A entrada de brasileiros em Portugal em 2026 segue sem visto para turismo de até 90 dias, mas quem vai morar, trabalhar ou estudar precisa pedir o visto no Brasil antes de embarcar. Quatro mudanças redesenharam as regras: o fim da manifestação de interesse (Decreto-Lei n.º 37-A/2024); a Lei n.º 61/2025, que acabou com a autorização de residência CPLP para quem entrou sem visto; a entrega presencial dos pedidos de visto na VFS Global desde 17 de abril de 2026; e a Lei Orgânica n.º 1/2026, que elevou o prazo de naturalização para brasileiros de 5 para 7 anos. Quem segue orientações de 2024 ou do início de 2025 trabalha com informação desatualizada.
O caminho que permitia entrar como turista e regularizar a situação já em Portugal deixou de existir. Agora, a preparação começa no Brasil, antes do embarque.
Fim da Regularização In Loco: a Mudança Mais Impactante para Brasileiros em Portugal
Até 2024, brasileiros podiam entrar em Portugal como turistas e, já no país, pedir a autorização de residência com base num contrato de trabalho, pela chamada manifestação de interesse. Esse caminho acabou com o Decreto-Lei n.º 37-A/2024, em junho de 2024. Depois, a Lei n.º 61/2025, de 22 de outubro, acabou também com a autorização de residência CPLP para quem entrou em Portugal sem visto.
Assim, deixou de ser possível entrar como turista e regularizar a situação em território português. Passou a ser necessário obter o visto adequado no Brasil antes da viagem e só então pedir a autorização de residência à AIMA.
A mudança tem escala: os brasileiros são a maior comunidade estrangeira em Portugal, com 493.622 residentes no fim de 2025, 31,1% do total de estrangeiros, segundo o Relatório de Migrações e Asilo 2025 da AIMA. Pedidos que já estavam em curso antes das mudanças seguem, em regra, as regras de transição de cada diploma.
O Que Aconteceu com o Visto de Procura de Trabalho
A Lei n.º 61/2025 acabou com o antigo visto para procura de trabalho e criou em seu lugar o visto para procura de trabalho qualificado (art. 57.º-A da Lei n.º 23/2007), destinado a profissionais de qualificação elevada. Esse novo visto depende de portaria de regulamentação; confirme a situação atual no Portal de Vistos do MNE.
Para profissionais de tecnologia, saúde, engenharia e outras áreas especializadas, existem rotas definidas, como o visto D3 (trabalho altamente qualificado) e o visto D8 (nômade digital). Ambas continuam disponíveis, mas o pedido começa no Brasil, antes do embarque.
Pedido de Visto para Portugal em 2026: Fim do Correio, Entrada da VFS Global
Desde 17 de abril de 2026, todos os pedidos de visto para Portugal feitos no Brasil são presenciais, nos centros da VFS Global, e o envio pelo correio acabou, segundo as perguntas frequentes da VFS Global.
Os requerentes podem escolher um dos 10 centros no Brasil: São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Brasília, Belo Horizonte, Belém, Fortaleza, Recife, Curitiba e Porto Alegre. O agendamento é feito online, com reconhecimento facial, e pedidos enviados pelo correio depois de 17 de abril são devolvidos sem análise. Para quem mora longe dessas cidades, o deslocamento entra no planejamento, e a disponibilidade de datas também.
O passo a passo operacional é:
- Definir o tipo de visto adequado ao seu perfil (D7, D8, D1, D2, D3 ou D4).
- Reunir a documentação completa antes do agendamento.
- Agendar o atendimento online no site da VFS Global.
- Comparecer presencialmente ao centro escolhido na data marcada.
- Aguardar a análise consular: a lei prevê decisão do visto de residência em 60 dias (art. 58.º da Lei n.º 23/2007), mas o prazo real varia; acompanhe pelo Portal de Vistos do MNE.
