Cidadania portuguesa para netos: requisitos da lei de 2026, documentos e prazos

Sim: neto de avô ou avó português de origem continua a ter direito à cidadania portuguesa em 2026, como nacionalidade de origem, pela alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º da Lei da Nacionalidade. A Lei Orgânica n.º 1/2026, em vigor desde 19 de maio de 2026, manteve essa via, mas passou a exigir dos netos parte dos requisitos da naturalização. O pedido é feito por declaração (Modelo 1D, para maiores de idade), com taxa de €175.

Este guia reúne o que a lei nova pede ao neto, a lista de documentos, onde entregar, quanto custa e a fila real do IRN no quadro de agosto de 2026. Para saber até que geração existe direito (filho, neto, bisneto, trisneto), veja o post sobre cidadania portuguesa por descendência e quem tem direito.

Netos de portugueses têm direito à cidadania? Os requisitos da lei de 2026

Têm. Na redação dada pela Lei Orgânica n.º 1/2026, são portugueses de origem "os indivíduos com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa originária do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses e possuírem laços de efetiva ligação à comunidade nacional" (art. 1.º, n.º 1, alínea d)). Em outras palavras, o neto de português pode tirar a cidadania quando reúne três condições ao mesmo tempo.

1. Avô ou avó português originário. O avô ou a avó precisa ter nascido português (nacionalidade de origem), e não ter se tornado português por naturalização ou casamento. Além disso, não pode ter perdido a nacionalidade portuguesa.
2. Declaração de vontade. O neto declara que quer ser português, no formulário próprio do IRN. Para maiores de 18 anos, é a declaração do Modelo 1D.
3. Laços de efetiva ligação à comunidade nacional. Com a lei nova, esses laços deixaram de ser só o conhecimento da língua e passaram a abranger os requisitos listados abaixo.

O avô ou a avó não precisa estar vivo. O que sustenta o pedido é o registo de nascimento português dele ou dela. Da mesma forma, o neto não depende de o pai ou a mãe ter pedido a cidadania antes: a lei permite pedir direto como neto.

O novo n.º 3: o que a lei passou a exigir do neto

O novo n.º 3 do artigo 1.º diz que a atribuição ao neto "pressupõe o preenchimento dos requisitos constantes das alíneas c) a h) do n.º 1 do artigo 6.º". São requisitos que, até maio de 2026, valiam só para a naturalização. Na prática, o neto precisa:

Repare que a alínea i), sobre meios de subsistência, ficou de fora. Também não se exige ao neto morar em Portugal: o prazo de residência da naturalização (alínea b)) não entra no n.º 3.

A presunção de língua para brasileiros e o que ainda falta regulamentar

O n.º 10 do artigo 6.º presume que os nacionais de países de língua oficial portuguesa cumprem "o requisito da primeira parte da alínea c)", ou seja, o conhecimento da língua. A exceção é quando a falta de domínio do português, mostrada pelo próprio requerente perante os serviços, for manifesta. Para o brasileiro, portanto, não há prova de língua.

No entanto, a presunção cobre só a língua. O conhecimento da cultura, da história e dos símbolos nacionais (resto da alínea c)) e o dos direitos e deveres fundamentais (alínea d)) continuam exigidos. O formato dessa prova (teste, certificado, conteúdo, onde fazer) depende do Regulamento da Nacionalidade, que aguardava regulamentação em setembro de 2026. Por isso, antes de montar o pedido, vale confirmar o que o IRN está aceitando no momento.

Quando o caminho pelo pai ou pela mãe é melhor

Se o seu pai ou a sua mãe é filho do português e está vivo, existe outra rota: ele ou ela pede primeiro a cidadania como filho de português (alínea c), sem os requisitos do n.º 3), e você entra depois como filho de português. Não é uma exigência legal, e sim uma escolha de estratégia. O prazo publicado para o serviço de filho é de 4 a 8 meses, contra 30 a 40 meses no de neto, mas a rota tem duas etapas. Assim, a decisão depende da idade dos pais, dos documentos disponíveis e de quantas pessoas da família vão pedir.

