Fazer cidadania portuguesa sozinho ou com assessoria? Guia comparativo 2026

Dá para fazer a cidadania portuguesa sozinho: a lei não exige advogado, e um particular pode entregar o pedido por correio à Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa, num balcão de nacionalidade ou num consulado, segundo a página oficial do Ministério da Justiça. A taxa do Estado é a mesma nos dois caminhos. A escolha entre fazer a cidadania portuguesa sozinho ou com assessoria depende de três coisas: quanto os seus documentos estão em ordem, que tipo de pedido é o seu e em que fila ele vai cair.

Este guia compara os dois caminhos com honestidade. Mostra os casos em que fazer sozinho funciona bem e aqueles em que a ajuda profissional costuma compensar.

O que a lei permite: fazer cidadania portuguesa sozinho ou com assessoria

A Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81) não obriga ninguém a contratar advogado para pedir a nacionalidade. O próprio interessado, ou o pai e a mãe no caso de menores, pode reunir os documentos, preencher o formulário do IRN e entregar o pedido. Há três formas de entrega para quem faz por conta própria:

• Por correio, endereçado à Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa.
• Presencialmente, num balcão de atendimento de nacionalidade em Portugal.
• No consulado de Portugal da sua área.

A lei mudou em 2026. A Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio, está em vigor desde 19 de maio de 2026. Pelo art. 7.º, os pedidos que já estavam pendentes nessa data seguem as regras anteriores. Os pedidos novos seguem o texto atual, e isso pesa mais para netos do que para filhos.

Filho, neto e cônjuge: o que muda em cada pedido

O filho de português nascido no Brasil tem direito à nacionalidade de origem pelo art. 1.º, n.º 1, alínea c). O texto dessa alínea não mudou de substância com a lei nova. É o pedido mais simples de montar quando o pai ou a mãe já tem o assento de nascimento português.

O neto de português também recebe a nacionalidade de origem (art. 1.º, n.º 1, alínea d). Desde a lei nova, o n.º 3 do art. 1.º exige os requisitos das alíneas c) a h) do n.º 1 do art. 6.º: conhecimento da língua e da cultura portuguesas, conhecimento dos direitos e deveres fundamentais, declaração de adesão ao Estado de direito democrático e ausência de certas condenações e sanções. Para brasileiros, a língua é presumida (art. 6.º, n.º 10). A cultura e os direitos e deveres não entram nessa presunção, e o regulamento que diz como provar esses pontos aguardava publicação em setembro de 2026.

O cônjuge ou companheiro de português adquire a nacionalidade por declaração (art. 3.º), com casamento ou união de facto há mais de três anos. A união de facto precisa de reconhecimento judicial. Pelo art. 9.º, n.º 2, não há oposição quando o casamento ou a união tem mais de seis anos ou quando há filhos comuns com nacionalidade portuguesa.

O bisneto não tem atribuição direta. O art. 6.º, n.º 8, prevê uma naturalização que o Governo pode conceder, com cinco anos de residência legal em Portugal, ainda sem regulamentação. O caminho está explicado no guia sobre cidadania portuguesa para bisnetos.

O caminho autônomo: custos, riscos e o que costuma dar errado

Quem faz sozinho paga as mesmas taxas oficiais de quem contrata assessoria. A diferença está no tempo que você dedica e no risco de erro. As taxas publicadas nas páginas de serviço, pagas no protocolo, são estas:

Além da taxa, entram as certidões brasileiras de inteiro teor, a Apostila de Haia em cada documento brasileiro e o envio internacional. Documento brasileiro não precisa de tradução, porque o idioma é o mesmo.

Os erros que mais travam um pedido feito sozinho

1. Nomes e datas divergentes. Um sobrenome grafado de forma diferente entre a certidão portuguesa e a brasileira pode gerar uma exigência da conservatória. Às vezes a correção é simples; outras vezes exige uma retificação de certidão no Brasil ou em Portugal antes do pedido.
2. Certidão antiga ou incompleta. A conservatória pede certidões de inteiro teor recentes. Uma cópia antiga ou em breve relato costuma voltar.
3. Formulário errado. Cada tipo de pedido tem o seu modelo. Os formulários de nacionalidade do IRN mudam conforme o pedido e a idade do requerente.
4. Registo prévio em falta. Em alguns casos, um ato da família (como o casamento do português realizado no Brasil) precisa estar registado em Portugal antes do pedido.
5. Antepassado sem certidão localizada. Sem saber a freguesia de nascimento do português, a busca em arquivos distritais e paróquias pode levar meses.

