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AIMA lança novo portal em janeiro e amplia reagrupamento familiar: o que muda para brasileiros

AIMA lança novo portal em janeiro e amplia reagrupamento familiar: o que muda para brasileiros
Fabio Pereira
Artigo deFabio Pereira

Coordenador Comercial, formado em Marketing e especialista em nacionalidade portuguesa e imigração para Portugal. Reside em Portugal desde 2019, unindo conhecimento técnico à experiência prática e ao conhecimento da realidade portuguesa. Integra a equipe da Cidadania e Visto, assessoria especializada com mais de 5.000 processos concluídos e avaliação de 5,0 estrelas no Google.

O AIMA novo portal 2027 reagrupamento familiar é o tema central do momento para brasileiros que vivem em Portugal e querem reunir a família. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) confirmou o lançamento de um novo portal para imigrantes em janeiro de 2027. O órgão anunciou também a ampliação das vagas de atendimento para reagrupamento familiar — compromisso assumido pelo presidente da entidade, César Teixeira, em reunião com representantes de associações de imigrantes em Portugal. O Google Notícias — Imigração PT noticiou o anúncio em 20 de novembro de 2026.

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O que César Teixeira prometeu sobre o novo portal da AIMA e o reagrupamento familiar

(cite index="10-4,10-5">No périplo junto a associações que representam imigrantes em Portugal, o novo presidente da AIMA, César Teixeira, listou duas prioridades: lançar, em janeiro, o novo portal para estrangeiros, descrito como "bem mais amigável", e ampliar as vagas de atendimento para reagrupamentos familiares.

(cite index="10-6,10-2">O novo portal custou 208 mil euros. A licitação para contratação da empresa responsável pelo desenvolvimento ocorreu no início de 2026. Em termos práticos, a promessa representa uma reformulação completa da experiência digital da agência.

(cite index="2-7,2-8">O presidente da Casa da Índia, Shiv Khumar Singh, relatou ao Público que César Teixeira afirmou que, a partir de janeiro, haverá "uma reformulação total no portal da agência". Hoje, muitas pessoas não conseguem inserir no sistema da AIMA as documentações pedidas para a concessão de autorização de residência.

O compromisso surgiu em contexto de diálogo com entidades como a Casa do Brasil e a Casa da Índia. Esse movimento sinaliza que a nova liderança da AIMA busca reconectar o órgão com as comunidades imigrantes. Portanto, o momento é de virada após um período marcado por acúmulo de processos e dificuldades de acesso.

O que já mudou no reagrupamento familiar: formulário com duas opções desde 11 de novembro

Antes mesmo do novo portal AIMA 2027, a agência já havia movimentado o serviço de reagrupamento familiar. No dia 11 de novembro de 2026, o órgão liberou duas opções dentro do Formulário de Contato. Essas modalidades permitem requerer o agendamento para pedidos de reagrupamento familiar, independentemente de os membros do núcleo familiar estarem em Portugal ou no exterior.

(cite index="8-1,8-2">O Formulário de Contato da AIMA passou a disponibilizar duas opções para solicitar o agendamento de pedidos de reagrupamento familiar. A escolha depende de os familiares se encontrarem fora ou em Portugal.

Para utilizar o canal, é necessário acessar contactenos.aima.gov.pt e selecionar o assunto correto:

  • Familiar fora de Portugal: (cite index="8-4">selecionar "Tipo de Assunto: Reagrupamento Familiar" e "Subtipo de Assunto: Pedido de Agendamento – Reagrupamento Familiar FORA de Território Nacional".
  • Familiar em Portugal: (cite index="8-4,8-5">selecionar "Tipo de Assunto: Reagrupamento Familiar" e "Subtipo de Assunto: Pedido de Agendamento – Reagrupamento Familiar EM Território Nacional". As novas opções do Formulário de Contato substituem o Portal de Reagrupamento Familiar para o registro de novos pedidos.

(cite index="8-3">As opções se destinam a quem tenha título de residência válido ou pedido de renovação em curso e que ainda não tenha submetido, por outro canal, um pedido de reagrupamento familiar relativo aos mesmos familiares.

