O reagrupamento familiar AIMA 2026 ganhou ritmo: segundo o jornal Público, em 14 de agosto de 2026, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo agendou cerca de 55 mil atendimentos de reagrupamento e entregou cerca de 15 mil cartões de residência a familiares de imigrantes. Para o brasileiro que reside legalmente em Portugal e quer trazer a família, o que mudou foi o ritmo dos agendamentos. As regras da Lei 61/2025 continuam as mesmas.
Para brasileiros que já residem em Portugal e esperam reunir a família, o cenário pede atenção. Os agendamentos têm sido enviados por e-mail em lote, e o contacto em 15 dias prometido pelo portal é, segundo o DN Brasil, constantemente ultrapassado.
Como a AIMA acelerou o reagrupamento familiar em 2026
Nos últimos meses, a AIMA passou a tratar o reagrupamento familiar como uma das suas "prioridades", segundo fonte da agência ouvida pelo DN Brasil. Primeiro foram chamadas as famílias abrangidas pelo regime de transição. Depois, a agência passou a convocar os demais processos.
Em 25 de julho de 2026, o DN Brasil informou que imigrantes que pediram o reagrupamento começariam a receber e-mails com a data do atendimento. Segundo fonte da AIMA, a marcação seria para uma data "até o final do ano", e os e-mails seriam enviados em lote nas semanas seguintes, muitas vezes de madrugada, para não sobrecarregar o sistema.
Houve também um episódio que gerou confusão nas redes sociais. Em 5 de agosto de 2026, a opção de reagrupamento familiar foi retirada temporariamente do formulário de contacto para melhorias técnicas. A remoção viralizou com a informação falsa de que o procedimento tinha acabado. Em 8 de agosto, o DN Brasil confirmou que a opção estava disponível novamente.
Quanto aos cerca de 15 mil cartões entregues, o número indica que parte dos processos já aprovados está a ser concluída. Os valores de 55 mil agendamentos e 15 mil cartões são os divulgados pelo Público e mudam com o tempo. Os dados oficiais anuais estão no relatório da AIMA.
Quem tem direito ao reagrupamento familiar pela AIMA em 2026
Nem todo residente em Portugal pode pedir o reagrupamento agora. A Lei n.º 61/2025, de 22 de outubro, aprovada pela Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República, alterou a Lei de Estrangeiros e tornou os requisitos mais estritos.
Desde então, a regra geral é que o titular tenha autorização de residência há pelo menos dois anos para pedir o reagrupamento. As exceções são os filhos menores ou incapazes e o cônjuge que seja pai ou mãe deles, que podem ser reagrupados sem esperar esse tempo. Os titulares de autorização de residência dos arts. 90.º, 90.º-A e 121.º-A da Lei 23/2007, entre eles o visto gold e os altamente qualificados, também estão dispensados.
Há ainda uma regra intermediária. O tempo de residência cai para 15 meses quando o familiar é o cônjuge ou equiparado que tenha vivido com o titular durante pelo menos 18 meses antes da entrada deste em Portugal.
Outro ponto de atenção: segundo o DN Brasil, por enquanto os agendamentos pelo formulário de contacto estão disponíveis apenas para familiares que já se encontram em Portugal. Quem está no Brasil à espera segue outro caminho, com pedido na AIMA e, depois, visto no consulado.
Titulares de autorização de residência CPLP também podem pedir. Desde 18 de abril de 2026, o portal da AIMA aceita pedidos de quem já tem o título CPLP, com as mesmas condições dos demais. Quem ainda espera o cartão CPLP não consegue fazer o pedido.
Quem pode pedir: resumo dos perfis elegíveis
Segundo a página da AIMA (arts. 99.º e 100.º da Lei de Estrangeiros), o titular de autorização de residência válida pode pedir o reagrupamento de: cônjuge ou parceiro em união de facto comprovada; filhos menores ou incapazes a cargo do casal ou de um dos cônjuges, incluindo adotados; filhos maiores a cargo, solteiros e a estudar em Portugal; ascendentes em 1.º grau a cargo; e irmãos menores sob tutela do residente.
