Os atrasos IRN nacionalidade portuguesa 2026 atingiram um nível sem precedente: o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) — órgão responsável por analisar todos os pedidos de nacionalidade portuguesa — acumulava 690.480 processos pendentes em 30 de junho de 2026. Esse número representa um crescimento de 38% em relação ao mesmo período de 2025, segundo reportagem do Publico Brasil. Para brasileiros com processo aberto ou planejando protocolar nos próximos meses, esse número traduz uma realidade direta: as filas ficaram maiores. Além disso, o impacto varia bastante conforme a categoria do pedido e o local de protocolo.
O que os números do IRN revelam sobre os atrasos na fila em 2026
(cite index="6-1">O IRN acumulava, no final de junho de 2026, 690.480 pedidos de nacionalidade portuguesa pendentes, um aumento de 38% face ao ano anterior. Esses dados foram fornecidos pelo Ministério da Justiça português ao jornal Público. Eles refletem um retrato do sistema antes de a nova lei completar dois meses de vigência.
A composição da fila detalha quem espera. (cite index="11-6">Apenas 26% dos processos dizem respeito a imigrantes que vivem em Portugal e pediram a nacionalidade com base no tempo de residência legal. Por outro lado, 23% correspondem a aquisições por descendência de judeus sefarditas e 13% pelo casamento ou união de facto com cidadão português.
Para descendentes diretos, os volumes também são expressivos: (cite index="15-6">11% correspondem a pedidos de atribuição da nacionalidade a netos de portugueses nascidos no estrangeiro e cerca de 10% a filhos de portugueses nascidos fora de Portugal. Ou seja, mais de um quinto da fila total envolve brasileiros com ascendência portuguesa em primeiro ou segundo grau.
É importante observar que (cite index="15-7,15-8,15-9">os dados fornecidos pelo Ministério da Justiça são referentes a 30 de junho de 2026 e abrangem um período em que a nova Lei da Nacionalidade estava em vigor havia apenas seis semanas. As alterações legislativas entraram em vigor a 19 de maio de 2026. Além disso, as novas regras aplicam-se aos pedidos apresentados após essa data, enquanto os processos já pendentes continuam sujeitos à legislação anterior.
Por que os atrasos do IRN cresceram 38% em um ano
O aumento não se explica por um único fator. Dois movimentos simultâneos pressionaram o sistema.
O primeiro foi a corrida para protocolar antes das mudanças. (cite index="8-3">O número de pedidos de nacionalidade pendentes aumentou 38% em relação ao mesmo período de 2025, um dos aumentos de volume pendente mais acentuados em qualquer serviço público português, e que é anterior, na sua totalidade, à alteração legislativa. Muitos brasileiros, portanto, anteciparam o pedido ao saber que as condições de acesso seriam modificadas.
O segundo fator é estrutural. (cite index="8-4">Só no Arquivo Central do Porto, um quadro de pessoal pensado para 66 trabalhadores chegou, em determinados momentos, a funcionar com apenas 17, face a mais de 140.000 processos de nacionalidade pendentes. Assim, uma estrutura operando com capacidade reduzida diante de um volume crescente inevitavelmente alarga os prazos.
(cite index="14-4,14-5">Os atrasos nos serviços do IRN têm motivado críticas do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado. Diante do volume de processos acumulados, o Ministério da Justiça avançou com um plano de recuperação que inclui o reforço das equipas. A eficácia do plano, porém, ainda não se reflete nos quadros de prazos publicados mensalmente pelo IRN.
Paralelamente, (cite index="11-8">o Ministério da Justiça atribui a redução das concessões de nacionalidade por aquisição, entre outros fatores, à prioridade dada aos pedidos de atribuição a descendentes de portugueses. Isso significa que casos de casamento ou residência tendem a aguardar mais, enquanto menores descendentes de portugueses avançam primeiro na fila.
