Os primeiros documentos para solicitar visto para Portugal, qualquer que seja o tipo, são o formulário de pedido de visto nacional, duas fotografias tipo passe, o passaporte válido por pelo menos 3 meses além da estada, a certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal com Apostila de Haia e o comprovativo de meios de subsistência, segundo as listas da VFS Global no Brasil. Desde 17 de abril de 2026, o pedido é entregue presencialmente num centro da VFS.
Depois dessa base, cada visto pede documentos próprios: matrícula para o estudante, contrato para o trabalhador, comprovante de aposentadoria para o D7. Este guia mostra o que separar primeiro e o que muda por tipo de visto.
Quem precisa de visto para Portugal
Para turismo, o brasileiro não precisa de visto: pode ficar até 90 dias em cada período de 180 dias no Espaço Schengen. O visto passa a ser necessário quando o objetivo é morar, estudar, trabalhar ou ficar mais tempo.
Também não é mais possível entrar como turista e pedir a residência depois. A manifestação de interesse acabou com o Decreto-Lei n.º 37-A/2024, e a Lei n.º 61/2025 acabou com a autorização de residência CPLP para quem entrou sem visto. Hoje, o caminho é pedir o visto no Brasil antes de viajar; veja as regras de entrada de brasileiros em Portugal.
Quem tem direito à cidadania portuguesa não precisa de visto nenhum. Se você é filho ou neto de português, faça o teste de cidadania antes de começar um processo de visto.
Documentos básicos para qualquer visto de Portugal
As listas da VFS Global para os vistos de residência (por exemplo, a do D7 e a do visto de estudo) têm uma base comum:
- Formulário de pedido de visto nacional, preenchido por completo e assinado;
- Duas fotografias tipo passe, iguais, atuais e em boas condições de identificação;
- Passaporte válido por pelo menos 3 meses além da estada prevista, com cópia da página de dados;
- Certidão de antecedentes criminais do país de nacionalidade (no Brasil, da Polícia Federal), com Apostila de Haia;
- Comprovativo de meios de subsistência;
- Seguro de viagem que cubra despesas médicas, incluindo assistência urgente, com as dispensas previstas em cada lista;
- Comprovativo de situação regular, para quem pede o visto num país que não é o seu.
Documentos brasileiros não precisam de tradução para uso em Portugal. Já a certidão da Polícia Federal precisa de apostila e vale por pouco tempo: na lista da VFS de 9 de julho de 2025, 90 dias. Por isso, ela costuma ser o último documento a tirar. Veja mais em antecedentes criminais para visto de Portugal.
Meios de subsistência e seguro: o que conta como comprovante
Os meios de subsistência seguem a Portaria n.º 1563/2007, que usa o salário mínimo português como referência. Em 2026, ele é de €920 por mês (Decreto-Lei n.º 139/2025). Podem servir como prova extratos bancários, comprovante de aposentadoria, contrato de trabalho, bolsa de estudos ou termo de responsabilidade de quem vai sustentar o requerente, conforme o tipo de visto.
Há dispensas importantes. Pela lista do D7, os cidadãos da CPLP, como os brasileiros, não precisam apresentar o seguro de viagem. Pela lista do visto de estudo, nacionais de países de língua oficial portuguesa admitidos no ensino superior ficam dispensados de provar meios de subsistência. Como as listas não têm data, confirme no agendamento. Veja mais em comprovação de meios para visto de Portugal.
Documentos específicos por tipo de visto
Além da base, cada visto pede a prova do motivo da mudança. A tabela resume os principais, com base na Lei n.º 23/2007:
| Visto | Documento específico principal | Referência |
|---|---|---|
| Estudo (D4) | Comprovante de admissão ou matrícula numa instituição de ensino | Art. 62.º |
| Trabalho (D1) | Contrato ou promessa de contrato de trabalho, ou qualificações reconhecidas com manifestação de interesse do empregador | Art. 59.º, n.º 5 |
| Altamente qualificado (D3) | Contrato de trabalho ou de prestação de serviços em atividade altamente qualificada, docência ou investigação | Arts. 61.º e 61.º-A |
| Aposentado e rendimentos próprios (D7) | Comprovante de aposentadoria ou de rendimentos (aluguéis, aplicações) | Portaria n.º 1563/2007 |
| Trabalho remoto (D8) | Contrato com empresa no exterior e rendimento de pelo menos 4 salários mínimos | Lei n.º 23/2007 |
Visto de estudante
O documento central é o comprovante de admissão ou de matrícula. Pela lista da VFS, também entram os meios de subsistência (com a dispensa para o ensino superior) e o seguro, e o PB4 pode ser aceito. Veja o serviço de visto de estudante D4.