Se a documentação estiver incompleta na entrega, o requerente tem 5 dias úteis para apresentar o que falta à VFS Global, sem novo agendamento, segundo as mesmas perguntas frequentes. O pedido não é cancelado na hora, mas esse é o limite para completar o dossiê. Veja o passo a passo em agendamento de visto na VFS Global.
EES e ETIAS: O Que Muda na Fronteira para Brasileiros que Entram como Turistas em 2026
Para quem entra em Portugal a turismo, a isenção de visto para brasileiros continua válida: até 90 dias em qualquer período de 180 dias no Espaço Schengen. O novo sistema de fronteira não é um visto e não altera essa isenção; ele substitui o carimbo no passaporte por um registo eletrónico.
EES — Entry/Exit System (em vigor desde abril de 2026)
O Entry/Exit System (EES) começou a funcionar de forma gradual em outubro de 2025 e está plenamente operacional em todos os países Schengen desde 10 de abril de 2026, segundo a Comissão Europeia. Na primeira entrada, o viajante registra impressões digitais e fotografia facial na fronteira.
Na prática, a primeira passagem pode levar alguns minutos a mais. Nas seguintes, o registo biométrico tende a agilizar o controle, e a contagem dos 90 dias em 180 passa a ser feita de forma eletrónica, sem depender de carimbos.
O EES vale para estadas curtas. Cidadãos da União Europeia e titulares de autorização de residência ou de visto de longa duração não fazem o registo de turista, segundo o site oficial Travel to Europe. Ou seja, quem já tem cidadania portuguesa ou autorização de residência não passa por esse processo.
ETIAS — Autorização Eletrônica Prévia (prevista para o fim de 2026)
O ETIAS é diferente do EES. Trata-se de uma autorização online paga, parecida com o ESTA americano, que será exigida antes do embarque. A Comissão Europeia informou, em abril de 2026, que o ETIAS está previsto para o último trimestre de 2026, com a data exata ainda a anunciar. Até lá, os brasileiros continuam entrando na Europa sem autorização prévia, apenas com passaporte válido e os requisitos normais de entrada.
A taxa será de €20 por pedido, segundo a Comissão Europeia; menores de 18 e maiores de 70 anos ficam isentos da taxa. A autorização valerá 3 anos ou até o fim da validade do passaporte, o que vier primeiro.
Atenção: enquanto o sistema oficial não for lançado, sites que cobram para “emitir o ETIAS” não são canais oficiais. Quando entrar em vigor, o pedido será feito no site oficial da União Europeia.
Nova Lei da Nacionalidade 2026: Prazo de 7 Anos para Naturalização de Brasileiros
Para quem já está em Portugal ou planeja se mudar pensando na naturalização, há outra mudança relevante. A Lei Orgânica n.º 1/2026 foi publicada no Diário da República em 18 de maio de 2026 e entrou em vigor em 19 de maio.
Antes, brasileiros precisavam de 5 anos de residência legal em Portugal para pedir a naturalização. Agora são 7 anos para nacionais de países de língua oficial portuguesa e para cidadãos da União Europeia, e 10 anos para os demais (art. 6.º, n.º 1, b). A lei também passou a exigir conhecimento da língua e da cultura portuguesas, conhecimento dos direitos e deveres fundamentais e declaração de adesão ao Estado de direito democrático, entre outros requisitos; o formato da prova aguardava regulamentação em setembro de 2026. Pedidos já pendentes em 19 de maio de 2026 seguem a lei anterior (art. 7.º).
A forma de contar o tempo de residência nos pedidos novos também mudou com a revogação do art. 15.º, n.º 4 (incluído em 2024), que permitia contar o tempo desde o pedido de autorização de residência. Como a aplicação prática ainda está sendo definida, confirme a sua contagem antes de pedir. Veja mais em nacionalidade por tempo de residência.
