Atraso nos processos de cidadania portuguesa: entenda o que está acontecendo no IRN

O atraso nos processos de cidadania portuguesa é estrutural: o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), órgão português que analisa os pedidos de nacionalidade, tinha 515.334 processos em análise em 30 de junho de 2025. Nos quadros de agosto de 2026, a Conservatória dos Registos Centrais (Lisboa) ainda analisava pedidos de netos maiores de idade entregues na 1.ª quinzena de fevereiro de 2022, e o Arquivo Central do Porto, os da 2.ª quinzena de setembro de 2023. Além disso, os pedidos cresceram cerca de 74% entre março de 2025 e 19 de maio de 2026, segundo a presidente do IRN.

O atraso nos processos de cidadania portuguesa é, portanto, um fenômeno estrutural — não um contratempo passageiro. Entender suas causas é o primeiro passo para agir com estratégia.

Atraso nos Processos de Cidadania Portuguesa: A Dimensão Real do Problema no IRN

Em agosto de 2026, o Público noticiou que o IRN recebeu mais de € 105 milhões com pedidos de cidadania, enquanto os processos seguem encalhados nas conservatórias. Esse dado expõe uma contradição evidente: o sistema recebe recursos, mas não entrega decisões na velocidade esperada.

Os números oficiais confirmam a magnitude do gargalo:

• Entre 2020 e 2025, o IRN recebeu mais de 1,5 milhão de pedidos de nacionalidade, segundo balanço do próprio instituto publicado em julho de 2025.
• Só em 2024, entraram 277.656 novos pedidos; em 30 de junho de 2025, havia 515.334 processos em análise, de acordo com o mesmo balanço do IRN.
• O aumento de cerca de 74% nos pedidos entre março de 2025 e 19 de maio de 2026 foi informado pela presidente do Conselho Diretivo do IRN, Blandina Soares, em entrevista ao Observador em julho de 2026. O pico coincide com a expectativa em torno da nova Lei da Nacionalidade.

Na mesma entrevista, a dirigente afirmou que os pedidos de nacionalidade por residência em Portugal têm, em média, três anos de atraso. Para descendentes — filhos e netos de portugueses —, as filas também são expressivas, como detalha a seção a seguir.

Quanto Tempo Demora Cada Categoria de Cidadania Portuguesa em 2026

Os prazos variam muito conforme o tipo de pedido e o órgão responsável. Os dados abaixo vêm dos quadros de agosto de 2026 divulgados pela Conservatória dos Registos Centrais (Lisboa) e pelo Arquivo Central do Porto (ACP), reunidos na nossa página de prazos da nacionalidade portuguesa. Entre parênteses está a distância entre a data em análise e o mês do quadro. As datas mudam a cada divulgação — confira a atualização mais recente antes de qualquer decisão.

• Filhos maiores de portugueses, por transcrição: o ACP analisava pedidos da 2.ª quinzena de maio de 2025 (cerca de 15 meses); os Registos Centrais, da 2.ª quinzena de março de 2022 (cerca de 53 meses).
• Filhos maiores de portugueses, por inscrição: o ACP estava na 1.ª quinzena de março de 2026 (cerca de 5 meses); os Registos Centrais, na 1.ª quinzena de novembro de 2023 (cerca de 33 meses).
• Filhos menores de idade: filas bem mais curtas — por transcrição, 2.ª quinzena de novembro de 2025 no ACP (cerca de 9 meses) e 2.ª quinzena de setembro de 2025 nos Registos Centrais (cerca de 11 meses).
• Netos maiores de portugueses: 2.ª quinzena de setembro de 2023 no ACP (cerca de 35 meses) e 1.ª quinzena de fevereiro de 2022 nos Registos Centrais (cerca de 54 meses), conforme detalhado no artigo sobre em que data estão os processos de nacionalidade portuguesa.
• Netos menores de idade: 1.ª quinzena de abril de 2026 no ACP (cerca de 4 meses) e 1.ª quinzena de março de 2026 nos Registos Centrais (cerca de 5 meses).
• Casamento com português(a): os Registos Centrais analisavam pedidos da 1.ª quinzena de novembro de 2021 (cerca de 57 meses). Além disso, esses processos passam por consultas a outras entidades antes da decisão.
• Naturalização por residência: 1.ª quinzena de novembro de 2023 no ACP (cerca de 33 meses) e 1.ª quinzena de abril de 2024 nos Registos Centrais (cerca de 28 meses).

