Para morar em Portugal, o brasileiro precisa de passaporte válido e de um título que autorize a residência: um visto de residência pedido ainda no Brasil, que depois vira autorização de residência na AIMA, ou a nacionalidade portuguesa, para quem tem direito a ela. Desde 17 de abril de 2026, o pedido de visto é entregue presencialmente nos centros da VFS Global no Brasil, segundo o DN Brasil, e a antiga via de regularização sem visto (manifestação de interesse) acabou com o Decreto-Lei n.º 37-A/2024.
Além do título de residência, entram na lista o dinheiro para comprovar meios de subsistência, o acesso à saúde e os números portugueses que você vai usar no dia a dia: NIF, NISS e número de utente. Abaixo, cada item na ordem em que aparece.
O que é preciso para morar em Portugal: a lista básica
De forma resumida, para morar em Portugal você precisa de:
- Passaporte válido — para o visto de residência, com validade superior em pelo menos três meses à estada prevista, conforme as listas da VFS Global.
- Visto de residência ou nacionalidade portuguesa — o visto certo para o seu motivo (trabalho, renda própria, estudo, trabalho remoto, empreendedorismo) ou a cidadania, se você tiver direito.
- Meios de subsistência — renda ou reservas compatíveis com o tipo de visto.
- Documentos brasileiros apostilados — em especial a certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal.
- Cobertura de saúde — seguro de viagem ou o certificado PB4 no pedido de visto e, depois, a inscrição no Serviço Nacional de Saúde.
- Números portugueses — NIF (fiscal), NISS (Segurança Social) e número de utente (saúde).
Brasileiros podem entrar em Portugal sem visto como turistas, mas por no máximo 90 dias num período de 180 dias no espaço Schengen. Ficar para morar exige um dos caminhos abaixo. Para uma visão de conjunto, veja também o guia completo da mudança do Brasil para Portugal.
Qual visto ou autorização escolher para morar em Portugal
O visto depende do motivo da mudança. As regras estão na Lei n.º 23/2007 (lei de estrangeiros), alterada em 2025 pela Lei n.º 61/2025 e em 2026 pela Lei n.º 62/2026, e os requisitos práticos estão no Portal de Vistos. As principais opções:
| Seu perfil | Via | Requisito principal |
|---|---|---|
| Tem contrato ou promessa de contrato com empresa em Portugal | Visto D1 (trabalho) | Contrato ou promessa de contrato; a lei não fixa salário próprio nem duração mínima |
| Profissional qualificado | Visto D3 | Contrato e qualificação; no regime do art. 61.º-A, remuneração de pelo menos 1,5 vez o salário médio ou 3 vezes o IAS |
| Aposentado ou com renda passiva | Visto D7 | Renda de pelo menos €920 por mês em 2026 para o titular |
| Trabalha remotamente para fora de Portugal | Visto D8 | Renda média de pelo menos 4 salários mínimos (€3.680 em 2026) |
| Vai abrir empresa ou trabalhar por conta própria | Visto D2 | Plano de negócios ou comprovação da atividade e meios de subsistência |
| Foi aceito em curso superior | Visto D4 | Comprovante de admissão e de recursos |
| Tem pai, mãe, avô ou avó português | Nacionalidade portuguesa | Requisitos da Lei n.º 37/81, com a redação da Lei Orgânica n.º 1/2026 |
O visto de residência vale 4 meses e permite duas entradas; nesse período, você pede na AIMA a autorização de residência temporária, que vale 2 anos e depois é renovada por períodos de 3 anos (arts. 58.º e 75.º da Lei n.º 23/2007). Depois de 5 anos de residência legal, é possível pedir a autorização de residência permanente (art. 80.º). A visão detalhada de cada modalidade está no artigo sobre os principais tipos de vistos portugueses.
Quem tem ascendência portuguesa deve olhar primeiro para a cidadania: com ela, não há visto nem renovação. Filhos de português pedem por inscrição do nascimento, e netos têm os requisitos do art. 1.º, n.º 3, da lei. Veja os serviços de cidadania para filho de português e de cidadania para neto de português.
Quanto dinheiro é preciso para morar em Portugal
Há duas contas diferentes: o que o consulado pede para dar o visto e o que você vai gastar de fato. Para o visto, a referência é a Portaria n.º 1563/2007, que usa o salário mínimo nacional (€920 em 2026, pelo Decreto-Lei n.º 139/2025): 100% para o titular, mais 50% por adulto dependente e 30% por filho. Assim, um casal com um filho precisa comprovar €1.656 por mês no D7.
Já o custo de vida depende sobretudo da moradia. Lisboa e Porto têm os aluguéis mais altos do país, e cidades médias e do interior costumam ser bem mais baratas. Além do aluguel, a entrada num imóvel costuma exigir caução e rendas adiantadas, então conte com um valor inicial acima do primeiro mês.
O salário mínimo de €920 brutos, depois dos 11% de contribuição para a Segurança Social, fica em cerca de €819 líquidos. Por isso, quem vai viver de salário mínimo em Lisboa costuma dividir moradia. Para montar a conta com calma, leia o artigo de planejamento financeiro para morar em Portugal.
