Até que geração se pode tirar cidadania portuguesa? Guia Completo 2026

A cidadania portuguesa por descendência é um direito até a 2.ª geração, contando a partir do português: filhos (1.ª geração) e netos (2.ª geração) têm nacionalidade por atribuição pela Lei n.º 37/81, na redação da Lei Orgânica n.º 1/2026, em vigor desde 19 de maio de 2026. Bisnetos (3.ª geração) não têm atribuição direta: ou esperam a naturalização do art. 6.º, n.º 8, que o Governo pode conceder e que ainda não foi regulamentada, ou seguem a via em cadeia, em que o pai ou a mãe se torna português primeiro e depois o bisneto pede como filho.

Este guia usa sempre a mesma contagem: o português é o ponto de partida, o filho dele é a 1.ª geração, o neto é a 2.ª e o bisneto é a 3.ª. Para cada geração, você vê o artigo da lei, o tipo de nacionalidade, os documentos, o prazo estimado e o que costuma travar o pedido.

Atribuição versus aquisição: a diferença que muda tudo na cidadania portuguesa por geração

A lei portuguesa separa duas formas de ser português. A atribuição dá a nacionalidade de origem: a pessoa é tratada como portuguesa desde o nascimento. É o caso de filhos e netos de portugueses (art. 1.º). A aquisição, por outro lado, produz efeitos a partir do momento em que é concedida. Nela entram o cônjuge ou companheiro de português, que adquire por declaração (art. 3.º), e quem se naturaliza (art. 6.º), como o bisneto pela via do n.º 8.

Essa diferença pesa no futuro da família. Quem tem nacionalidade de origem passa a ser um português cujos filhos podem pedir a cidadania como filhos de português, de qualquer idade. Já quem se naturaliza transmite de forma mais limitada: os filhos que ainda forem menores podem adquirir a nacionalidade por declaração (art. 2.º). O post sobre quem se naturalizou e pode passar a cidadania aos filhos detalha esse ponto.

Cidadania portuguesa para filhos de português: 1ª geração, o caminho mais direto

O filho de pai ou mãe portuguesa nascido no estrangeiro é português de origem, pelo art. 1.º, n.º 1, alínea c): basta ter o nascimento inscrito no registo civil português ou declarar que quer ser português. Não importa a idade nem o país de nascimento. A alínea c) não traz os requisitos de língua, cultura ou ligação à comunidade que a lei passou a exigir dos netos.

Na prática, o pedido de cidadania para filho de português é feito por inscrição do nascimento. O protocolo é presencial: o pedido é entregue no Porto (na Conservatória do Registo Civil do Porto, que encaminha o pedido ao Arquivo Central do Porto). Isso importa porque o pedido entregue numa conservatória fica nela, e um pedido online pode ser distribuído para a Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa, que tem fila mais longa. No quadro de agosto de 2026, a análise de pedidos de filhos maiores por inscrição estava na 1.ª quinzena de março de 2026 no Porto e na 1.ª quinzena de novembro de 2023 em Lisboa (prazos da nacionalidade portuguesa).

Documentos do filho de português

1. Certidão de nascimento do requerente, em inteiro teor e apostilada.
2. Certidão de nascimento portuguesa do pai ou da mãe.
3. Documento de identificação válido do requerente.
4. Só quando o casamento dos pais é necessário para estabelecer a filiação em relação ao progenitor português (por exemplo, se quem declarou o nascimento não foi o progenitor português): o assento desse casamento em Portugal, feito por transcrição de casamento antes do pedido.

Documento brasileiro não precisa de tradução em Portugal. A taxa da conservatória é de €175 para maiores de idade; para menores, o pedido é isento. O prazo estimado do serviço é de 6 a 12 meses para maiores e de 1 a 3 meses para filhos menores.

Cidadania portuguesa para netos: 2ª geração com direito mantido e regras mais exigentes

O neto de português continua tendo nacionalidade por atribuição, pelo art. 1.º, n.º 1, alínea d). A lei exige que o avô ou a avó seja português de origem e não tenha perdido a nacionalidade, que o neto declare que quer ser português e que tenha laços de efetiva ligação à comunidade nacional.

A mudança de 2026 está no novo n.º 3 do art. 1.º. Ele manda aplicar aos netos os requisitos das alíneas c) a h) do n.º 1 do art. 6.º:

• conhecimento suficiente da língua e da cultura portuguesas, por teste ou certificado;
• conhecimento dos direitos e deveres fundamentais;
• declaração de adesão ao Estado de direito democrático;
• não ter condenação a pena de prisão efetiva superior a 3 anos;
• não representar ameaça à segurança;
• não estar sujeito a sanções da ONU ou da União Europeia.

Para brasileiros, a língua é presumida, porque o art. 6.º, n.º 10, dispensa a prova para nacionais de países de língua oficial portuguesa. Essa presunção não alcança a cultura nem os direitos e deveres. Além disso, o regulamento que define como esses requisitos serão provados aguardava publicação em setembro de 2026. Pelo art. 7.º da Lei Orgânica n.º 1/2026, os pedidos que já estavam pendentes em 19 de maio de 2026 seguem a lei anterior.