Um ponto importante: (cite index="13-6,13-7">o novo portal será único para todos os casos de reagrupamento familiar. O objetivo é facilitar tanto a apresentação dos pedidos quanto o trabalho dos funcionários da agência. Além disso, busca-se evitar que as pessoas façam a mesma solicitação em diferentes portais, prática que dificulta o trabalho da AIMA.

Regra geral do reagrupamento familiar e quem pode pedir

O reagrupamento familiar em Portugal é regulado pela Lei n.º 23/2007 (Lei de Estrangeiros), na redação da Lei n.º 61/2025. A regra geral exige dois anos de residência legal do requerente. Contudo, há exceções previstas em lei — entre elas, titulares de visto D3 (trabalho altamente qualificado) e do Cartão Azul UE, cujos familiares estão isentos desse prazo mínimo, nos termos do art. 98.º, n.º 3, al. c) da mesma lei.

Na prática, quem já tem autorização de residência válida em Portugal pode requerer o reagrupamento. O processo começa com o pedido de agendamento junto à AIMA — atualmente pelo formulário de contato. Após o deferimento, o familiar no exterior pode solicitar o visto D6 no consulado português do país onde reside.

Segundo a página de serviço da Cidadania e Visto, o prazo estimado desse processo é de 60 a 90 dias, com taxas consulares de aproximadamente R$ 1.000 (não inclusas).

(cite index="5-7,5-8,5-9">Os pedidos de reagrupamento familiar têm sido prioridade para a AIMA. Diante do elevado volume de solicitações, alguns agendamentos foram confirmados para o primeiro trimestre de 2027. Além disso, a agência priorizou a proximidade com o endereço de residência de cada família, para evitar deslocamentos muito longos.

Quem já submeteu uma solicitação por outro canal não deve duplicar a requisição. Conforme orientação publicada pela AIMA, quem já encaminhou o pedido de agendamento "por favor não duplique o seu pedido, sob pena de prejudicar um tratamento adequado, e gerar atrasos indesejados para todos".

O que muda na prática para brasileiros com o portal AIMA 2027

Para quem chegou em Portugal com visto temporário e está regularizando a situação, as mudanças recentes têm impacto direto. Existem dois cenários distintos a considerar:

Familiar ainda no Brasil (ou fora de Portugal)

Antes de novembro de 2026, o pedido de reagrupamento para familiar no exterior não tinha canal oficial claro. (cite index="4-2,4-3">Familiares que estão fora do território nacional agora podem ter seus pedidos encaminhados à AIMA. Essa opção está disponível no formulário de contato da agência, lançado em 11 de novembro de 2026.

Familiar já em Portugal

Para dependentes que se encontram em Portugal, as condições exigidas são: que o membro do núcleo familiar já esteja em território nacional, que tenha entrado legalmente, que permaneça em situação regular na data da apresentação do requerimento e que não seja objeto de outro pedido de reagrupamento familiar já apresentado.

Em ambos os casos, o canal de entrada é o Formulário de Contato da AIMA, em contactenos.aima.gov.pt. O portal services.aima.gov.pt, por sua vez, (cite index="7-1">permite que imigrantes com processos em andamento enviem documentos pendentes e acompanhem o andamento da solicitação.

O novo portal AIMA 2027 promete reunir essas funções numa interface mais intuitiva, tornando o processo de reagrupamento familiar mais acessível para brasileiros. Até lá, os canais atuais seguem operacionais.

O que ainda não está confirmado sobre o AIMA novo portal 2027

A promessa do novo portal surgiu em reunião informal com associações de imigrantes. Não há comunicado oficial publicado no Diário da República nem nota técnica da AIMA. Isso significa que:

  • A data de janeiro de 2027 é o prazo declarado pelo presidente da agência — não há portaria ou despacho publicado confirmando essa data.
  • As funcionalidades específicas do novo portal não foram detalhadas em documento oficial.
  • O prazo pode ser alterado. Para acompanhar qualquer atualização, recomenda-se consultar diretamente aima.gov.pt.

O que já está em vigor — o formulário com as duas opções de reagrupamento, incluindo para familiares fora de Portugal — tem respaldo em publicação oficial da AIMA datada de 11 de novembro de 2026, disponível em aima.gov.pt/pt/noticias/formulario-de-contacto-reagrupamento-familiar.

