Estudar em Portugal pelo ENEM: Como Funciona em 2026

Como Funciona o ENEM em Portugal: A Base do Programa

Os resultados individuais do ENEM podem ser usados nos processos seletivos de instituições de ensino superior portuguesas. Universidades, institutos politécnicos e escolas superiores assinam com o INEP um termo de adesão que lhes dá acesso às notas dos candidatos brasileiros.

Na prática, você não faz vestibular em Portugal: concorre com a nota que já tem, nas vagas do concurso para estudantes internacionais de cada instituição. Esse regime vale para quem tem o estatuto de estudante internacional, ou seja, quem não é nacional de um país da União Europeia. Também ficam de fora desse regime, entre outros, os familiares de portugueses e quem mora legalmente em Portugal há mais de dois anos (Decreto-Lei n.º 36/2014, art. 3.º, conforme a declaração do Politécnico de Bragança).

Segundo o INEP, cada instituição define as regras e os pesos para o uso das notas. Os acordos não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil pelo governo brasileiro. Em outras palavras, a instituição aceita a sua nota, mas o custo do curso e da vida em Portugal fica por sua conta.

Como a nota do ENEM é convertida para o sistema português

As instituições portuguesas trabalham com uma escala de 0 a 200 e costumam converter a nota do ENEM (0 a 1.000) para essa escala. A fórmula, os pesos de cada área e a nota mínima ficam no edital de cada instituição e de cada curso. Um curso de engenharia, por exemplo, pode dar mais peso a Matemática, e um de Direito, à Redação e às Ciências Humanas.

Portanto, leia o edital específico antes de se candidatar para saber como a sua nota será calculada.

Qual nota mínima você precisa ter?

Não existe uma nota mínima nacional. Cada instituição e cada curso fixam o seu corte, e os cursos mais disputados pedem notas mais altas. O mesmo vale para as edições do ENEM aceitas: algumas instituições aceitam só as últimas edições, outras aceitam mais. Se você fez o exame há alguns anos, confirme no edital ou pergunte diretamente à instituição.

Quais Universidades Portuguesas Aceitam o ENEM em 2026

A lista do INEP (atualizada em 06/01/2026) tem 26 instituições com convênio. Como o termo de adesão tem vigência de cinco anos, a lista muda quando um convênio vence ou é renovado. Algumas das instituições da lista:

• Universidade do Minho (convênio até 28/06/2027);
• Universidade de Aveiro (até 08/02/2029);
• Universidade da Beira Interior (até 06/06/2027);
• Universidade Católica Portuguesa (até 05/09/2028);
• Universidade Nova de Lisboa (convênio em renovação em janeiro de 2026);
• Institutos politécnicos de Leiria, Porto, Coimbra, Viseu, Bragança, Portalegre, Santarém, Castelo Branco, Beja e Viana do Castelo.

Instituições muito procuradas por brasileiros, como as universidades de Lisboa, do Porto e de Coimbra, não constavam dessa lista em janeiro de 2026. Isso não impede que aceitem o ENEM no seu próprio concurso de estudante internacional, com critérios próprios. Confira no site de cada uma.

Atenção: nem todos os cursos aceitam o ENEM

Mesmo que uma instituição tenha convênio com o INEP, isso não garante que todos os cursos aceitem a nota do ENEM. Cada instituição define quais cursos entram nessa modalidade e quantas vagas abre.

Medicina é o caso mais sensível. A tabela de propinas da Universidade de Lisboa para 2026/2027 prevê o curso de Medicina para estudantes internacionais, com propina de €18.000 por ano (deliberação da ULisboa). As provas e notas exigidas, porém, estão no edital de cada ano. Confirme se o ENEM é aceito no ciclo em que você vai se candidatar.

