Fazer Faculdade em Portugal pelo ENEM: Guia Completo 2026

O Que É o ENEM Portugal e Quem Pode Usar para Ingressar na Faculdade

ENEM Portugal é o nome do programa de acordos entre o INEP e as instituições de ensino superior portuguesas, criado em 2014. Antes disso, algumas instituições já aceitavam os resultados do exame. Os acordos simplificaram o acesso delas às notas dos candidatos brasileiros. Segundo o INEP, cada instituição define as regras e os pesos para o uso das notas.

Há, porém, uma condição que muitos candidatos desconhecem. O ENEM é usado no concurso para estudantes internacionais, e nem todo brasileiro tem esse estatuto. Pelo Decreto-Lei n.º 36/2014 (art. 3.º, conforme a declaração do Politécnico de Bragança), não é estudante internacional quem tem nacionalidade de um país da UE nem quem é familiar de português ou de cidadão da UE. Também ficam de fora quem mora legalmente em Portugal há mais de dois anos em 1 de janeiro do ano da candidatura e quem tem o estatuto de igualdade de direitos. Quem já tem a cidadania portuguesa, por exemplo, concorre pelo regime geral, o Concurso Nacional de Acesso.

Além disso, mesmo que uma instituição tenha convênio com o INEP, nem todos os cursos aceitam a nota do ENEM. Cada instituição define quais cursos entram nessa modalidade. Por isso, confira o edital do curso desejado antes de se candidatar.

Validade da Nota do ENEM para Candidatura em Portugal

Não há uma regra nacional sobre as edições aceitas nem sobre a nota mínima. Cada instituição fixa no edital quais edições do ENEM aceita, a nota mínima de cada curso e os pesos de cada área. Esses dados podem mudar a cada ano.

As instituições portuguesas trabalham com uma escala de 0 a 200 e costumam converter a nota do ENEM (0 a 1.000) para essa escala. Os pesos variam conforme o curso: um curso de Direito, por exemplo, tende a pesar mais a Redação e as Ciências Humanas, e um de engenharia, a Matemática.

Como Fazer Faculdade em Portugal pelo ENEM: Passo a Passo até a Matrícula

O processo tem etapas bem definidas. Seguir a ordem certa evita erros que podem atrasar o planejamento em meses.

1. Pesquise a instituição e o curso
   Verifique se a instituição tem convênio ativo com o INEP ou se aceita o ENEM por regra própria. O termo de adesão ao INEP vale cinco anos, e a lista muda quando um convênio vence ou é renovado. Consulte a lista em gov.br/inep — ENEM Portugal.
2. Verifique a nota de corte do curso
   A nota mínima e os pesos por área estão no edital de cada curso. Os cursos mais disputados pedem notas mais altas.
3. Reúna a documentação para a candidatura
   Em geral, são pedidos o boletim do ENEM, o certificado e o histórico do ensino médio (muitas vezes com apostila de Haia) e uma declaração de que você não se enquadra nas exclusões do estatuto de estudante internacional. A candidatura costuma ser online, no site da instituição.
4. Faça a inscrição dentro do prazo
   As candidaturas de estudante internacional costumam abrir em várias fases ao longo do ano, e a taxa de candidatura é fixada por cada instituição. Candidatar-se nas primeiras fases costuma dar mais vagas e mais tempo para o visto antes do início das aulas.
5. Receba a carta de aceite
   Se for admitido, a instituição emite a carta de aceitação, que é a base do pedido de visto de estudante. Guarde esse documento com cuidado.
6. Peça o visto D4 no Brasil
   Com a carta de aceite em mãos, o próximo passo é o visto. O processo está detalhado na seção abaixo.
7. Faça a matrícula e peça a residência ao chegar em Portugal
   Com o visto concedido, você viaja e entra em Portugal. Em seguida, conclui a matrícula na instituição e pede a autorização de residência na AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), que substituiu o SEF em 29/10/2023.

Cursos Disponíveis para Estudar em Portugal com a Nota do ENEM

A oferta abrange a maioria das áreas: tecnologia e engenharias, gestão, ciências sociais e humanas, artes e design, e ciências da saúde, como enfermagem e nutrição. Quais cursos aceitam o ENEM, e com quantas vagas, depende de cada instituição e de cada ano.

A lista do INEP inclui universidades como a do Minho, a de Aveiro, a da Beira Interior e a Católica Portuguesa. Também traz os politécnicos de Leiria, Porto, Coimbra e Viseu e escolas de saúde, como a Escola Superior de Enfermagem de Coimbra. As universidades de Lisboa, do Porto e de Coimbra não constavam da lista em janeiro de 2026, mas podem aceitar o ENEM no seu próprio concurso de estudante internacional. Se você pensa na carreira jurídica, veja o guia sobre estudar Direito em Portugal.

