Cidadania portuguesa por descendência: Como obter e reivindicar a nacionalidade

Quem tem direito à cidadania portuguesa por descendência?

A lei separa três situações, e cada uma tem um caminho diferente:

• Filho de português nascido no estrangeiro (art. 1.º, n.º 1, c): é português de origem se tiver o nascimento inscrito no registo civil português ou se declarar que quer ser português. Não importa se o pai ou a mãe nasceu em Portugal ou obteve a nacionalidade por atribuição.
• Neto de português (art. 1.º, n.º 1, d): precisa ter um avô ou avó com nacionalidade portuguesa originária que não a tenha perdido, declarar que quer ser português e ter laços de efetiva ligação à comunidade nacional. O pai ou a mãe do neto não precisa ser português.
• Bisneto de português: não há atribuição. O caminho mais comum é em cadeia: o pai ou a mãe pede como neto e, depois, o bisneto pede como filho de português. Existe ainda a naturalização que o Governo pode conceder a descendentes em 3.º grau com pelo menos 5 anos de residência legal em Portugal (art. 6.º, n.º 8), ainda sem regulamentação em setembro de 2026. O guia de cidadania portuguesa para bisnetos detalha as duas opções.

A atribuição é diferente da naturalização. Pelo art. 11.º da Lei n.º 37/81, ela produz efeitos desde o nascimento. Na prática, depois de reconhecido, o descendente é português de origem e os filhos dele passam a poder pedir a nacionalidade como filhos de português. A naturalização, ao contrário, só vale a partir do registo; veja a diferença no guia de naturalização portuguesa.

Um detalhe que costuma passar despercebido: só a filiação estabelecida durante a menoridade produz efeitos para a nacionalidade (art. 14.º da Lei n.º 37/81). Reconhecimentos de paternidade feitos na idade adulta exigem análise jurídica antes do pedido.

Requisitos para reconhecer a cidadania portuguesa por atribuição

Os requisitos dependem da geração. O que vale para todos é a prova documental do vínculo, certidão por certidão.

1. Comprovação do vínculo de parentesco

O pedido se apoia em certidões que ligam você ao português, geração a geração:

• Sua certidão de nascimento em inteiro teor, apostilada;
• No caso do neto, a certidão de nascimento em inteiro teor do pai ou da mãe que é filho do português, também apostilada;
• O assento de nascimento do ascendente português, emitido em Portugal;
• Documento de identificação válido do requerente.

Documentos brasileiros precisam da apostila da Convenção da Haia, feita em cartório no Brasil. Como estão em português, não precisam de tradução. Já o assento português é um documento de Portugal usado perante uma autoridade portuguesa e não precisa de apostila. Para localizar a certidão do antepassado, veja como conseguir a certidão de nascimento de português.

2. Observância às exigências legais

Para o neto, a LO 1/2026 criou o art. 1.º, n.º 3: a atribuição pressupõe os requisitos das alíneas c) a h) do n.º 1 do art. 6.º. Isso significa:

• conhecer suficientemente a língua e a cultura portuguesas, a história e os símbolos nacionais (para brasileiros, a língua é presumida pelo art. 6.º, n.º 10; a cultura, não);
• conhecer os direitos e deveres fundamentais e a organização política do Estado português;
• declarar a adesão aos princípios do Estado de direito democrático;
• não ter condenação a pena de prisão efetiva superior a 3 anos pelos crimes graves listados na lei, não ser ameaça à segurança nacional e não estar sujeito a sanções da ONU ou da União Europeia.

O formato da prova de cultura e de direitos e deveres aguardava regulamentação em setembro de 2026. O IRN pede ao neto o registo criminal (a partir dos 16 anos); ao filho de português, não. O texto completo está no Diário da República, e o guia da lei da nacionalidade artigo por artigo comenta cada ponto.

3. Cumprimento dos prazos e procedimentos

Pedidos que já estavam pendentes em 19 de maio de 2026 seguem a lei na redação anterior (art. 7.º da LO 1/2026). Para quem pede agora, valem as novas regras. Durante a análise, a conservatória pode enviar notificações pedindo correções ou documentos; responder dentro do prazo evita que o processo pare. Certidões com divergências de nomes ou datas são a causa mais comum desses pedidos.

Onde solicitar a cidadania portuguesa por descendência?

O pedido de nacionalidade pode ser apresentado de várias formas, segundo o portal Justiça.gov.pt:

• Por advogado ou solicitador: desde 1 de dezembro de 2023, esses profissionais submetem os pedidos obrigatoriamente pela plataforma online do IRN;
• Por correio: o próprio interessado envia para a Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa;
• Presencialmente: nos balcões de nacionalidade em Portugal;
• Nos consulados de Portugal no Brasil.

O local de entrega faz diferença, porque o pedido fica na conservatória que o recebeu e cada uma tem a sua fila. O pedido feito online pode ser distribuído para a Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa, cuja fila costuma ser mais longa. Por isso, preferimos o protocolo presencial no Porto (na Conservatória do Registo Civil do Porto, que encaminha o pedido ao Arquivo Central do Porto), tanto para filhos quanto para netos. No caso do filho, o pedido é feito por inscrição do nascimento, e não por transcrição.

Benefícios de ter a cidadania portuguesa por descendência reconhecida

Com a nacionalidade reconhecida, você passa a ser cidadão português e, por consequência, cidadão da União Europeia. Os efeitos práticos mais citados são:

• direito de morar, trabalhar e estudar em Portugal sem visto nem autorização de residência;
• direito de livre circulação e residência nos demais países da União Europeia;
• passaporte português e cartão de cidadão;
• acesso aos serviços públicos portugueses nas mesmas condições dos demais cidadãos;
• possibilidade de os seus filhos pedirem a nacionalidade como filhos de português.

A dupla nacionalidade é permitida: Portugal não exige renúncia, e o brasileiro não perde a nacionalidade brasileira por ter a portuguesa reconhecida.

Integração e identidade cultural

Além dos efeitos práticos, o reconhecimento formaliza uma ligação familiar com Portugal. A nova lei, aliás, passou a pedir do neto justamente essa ligação: conhecer a língua, a cultura e a organização do país faz parte do pedido.

Prazos e custos

A espera depende do tipo de pedido e da conservatória. No quadro de agosto de 2026 do IRN, o Arquivo Central do Porto analisava pedidos de filhos maiores (por inscrição) entrados na 1.ª quinzena de março de 2026, e pedidos de netos maiores entrados na 2.ª quinzena de setembro de 2023. Na Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa, as datas eram a 1.ª quinzena de novembro de 2023 (filhos maiores) e a 1.ª quinzena de fevereiro de 2022 (netos maiores). O histórico completo está na página de prazos da nacionalidade portuguesa.

Com protocolo no Porto, as nossas estimativas para o processo completo são: filho maior, 4 a 8 meses; filho menor, 1 a 3 meses; neto maior, 30 a 40 meses; neto menor, 4 a 8 meses. São estimativas, e não garantias, porque a fila muda a cada quadro do IRN.

Quanto aos custos, a taxa do IRN é de €175 para o filho maior e para o neto maior; os pedidos de menores são isentos. Somam-se as certidões brasileiras, a apostila de cada uma e a certidão portuguesa do antepassado. A calculadora de custos de documentos faz a conta pelos valores oficiais do seu estado. Veja também os serviços de cidadania para filho de português e de cidadania para neto de português.