Em resumo, quem pediu a nacionalidade de neto maior de idade em Lisboa em 2022 ou depois ainda aguardava a vez em agosto de 2026. A data da entrega do pedido é o que define a posição na fila.

Por Que os Processos de Cidadania Portuguesa Travam: Os Três Gargalos do IRN

A lentidão não tem uma causa única. São ao menos três fatores estruturais que se combinam e se retroalimentam.

1. Insuficiência de quadro de pessoal

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) aponta a falta de 270 conservadores e 2.731 oficiais de registos, segundo o Observador. Do lado do governo, o Ministério da Justiça anunciou em agosto de 2026 a entrada de 113 novos conservadores ao longo de 2026 e o recrutamento de 485 oficiais de registo no último trimestre.

Contudo, a reposição de quadros leva tempo. Enquanto os novos profissionais não estiverem plenamente em funções, a etapa decisiva — a análise humana dos documentos — continua represada.

2. Ausência de integração entre órgãos

Pedidos de naturalização por residência dependem de informações da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) sobre o tempo de residência legal no país. Segundo relatório da Provedoria de Justiça noticiado pelo DN Brasil em setembro de 2026, a plataforma informática usada para essas consultas ficou parada por cerca de um ano.

Sem essa ligação funcionando, os pedidos ficam à espera de informações que deveriam chegar de forma eletrônica. Dessa forma, o sistema gera atrasos evitáveis. A mesma reportagem registra que as queixas sobre nacionalidade à Provedoria subiram 177% em 2025.

3. Explosão de demanda pós-anúncio da nova lei

O anúncio das alterações à Lei da Nacionalidade — publicadas na Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio, em vigor desde 19 de maio de 2026, que acrescenta requisitos para netos e revoga o regime de naturalização de descendentes de judeus sefarditas — gerou uma corrida por pedidos. Entre março de 2025 e 19 de maio de 2026, o número de pedidos cresceu cerca de 74%, segundo a presidente do IRN. Esse volume novo se somou ao passivo já acumulado, aprofundando o congestionamento nos processos de cidadania portuguesa.

Para quem quer entender se o seu processo está apenas aguardando na fila ou se há um problema específico, o artigo sobre como entrar em contato com o IRN por e-mail e telefone reúne os canais oficiais.

Canal OA-IRN e Pedidos de Urgência: O Que Realmente Funciona Contra o Atraso

A Ordem dos Advogados de Portugal (OA) criou, em conjunto com o IRN, o Canal OA-IRN, anunciado em dezembro de 2025 e divulgado na imprensa em fevereiro de 2026. Segundo a página da OA, é um formulário na área reservada do portal da Ordem para que advogados inscritos identifiquem as dificuldades que enfrentam nas conservatórias. O canal é de acesso restrito e serve para comunicação e encaminhamento dos casos — não é uma fila rápida para os pedidos.

Além disso, o IRN aprovou, em 20 de maio de 2026, uma deliberação que uniformiza os critérios para pedidos de urgência em processos de nacionalidade. Pelo documento, a urgência só é deferida quando o requerente alega e prova que a falta de decisão prioritária lhe causará dano grave, irreparável e iminente. Entre as situações previstas estão apatridia, risco iminente de deportação, perda de emprego pelo fim da validade do visto e idade igual ou superior a 75 anos — tema do nosso guia sobre urgência para requerentes com 75 anos ou mais.