Outro ponto: quem já tem nacionalidade portuguesa ou de outro país da UE não entra pelo concurso de estudante internacional. Nesse caso, concorre pelo regime geral (Concurso Nacional de Acesso), com as provas de ingresso exigidas para o curso. Se essa é a sua perspectiva, veja as vias de cidadania portuguesa por descendência.

Passo a Passo: Como se Candidatar a uma Universidade Portuguesa com a Nota do ENEM

Para estudar em Portugal pelo ENEM, o processo varia de instituição para instituição, mas segue uma lógica comum:

1. Pesquise a instituição e o curso. Consulte o site oficial para saber as vagas, a nota mínima, os pesos e os documentos. Cada instituição tem autonomia para definir as suas regras.
2. Confirme se a sua edição do ENEM é aceita. As edições aceitas mudam de instituição para instituição e estão no edital.
3. Monte a documentação básica. Em geral, pede-se o boletim de desempenho do ENEM, o certificado e o histórico do ensino médio e uma cópia do passaporte. Muitas instituições pedem os documentos escolares com apostila de Haia, na candidatura ou na matrícula. O envio costuma ser por inscrição online no site da instituição.
4. Faça a candidatura online. As candidaturas de estudante internacional costumam abrir em várias fases ao longo do ano, e a taxa de candidatura é fixada por cada instituição. Acompanhe os editais para não perder os prazos.
5. Aguarde a carta de aceite. A carta de aceitação é um dos documentos mais importantes do processo, porque é com ela que você pede o visto de estudante no Brasil. Guarde-a e confira se traz a data de início e a duração do curso.

O Visto D4: Como Residir Legalmente em Portugal como Estudante

Com a carta de aceite em mãos, começa a segunda etapa: o visto de residência para estudo no ensino superior, conhecido como D4 (art. 62.º da Lei n.º 23/2007). Ele serve para cursos com mais de um ano. Para estadas de até um ano existe o visto de estada temporária (art. 54.º).

Desde 11 de setembro de 2026, com a Lei n.º 62/2026, foi revogado o n.º 4 do art. 91.º, que permitia dispensar o visto ao estudante do ensino superior que tivesse entrado legalmente em Portugal. Por isso, a regra é pedir o visto no Brasil antes de viajar, e não entrar como turista para regularizar depois.

Para um guia mais detalhado, veja o nosso artigo sobre o Visto D4 em 2026, com o passo a passo e os erros mais comuns.

Documentos exigidos para o Visto D4

Estes são os documentos principais da lista da VFS Global no Brasil. Confirme a versão em vigor antes de dar entrada:

• Passaporte válido por pelo menos três meses além da duração da estada prevista;
• Duas fotografias iguais e atualizadas, e o formulário de pedido preenchido;
• Carta de aceite ou comprovante de admissão numa instituição de ensino superior;
• Certidão de antecedentes criminais brasileira, emitida pela Polícia Federal (na lista da VFS de 09/07/2025, com validade de 90 dias);
• Seguro de viagem com cobertura de despesas médicas e repatriamento, salvo as dispensas previstas na lista;
• Comprovante de alojamento: contrato de arrendamento, reserva em residência universitária ou termo de responsabilidade;
• Comprovante de meios de subsistência, salvo dispensa (veja abaixo).

Comprovante de subsistência: o que exigem de brasileiros

Aqui há uma regra favorável. Pela lista da VFS, os nacionais de países de língua oficial portuguesa admitidos numa instituição de ensino superior ficam dispensados de comprovar meios de subsistência. Na prática, o brasileiro aceito numa licenciatura ou num mestrado não precisa apresentar extrato com saldo mínimo para o D4. Os bolsistas também têm dispensas próprias.

Quando a comprovação for exigida, por exemplo num visto de estada temporária para curso curto, a referência é o salário mínimo português, de €920 em 2026 (DL n.º 139/2025). Os meios podem ser comprovados com bolsa, rendimentos próprios ou termo de responsabilidade de um familiar. Confira os critérios em vistos.mne.gov.pt.

