O visto gold Portugal, cujo nome oficial é ARI (Autorização de Residência para Investimento), continua ativo em 2026 com cinco modalidades previstas no art. 3.º da Lei 23/2007: fundos, empresa com postos de trabalho, criação de 10 empregos, investigação científica e cultura. A compra de imóveis e a simples transferência de capital deixaram de valer com a Lei 56/2023 (Mais Habitação), em vigor desde 7 de outubro de 2023. Em maio de 2026, a nova Lei da Nacionalidade também alongou o caminho até o passaporte português, o que muda o planejamento de quem pensa no Golden Visa como rota para a cidadania.
O que é o Visto Gold Portugal (ARI)?
O ARI existe desde 8 de outubro de 2012 e foi criado para atrair capital estrangeiro para Portugal. Em termos simples: o candidato faz um investimento qualificado em Portugal e, em troca, recebe uma autorização de residência temporária, com dispensa do visto de residência e sem precisar morar no país em tempo integral. O que diferencia o visto gold Portugal da maioria das autorizações de residência é justamente a exigência mínima de permanência.
O beneficiário tem o direito de residir e trabalhar em Portugal e circular pelo Espaço Schengen. Em contrapartida, segundo a AIMA, deve permanecer em Portugal pelo menos 7 dias no primeiro ano e pelo menos 14 dias nos períodos seguintes. O investimento, por sua vez, precisa ser mantido por no mínimo 5 anos.
Depois de 5 anos de residência legal, o titular pode pedir a residência permanente (art. 80.º da Lei 23/2007). A naturalização segue as regras próprias da Lei da Nacionalidade, que ficaram mais exigentes em 2026, como explicamos adiante.
O Golden Visa em Portugal passou por alterações relevantes que já estão em vigor em 2026. O programa continua a permitir que cidadãos de fora da União Europeia obtenham uma autorização de residência por meio de aporte financeiro qualificado, mas com critérios mais rigorosos. A aquisição de imóveis deixou de ser uma rota aceita, e nenhuma modalidade pode ser destinada, direta ou indiretamente, a investimento imobiliário. Em contrapartida, ganharam peso os fundos não imobiliários, o apoio à cultura e o investimento em ciência.
Modalidades de Investimento Elegíveis para o Golden Visa em 2026
Na rota dos fundos, é obrigatório que o organismo de investimento coletivo seja constituído ao abrigo da lei portuguesa e supervisionado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Além disso, só são elegíveis fundos não imobiliários, com maturidade de pelo menos 5 anos no momento do investimento e com pelo menos 60% do valor aplicado em sociedades comerciais sediadas em Portugal. Atenção: nem todo fundo português qualifica para o Golden Visa Portugal.
De acordo com a alínea d) do n.º 1 do art. 3.º da Lei 23/2007, na redação da Lei 56/2023, o visto gold Portugal tem cinco modalidades de investimento qualificado. Cada uma tem valor mínimo, prazo e perfil de risco distintos. A tabela a seguir resume as regras vigentes:
| Modalidade | Valor mínimo | Observação |
|---|---|---|
| Fundos de investimento não imobiliários (subalínea vii) | €500.000 | Fundo constituído pela lei portuguesa, maturidade mínima de 5 anos no momento do investimento e pelo menos 60% aplicado em empresas sediadas em Portugal |
| Apoio à produção artística ou ao patrimônio cultural (subalínea vi) | €250.000 (pode cair 20% em território de baixa densidade) | Por meio de entidades públicas ou equiparadas da área cultural; a declaração é emitida pelo GEPAC; sem retorno financeiro |
| Investigação científica (subalínea v) | €500.000 (€400.000 em território de baixa densidade) | Instituições públicas ou privadas integradas no sistema científico e tecnológico nacional |
| Criação de postos de trabalho (subalínea ii) | Sem valor mínimo fixo | Pelo menos 10 postos de trabalho (8 em território de baixa densidade) |
| Constituição ou reforço de capital de sociedade comercial + empregos (subalínea viii) | €500.000 | Constituição de sociedade com sede em Portugal conjugada com a criação de 5 postos de trabalho permanentes, ou reforço de capital de sociedade já constituída com criação de pelo menos 5 postos permanentes ou manutenção de pelo menos 10, com mínimo de 5 permanentes, por período mínimo de 3 anos |
Territórios de baixa densidade são os definidos na Portaria 208/2017 (menos de 100 habitantes por km² ou PIB per capita inferior a 75% da média nacional). A redução de 20% vale só para as subalíneas ii), v) e vi) (art. 3.º n.º 2). Confira sempre as informações vigentes em aima.gov.pt.