Visto D3 para profissionais altamente qualificados
O D3 serve a docentes do ensino superior, investigadores e profissionais de atividades altamente qualificadas, com contrato de trabalho, de prestação de serviços ou bolsa de investigação. Pelo art. 61.º-A, a remuneração deve ser de pelo menos 1,5 vez o salário médio ou 3 vezes o IAS (€537,13 em 2026, o que dá €1.611,39). Veja o serviço de visto D3.
Menores, casados e família
O pedido de visto de um menor é feito pelos pais ou representantes legais; segundo a VFS Global, menores de 16 anos são representados pelos pais no atendimento. Confira na lista do seu visto que autorizações e certidões são pedidas.
Para a família que vai junto, o visto de residência também pode ser pedido para acompanhar o titular (art. 58.º, n.º 5), com certidões de casamento e de nascimento para provar o vínculo. Já o reagrupamento familiar, pedido depois da mudança, segue a regra geral de 2 anos de residência da Lei n.º 61/2025, com exceções para filhos menores ou incapazes e para o cônjuge que é pai ou mãe deles. Veja o serviço de visto para acompanhamento familiar.
Como entregar o pedido de visto
- Escolha o tipo de visto certo para o motivo da mudança; veja os principais tipos de vistos portugueses.
- Baixe a lista de documentos do seu visto no site da VFS Global.
- Reúna os documentos, deixando a certidão da Polícia Federal para o fim.
- Agende o atendimento na VFS Global e entregue o pedido presencialmente: desde 17 de abril de 2026, pedidos enviados pelo correio são devolvidos, segundo as perguntas frequentes da VFS.
- Aguarde a decisão: a lei prevê 60 dias para o visto de residência (art. 58.º). O visto vale 4 meses, com duas entradas, e em Portugal você pede a autorização de residência à AIMA.
Perguntas frequentes
Qual é o primeiro documento para pedir visto para Portugal?
O passaporte válido por pelo menos 3 meses além da estada prevista é o ponto de partida, porque sem ele não há pedido, e em seguida vêm o formulário de visto nacional, as duas fotografias tipo passe, os meios de subsistência e, por último, a certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal com apostila.
Brasileiro precisa de visto para passear em Portugal?
Não: para turismo, o brasileiro pode ficar até 90 dias em cada período de 180 dias no Espaço Schengen sem visto, mas não pode usar essa entrada para pedir residência depois, porque a manifestação de interesse acabou com o Decreto-Lei n.º 37-A/2024.
Os documentos brasileiros precisam de tradução?
Não, documentos brasileiros em português não precisam de tradução para uso em Portugal, mas documentos públicos, como a certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal, precisam da Apostila de Haia.
Por quanto tempo vale a certidão de antecedentes criminais?
Na lista da VFS Global de 9 de julho de 2025, a certidão da Polícia Federal valia por 90 dias, por isso ela costuma ser o último documento a tirar antes do atendimento, e vale conferir a regra na lista atual do seu visto.
Posso enviar o pedido de visto pelo correio?
Não: segundo a VFS Global, desde 17 de abril de 2026 todos os pedidos de visto para Portugal feitos no Brasil são entregues presencialmente num centro da VFS, e os enviados pelo correio são devolvidos.
Quanto tempo o consulado leva para decidir o visto?
A lei prevê 60 dias para a decisão sobre o visto de residência (art. 58.º da Lei n.º 23/2007), e depois de emitido o visto vale 4 meses, com duas entradas, período em que você deve pedir a autorização de residência à AIMA.
Se você quer saber qual visto se aplica ao seu caso e quais documentos separar primeiro, peça um orçamento sem compromisso ou fale com um especialista. Cada caso tem suas particularidades — começa por uma análise honesta.
