Pagamento das Taxas do IRN: Quanto Custa e Como Pagar

O que é a taxa do IRN e por que ela é cobrada?

O IRN é o órgão do Ministério da Justiça de Portugal responsável por processar os pedidos de nacionalidade portuguesa. Ao entregar um pedido de cidadania, o Estado cobra uma taxa fixada no Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado para custear a análise documental e o registo.

Essa taxa é paga uma única vez por requerente, no momento da entrega do pedido. Além disso, o valor pago ao IRN é apenas uma das camadas do custo total do processo. Outras despesas — certidões, apostilamentos, busca de documentos em Portugal — aparecem mais adiante neste artigo.

Um ponto que pesa na decisão: a taxa do IRN não é devolvida se o pedido for recusado. Por isso, a qualidade da documentação antes da entrega importa tanto.

Checklist de valores: quanto custa o pagamento das taxas IRN por tipo de processo

Os valores a seguir são os da tabela publicada pelo IRN em irn.justica.gov.pt/Custos-dos-servicos, que remete para o art. 18.º do Regulamento Emolumentar. Confira a página antes de pagar, porque a tabela pode ser atualizada.

Taxa IRN por modalidade de cidadania portuguesa

• Filho(a) de português(a) — menor de 18 anos: isento. A declaração para atribuição da nacionalidade referente a menor é gratuita.
• Filho(a) de português(a) — maior de 18 anos: €175 (inscrição de nascimento ocorrido no estrangeiro ou atribuição referente a maior).
• Neto(a) de português(a) — maior de 18 anos: €175 (Modelo 1D). Neto menor de idade também é isento, por se tratar de atribuição referente a menor.
• Cônjuge ou companheiro(a) de português(a): €250 (aquisição da nacionalidade por efeito da vontade, maior).
• Naturalização por residência legal em Portugal: €250 para maiores; €200 quando o pedido se refere a incapaz.
• Bisneto(a) de português(a): não existe atribuição de cidadania portuguesa a bisnetos. O caminho usual é pela geração intermediária: depois que o pai/mãe ou o avô/avó obtém a cidadania, o pedido passa a ser de filho ou neto de português. A Lei Orgânica n.º 1/2026 também prevê que o Governo pode conceder a naturalização a bisnetos com pelo menos 5 anos de residência legal em Portugal (art. 6.º, n.º 8), regra que aguardava regulamentação em setembro de 2026 — confirme com um especialista antes de fazer o pedido.

Atenção ao câmbio: como o pagamento é feito em euros com cartão de crédito brasileiro, a compra é internacional. Desde o Decreto n.º 12.466/2025, o IOF sobre compras internacionais com cartão é de 3,5%. Inclua esse valor na conta ao converter os €175 ou €250 para reais.

Custos que vêm além da taxa do IRN

A taxa do IRN é apenas o começo. Para ter uma visão realista do investimento total, considere também os custos a seguir:

• Certidões brasileiras em inteiro teor: emitidas pelos cartórios, com custo que varia por estado. A calculadora de custos de documentos faz a conta pelos valores oficiais do seu estado.
• Apostila de Haia: os documentos brasileiros precisam de apostila para valer em Portugal; o valor também é fixado por estado e entra na mesma calculadora. Certidões portuguesas usadas no processo em Portugal não precisam de apostila.
• Certidões portuguesas (quando necessárias): no registo civil, a certidão de nascimento custa €10 online e €20 em papel para outros fins; pedida para instruir um processo de nacionalidade, é gratuita. Registos com mais de 100 anos ficam nos arquivos distritais, com tabela própria. Quando não se sabe onde está o assento, soma-se o custo da busca de documentos em Portugal, que só é cobrada se o documento for localizado.
• Envio internacional dos documentos: quando o pedido vai pelo correio, entra o custo da remessa até Portugal.
• Transcrição de casamento (quando exigida): a taxa é de €120, ou €220 quando há convenção antenupcial, conforme a página de transcrição de casamento em Portugal.
• Retificação de documentos (se houver divergências): custo variável, conforme a via administrativa ou judicial.