Uma exigência não significa pedido negado. Significa que o processo para até você responder. Quem faz sozinho precisa acompanhar o andamento e responder dentro do prazo indicado pela conservatória.

Comparativo: prazo, trabalho e segurança de cada caminho

O prazo total depende pouco de quem monta o processo e muito da fila do órgão que analisa o pedido. Um pedido entregue numa conservatória fica nela. Pelo quadro de agosto de 2026, estas eram as datas de entrada dos pedidos que cada órgão estava analisando:

As filas mudam a cada divulgação do IRN. A versão atualizada, com o histórico mês a mês, está na página de prazos da nacionalidade portuguesa.

Dois pontos saem dessa tabela. Primeiro, o pedido de filho feito por inscrição anda bem mais rápido do que por transcrição; a diferença está explicada em inscrição ou transcrição. Segundo, o pedido enviado por correio vai para Lisboa, onde a fila é mais longa. No nosso trabalho, o pedido de filho é feito por inscrição e o protocolo de filho e de neto é feito presencialmente no Porto (na Conservatória do Registo Civil do Porto, que encaminha o pedido ao Arquivo Central do Porto).

Nenhum dos caminhos garante aprovação. A decisão cabe à conservatória, e quem promete o contrário está prometendo o que não controla.

Quando dá para fazer sozinho e quando vale a assessoria

Fazer sozinho costuma funcionar quando

• O pedido é de filho e o pai ou a mãe já tem o assento de nascimento português em mãos.
• Os nomes, datas e filiações batem entre todas as certidões.
• Você tem tempo para pedir certidões, apostilar, preencher o formulário e acompanhar o processo.
• Você não se importa que o pedido entre na fila de Lisboa, ou pode entregá-lo pessoalmente em Portugal.

O passo a passo e a lista de documentos por tipo de pedido estão em documentos para cidadania portuguesa.

A assessoria costuma compensar quando

• A certidão do português não foi localizada. A busca de documentos em Portugal faz a pesquisa em conservatórias, arquivos distritais e paróquias, e você só paga se o documento for localizado.
• Há divergências de nome ou data que exigem retificação antes do pedido.
• O pedido é de neto e envolve os requisitos novos do art. 1.º, n.º 3, que ainda dependem de regulamentação.
• Você quer que o pedido seja protocolado no Porto e não pode ir até lá.
• Vários familiares vão pedir ao mesmo tempo e os documentos se repetem entre os processos.

Os prazos estimados dos nossos serviços, contados a partir do protocolo, são de 6 a 12 meses para a cidadania para filho de português maior de idade, 1 a 3 meses para filho menor, 30 a 40 meses para a cidadania para neto de português maior de idade, 4 a 8 meses para neto menor e 48 a 60 meses para cônjuge. São estimativas, porque a fila é do órgão público.

Como escolher uma assessoria de confiança sem cair em ciladas

Se decidir contratar, avalie a assessoria por fatos que você consegue conferir sozinho:

1. Quem é o advogado. Peça o nome e o número de inscrição. No Brasil, a consulta é feita no Cadastro Nacional dos Advogados da OAB; em Portugal, no portal da Ordem dos Advogados.
2. Onde o pedido será protocolado. Pergunte se vai pelo Porto ou por Lisboa, e por quê. A resposta muda o prazo real.
3. Contrato por escrito. O contrato deve dizer o que está incluído, o que é taxa do Estado e o que acontece se surgir uma exigência.
4. Prazo apresentado como estimativa. Desconfie de prazo fixo prometido. A fila é do IRN.
5. Nenhuma garantia de aprovação. Quem decide é a conservatória.
6. Reputação pública. Leia as avaliações públicas no Google e as reclamações em sites de consumidores.

Outras perguntas úteis estão na lista de perguntas antes de contratar uma assessoria.

Fazer sozinho é um caminho legítimo, e para muitos pedidos de filho com documentos em ordem ele funciona. Quando faltam certidões, os nomes não batem ou o pedido é de neto, a ajuda profissional costuma poupar tempo. Cada caso tem suas particularidades — começa por uma análise honesta. Se quiser saber em que situação o seu se encaixa, faça o teste de cidadania ou peça um orçamento à Cidadania e Visto.