CIDADANIA PARA CÔNJUGE DE PORTUGUÊS

Para quem é casado com um cidadão português, a Nacionalidade Portuguesa é uma das maneiras de se tornar um cidadão europeu.

Quem tem direito à Cidadania Portuguesa?

Cônjuge de Português

Para pessoas casadas ou que convivam em regime de união estável com portugueses, a legislação portuguesa admite que estas adquiram a Nacionalidade Portuguesa que não originária, ou seja, ela terá a validade da aquisição em diante e não permite que passe a nacionalidade a seus descendentes, sendo um direito personalíssimo.

 

A legislação prevê que em caso de não haver filhos, que serve como vínculo presumido de efetiva ligação com a comunidade portuguesa, a relação deve ser de no mínimo 5 anos para que se possa pleitear a nacionalidade portuguesa por aquisição, e de 3 anos no caso de existir nesta relação, um filho regularizado português, seja ele nato ou que tenha adquirido a nacionalidade de seu pai, ou mãe, ou outra forma de prova de vínculo efetivo com a comunidade portuguesa.

  

Importante ressaltar que para os casados no civil, este deverá estar transcrito junto aos órgãos cartorários de Portugal antes que seja iniciado o pedido de cidadania por aquisição. Para aqueles que convivem em regime de união estável, haverá necessidade de uma ação judicial no Brasil para reconhecimento desta união e posteriormente, a sentença que houver reconhecido a união do casal, deverá ser homologada perante e justiça portuguesa no Tribunal de Relações de Lisboa, sendo este, outro procedimento judicial, desta vez em Portugal. Só após estas formalidades, o procedimento de aquisição de nacionalidade para aqueles que convivam em regime de união estável estará apto para ser iniciado.

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Como posso obter a minha Cidadania Portuguesa?

Processo de Aquisição

A aquisição de Nacionalidade Portuguesa é concedida em razão da lei, que a permite e difere em alguns pontos dos nacionais de origem. A nacionalidade adquirida ou derivada surte efeitos de sua obtenção em diante, não permitindo que o português que a adquiriu transmita a seus descendentes, mas a exemplo de a obter por casamento, mesmo se depois houver uma separação do casal, aquele que a adquiriu não a perderá, ela será vitalícia. A legislação de Portugal prevê várias hipóteses de concessão de nacionalidade por aquisição, sendo sempre ela quando não for possível a atribuição de nacionalidade originária a descendentes.

Quanto tempo leva?

O Processo de Aquisição de nacionalidade portuguesa é feito diretamente em Portugal pelo Cidadania & Visto, e dependerá muito do momento que cada órgão público de lá esteja vivenciando, podendo alguns fatores internos ou externos relacionados ao desenvolvimento dos trabalhos deles, influenciar diretamente neste tempo de andamento do processo. O processo de Cidadania para Cônjuge de Português, se estima entre 12 e 24 meses.


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QUEM SOMOS

O Cidadania & Visto presta assessoria especializada em cidadania e visto para Portugal. A empresa é composta por uma equipe qualificada que atua em conjunto a um corpo jurídico com mais de 15 anos de experiência.

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