O custo total depende da geração familiar, do estado onde você mora no Brasil e da complexidade documental do caso. Portanto, o investimento vai além da taxa cobrada por Portugal; o guia de quanto custa o processo de cidadania portuguesa reúne as outras despesas.

Passo a passo: como fazer o pagamento das taxas IRN Portugal cidadania do Brasil

Para quem entrega o pedido por correio a partir do Brasil, a forma mais prática é o cartão de crédito internacional, no link de pagamento do IRN. Veja como fazer:

1. Identifique o formulário correto para o seu caso

Cada modalidade de cidadania tem um impresso próprio, e cada impresso corresponde a um link de pagamento diferente. O Modelo 1C destina-se a filhos de português maiores de idade e o Modelo 1D, a netos de português maiores de idade. Para cônjuges (Modelo 3), naturalização e outros casos, o IRN tem modelos distintos. Os modelos estão em impressos e modelos do IRN, e o guia de formulários de nacionalidade do IRN explica cada um.

2. Acesse o link de pagamento correspondente ao seu formulário

O IRN mantém uma página de pagamento por cartão Visa/Mastercard para cada tipo de pedido. Para filhos de português maiores de idade, o endereço é crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1C (página "Artigo 1-C"). Para netos de português maiores de idade, acesse crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1D ("Artigo 1-D"). Já para cônjuge de português, o endereço é crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC3 ("Artigo 3"). Esses endereços podem mudar; confira se o título da página corresponde ao seu pedido antes de pagar.

3. Preencha os dados na plataforma

Na página de pagamento, insira os dados de identificação do portador do cartão, o nome do requerente (quando for diferente do portador do cartão) e um e-mail de contato. Nesse e-mail, você receberá o comprovante e o formulário com o código do processo.

Por isso, preencha com o endereço de quem vai acompanhar de perto os próximos passos.

4. Conclua o pagamento e anote o código do IRN

Após o pagamento, você receberá um código único. Muitos problemas acontecem porque o usuário não segue o processo até o final. Depois da tela de confirmação da operadora de pagamento, existe um botão "continuar" que leva a uma nova página do IRN, onde aparece o número do recibo. Não abandone o processo antes disso.

Além disso, o pagamento por cartão é feito ao IRN, e não a uma conservatória específica. Portanto, não se preocupe com o endereço que aparece automaticamente na tela da processadora de pagamentos.

5. Assine o formulário e monte o dossiê

Após o pagamento, você receberá por e-mail o formulário com o código do processo. Em seguida, é preciso preenchê-lo e assiná-lo com a assinatura reconhecida — no Brasil, em regra, com reconhecimento de firma por autenticidade, assinando na frente do funcionário do cartório. Por fim, junte os documentos e entregue o pedido. Particulares podem enviar pelo correio, entregar num balcão de nacionalidade em Portugal ou num consulado; advogados e solicitadores usam obrigatoriamente a plataforma online desde 1/12/2023, conforme a página submeter pedido de nacionalidade. Na plataforma online, o pagamento é feito por referência bancária ou cartão de crédito.

Alternativas ao cartão de crédito

Se o cartão não passar, a primeira alternativa é usar outro cartão: ele não precisa ser do requerente. Outros meios de pagamento em euros, como cheque ou vale postal à ordem do IRN, dependem de conta ou representação em Portugal e das instruções da conservatória que vai receber o pedido; confirme antes de usar. Na prática, do Brasil, a opção mais acessível continua sendo o cartão de crédito Visa ou Mastercard habilitado para compras internacionais.

Problemas frequentes no pagamento das taxas IRN pelo Brasil — e como resolver

Muitos brasileiros relatam dificuldade para concluir o pagamento no site do IRN. Veja os problemas mais comuns e como contorná-los:

Cartão recusado ou "pagamento cancelado"

Esse é o problema mais frequente. Antes de tentar de novo, confirme com o banco que o cartão está liberado para compras internacionais online e que a autenticação da compra (a confirmação pelo aplicativo ou por SMS) está ativa. Se ainda assim for recusado, tente outro cartão de crédito, inclusive de um familiar: o titular do cartão não precisa ser o requerente.