O que a lei mudou e quem ainda está protegido pela regra antiga
A Lei n.º 37/81 (Lei da Nacionalidade), na redação da Lei Orgânica n.º 1/2026, entrou em vigor em 19 de maio de 2026. Uma das alterações mais relevantes foi o prazo de residência para naturalização: (cite index="12-9">cidadãos de países de língua oficial portuguesa passam a ter de residir legalmente em Portugal pelo menos sete anos para ter direito à nacionalidade portuguesa, e os nacionais de outros países pelo menos 10 anos. Para brasileiros, portanto, a naturalização por residência exige agora sete anos em Portugal.
Quem já tinha processo protocolado antes de 19 de maio de 2026 está amparado pela regra anterior, conforme o art. 7.º da própria LO 1/2026. Isso é relevante: processo antigo não precisa ser refeito e não sofre impacto das novas exigências.
Para filhos de português, a base legal continua sendo o art. 1.º, n.º 1, al. c) da Lei da Nacionalidade. Esse artigo garante a atribuição da nacionalidade como originária, sem exigência de residência em Portugal. Para netos de português, o art. 1.º, n.º 1, al. d), combinado com o n.º 3 acrescentado pela LO 1/2026, estabelece requisitos adicionais. Entre eles está o conhecimento da língua portuguesa, que é presumido para brasileiros (art. 6.º, n.º 10). Contudo, o conhecimento de história e cultura não é presumido e ainda aguardava regulamentação em setembro de 2026.
Para quem quer entender as diferenças entre as vias disponíveis e os prazos atuais por categoria e conservatória, há um painel público atualizado mensalmente com os dados que o IRN publica.
Prazos reais por categoria: quadro IRN de setembro de 2026
Os quadros do IRN mostram a data de entrada dos pedidos que estão sendo analisados agora — não uma estimativa genérica. A diferença entre protocolos no Arquivo Central do Porto e nos Registos Centrais (Lisboa) é expressiva. Os dados abaixo são do quadro de setembro de 2026.
- Filho de português (inscrição, maiores): Porto — 6 meses de espera; Registos Centrais — 34 meses
- Filho de português (transcrição, maiores): Porto — 15 meses; Registos Centrais — 53 meses
- Neto de português (maiores): Porto — 36 meses; Registos Centrais — 55 meses
- Neto de português (menores): Porto — 5 meses; Registos Centrais — 5 meses
- Casamento com português(a): Registos Centrais — 58 meses
- Residência em Portugal: Porto — 34 meses; Registos Centrais — 27 meses
O contraste entre as duas principais conservatórias do país, para uma mesma categoria, pode representar anos de diferença. Por isso, a escolha do local de protocolo — Porto, Lisboa ou consulado — é uma das decisões que mais pesa no tempo real de espera. Há categorias em que o Porto resolve em meses o que a capital demora anos.
O artigo sobre ferramentas gratuitas para monitorar a fila do IRN por categoria detalha como acompanhar a evolução mês a mês sem depender de intermediários.
O que muda na prática para quem tem processo em andamento
Se o processo foi protocolado antes de 19 de maio de 2026, a lei antiga se aplica — sem necessidade de adequação. O ponto de atenção é outro: com 690 mil processos na fila e um crescimento de 38% em um ano, quem ainda não protocolou deve considerar que os atrasos IRN na nacionalidade portuguesa em 2026 tendem a seguir pressionados.
Para processos de filhos ou netos menores de idade, protocolar o quanto antes reduz o risco de a criança completar 18 anos enquanto aguarda a análise — o que pode mudar a categoria do processo e o prazo associado.
Para processos por casamento com português, o quadro de setembro de 2026 aponta 58 meses de espera nos Registos Centrais. O art. 3.º da Lei da Nacionalidade prevê aquisição após 5 anos de casamento com português (reduzido a 3 anos com filhos em comum ou residência em Portugal). No entanto, o tempo de análise depois do protocolo é independente do prazo legal de elegibilidade.
Existe a via judicial de urgência para nacionalidade, que um advogado pode acionar para pedidos protocolados há mais de 60 dias. Ela não garante resultado, mas pode antecipar a análise em casos específicos.
Para quem ainda está na fase de verificar se tem direito, o teste de cidadania portuguesa do site da Cidadania e Visto permite mapear a via adequada antes de qualquer decisão.
