Documentos para cidadania portuguesa: a lista por tipo de pedido (filho, neto e cônjuge)

Documentos que entram em qualquer pedido de cidadania portuguesa

Seja qual for o fundamento — filho, neto ou cônjuge —, três regras valem para todos os documentos brasileiros:

• Certidão de nascimento em inteiro teor. O Ministério da Justiça pede a certidão "se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia", isto é, a reprodução do livro do cartório. A certidão resumida (breve relato), aquela do dia a dia, não serve para o processo.
• Apostila de Haia. Todo documento brasileiro precisa ser apostilado para valer em Portugal. A apostila é feita em cartório e, hoje, é eletrônica.
• Sem tradução. Como os documentos brasileiros já estão em português, não é preciso tradutor juramentado. A tradução só se aplica a documentos emitidos em outro idioma.

Além disso, todo pedido leva um documento de identificação válido do requerente (RG, CNH ou passaporte) e o formulário próprio do IRN para aquele tipo de pedido, assinado.

Filho de português: a lista mais curta

O filho de pai ou mãe portuguesa nascido no Brasil tem direito à nacionalidade de origem pelo art. 1.º, n.º 1, alínea c) da Lei da Nacionalidade. A Lei Orgânica n.º 1/2026 não mudou essa regra. Para o filho maior de idade, o pedido usa o Modelo 1C e, segundo a página oficial do Ministério da Justiça, pede:

1. Documento de identificação do requerente.
2. Certidão de nascimento do requerente, em inteiro teor e apostilada.
3. Certidão de nascimento do pai ou da mãe portuguesa — que pode ser dispensada se você indicar a conservatória, o ano e o número do registo em Portugal.
4. Declaração assinada (o próprio formulário).

A lista oficial do filho não inclui certidão de antecedentes criminais. A taxa da conservatória é de €175, paga no protocolo. Para o passo a passo completo, veja o guia de documentos da cidadania portuguesa para filhos.

Neto de português: certidões de três gerações e prova de ligação

O neto tem direito próprio pelo art. 1.º, n.º 1, alínea d): não precisa que o pai ou a mãe tenha pedido a cidadania antes. Em compensação, a lista de documentos é maior, porque a cadeia de filiação tem três elos. O pedido do neto maior usa o Modelo 1D, com taxa de €175. A página oficial pede:

1. Certidão de nascimento do neto, em inteiro teor e apostilada.
2. Certidão de nascimento do pai ou da mãe do neto (o filho do português), também em inteiro teor e apostilada.
3. Certidão de nascimento do avô ou da avó portuguesa — dispensável se o nascimento estiver registado em Portugal e você indicar conservatória, ano e número.
4. Certificado de registo criminal do Brasil e de todos os países onde o neto viveu depois dos 16 anos. O registo criminal português é obtido pelo próprio IRN.
5. Documento de identificação e o formulário assinado.

O que a lei nova exige a mais do neto

A Lei Orgânica n.º 1/2026 manteve a exigência de "laços de efetiva ligação à comunidade nacional" e acrescentou, no novo n.º 3 do art. 1.º, que o neto precisa cumprir os requisitos das alíneas c) a h) do art. 6.º. Entre eles estão provar, por teste ou certificado, conhecimento suficiente da língua e da cultura portuguesas, conhecer os direitos e deveres fundamentais e fazer uma declaração de adesão ao Estado de direito democrático.

Para brasileiros, a língua é presumida: o art. 6.º, n.º 10 presume que nacionais de países de língua oficial portuguesa conhecem o idioma. A parte de cultura e de direitos e deveres não entra nessa presunção. Até a data desta atualização (setembro de 2026), o regulamento que define como essa prova será feita ainda não havia sido publicado, e as listas oficiais continuavam a mostrar os documentos do regime anterior. Vale lembrar: os pedidos protocolados até 18 de maio de 2026 seguem as regras antigas.

Os requisitos atualizados estão detalhados no guia de cidadania portuguesa para netos em 2026.

Cônjuge de português: o casamento precisa estar em Portugal

O estrangeiro casado há mais de três anos com cidadão português pode adquirir a nacionalidade por declaração (art. 3.º, n.º 1). Na união de facto, a lei exige mais de três anos de convivência reconhecida judicialmente (art. 3.º, n.º 3). A taxa é de €250.

Os documentos, segundo a página oficial, são:

1. Certidão de casamento — dispensável se o casamento já estiver registado em Portugal e você indicar a conservatória. Na prática, o casamento celebrado no Brasil precisa ser transcrito no registo civil português antes do pedido.
2. Certidão de nascimento do requerente, em inteiro teor e apostilada.
3. Certidão de nascimento do cônjuge português (também dispensável se indicada a conservatória).
4. Certificado de registo criminal do Brasil e dos países onde viveu depois dos 16 anos.
5. Documento de identificação e a declaração.

Com a lei nova, o Ministério Público não se opõe ao pedido quando o casamento ou a união tem mais de seis anos ou quando o casal tem filhos portugueses em comum (art. 9.º, n.º 2). Nos demais casos, a ligação efetiva à comunidade portuguesa pode ser avaliada. Mais detalhes no guia de cidadania portuguesa por casamento.

E os bisnetos? A Lei Orgânica n.º 1/2026 não criou atribuição direta para bisnetos. O que ela prevê (art. 6.º, n.º 8) é a possibilidade de naturalização para descendentes em 3.º grau de portugueses originários com pelo menos cinco anos de residência legal em Portugal — uma concessão do Governo, não um direito automático. Fora disso, o caminho do bisneto continua passando pela geração do meio: primeiro o neto, depois o bisneto como filho de português.

Onde tirar cada documento

Se a família não tem os dados do assento do ascendente, o documento pode ser localizado com uma busca de documentos em Portugal. Para pedir certidões às conservatórias pela internet, veja o passo a passo do Civil Online.

Os erros que mais geram exigências

Uma exigência é o pedido de correção ou de documento complementar feito pela conservatória. Cada uma atrasa a decisão. Estes são os motivos mais frequentes:

• Divergência de nomes, datas ou grafias entre as certidões. Um sobrenome escrito de forma diferente na certidão do avô e na do pai já basta. A solução é a retificação no cartório antes do pedido — veja também o guia de retificação de certidões para a cidadania.
• Certidão em breve relato. A versão resumida não mostra averbações nem todos os dados do registro.
• Documento sem apostila. Sem ela, o documento brasileiro não tem validade em Portugal.
• Antecedentes criminais vencidos. A certidão da Polícia Federal vale 90 dias; emita perto da data do envio.
• Casamento não transcrito, no pedido do cônjuge.

Onde entregar o pedido

O pedido pode ser entregue presencialmente num balcão de nacionalidade em Portugal, enviado pelo correio para a Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa, ou apresentado num consulado de Portugal. Advogados e solicitadores submetem pela plataforma online do Ministério da Justiça — desde 1 de dezembro de 2023, esse é o único canal para profissionais, com cada documento digitalizado em PDF. Os detalhes estão na página Submeter pedido de nacionalidade.

Na Cidadania e Visto, os documentos são conferidos por advogados no Brasil e em Portugal antes do protocolo, justamente para evitar as divergências que geram exigência. Cada caso tem suas particularidades — e tudo começa por uma análise honesta da documentação que a sua família já tem.