Como dar entrada no Visto D4: o processo na VFS Global

1. Organize a documentação. Monte o dossiê com os documentos acima.
2. Agende o atendimento na VFS Global. O pedido de visto para Portugal é feito nos centros da VFS Global, que tem 10 centros no Brasil: São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Brasília, Belo Horizonte, Belém, Fortaleza, Recife, Curitiba e Porto Alegre (RTP, março de 2026).
3. Compareça pessoalmente. Desde março de 2026, os pedidos enviados por correio são devolvidos, segundo a mesma reportagem. A entrega é presencial, com recolha de dados biométricos.
4. Aguarde a decisão. A lei prevê decisão em 60 dias para o visto de residência (art. 58.º da Lei n.º 23/2007). O serviço de visto de estudante D4 estima 60 a 90 dias para o processo. Peça com antecedência, de preferência pelo menos três meses antes do início das aulas.
5. Receba o visto e viaje. O visto de residência vale por 4 meses e permite duas entradas (art. 58.º). É nesse prazo que você entra em Portugal e pede a autorização de residência.

Depois do Desembarque: Autorização de Residência na AIMA

Chegar a Portugal com o visto não encerra o processo. Depois da entrada, você precisa pedir a autorização de residência na AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), que substituiu o SEF em 29/10/2023. O pedido deve ser feito enquanto o visto é válido.

Na AIMA, você entrega os documentos que comprovam a matrícula, o pagamento das propinas, os meios de subsistência e a cobertura de saúde (art. 91.º da Lei n.º 23/2007). Em seguida, recebe a autorização de residência para estudante do ensino superior.

Os prazos de agendamento na AIMA variam conforme a cidade e o volume de pedidos. Por isso, faça o pedido assim que chegar, e não nos últimos dias de validade do visto. O serviço de pedido de autorização de residência pode cuidar dessa etapa.

Trabalhar enquanto estuda: é possível?

Sim. O titular de autorização de residência para estudo pode trabalhar em atividade complementar aos estudos. Desde a Lei n.º 18/2022, o art. 97.º da Lei n.º 23/2007 não fixa limite de horas nem exige comunicação prévia à AIMA. É uma ajuda relevante para quem precisa complementar a renda durante a faculdade.

O D4 também pode ser o início de um projeto migratório mais longo. O tempo de residência legal conta para a naturalização. Pela Lei Orgânica n.º 1/2026 (art. 6.º, n.º 1, b), são 7 anos de residência legal para nacionais de países de língua oficial portuguesa e da UE, e 10 anos para os demais. O guia de naturalização portuguesa explica os outros requisitos.

Quanto Custa Estudar em Portugal pelo ENEM: Propinas, Moradia e Custo de Vida

Planejar as finanças faz parte da preparação para estudar em Portugal pelo ENEM. Estes são os principais custos.

Propinas (mensalidades)

Para estudantes nacionais e equiparados, a propina máxima da licenciatura no ensino superior público ficou em €697 por ano em 2026/2027, porque o Parlamento manteve o congelamento no Orçamento do Estado para 2026 (RTP). O estudante internacional, porém, paga a propina que cada instituição fixa, em geral bem mais alta.

Na Universidade de Lisboa, por exemplo, a maioria das licenciaturas custa €3.500 por ano para estudantes internacionais em 2026/2027. Alguns cursos de engenharia e gestão chegam a €7.000–€7.500, e Medicina, a €18.000 (deliberação da ULisboa). Algumas instituições dão desconto aos alunos da CPLP. A Universidade do Porto, por exemplo, pode reduzir em até 45% o valor para nacionais dos países da CPLP, entre eles o Brasil. Confira os valores e as reduções no site da instituição escolhida.