No neto, o protocolo também é presencial, no Porto (na Conservatória do Registo Civil do Porto, que encaminha o pedido ao Arquivo Central do Porto), inclusive para maiores de idade. No quadro de agosto de 2026, a análise de netos maiores estava na 2.ª quinzena de setembro de 2023 no Porto e na 1.ª quinzena de fevereiro de 2022 em Lisboa. O prazo estimado do serviço de cidadania para neto de português é de 30 a 40 meses para maiores e de 4 a 8 meses para menores. O post cidadania portuguesa para netos traz os documentos um a um.

Será que você tem direito à cidadania?

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Cidadania portuguesa para bisnetos: 3ª geração com duas vias possíveis em 2026

O bisneto não tem atribuição direta: o art. 1.º para nos netos. Hoje existem duas vias, e elas levam a resultados diferentes.

Via em cadeia: o pai ou a mãe se torna português primeiro

Nesta via, o bisneto não pede nada como bisneto. Primeiro, o pai ou a mãe dele, que é neto do português, pede a nacionalidade como neto, pelo art. 1.º, n.º 1, alínea d), com os requisitos do n.º 3. Quando esse pedido termina, o pai ou a mãe passa a ser português de origem. A partir daí, o bisneto pede como filho de português, pelo art. 1.º, n.º 1, alínea c).

Há uma variação quando o avô do bisneto, que é filho do português, está vivo. Nesse caso, ele pode pedir primeiro como filho; depois, o pai ou a mãe do bisneto pede como filho dele; por fim, o bisneto pede como filho. Em todas as combinações, cada etapa só começa quando a anterior termina, e o pedido é feito pela própria pessoa daquela geração.

O resultado é nacionalidade de origem, com pedidos feitos do Brasil e sem exigência de residência em Portugal.

Via do art. 6.º, n.º 8: naturalização que o Governo pode conceder

A Lei Orgânica n.º 1/2026 prevê que o Governo pode conceder a naturalização a descendentes em 3.º grau de portugueses de origem que tenham pelo menos 5 anos de residência legal em Portugal. Não é um direito: é uma concessão que depende de decisão do Governo. Em setembro de 2026, a regra ainda aguardava regulamentação. Os pedidos correm na Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa. O resultado é nacionalidade adquirida, não de origem.

O guia cidadania portuguesa para bisnetos explica as duas vias em detalhe. Se você ainda não sabe se o português da família é seu avô, bisavô ou trisavô, veja como confirmar a geração do antepassado português.

E os trinetos?

Para o trineto (4.ª geração), a lei não prevê atribuição nem a naturalização do art. 6.º, n.º 8, que fala só em descendentes em 3.º grau. O caminho é o mesmo raciocínio da cadeia: cada geração intermediária se torna portuguesa de origem, uma de cada vez, até que o trineto possa pedir como filho de português.

O que pode dar errado na cidadania portuguesa por geração: os 5 erros mais comuns

Ter direito é o primeiro passo. Na maioria das vezes, o que atrasa o pedido é o documento, não a lei. Estes são os problemas mais frequentes:

1. Nomes e datas diferentes entre certidões. "Maria Conceição" numa certidão e "Maria da Conceição" em outra podem ser tratadas como pessoas diferentes. A correção costuma exigir retificação em cartório, que é um procedimento à parte. Por isso, confira toda a cadeia antes do protocolo.
2. Certidão portuguesa do antepassado não localizada. Muitos avós e bisavós saíram de Portugal sem levar documentos. A busca de documentos em Portugal percorre conservatórias, arquivos distritais e paróquias, e você só paga se o documento for localizado.
3. Casamento dos pais sem assento em Portugal. Quando a filiação em relação ao progenitor português depende do casamento dos pais (por exemplo, porque ele não foi o declarante do nascimento), a transcrição precisa vir antes. Deixá-la para depois atrasa o processo inteiro.
4. Contar a geração errado. Quem chama o bisavô de "avô" monta o pedido pela via errada. Antes de juntar documentos, confirme em que grau está o português da família.
5. Começar o bisneto antes do fim da etapa anterior. Na via em cadeia, o bisneto só pede como filho depois que o pai ou a mãe já tem a nacionalidade registada. Enquanto a geração intermediária aguarda o IRN, o pedido do bisneto não tem base.

Se a certidão que falta é brasileira, a busca de documentos no Brasil segue a mesma regra: só é cobrada se o documento for localizado.

Quanto tempo demora e quanto custa a cidadania portuguesa por geração: panorama realista 2026

O prazo depende da geração, da idade do requerente e da conservatória em que o pedido é analisado. A tabela junta o prazo estimado dos nossos serviços e a taxa da conservatória paga no protocolo.

As filas oficiais mudam a cada divulgação do IRN e são diferentes no Porto e em Lisboa. O post sobre por que o prazo do neto depende do Porto ou de Lisboa mostra essa diferença com os números do quadro oficial. Além da taxa, o custo total inclui as certidões brasileiras, o apostilamento, a eventual busca de documentos e os honorários.

Cada caso tem suas particularidades — começa por uma análise honesta. Se você ainda não sabe em que geração está nem qual via se aplica à sua família, faça o teste de cidadania ou peça um orçamento: a equipe da Cidadania e Visto confere a cadeia de documentos antes do protocolo e indica o caminho de cada geração.