Dúvida sobre o campo "morada"

No formulário de pagamento, o campo "morada" deve ser preenchido com o endereço do titular do cartão, não com o endereço da conservatória. Preencha todos os dados do titular com atenção, pois o banco confere essas informações. Apenas os campos "Requerente" e "e-mail" se referem à pessoa que está pedindo a cidadania.

Confusão entre portador do cartão e requerente

Não é obrigatório que o cartão pertença ao próprio requerente. Um familiar ou amigo pode pagar a taxa em nome de quem pede a cidadania — basta preencher corretamente o nome do requerente no campo próprio do formulário.

Processo interrompido antes da confirmação final

Como mencionado, o processo tem uma tela intermediária da operadora e uma tela final do IRN. Mesmo depois de concluir o pagamento na operadora, clique em "prosseguir" ou "continuar" até voltar à página de confirmação do IRN. Só então o sistema gera o código do processo e envia o formulário por e-mail.

Documentos que acompanham o pagamento das taxas IRN: checklist por perfil

O pagamento da taxa gera o formulário, mas esse formulário é apenas um dos itens do dossiê. Confira abaixo os documentos por perfil. As certidões brasileiras vão em inteiro teor e apostiladas; as certidões portuguesas não precisam de apostila. A lista completa está no guia de documentos da cidadania por descendência.

Filho(a) de português(a)

• Formulário gerado após o pagamento da taxa (com a assinatura reconhecida)
• Certidão de nascimento do requerente em inteiro teor, apostilada
• Cópia do documento de identificação do requerente
• Certidão de nascimento do pai ou da mãe português(a) (assento português)
• Se o pai ou a mãe português(a) se casou no Brasil: a transcrição do casamento no registo civil português só é necessária antes do pedido principal quando o casamento é o que estabelece a filiação em relação ao progenitor português (por exemplo, se ele não foi o declarante do nascimento)

O filho de português não precisa apresentar certificado de registo criminal.

Neto(a) de português(a)

• Formulário (Modelo 1D) com a assinatura reconhecida, certidão de nascimento do requerente em inteiro teor apostilada e cópia do documento de identificação
• Certidão de nascimento do pai ou da mãe do requerente (filho do português), apostilada
• Certidão de nascimento do avô ou da avó português(a), ou assento obtido em Portugal
• Certificados de registo criminal do Brasil e dos países onde residiu depois dos 16 anos, apostilados
• Prova dos laços de efetiva ligação à comunidade nacional e dos requisitos do art. 6.º, n.º 1, alíneas c) a h), exigidos pelo art. 1.º, n.º 3, da Lei n.º 37/81 com a redação da Lei Orgânica n.º 1/2026 (como conhecimento da língua e da cultura portuguesas). O formato da prova aguardava regulamentação em setembro de 2026; brasileiros têm presunção de conhecimento da língua (art. 6.º, n.º 10). Pedidos pendentes em 19/05/2026 seguem a lei anterior.

Atenção para processos de netos: a busca pelo assento de nascimento do avô ou da avó português(a) é, com frequência, o ponto mais complexo do processo. Se o antepassado nasceu há mais de 100 anos, o registo estará num Arquivo Distrital em Portugal, e não no sistema informatizado do IRN. Por isso, pode ser necessário contratar a busca de documentos em Portugal antes do pagamento da taxa.

Cônjuge de português(a)

• Formulário (Modelo 3) com a assinatura reconhecida
• Certidão de casamento, com o casamento transcrito no registo civil português
• Documento do cônjuge português que comprove a nacionalidade
• Certidão de nascimento do requerente, apostilada
• Certificados de registo criminal apostilados (Brasil e outros países de residência depois dos 16 anos)

O casamento (ou a união de facto reconhecida) precisa ter mais de 3 anos (art. 3.º). Com mais de 6 anos de casamento ou filhos portugueses em comum, o Ministério Público só pode se opor com base nas alíneas f) a h) do n.º 1 do art. 6.º (art. 9.º, n.º 2).