Cidadania por Descendência: O Que Não Mudou
A cidadania por descendência de filhos e netos de portugueses continua sendo atribuição e não exige residência em Portugal, e os pedidos já entregues antes de 19 de maio de 2026 seguem a lei anterior. O filho de português manteve as mesmas regras. Para o neto, porém, a Lei Orgânica n.º 1/2026 passou a exigir os requisitos das alíneas c) a h) do art. 6.º, n.º 1 (art. 1.º, n.º 3): conhecimento da língua e da cultura portuguesas, conhecimento dos direitos e deveres fundamentais, adesão ao Estado de direito democrático e ausência de condenação a pena de prisão efetiva superior a 3 anos, entre outros. Para brasileiros, a lei presume o conhecimento da língua (art. 6.º, n.º 10); a cultura e os direitos e deveres não entram nessa presunção.
O bisneto não tem atribuição direta. O art. 6.º, n.º 8, permite ao Governo conceder a naturalização a bisnetos de portugueses originários com pelo menos 5 anos de residência legal em Portugal, mas essa via ainda não estava regulamentada em setembro de 2026. Fora disso, o caminho passa pela geração intermediária. Veja a cidadania para filho de português e a cidadania para neto de português.
Para detalhes sobre o impacto da nova lei em cada perfil, leia o que muda e quem é afetado pela Lei Orgânica n.º 1/2026.
O Que Muda na Prática para Brasileiros em Portugal em 2026: Por Perfil
As mudanças afetam perfis diferentes. Abaixo, uma síntese objetiva:
- Turista (até 90 dias em 180): isenção de visto mantida. Registo biométrico do EES na chegada, sem custo e sem cadastro prévio. ETIAS ainda não obrigatório, previsto para o último trimestre de 2026.
- Nômade digital / trabalhador remoto (D8): precisa pedir o visto D8 presencialmente na VFS Global antes de embarcar, com renda média de pelo menos 4 salários mínimos portugueses (€3.680 por mês em 2026). Não é possível entrar como turista e regularizar depois.
- Profissional com oferta de emprego (D1 ou D3): quem tem contrato ou promessa de contrato segue pelo D1; quem tem atividade altamente qualificada, pelo D3. Com a Lei n.º 62/2026, a troca de empregador depois da autorização de residência passou a ser feita por comunicação à AIMA (art. 88.º, n.º 8).
- Aposentado ou renda própria (D7): o fluxo continua o mesmo: pedir o visto D7 no Brasil antes de viajar. A referência de meios de subsistência é de 100% do salário mínimo português (€920 em 2026) para o titular, mais 50% por adulto e 30% por filho menor (Portaria n.º 1563/2007).
- Quem busca naturalização por residência: o prazo subiu de 5 para 7 anos de residência legal para brasileiros, com os novos requisitos de conhecimento.
- Descendente de português: o filho manteve as regras; o neto passou a ter os requisitos do art. 1.º, n.º 3; o bisneto continua sem via direta. A descendência segue sendo a forma de obter a nacionalidade sem morar em Portugal.
Onde Confirmar as Informações Antes de Agir
O cenário migratório entre Brasil e Portugal muda com frequência. Antes de iniciar qualquer processo, confira diretamente nas fontes oficiais:
- AIMA.gov.pt — autorizações de residência e documentação exigida
- vistos.mne.gov.pt — tipos de visto e requisitos
- VFS Global Brasil — agendamento e listas de documentos por tipo de visto
- IRN — Instituto dos Registos e do Notariado — pedidos de nacionalidade portuguesa
- Consulados de Portugal no Brasil — atos consulares e informações da sua área de jurisdição
Os prazos de análise variam e devem ser confirmados nas fontes acima. Valores, prazos e exigências citados neste artigo refletem o cenário de setembro de 2026 e podem ser atualizados pelas autoridades portuguesas.