Medicina merece atenção à parte. A tabela de propinas da Universidade de Lisboa para 2026/2027 prevê o curso de Medicina para estudantes internacionais, com propina de €18.000 por ano (deliberação da ULisboa). As provas e notas aceitas, porém, estão no edital de cada ano. Confirme se o ENEM é aceito no ciclo em que você vai se candidatar.

Na área de saúde, confira também se o curso dá acesso direto à profissão em Portugal e como funciona o reconhecimento do diploma no Brasil. Segundo o INEP, a revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil seguem a lei brasileira.

Visto D4 para Estudar em Portugal: Como Funciona e Quais Documentos Você Vai Precisar

O D4 é o visto de residência para estudo no ensino superior (art. 62.º da Lei n.º 23/2007), para cursos com mais de um ano. Como a licenciatura e o mestrado passam desse prazo, é o visto padrão de quem vai fazer faculdade em Portugal pelo ENEM. Ele é pedido no Brasil, antes do embarque, na VFS Global. Depois da chegada, o estudante pede a autorização de residência na AIMA.

Desde 11 de setembro de 2026, com a Lei n.º 62/2026, foi revogado o n.º 4 do art. 91.º, que permitia dispensar o visto ao estudante do ensino superior que tivesse entrado legalmente em Portugal. Entrar como turista para regularizar depois deixou de ser um caminho.

Documentos Exigidos para o Visto D4

Pela lista da VFS Global no Brasil, a documentação principal do D4 inclui:

• o formulário de pedido de visto;
• o passaporte válido por pelo menos três meses além da duração da estada;
• duas fotografias iguais e atualizadas;
• a carta de aceite ou o comprovante de admissão;
• a certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal, com validade de 90 dias na lista da VFS de 09/07/2025;
• o seguro de viagem com cobertura médica e de repatriamento, salvo as dispensas previstas;
• o comprovante de alojamento e o pagamento das taxas.

Um detalhe relevante: pela mesma lista, os nacionais de países de língua oficial portuguesa admitidos numa instituição de ensino superior ficam dispensados de comprovar meios de subsistência. Ou seja, o brasileiro aceito numa licenciatura não precisa comprovar renda mínima, como acontece nos vistos D7 ou D8.

Como e Onde Fazer o Pedido

O pedido de visto para Portugal é entregue presencialmente num dos 10 centros da VFS Global no Brasil: São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Brasília, Belo Horizonte, Belém, Fortaleza, Recife, Curitiba e Porto Alegre.

Desde março de 2026, os pedidos enviados por correio são devolvidos (RTP). Na prática, você organiza toda a documentação antes, agenda o atendimento e entrega o processo pessoalmente, com recolha dos dados biométricos.

Prazo de Análise e Validade

A Lei n.º 23/2007 (art. 58.º) prevê decisão em 60 dias para o visto de residência. A estimativa do serviço de visto de estudante D4 é de 60 a 90 dias, porque pedidos de documentos adicionais alongam o prazo. Por isso, comece pelo menos três meses antes do início das aulas.

O visto de residência vale por 4 meses e permite duas entradas (art. 58.º). Depois de entrar, peça a autorização de residência na AIMA enquanto o visto é válido. O serviço de pedido de autorização de residência pode cuidar dessa etapa.

Quanto Custa Fazer Faculdade em Portugal: Propinas e Custo de Vida em 2026

Planejar as finanças é tão importante quanto passar na seleção. Portugal cobra propina (uma anuidade) mesmo nas universidades públicas, e o valor muda conforme a instituição e o perfil do estudante.

Propinas nas Universidades Públicas

Muitas instituições têm valores diferentes para estudantes nacionais e da UE, estudantes da CPLP e demais estudantes internacionais. Para os nacionais e equiparados, o teto da licenciatura pública é de €697 por ano em 2026/2027, mantido pelo Orçamento do Estado (RTP).

O estudante internacional paga o valor fixado pela instituição. Na Universidade de Lisboa, a maioria das licenciaturas custa €3.500 por ano em 2026/2027, e alguns cursos de engenharia e gestão chegam a €7.000–€7.500 (ULisboa). Já na Universidade do Porto, pode ser aplicada uma redução de até 45% aos nacionais dos países da CPLP. Confira os valores no site de cada instituição antes de decidir.

Custo de Vida Mensal como Estudante em Portugal

O custo de vida pesa mais do que a propina para a maioria dos estudantes, e o aluguel é o maior item. Lisboa e Porto são as cidades mais caras, enquanto Coimbra, Braga, Aveiro ou Viseu costumam ser mais acessíveis. O guia de custo de vida em Portugal ajuda a montar o orçamento.