Pedidos feitos antes de 19 de maio de 2026: o regime transitório

O artigo 7.º da Lei Orgânica n.º 1/2026 resolve a dúvida de quem já tinha processo em andamento. O n.º 2 diz que "aos procedimentos administrativos pendentes à data da entrada em vigor da presente lei aplica-se a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, na redação anterior".

Na prática, o neto que entregou o pedido até 18 de maio de 2026 é analisado pelas regras antigas. Nelas, a ligação à comunidade portuguesa era reconhecida pelo conhecimento da língua, e os requisitos de cultura, direitos e deveres e adesão ao Estado de direito não se aplicavam. Já quem entrega a partir de 19 de maio de 2026 segue a lei nova, com o n.º 3 do artigo 1.º.

A regra olha para a data em que o procedimento ficou pendente, e não para a data em que o IRN vai analisar o processo. Por isso, quem tem pedido antigo parado na fila não precisa refazer nada por causa da lei nova.

Documentos para cidadania portuguesa para netos: Modelo 1D e certidões de três gerações

A lista oficial está na página do Justiça.gov.pt para netos de portugueses. Ela envolve três gerações: você, o seu pai ou mãe e o avô ou avó português.

1. Declaração para atribuição da nacionalidade (Modelo 1D), assinada pelo neto maior de idade. Se entregar em balcão, você assina na frente do funcionário. Se enviar por correio, a assinatura precisa ser reconhecida por quem tem poderes para isso (no Brasil, cartório ou consulado).
2. Sua certidão de nascimento em inteiro teor, de preferência reprográfica (cópia integral), com Apostila de Haia.
3. Certidão de nascimento em inteiro teor do pai ou da mãe que é filho do português, também apostilada. Se esse nascimento já estiver registado em Portugal, a certidão pode ser dispensada, desde que você indique a conservatória, o ano e o número do registo.
4. Certidão de nascimento portuguesa do avô ou da avó. Ela é dispensável quando você informa a conservatória, o ano e o número do assento. Mesmo assim, ter a certidão em mãos ajuda a conferir nomes e datas antes do protocolo.
5. Registo criminal dos países de nascimento e de nacionalidade e de todos os países onde você viveu a partir dos 16 anos, com tradução certificada quando não estiver em português. A lei (art. 6.º, n.º 11) também menciona o certificado português.
6. Comprovante de pagamento da taxa de €175.

Certidões brasileiras já estão em português, então não precisam de tradução; precisam apenas da apostila. Documentos em outro idioma, por outro lado, vão com tradução certificada. Para a comprovação de cultura, direitos e deveres e para a declaração de adesão ao Estado de direito, o formato depende do regulamento ainda pendente em setembro de 2026.

Se o neto for menor de idade, a declaração é assinada pelos representantes legais, normalmente os pais, que podem ser representados por procurador. O formulário de menor não é o Modelo 1D.

Para ver onde tirar cada certidão e a lista comparada com filho e cônjuge, leia documentos para cidadania portuguesa: quais tirar e como conseguir. A diferença entre inteiro teor reprográfica e digitada está explicada no post sobre certidão de inteiro teor.

Os erros que mais travam o pedido do neto

• Nomes divergentes entre as gerações. Um sobrenome grafado de um jeito no assento do avô e de outro na certidão do pai gera exigência. Em geral, a correção (administrativa ou judicial) é mais rápida antes do protocolo do que depois.
• Certidão em breve relato. A certidão resumida, que muitos cartórios emitem por padrão, não traz as averbações. Peça sempre a de inteiro teor.
• Certidões antigas. Documentos emitidos muito antes da entrega podem não refletir averbações recentes. Por isso, organize a emissão perto da data de envio.
• Assento do avô não localizado. Sem conservatória, ano e número, é preciso achar o registo em Portugal, em conservatórias, arquivos distritais ou paróquias. O serviço de busca de documentos em Portugal tem prazo estimado de até 30 dias e só é paga se o documento for localizado.
• Avô que perdeu a nacionalidade. Portugueses que se naturalizaram brasileiros antes de 1981 podem ter perdido a nacionalidade pela lei da época. Esse ponto precisa ser verificado antes de qualquer gasto com certidões.

