AIMA amplia quadro de funcionários em 17%: o que muda para brasileiros que buscam visto e cidadania

O que a AIMA anunciou sobre o aumento de funcionários e prazos

O comunicado da AIMA, divulgado em 2 de setembro de 2026, apresenta o crescimento de 17% nos recursos humanos como resultado de contratações realizadas ao longo de dois anos — entre julho de 2024 e julho de 2026. A agência associa o reforço à consolidação da capacidade operacional e à resposta à crescente demanda pelos serviços públicos de imigração em Portugal.

Parte expressiva desse crescimento concentrou-se na chamada AIMA, EPE — estrutura voltada à modernização tecnológica e à transformação digital dos serviços. Nessa frente, segundo dados da própria agência, o Departamento de Recursos Humanos registou expansão de 35% no mesmo período. Para setembro de 2026, a projeção é de crescimento de 48% na AIMA, EPE, reforçando a aposta em plataformas digitais e sistemas de gestão de processos.

Um dado importante: o comunicado da AIMA não informa o número absoluto de trabalhadores envolvidos. Os percentuais, portanto, precisam ser interpretados com cautela — uma expansão de 17% sobre uma base pequena representa efeito diferente de 17% sobre um quadro amplo. Os dados atualizados devem ser acompanhados diretamente no site oficial da AIMA (aima.gov.pt).

Por que o déficit de funcionários da AIMA gerava prazos tão longos

A AIMA surgiu em 2023, com a extinção do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). Ao herdar as funções administrativas do SEF — sem herdar seu quadro consolidado de servidores —, a agência passou a operar sob pressão desde o início. Centenas de milhares de processos estavam em aberto no momento de sua instalação.

O passivo acumulado ficou evidente quando, em setembro de 2024, o governo português precisou instalar uma força-tarefa judicial para desafogar aproximadamente 124 mil processos parados no Tribunal Administrativo de Lisboa — casos de imigrantes que já haviam requerido autorização de residência e aguardavam julgamento.

Além da via judicial, o lado administrativo também acumulava gargalos. Para reagrupamento familiar, por exemplo, a própria AIMA confirmou a jornalistas que o processo pode levar até nove meses em situação normal — período muito acima do previsto na legislação vigente. O tempo legal para primeira emissão de autorização de residência é de 90 dias úteis, contados a partir do pagamento das taxas ou da apresentação completa da documentação. Na prática, contudo, os intervalos reais têm sido sistematicamente superiores. Recomenda-se confirmar os prazos vigentes diretamente no portal da AIMA.

Em fevereiro de 2026, parlamentares portugueses descreveram a situação como uma agência "atolada em processos de regularização". O aumento de 105% no número de queixas no segundo trimestre de 2025 em relação ao primeiro — segundo levantamento do Portal da Queixa, divulgado pelo DN Brasil — ilustra a magnitude da pressão sobre os serviços.

Impacto do aumento de funcionários da AIMA nos prazos em 2026

Para quem já está em Portugal com visto temporário — D7, D8 ou outra modalidade — e precisa converter esse visto em autorização de residência, o reforço de pessoal da AIMA é um sinal positivo. Entretanto, ainda não representa uma garantia de prazos menores no curto prazo.

O raciocínio é simples: contratar funcionários não elimina de imediato o passivo acumulado. Novos servidores precisam de treinamento e de tempo de adaptação antes de operar com plena produtividade. Por isso, o efeito prático mais provável é uma redução progressiva dos atrasos ao longo do segundo semestre de 2026 e início de 2027 — não uma melhora imediata a partir desta semana.

Ainda assim, há elementos concretos que indicam uma mudança de trajetória. O crescimento concentrado na área tecnológica — 35% de expansão no setor responsável por plataformas digitais — sugere que a AIMA está investindo também em automação e sistemas de acompanhamento de processos. Dessa forma, é possível que gargalos de comunicação e rastreamento sejam reduzidos. A aposta na digitalização, aliada ao reforço de pessoal, é o caminho mais rápido para descomprimir o atendimento presencial.

O que monitorar nas próximas semanas

• Prazos de agendamento: Com mais funcionários nas lojas AIMA, a tendência é de mais vagas disponíveis para agendamento. Os prazos variam e devem ser verificados diretamente no portal oficial da AIMA.
• Rastreamento online: O investimento em plataformas digitais pode tornar o acompanhamento de processos mais transparente. Vale monitorar o portal da AIMA para eventuais atualizações de funcionalidades.
• Segunda fase da task force judicial: Prevista para setembro de 2026 — após as férias judiciais de verão —, esta fase pode liberar um novo volume de sentenças para os 22 mil casos já sentenciados na primeira etapa.
• Reagrupamento familiar: Modalidade com prazos historicamente maiores. O reforço de pessoal pode ajudar, mas os prazos reais devem ser confirmados junto à AIMA no momento do pedido.

Quem é afetado pelo aumento de funcionários e mudança de prazos na AIMA

O reforço de pessoal da AIMA afeta diretamente quem depende dos processos administrativos da agência: pedidos de primeira autorização de residência, renovações, reagrupamento familiar, manifestações de interesse e emissão de documentos de residência. Esses são os fluxos que acumularam maior passivo nos últimos dois anos.

Processos de cidadania portuguesa — por descendência (filho, neto) ou por naturalização — tramitam pelo Instituto dos Registos e Notariado (IRN), e não pela AIMA. Por outro lado, o reforço anunciado não altera diretamente esses prazos. Para quem busca a cidadania portuguesa por descendência, o gargalo está no IRN, não na AIMA.

Já quem tramita autorização de residência por naturalização — depois de cinco anos de permanência legal em Portugal — depende tanto do IRN quanto da AIMA. Nesse caso, a comprovação do vínculo territorial passa pela agência, portanto o reforço pode ter impacto indireto positivo.

Para quem está fora de Portugal e planeja solicitar visto junto ao consulado — modalidades D7, D8, D1, D2, D3, D4 —, o processamento consular não depende da AIMA diretamente. No entanto, o contexto geral de capacidade operacional do sistema migratório português afeta o tempo total do processo.

Como acompanhar a AIMA e o que fazer agora para não perder prazo

A primeira medida prática para quem tem processo em andamento na AIMA é manter a documentação atualizada e completa. Pendências documentais são a causa mais comum de atrasos adicionais — independentemente do volume de pessoal da agência. Uma documentação impecável garante que, quando o processo for chamado, ele avance sem nova espera.

Além disso, é essencial monitorar o portal oficial da AIMA (aima.gov.pt) para atualizações de prazos, novas funcionalidades de rastreamento e comunicados sobre a expansão dos serviços. O próprio anúncio de 2 de setembro de 2026 foi publicado diretamente na página de notícias da agência.

Para quem ainda vai iniciar um processo de autorização de residência em Portugal ou precisar da renovação da autorização de residência, o momento de dar entrada é agora — não no futuro. O passivo da AIMA ainda é significativo. Processos protocolados hoje entram na fila de um sistema em transição, não de um sistema já reformado.

A Cidadania e Visto é uma assessoria em cidadania portuguesa e vistos para Portugal com advogados registrados na OAB Brasil e na Ordem dos Advogados de Portugal (cédula 67514P), com estrutura própria em São Paulo e em Lisboa. Com mais de 5.000 processos concluídos e histórico de acompanhamento em todas as etapas, a assessoria monitora as mudanças na AIMA em tempo real para antecipar impactos em cada processo.