Sobre bolsas: segundo o INEP, os acordos com as instituições portuguesas não envolvem transferência de recursos nem financiamento estudantil pelo governo brasileiro. Informe-se na própria instituição sobre bolsas e reduções. O artigo sobre bolsas para estudar em Portugal em 2026 reúne as opções.

Erros Comuns ao Usar o ENEM para Estudar em Portugal que Podem Atrasar ou Inviabilizar o Processo

Conhecer os erros mais frequentes ajuda a evitar retrabalho e custos. Veja os pontos críticos:

• Não verificar se o curso aceita ENEM: o convênio da instituição com o INEP não garante que todos os cursos aceitem a nota.
• Usar uma edição do ENEM que o edital não aceita: as edições aceitas mudam de instituição para instituição. Confira sempre o edital atualizado.
• Não apostilar os documentos do ensino médio: muitas instituições pedem o certificado e o histórico com apostila de Haia. Veja no edital em que fase ela é exigida.
• Começar o visto tarde demais: qualquer falha na documentação pode gerar atraso, novo agendamento ou até indeferimento. Planeje com pelo menos três meses de antecedência.
• Não entender o valor exato da propina: entrar pelo ENEM não muda a propina. Verifique quanto a instituição cobra do estudante internacional e se dá desconto aos alunos da CPLP.
• Esquecer a autorização de residência depois da chegada: o visto vale 4 meses. Não pedir a autorização de residência na AIMA dentro desse prazo põe em risco a sua permanência legal.

O Que Muda para Fazer Faculdade em Portugal se Você Já Tiver a Cidadania Portuguesa

Com a cidadania portuguesa, a rota para a universidade é outra e, em vários pontos, mais vantajosa. Você deixa de ser estudante internacional e concorre pelo Concurso Nacional de Acesso, com as provas de ingresso exigidas para o curso. Além disso, paga a propina de estudante nacional, com teto de €697 por ano na licenciatura pública, e não precisa de visto. Quem ainda está com o processo de cidadania em andamento continua, até a conclusão, sujeito às regras do seu estatuto atual.

Há ainda o estatuto de igualdade de direitos e deveres, previsto no tratado entre Portugal e o Brasil e pedido por brasileiros que moram legalmente em Portugal. Quem o tem em 1 de janeiro do ano da candidatura deixa de ser estudante internacional (DL n.º 36/2014, art. 3.º). Na prática, passa a pagar a propina de estudante nacional.

Se você é filho ou neto de português, pode ter direito à cidadania por atribuição. Desde a Lei Orgânica n.º 1/2026, os netos também precisam cumprir requisitos como o conhecimento da língua e da cultura portuguesas. As estimativas dos serviços são de 4 a 8 meses para filho maior de idade e de 30 a 40 meses para neto maior de idade. Confira no teste de cidadania qual via se aplica ao seu caso.

Visto D4 para Estudante Brasileiro: Vale a Pena Contratar Assessoria Jurídica?

O visto D4 pede menos documentos do que vistos como o D7 ou o D2. Ainda assim, alguns detalhes, se ignorados, levam a atrasos ou indeferimento. A certidão de antecedentes criminais precisa estar dentro da validade na entrega. O comprovante de alojamento e o seguro precisam atender à lista da VFS. Os documentos escolares precisam estar coerentes entre si.

Quem prefere acompanhamento em cada etapa, da organização dos documentos à autorização de residência depois da chegada, pode contratar um advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Portugal. Esse profissional conhece os critérios da AIMA e dos postos consulares, o que reduz o risco de retrabalho.

O serviço de visto de estudante D4 inclui a análise prévia da documentação, a orientação sobre seguro e alojamento e o apoio no agendamento na VFS Global. O prazo estimado é de 60 a 90 dias, com taxas consulares de aproximadamente R$ 1.000 não incluídas.

Próximo Passo: Planeje Sua Ida para Portugal com Segurança

Saber como fazer faculdade em Portugal pelo ENEM é o primeiro passo. O processo é viável, mas exige atenção a cada detalhe: a nota de corte, as apostilas, o agendamento na VFS Global e a autorização de residência na AIMA depois da chegada. O curso, a instituição e a época da candidatura influenciam o resultado, e o prazo do visto também pesa.

Se quiser entender qual caminho faz mais sentido para você, incluindo a possibilidade de estudar como cidadão português, veja também o guia sobre dupla cidadania e faculdade em Portugal.

Cada caso tem suas particularidades — começa por uma análise honesta. Entre em contato para planejar os seus próximos passos.