Moradia e custo de vida

O maior peso no orçamento costuma ser a moradia. Lisboa e Porto têm os aluguéis mais altos, e cidades universitárias como Braga, Aveiro, Coimbra ou Viseu costumam ser mais baratas. Os valores mudam muito de ano para ano, então pesquise o alojamento com antecedência. A procura por quartos perto das universidades é alta, sobretudo no início do ano letivo, em setembro. O guia de custo de vida em Portugal ajuda a montar o orçamento.

Taxas do visto e documentação

As taxas do visto são cobradas em euros e variam com o câmbio. A estimativa da página do serviço de visto D4 é de aproximadamente R$ 1.000 em taxas consulares, não incluídas nos honorários. Some ainda o seguro, as certidões e as apostilas dos documentos escolares.

Erros Comuns Que Podem Atrasar ou Inviabilizar o Processo

Muitos estudantes chegam à VFS Global com pendências que poderiam ter resolvido antes. Veja os erros mais frequentes de quem tenta estudar em Portugal pelo ENEM:

• Não verificar se a instituição ainda tem convênio ativo. O termo de adesão ao INEP vale cinco anos. Quando vence, a instituição precisa renová-lo, e a lista muda.
• Não apostilar os documentos escolares. Os documentos brasileiros costumam ser pedidos com apostila de Haia. Confira no edital em que fase ela é exigida.
• Candidatar-se a um curso que não aceita o ENEM. Mesmo com convênio, alguns cursos têm processos seletivos próprios.
• Deixar o visto para muito tarde. A lei prevê decisão em 60 dias, mas ainda há o tempo de reunir documentos e conseguir agendamento. Comece com pelo menos três a quatro meses de antecedência.
• Entrar como turista para regularizar depois. Desde a Lei n.º 62/2026, o estudante do ensino superior já não pode ser dispensado do visto. Peça o D4 no Brasil.
• Ignorar a etapa na AIMA. O visto não é o fim do processo: a autorização de residência precisa ser pedida em Portugal enquanto o visto é válido.
• Não conferir o nome em todos os documentos. Uma diferença de grafia entre o passaporte e os documentos escolares pode gerar exigências.

ENEM ou Cidadania Portuguesa: Qual o Melhor Caminho para Estudar em Portugal?

Antes de decidir como estudar em Portugal, vale entender a diferença entre os dois caminhos:

Via ENEM (sem cidadania): você concorre como estudante internacional, nas vagas desse concurso, paga a propina de estudante internacional fixada pela instituição e precisa do visto D4 e da autorização de residência, renovada ao longo do curso.

Via cidadania portuguesa: você deixa de ser estudante internacional. Concorre pelo regime geral, o Concurso Nacional de Acesso, com as provas de ingresso exigidas, e paga a propina de estudante nacional, com teto de €697 por ano na licenciatura pública em 2026/2027. Além disso, não precisa de visto para morar em Portugal.

Se você é filho ou neto de português, pode ter direito à cidadania por atribuição. Desde a LO 1/2026, os netos também precisam cumprir requisitos como o conhecimento da língua e da cultura portuguesas. As estimativas dos serviços são de 6 a 12 meses para filho maior de idade e de 30 a 40 meses para neto maior de idade. Descubra qual é a sua via no teste gratuito de elegibilidade.

Próximos Passos: Como Dar Início ao Seu Processo

Estudar em Portugal pelo ENEM é um caminho real, mas pede planejamento. Cada etapa (candidatura com a nota do ENEM, visto D4 e autorização de residência na AIMA) tem documentos e prazos próprios, e os erros mais comuns causam atrasos ou recusas.

Se você ainda está comparando opções, pelo ENEM ou pela cidadania portuguesa, comece por entender o seu perfil. O orçamento em 2 minutos mostra custo e prazo do visto para o seu caso, e o artigo sobre bolsas para estudar em Portugal mostra como reduzir os custos.

Cada caso tem suas particularidades — começa por uma análise honesta. Se preferir conversar antes de dar qualquer passo, fale com um especialista.