Plano de recuperação do Ministério da Justiça diante dos atrasos do IRN
Diante da pressão pública e das críticas do sindicato da categoria, o Ministério da Justiça português confirmou um plano de reforço de equipes no IRN. Os detalhes operacionais — número de vagas, cronograma de contratações e metas de redução de pendências — devem ser acompanhados diretamente no portal oficial do IRN.
Por ora, o quadro de setembro de 2026 ainda não reflete melhora significativa nos prazos das categorias com maior acúmulo. A tendência — expansão ou estabilização da fila — dependerá do ritmo de contratação e do volume de novos pedidos protocolados nos próximos meses. Ademais, o crescimento de queixas na Provedoria de Justiça é outro indicador de que a pressão sobre o sistema segue alta.
Perguntas Frequentes sobre atrasos IRN nacionalidade portuguesa 2026
Quantos pedidos de nacionalidade estão pendentes no IRN em 2026?
O IRN tinha 690.480 pedidos de nacionalidade pendentes em 30 de junho de 2026 — um aumento de 38% em relação ao mesmo período de 2025, segundo dados fornecidos pelo Ministério da Justiça português ao jornal Público.
Quem tem processo aberto antes de maio de 2026 é afetado pelas novas regras da Lei da Nacionalidade?
Não. O art. 7.º da Lei Orgânica n.º 1/2026 estabelece que pedidos pendentes em 19 de maio de 2026 seguem a redação anterior da Lei da Nacionalidade. Isso inclui os requisitos de residência, prazo de casamento e demais condições de elegibilidade vigentes até essa data.
Qual a diferença de prazo entre protocolar no Porto e em Lisboa?
A diferença pode ser expressiva. Segundo o quadro de setembro de 2026, um pedido de filho de português por inscrição (maiores de idade) aguarda 6 meses no Arquivo Central do Porto e 34 meses nos Registos Centrais de Lisboa. Para netos de português maiores de idade, são 36 meses no Porto e 55 meses em Lisboa. Por isso, a escolha do local de protocolo é uma das decisões mais relevantes para quem está planejando o processo.
A naturalização por residência mudou para brasileiros?
Sim. Com a entrada em vigor da Lei Orgânica n.º 1/2026 em 19 de maio de 2026, o prazo de residência legal exigido para naturalização passou a ser de 7 anos para cidadãos de países da CPLP (como o Brasil), conforme o art. 6.º, n.º 1, al. b), da Lei da Nacionalidade. Quem já tinha processo protocolado antes dessa data segue pela regra anterior.
Existe alguma forma de acelerar a análise de um processo parado no IRN?
Não há mecanismo administrativo que faça o processo avançar na fila. Para processos protocolados há mais de 60 dias, existe a via judicial de urgência, conduzida por advogado em tribunal português, com taxa de €612 (€306 no protocolo e €306 no decorrer da ação). Se essa via é indicada depende das circunstâncias de cada caso — não é adequada para todos os perfis.
Como planejar o próximo passo diante dos atrasos IRN na nacionalidade portuguesa em 2026
Com 690 mil processos na fila e prazos que chegam a 58 meses dependendo da categoria e do local de protocolo, o planejamento prévio deixa de ser opcional e passa a ser decisivo. Cada mês de adiamento no protocolo é um mês a mais no fim da fila, num sistema que trabalha em ordem de entrada.
A Cidadania e Visto é uma assessoria em cidadania portuguesa e vistos para Portugal, com advogados inscritos na OAB (Brasil) e na Ordem dos Advogados de Portugal. Além disso, conta com estrutura própria nos dois países. Um dos diferenciais operacionais da equipe é a análise prévia do local de protocolo — Porto, Lisboa ou consulado — com base no quadro mensal de prazos que o IRN publica. Essa escolha, feita antes de qualquer protocolo, é a que mais pesa no tempo real de espera.
Cada caso tem particularidades que influenciam tanto a via aplicável quanto o local mais eficiente para protocolo. A rota mais curta é a que evita retrabalho. Para entender qual alternativa faz sentido para o seu perfil, a análise de elegibilidade é gratuita: solicite uma avaliação sem compromisso.