Onde entregar a nacionalidade portuguesa para netos e quanto custa

A taxa do pedido de atribuição ao neto é de €175, paga no protocolo, conforme a página do serviço de cidadania para neto de português. As certidões, apostilas, traduções (quando houver) e o envio são custos à parte.

O canal depende de quem entrega. Segundo o Justiça.gov.pt, desde 1 de dezembro de 2023 advogados e solicitadores submetem os pedidos obrigatoriamente pela plataforma online. Quem pede sem mandatário tem três opções:

• Por correio, para a Conservatória dos Registos Centrais (Rua Rodrigo da Fonseca, 198, 1099-003 Lisboa) ou para um Balcão da Nacionalidade;
• Presencialmente, nos Balcões da Nacionalidade das conservatórias ou na Conservatória dos Registos Centrais; no Porto, na Conservatória do Registo Civil do Porto, que encaminha o pedido ao Arquivo Central do Porto;
• No consulado português da região onde você mora.

Não é preciso viajar a Portugal. Em resumo, o passo a passo fica assim:

1. Confirme que o avô ou a avó é português de origem e não perdeu a nacionalidade.
2. Localize o assento de nascimento português dele ou dela (ou, pelo menos, conservatória, ano e número).
3. Emita as certidões brasileiras em inteiro teor e confira nomes e datas entre as três gerações.
4. Apostile os documentos brasileiros e reúna os registos criminais.
5. Preencha e assine o Modelo 1D, com reconhecimento de assinatura se o envio for por correio.
6. Pague a taxa e entregue pelo canal escolhido.
7. Acompanhe o processo pelo número e código de acesso que o IRN envia.

Quanto tempo demora a cidadania portuguesa para netos: a fila do IRN

O prazo depende sobretudo da fila do órgão que recebe o processo. No quadro de agosto de 2026, a etapa de análise dos pedidos de neto estava assim, segundo os dados que publicamos em prazos da nacionalidade portuguesa:

A diferença entre maiores e menores é grande: os pedidos de menores andam em poucos meses, enquanto os de maiores esperam anos. Além disso, a fila de Lisboa estava mais atrasada que a do Porto no mesmo mês.

O prazo publicado para o serviço de cidadania para neto de português é de 30 a 40 meses. Um processo que recebe exigência por documento errado, no entanto, fica parado até a resposta, e é por isso que a conferência antes do protocolo pesa tanto.

O que a cidadania portuguesa muda para o neto e para os filhos dele

A via do neto é de atribuição: o resultado é um assento de nascimento português, e você passa a ser português de origem, como se tivesse nascido português. Com isso, você também se torna cidadão da União Europeia, com direito de morar, trabalhar e estudar nos países do bloco sem visto.

A nacionalidade de origem também abre caminho para a geração seguinte. Seus filhos nascidos no estrangeiro passam a poder pedir como filhos de português, pela alínea c), que não tem os requisitos do n.º 3. Por isso, o pedido do neto costuma ser o primeiro passo para os bisnetos da família, já que o bisneto não tem pedido direto de atribuição.

Por fim, a nacionalidade obtida não depende de você morar em Portugal nem de renunciar à brasileira: Brasil e Portugal admitem a dupla nacionalidade.

O pedido do neto ficou mais exigente com a lei de 2026, mas continua ao alcance de quem tem o avô ou a avó certo e os documentos em ordem. Cada caso tem suas particularidades — começa por uma análise honesta. Faça o teste de cidadania, conheça o serviço de cidadania para neto de português da Cidadania e Visto ou monte um orçamento para o seu caso.