Reagrupamento familiar em Portugal 2026: o que muda para quem tem visto temporário
Se você chegou com visto D7 ou D8 e tem autorização de residência há pelo menos dois anos, ou se o seu familiar está nas exceções da lei, como os filhos menores, este é o momento de verificar o que precisa ser feito e em qual ordem.
O processo de reagrupamento familiar em Portugal segue duas vias, conforme a localização do familiar:
- Familiar já em Portugal (art. 98.º n.º 2): o pedido é feito com agendamento pelo formulário de contacto da AIMA. O familiar vai sempre a uma Loja AIMA para a recolha de dados biométricos.
- Familiar fora de Portugal (art. 98.º n.º 1): o titular do direito faz o pedido na AIMA. Depois do deferimento, o familiar pede o visto de reagrupamento no consulado português do país onde vive.
Um alerta vem da própria AIMA: há famílias que pediram o reagrupamento pelo portal e pelo regime de transição ao mesmo tempo. Segundo a fonte ouvida pelo DN Brasil, isso "perturba o sistema e faz com que a tramitação seja mais lenta". A recomendação é não recorrer a todas as vias ao mesmo tempo.
Sobre os 15 dias prometidos pelo portal, o tempo real de contacto tem sido bem maior, como mostramos no post sobre o prazo de 15 dias do reagrupamento. Depois de aberto o processo, a AIMA tem até nove meses para decidir, segundo a lei em vigor desde outubro de 2025. O cronograma efetivo varia caso a caso.
Documentação necessária: o que não pode faltar
Para o familiar que já está em Portugal, a AIMA pede: autorização de residência do titular; passaporte válido do familiar; comprovativo de entrada legal em Portugal; certidões devidamente autenticadas dos vínculos invocados; declaração de morada e documento que prove o direito de uso da habitação; comprovativo de meios de subsistência; e registo criminal do país de nacionalidade do familiar.
Os documentos emitidos fora de Portugal precisam estar autenticados, o que, para documentos brasileiros, se faz com a Apostila da Haia. Quanto à validade, confirme na AIMA o prazo aceite para cada certidão no seu tipo de pedido.
Os meios de subsistência seguem a Portaria n.º 1563/2007, que usa como referência o salário mínimo português (€920 em 2026): 100% para o titular, mais 50% por cada outro adulto e 30% por cada menor. Consulte os valores atualizados no portal aima.gov.pt.
Se houver registos brasileiros com erros ou inconsistências, a correção deve vir antes do pedido. Uma certidão com nome ou data divergente pode travar a análise. O serviço de retificação de documentos no Brasil existe justamente para resolver isso antes do atendimento.
O que ainda não está confirmado no reagrupamento familiar AIMA — e o que monitorar
Os números anuais mostram por que o tema é sensível. Segundo o relatório estatístico da AIMA, noticiado pela CNN Portugal com base no Público, a agência concedeu 17.359 títulos por reagrupamento familiar em 2025, menos 31% do que em 2024. No fim de 2025, o Relatório de Migrações e Asilo 2025 registava 24.476 pedidos de reagrupamento já atendidos e à espera de decisão.
O que ainda não está totalmente definido:
- Segundo o DN Brasil, em abril de 2026 o portal só aceitava pedidos de casais com filhos menores já em Portugal, e não havia via online para outros casos, como o de pais e mães.
- O prazo real de decisão depois do atendimento: a lei prevê até nove meses, mas os tempos variam. Acompanhe as atualizações em aima.gov.pt.
- A ampliação dos agendamentos pelo formulário para familiares ainda fora de Portugal, por ora restritos a quem já está no país.
Para quem acompanha a operação da AIMA em 2026, também mudou o atendimento de advogados em Lisboa. Veja o que muda com o espaço para advogados na AIMA Lisboa, tema de outra análise publicada neste blog.
