A preparação específica faz diferença.
- Contar com desconto automático: reduções de propina para estudantes de países de língua portuguesa, onde existem, dependem de cada instituição. Confirme no portal da universidade antes de decidir.
Perguntas Frequentes sobre Dupla Cidadania e Faculdade em Portugal
Quem tem dupla cidadania portuguesa pode usar a nota do ENEM para entrar na universidade em Portugal?
Em regra, não: o ENEM é aceito por muitas universidades no concurso especial para estudantes internacionais, e quem tem nacionalidade portuguesa não é estudante internacional (Decreto-Lei n.º 36/2014), por isso concorre pelo Concurso Nacional de Acesso, com as provas de ingresso portuguesas exigidas pelo curso; confirme as condições no site de cada universidade.
Qual a diferença de propinas entre cidadão com dupla cidadania portuguesa e estudante internacional em 2025/2026?
Nas licenciaturas públicas, o estudante nacional paga no máximo €697 por ano, valor mantido em 2025/2026 e em 2026/2027, enquanto a propina do estudante internacional é definida por cada instituição: na Universidade de Lisboa, em 2026/2027, é de €3.500 por ano na maioria das licenciaturas e de €7.500 em alguns cursos do ISEG, e outras universidades têm tabelas próprias.
Brasileiro com dupla cidadania portuguesa precisa de visto para estudar em Portugal?
Não: como cidadão português, o estudante entra e vive em Portugal com o Cartão de Cidadão ou o passaporte português, sem visto de estudo e sem autorização de residência na AIMA, o que elimina agendamento consular, taxas e a espera pela decisão do visto.
Posso fazer o curso de Medicina em Portugal tendo dupla cidadania portuguesa?
Sim: com nacionalidade portuguesa, você concorre às vagas de Medicina do concurso nacional nas universidades públicas, desde que tenha as notas exigidas nas provas de ingresso, enquanto o estudante internacional disputa poucas vagas próprias, quando existem, ou recorre a instituições privadas.
Quanto tempo leva para obter a dupla cidadania portuguesa antes de entrar na universidade?
Depende da via e da conservatória: na tabela de serviços, a estimativa é de 4 a 8 meses para filho maior de português, de 30 a 40 meses para neto maior e de 4 a 8 meses para neto menor, e as filas oficiais de cada conservatória estão na página de prazos da nacionalidade portuguesa; para quem está no ensino médio, o ideal é começar o quanto antes.
O estudante com dupla cidadania portuguesa pode trabalhar durante a faculdade em Portugal?
Sim, sem nenhuma restrição migratória; e mesmo o estudante estrangeiro com autorização de residência para estudo pode trabalhar de forma complementar aos estudos, sem limite de horas e sem comunicar a atividade à AIMA (art. 97.º da Lei n.º 23/2007, na redação da Lei n.º 18/2022).
A dupla cidadania portuguesa permite estudar em outros países da UE com as mesmas condições?
Em regra, sim: como cidadão da União Europeia, você pode estudar em outro país da UE nas mesmas condições de acesso e de propina dos cidadãos locais, e também ficar para trabalhar ou fazer pós-graduação sem visto; as regras de admissão de cada universidade continuam valendo.
Próximo Passo: Qual é o Caminho Mais Curto para Fazer Faculdade em Portugal com Dupla Cidadania?
A via de cidadania depende da geração do ascendente português, do estado da documentação da família e do tempo disponível antes da candidatura. O caminho mais curto para quem quer fazer faculdade em Portugal com dupla cidadania é o que evita retrabalho: analisar os documentos, corrigir divergências antes do protocolo e escolher bem onde o pedido é entregue.
Cada caso tem suas particularidades — começa por uma análise honesta. Se você quer saber qual via se aplica ao seu caso, ou se a cidadania chega a tempo para o seu plano de estudos, fale com um especialista da Cidadania e Visto ou monte um orçamento sem compromisso.