Planeje Antes de Embarcar: O Caminho Mais Curto é o Que Evita o Retrabalho
As mudanças de 2024 a 2026 exigem mais planejamento de quem pretende se mudar para Portugal. Quem chega ao atendimento sem o visto certo enfrenta um processo mais longo ou inviável, e quem entra em Portugal achando que poderá regularizar depois encontra obstáculos concretos. A sequência correta agora é: definir o tipo de visto, reunir a documentação completa, agendar presencialmente na VFS Global e só então embarcar.
Para quem tem ascendência portuguesa, vale reforçar: filhos e netos de portugueses continuam podendo obter a nacionalidade sem tempo de residência, embora o neto tenha agora requisitos de conhecimento da língua e da cultura.
Cada caso tem suas particularidades — começa por uma análise honesta. Na Cidadania e Visto, cada pedido de visto é acompanhado por advogado, e o diagnóstico é feito antes do contrato. Para uma análise do seu caso, fale com a equipe.
Aviso legal: as informações deste artigo têm caráter informativo e não constituem consultoria jurídica individualizada. Cada caso de cidadania portuguesa ou visto para Portugal tem particularidades que podem alterar requisitos, prazos e procedimentos.
Perguntas Frequentes sobre Entrada de Brasileiros em Portugal 2026
Brasileiros precisam de visto para entrar em Portugal em 2026?
Para turismo de até 90 dias em qualquer período de 180, não: a isenção de visto no Espaço Schengen continua. A novidade é o registo biométrico do EES na fronteira, plenamente operacional desde 10 de abril de 2026. Para morar, trabalhar ou estudar, é preciso pedir o visto adequado no Brasil antes de embarcar, porque a manifestação de interesse acabou em 2024 e a Lei n.º 61/2025 acabou com a autorização de residência CPLP para quem entrou sem visto.
O que é o EES e como afeta brasileiros que viajam a turismo?
O Entry/Exit System (EES) é o sistema digital de controle de fronteiras da União Europeia, plenamente operacional desde 10 de abril de 2026. Ele substitui o carimbo manual por um registo eletrónico com fotografia e impressões digitais. Na primeira entrada, o processo leva alguns minutos a mais; nas seguintes, tende a ser mais rápido. O EES é gratuito, não exige cadastro prévio e não muda a isenção de visto para turismo de curta duração.
O que mudou na solicitação de visto no Brasil a partir de abril de 2026?
Desde 17 de abril de 2026, todos os pedidos de visto para Portugal feitos no Brasil são presenciais, e pedidos enviados pelo correio depois dessa data são devolvidos sem análise, segundo a VFS Global. O atendimento acontece em 10 centros: São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Brasília, Belo Horizonte, Belém, Fortaleza, Recife, Curitiba e Porto Alegre. O agendamento é online, com reconhecimento facial, e há 5 dias úteis para entregar documentos que faltarem.
O prazo para cidadania portuguesa mudou para brasileiros em 2026?
Sim, para a naturalização por tempo de residência. A Lei Orgânica n.º 1/2026, publicada em 18 de maio de 2026, elevou o prazo de 5 para 7 anos de residência legal para brasileiros e demais nacionais de países de língua oficial portuguesa, e para cidadãos da União Europeia; para os demais, são 10 anos. A cidadania de filhos e netos de portugueses não exige residência, mas o neto passou a ter requisitos de conhecimento da língua e da cultura, e o bisneto continua sem via direta.
Quem já mora em Portugal é afetado pelas novas regras de 2026?
Depende da situação. Os pedidos de naturalização já pendentes em 19 de maio de 2026 seguem a lei anterior (art. 7.º da Lei Orgânica n.º 1/2026); os pedidos novos seguem o prazo de 7 anos e os novos requisitos. Quanto às autorizações de residência, cada mudança (Decreto-Lei n.º 37-A/2024, Lei n.º 61/2025 e Lei n.º 62/2026) tem as próprias regras de transição. Confirme a sua situação com a AIMA ou com um advogado antes de renovar ou fazer um pedido novo.