Trabalho em Portugal: o que esperar
O caminho mais seguro é chegar com o emprego já definido, porque é o contrato (ou a promessa de contrato) que sustenta o visto D1. O antigo visto para procura de trabalho foi substituído, pela Lei n.º 61/2025, por um visto para procura de trabalho qualificado (art. 57.º-A), que ainda depende de portaria. Na prática, hoje não há uma via geral para viajar e procurar emprego com visto.
Quem já tem autorização de residência pode trabalhar (art. 83.º da Lei n.º 23/2007). Desde a Lei n.º 62/2026, a troca de empregador é feita por comunicação à AIMA (art. 88.º, n.º 8). Os processos de seleção em Portugal costumam ter várias etapas, então planeje uma reserva para o período de busca. Veja o artigo sobre empregos em Portugal para brasileiros.
Saúde pública em Portugal: SNS e PB4
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) atende quem reside em Portugal. Desde 1 de junho de 2022, as taxas moderadoras deixaram de ser cobradas em quase todos os serviços do SNS; continuam a existir nas urgências hospitalares sem encaminhamento que não resultem em internamento (Decreto-Lei n.º 37/2022).
Para brasileiros, há ainda o PB4, o Certificado de Direito à Assistência Médica previsto no acordo entre Brasil e Portugal. Ele é pedido online e de graça no gov.br, por cidadãos brasileiros ligados ao Regime Geral de Previdência Social (e seus dependentes), com análise em até 90 dias. Na VFS Global, o PB4 com validade até o fim do visto pode substituir o seguro de viagem no pedido de visto de residência. O passo a passo está no artigo sobre o que é e como pedir o PB4.
Documentos portugueses: NIF, NISS e número de utente
Depois do visto, você monta a sua vida documental em Portugal. São três números:
- NIF (Número de Identificação Fiscal) — o "CPF português", usado para contrato de aluguel, conta bancária e contas de consumo. Pode ser pedido ainda do Brasil, por procurador; veja o serviço de emissão de NIF.
- NISS (Número de Identificação da Segurança Social) — necessário para trabalhar e contribuir. Veja o guia de inscrição na Segurança Social.
- Número de utente — a inscrição no SNS, feita no centro de saúde da sua área, que dá acesso ao médico de família e aos serviços públicos de saúde.
Na mesma fase, abra a conta bancária portuguesa e formalize o contrato de arrendamento, que também serve de comprovante de morada nos pedidos à AIMA.
Perguntas frequentes
Brasileiro pode morar em Portugal sem visto?
Não: sem visto, o brasileiro pode ficar em Portugal como turista por até 90 dias num período de 180 dias, e a manifestação de interesse, que permitia regularizar a residência sem visto, acabou com o Decreto-Lei n.º 37-A/2024; para morar é preciso um visto de residência pedido no Brasil ou a nacionalidade portuguesa.
Qual é a renda mínima para morar em Portugal?
Depende do visto: no D7, a Portaria n.º 1563/2007 exige 100% do salário mínimo para o titular (€920 por mês em 2026), mais 50% por adulto e 30% por filho, e no D8 a renda média deve ser de pelo menos 4 salários mínimos (€3.680); no D1 não há renda mínima própria, porque o que sustenta o visto é o contrato de trabalho.
Onde se pede o visto para morar em Portugal?
O pedido é feito no Brasil, presencialmente, num dos centros da VFS Global que recebem os pedidos para os consulados portugueses; desde 17 de abril de 2026 não se aceitam mais pedidos enviados pelos Correios, e os centros ficam em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba.
A saúde pública em Portugal é gratuita?
Para quem é utente do SNS, quase todos os serviços deixaram de cobrar taxa moderadora desde 1 de junho de 2022 (Decreto-Lei n.º 37/2022); a taxa continua nas urgências hospitalares sem encaminhamento que não resultem em internamento, e medicamentos têm comparticipação parcial.
Quem tem avô português precisa de visto para morar em Portugal?
Enquanto não tiver a nacionalidade reconhecida, sim: o pedido de cidadania do neto é analisado pelo registo civil português e leva tempo, então quem quer se mudar antes da decisão precisa de um visto de residência; depois de ter a nacionalidade, não há visto nem autorização de residência.
Depois de quantos anos em Portugal posso pedir a nacionalidade?
Pela Lei n.º 37/81 com a redação da Lei Orgânica n.º 1/2026, em vigor desde 19 de maio de 2026, a naturalização exige 7 anos de residência legal para nacionais de países de língua oficial portuguesa, como o Brasil, e para cidadãos da União Europeia, e 10 anos para os demais, além de outros requisitos, como o conhecimento da língua e da cultura portuguesas.
Cada caso tem suas particularidades — começa por uma análise honesta. Se você quer saber qual caminho faz sentido para você, fale com um especialista ou faça o teste de cidadania para ver se tem direito à nacionalidade portuguesa.