Para leitores que querem entender o histórico recente dessas mudanças, este artigo detalha como a AIMA passou a aceitar pedidos com o familiar ainda fora de Portugal. Além disso, este outro analisa os 26 mil títulos de reagrupamento emitidos até setembro de 2026 e o que esse número representa para a fila atual.

Próximos passos para quem quer pedir reagrupamento familiar agora

  1. Confirme sua situação: verifique se já tem título de residência válido ou pedido de renovação em curso junto à AIMA.
  2. Acesse o formulário correto: entre em contactenos.aima.gov.pt, selecione "Reagrupamento Familiar" e escolha o subtipo adequado ao perfil do seu familiar (dentro ou fora de Portugal).
  3. Não duplique o pedido: se já registrou solicitação por outro canal (portal anterior, regime de transição ou via judicial), não envie novamente — isso atrasa todos os casos na fila.
  4. Acompanhe o processo: use services.aima.gov.pt para enviar documentos pendentes e consultar o andamento do pedido.
  5. Consulte a fonte oficial: qualquer atualização sobre o novo portal de janeiro será publicada em aima.gov.pt.

A Cidadania e Visto é uma assessoria em cidadania portuguesa e vistos para Portugal, com advogados inscritos na OAB (Brasil) e na Ordem dos Advogados de Portugal. A estrutura própria funciona nos dois países. Cada caso de reagrupamento tem particularidades — vínculo familiar a comprovar, prazo de residência do titular, documentação do familiar no exterior. Se quiser entender como esse processo se aplica à sua situação, solicite uma análise gratuita.

Perguntas Frequentes sobre AIMA novo portal 2027 reagrupamento familiar

Quando a AIMA vai lançar o novo portal para imigrantes?

O presidente da AIMA, César Teixeira, anunciou em novembro de 2026 que o novo portal será lançado em janeiro de 2027. A promessa surgiu em reuniões com associações de imigrantes e o Público a noticiou em 20 de novembro de 2026. Não há portaria ou comunicado oficial publicado no Diário da República confirmando essa data. Para acompanhar qualquer atualização, consulte diretamente aima.gov.pt.

Já consigo pedir reagrupamento familiar para familiar que está no Brasil?

Sim. Desde 11 de novembro de 2026, o Formulário de Contato da AIMA disponibiliza uma opção específica para reagrupamento de dependentes fora de Portugal. É necessário acessar contactenos.aima.gov.pt, selecionar "Tipo de Assunto: Reagrupamento Familiar" e "Subtipo: Pedido de Agendamento – Reagrupamento Familiar FORA de Território Nacional". O requerente residente em Portugal deve possuir título de residência válido ou pedido de renovação em curso.

Qual a diferença entre o Formulário de Contato e o portal services.aima.gov.pt?

São canais com finalidades distintas. O Formulário de Contato (contactenos.aima.gov.pt) é o canal para registrar novos pedidos de agendamento de reagrupamento familiar. Por outro lado, o portal services.aima.gov.pt destina-se à gestão de processos já iniciados: permite enviar documentos pendentes e consultar o andamento da solicitação. Usar o canal errado pode atrasar o processo.

Quem tem autorização de residência CPLP pode pedir reagrupamento familiar pelo portal?

Sim. Titulares de Autorização de Residência CPLP podem pedir reagrupamento familiar pelo portal da AIMA.

Qual o prazo estimado para o processo de reagrupamento familiar (visto D6)?

Segundo a página de serviço da Cidadania e Visto, o prazo estimado para o processo de visto D6 (reagrupamento familiar) é de 60 a 90 dias. O processo tem como etapa prévia o deferimento do pedido pela AIMA. Em seguida, o familiar tem até 90 dias após esse deferimento para solicitar o visto D6 no consulado português. As taxas consulares são de aproximadamente R$ 1.000 (não inclusas). Prazos reais podem variar conforme o volume de pedidos em análise pela agência.

Aviso legal

A Cidadania e Visto - Assessoria é uma empresa privada de consultoria documental e imigratória, sem vínculo com consulados ou órgãos governamentais. Não julgamos processos de cidadanias ou vistos, nem representamos governos estrangeiros.

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