Próximo passo concreto: o que fazer esta semana
Para quem tem autorização de residência válida há pelo menos dois anos (ou está nas exceções da lei) e ainda não iniciou o pedido de reagrupamento familiar AIMA 2026, o caminho prático é:
- Acessar o portal da AIMA em aima.gov.pt e verificar se o formulário de reagrupamento está disponível para o seu caso.
- Reunir os documentos exigidos, principalmente as certidões de vínculo familiar apostiladas e atualizadas.
- Pedir por uma única via (portal ou regime transitório) para não atrasar a tramitação.
- Acompanhar o e-mail cadastrado, porque os agendamentos chegam de forma automática, inclusive de madrugada.
- Confirmar os meios de subsistência exigidos para o tamanho da sua família.
Se a situação envolve documentos brasileiros com erros ou retificações pendentes, cada etapa extra tem prazo próprio. Além disso, casos que exigem o reconhecimento da união estável podem alongar o cronograma. Quando o familiar está no Brasil, a etapa seguinte é o visto de reagrupamento familiar (D6).
Cada caso tem suas particularidades — começa por uma análise honesta. Para entender qual autorização de residência se aplica ao seu perfil antes de avançar no reagrupamento familiar AIMA 2026, faça um orçamento sem compromisso. As mudanças da lei estão resumidas no post sobre a nova Lei de Estrangeiros.
Perguntas Frequentes sobre Reagrupamento Familiar AIMA 2026
Quem pode pedir reagrupamento familiar na AIMA em 2026?
Pode pedir quem tem autorização de residência válida em Portugal, obtida por exemplo com os vistos D1, D2, D7 ou D8, e cumpre o tempo de residência da Lei n.º 61/2025: em regra, pelo menos dois anos. As exceções são os filhos menores ou incapazes e o cônjuge que seja pai ou mãe deles; o cônjuge que tenha vivido com o titular por pelo menos 18 meses antes da entrada pode ser reagrupado após 15 meses de residência; e os titulares de autorização de residência dos arts. 90.º, 90.º-A e 121.º-A da Lei 23/2007 estão dispensados desse tempo. Desde abril de 2026, titulares do título CPLP também podem pedir pelo portal.
Como funciona o agendamento de reagrupamento familiar na AIMA?
Quando o familiar já está em Portugal, o pedido de agendamento é feito pelo formulário de contacto da AIMA, e a agência marca o atendimento por ordem de registo, sem necessidade de telefonar. Os e-mails com as datas têm sido enviados em lote, inclusive de madrugada, para não sobrecarregar o sistema. Quando o familiar está fora do país, o pedido é feito pelo titular na AIMA e o visto é pedido depois no consulado.
Quais documentos são necessários para o reagrupamento familiar em Portugal?
Segundo a AIMA, os principais são: autorização de residência do titular, passaporte válido do familiar, comprovativo de entrada legal em Portugal (para quem já está no país), certidões dos vínculos familiares devidamente autenticadas, declaração de morada com prova do direito de uso da habitação, comprovativo de meios de subsistência e registo criminal do familiar. Documentos brasileiros precisam da Apostila da Haia. Consulte a lista completa em aima.gov.pt.
Qual é o prazo de decisão do reagrupamento familiar pela AIMA?
Depois de aberto o processo, a AIMA tem até nove meses para decidir, segundo a lei em vigor desde outubro de 2025. Na prática, o tempo varia conforme o volume de pedidos e a qualidade da documentação entregue. O contacto em 15 dias prometido pelo portal tem sido ultrapassado com frequência, e no fim de 2025 havia 24.476 pedidos já atendidos à espera de decisão, segundo o relatório anual da AIMA.
O familiar ainda no Brasil pode aguardar o deferimento para depois pedir o visto de reagrupamento?
Sim. Quando o familiar está fora de Portugal, o processo tem duas etapas: primeiro, o titular pede a autorização na AIMA; depois do deferimento, o familiar pede o visto de reagrupamento familiar (visto D6) no consulado português no Brasil. Vale pedir a marcação no consulado assim que a AIMA aprovar o processo, porque os prazos de agendamento consular variam. Confirme os procedimentos no portal de vistos do MNE.