A mera demora prolongada, por si só, não é fundamento suficiente para tratamento prioritário. Por outro lado, processos com certidões desatualizadas, exigências não respondidas ou documentação inconsistente perdem tempo com novas exigências. Esses atrasos, contudo, são evitáveis com uma boa preparação.

O Que Muda na Prática para Quem Tem Ascendência Portuguesa

Para quem tem avô português e ainda não fez o pedido, o cenário de 2026 traz uma lição direta: a fila é organizada pela data de entrega, então quem entrega hoje fica atrás de todos os pedidos anteriores. Além disso, pedidos de netos feitos a partir de 19 de maio de 2026 seguem a nova lei, que exige laços de efetiva ligação à comunidade nacional, incluindo conhecimento suficiente da língua e da cultura portuguesas. O formato da prova aguardava regulamentação em setembro de 2026. Já os pedidos pendentes em 19 de maio de 2026 seguem a lei anterior, conforme o art. 7.º da Lei Orgânica n.º 1/2026.

Para quem já tem processo de cidadania portuguesa em andamento, os riscos práticos são outros:

1. Exigência não respondida dentro do prazo: é o principal risco de arquivamento. Processo parado na fila aguardando análise não é arquivado pela simples demora, mas exigência ignorada pode levar a isso.
2. Documento desatualizado: se o processo for chamado para análise e um documento estiver desatualizado, o IRN pode pedir uma nova via, o que acrescenta tempo.
3. Divergência documental: erros de grafia entre certidões de gerações diferentes são um dos principais motivos de exigência nas conservatórias — e a solução costuma exigir retificação judicial ou administrativa.

Se uma certidão tem dados divergentes, a retificação de documentos no Brasil antes do pedido evita exigências depois.

Para quem tem neto de português no perfil familiar, é possível verificar a elegibilidade e o caminho mais adequado por meio do teste gratuito de cidadania — antes de qualquer investimento em documentação.

Como Assessorias Especializadas Reduzem o Impacto do Atraso nos Processos de Cidadania Portuguesa

A fila do IRN é organizada pela data de entrega e não pode ser "furada". O que uma assessoria jurídica especializada faz é garantir que o processo não perca tempo por causas evitáveis.

Há três diferenças concretas entre processos conduzidos com suporte jurídico e aqueles entregues sem representação:

1. Escolha da via certa: em alguns casos, o mesmo direito pode ser pedido por caminhos com filas muito diferentes. Para filhos maiores de portugueses, o ACP analisava em agosto de 2026 pedidos por inscrição de março de 2026, enquanto os Registos Centrais analisavam pedidos por transcrição de março de 2022. A diferença está explicada em inscrição ou transcrição.
2. Pedido pela plataforma online: desde 1 de dezembro de 2023, advogados e solicitadores entregam os pedidos de nacionalidade obrigatoriamente pela plataforma online, segundo o portal da Justiça. Particulares enviam pelo correio, entregam nos balcões de nacionalidade ou nos consulados.
3. Resposta rápida a exigências: quando a conservatória emite uma exigência, o prazo de resposta começa a contar. A demora em atender — por falta de acompanhamento ou dificuldade de localizar documentos — é uma das causas mais comuns de atraso evitável nos processos de cidadania portuguesa.

Na Cidadania e Visto, a documentação passa por verificação prévia antes de qualquer pedido, com advogados no Brasil e em Portugal. Esse cuidado evita erros documentais que, no cenário atual do IRN, custam meses de retrabalho.

Em resumo, o caminho mais curto é o que evita o retrabalho.

Para saber qual via de cidadania se aplica ao seu caso e quais documentos serão necessários, veja as páginas sobre cidadania para neto de português e cidadania para filho de português, ou solicite um orçamento sem compromisso. Cada caso tem suas particularidades — começa por uma análise honesta.