Por que a taxa do IRN não é o único risco financeiro do processo de cidadania portuguesa

Existe uma armadilha que poucos percebem antes de iniciar o processo: a taxa paga ao IRN não é o maior risco financeiro. O risco real está nos gastos com certidões, apostilas e envio que vêm antes do pagamento da taxa — e que não voltam se o pedido tiver erro documental.

Pense assim: você apostila vários documentos, envia o dossiê por transportadora internacional, paga os €175 da taxa convertidos em reais e, depois, o processo esbarra numa divergência de nome que ninguém notou. Parte desse gasto se perde e parte do trabalho precisa ser refeito. Por isso, a análise técnica antes da entrega não é um luxo — é uma proteção financeira concreta.

A metodologia de verificação prévia consiste em conferir a cadeia inteira de documentos antes de qualquer pedido. Se você quer entender como funciona o processo de cidadania portuguesa para neto de português antes de dar qualquer passo — incluindo o pagamento da taxa —, esse é o caminho recomendado.

Prazos: quanto tempo após o pagamento da taxa IRN o processo avança?

O pagamento da taxa marca o início formal do processo de cidadania portuguesa, mas não define o prazo total. O tempo de análise depende da conservatória onde o pedido fica e do tipo de pedido.

Para filho de português maior de idade, o pedido é feito por inscrição do nascimento; entregue presencialmente no Porto (na Conservatória do Registo Civil do Porto, que encaminha o pedido ao Arquivo Central do Porto), o prazo estimado do serviço é de 4 a 8 meses. Já para netos maiores, no quadro de agosto de 2026, a espera na análise era de cerca de 35 meses no Arquivo Central do Porto e de 54 meses na Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa.

Entregue numa conservatória, o pedido fica nela. O pedido enviado pela plataforma online pode cair na Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa, cuja fila de netos é mais longa; entregue presencialmente no Porto (na Conservatória do Registo Civil do Porto, que encaminha o pedido ao Arquivo Central do Porto), fica no Porto. Para netos maiores com entrega no Porto, o prazo estimado do serviço é de 30 a 40 meses.

As filas mudam a cada quadro divulgado pelo IRN. A fila de cada conservatória, por tipo de pedido, está na página de prazos da nacionalidade portuguesa.

Posso fazer o processo de cidadania sozinho ou preciso de assessoria?

É possível fazer o pedido de cidadania portuguesa sem assessoria: os formulários são públicos e particulares podem entregar o pedido por correio, num balcão de nacionalidade ou num consulado. Advogados e solicitadores, por sua vez, entregam obrigatoriamente pela plataforma online.

O que muda o prazo é a conservatória onde o pedido fica. Entregue presencialmente no Porto (na Conservatória do Registo Civil do Porto, que encaminha o pedido ao Arquivo Central do Porto), o pedido de filho ou de neto fica no Porto; enviado pela plataforma online, pode cair em Lisboa, onde a fila de netos é mais longa. A existência de uma plataforma online, por outro lado, não elimina a necessidade de conferir a documentação com cuidado.

A questão não é apenas burocrática. Divergências de nome entre certidões de gerações diferentes — um "José" brasileiro contra um "José Maria" português, por exemplo — só são detectadas por quem sabe o que procurar. Uma retificação judicial leva meses. A pergunta real não é "preciso de ajuda?", mas sim "quanto custa errar?". Para avaliar seu caso, o teste gratuito de elegibilidade para cidadania portuguesa pode ser o primeiro passo.

Próximo passo: diagnóstico antes do pagamento das taxas IRN

Antes de abrir a página de pagamento do IRN e digitar os dados do cartão, vale responder a uma pergunta: a sua documentação está realmente pronta? Uma certidão com erro de grafia, um sobrenome que difere entre gerações ou um casamento não transcrito em Portugal podem fazer o processo voltar com exigência — ou ser recusado — mesmo depois do pagamento da taxa.

Cada caso tem suas particularidades — começa por uma análise honesta. Se você quer saber quais documentos precisa, qual o formulário certo para o seu caso e se há alguma inconsistência a corrigir antes da entrega, fale com a equipe da Cidadania e Visto, sem compromisso.