Por que os fundos dominam o mercado?
Desde o fim da rota imobiliária, os fundos passaram a ser a opção mais procurada no visto gold Portugal. A preferência se explica pela estrutura passiva: o investidor aplica o capital e não precisa gerir operações, contratar funcionários nem administrar ativos físicos. Por outro lado, o retorno depende do desempenho do fundo e o capital fica preso pelo prazo de maturidade.
A rota mais eficiente é a que evita retrabalho. O ARI envolve capital expressivo, prazos longos e regras que mudam, o que pede acompanhamento desde a escolha da modalidade até as renovações. Veja como funciona o nosso serviço de assessoria para o Visto ARI (Golden Visa).
Quem Pode Solicitar o Visto Gold Portugal?
O Golden Visa Portugal é para nacionais de países terceiros. Segundo a AIMA, o regime não se aplica a quem tem nacionalidade portuguesa nem a nacionais da UE, do Espaço Económico Europeu, de Andorra e da Suíça. O investimento pode ser feito pessoalmente ou por meio de sociedade unipessoal por quotas da qual o requerente seja sócio. Os documentos e requisitos gerais incluem:
- Entrada e permanência legal em Portugal: passaporte válido e comprovativo de entrada legal (o ARI dispensa o visto de residência).
- Certificado de registo criminal: do país de origem ou do país onde o requerente resida há mais de um ano, emitido até 3 meses antes do pedido e traduzido para o português, além da autorização para consulta do registo criminal português.
- Proteção na saúde: inscrição no Serviço Nacional de Saúde ou seguro de saúde reconhecido internacionalmente.
- Comprovação do investimento realizado: declaração de instituição de crédito registada no Banco de Portugal atestando a transferência efetiva do valor, mais os documentos próprios de cada modalidade.
- NIF (Número de Identificação Fiscal): na prática, é preciso tê-lo antes de subscrever um fundo ou abrir conta em Portugal. Veja nosso serviço de emissão de NIF em Portugal.
- Situação contributiva regularizada: declarações de não dívida da Autoridade Tributária e da Segurança Social, emitidas com até 45 dias de antecedência.
- Declaração sob compromisso de honra de que cumprirá os requisitos de valor e o prazo mínimo de 5 anos do investimento.
Familiares também podem ser incluídos?
Sim. O pedido de reagrupamento familiar pode ser feito em simultâneo com o pedido do investidor, mas depende da aprovação deste. Segundo a AIMA, podem ser reagrupados o cônjuge, os filhos menores ou incapazes a cargo, os filhos entre 18 e 25 anos a cargo que sejam solteiros e estudem, e os pais do titular ou do cônjuge que estejam a seu cargo. Além disso, a Lei 61/2025 passou a exigir 2 anos de residência para o reagrupamento em geral, mas dispensou esse prazo para os familiares de titulares de ARI (art. 98.º n.º 3). Cada familiar recebe seu próprio título de residência.
Quanto Custa o Visto Gold Portugal em 2026?
O custo total do Golden Visa Portugal deve ser calculado em três camadas distintas. Subestimar qualquer uma delas é um erro frequente.
1. O investimento qualificado
O aporte principal é de €500.000 na modalidade de fundos, ou a partir de €250.000 no apoio à cultura. O investimento em fundo é capital potencialmente recuperável, enquanto a doação cultural, as taxas e a assessoria são custos que não voltam.
Na modalidade de fundos, o capital fica alocado por no mínimo 5 anos, com possibilidade de retorno ao final desse período, conforme o desempenho do fundo.
2. Taxas governamentais (AIMA)
Pela tabela da AIMA em vigor desde 1 de março de 2026 (Portaria 307/2023), a análise do pedido de concessão ou renovação de ARI custa €842,80, a concessão do título custa €8.418,90 e a renovação, €4.210,30. A tabela traz valores menores para o atendimento digital: €632,10, €6.314,20 e €3.157,80, respectivamente. Os familiares reagrupados pagam os mesmos valores de concessão e renovação. As taxas são atualizadas periodicamente, por isso confirme a tabela vigente antes de pagar.
3. Custos de estruturação e assessoria jurídica
Além do aporte e das taxas, entram na conta a assessoria jurídica, as traduções e certidões, a abertura de conta e, conforme a modalidade, custos de estruturação do fundo ou da empresa. Esses valores variam muito conforme o número de familiares e a modalidade escolhida.
Por isso, peça sempre uma estimativa personalizada antes de tomar qualquer decisão de investimento.
Prazos da AIMA e a Mudança na Lei de Naturalização de 2026
Tempo de processamento do ARI
Esse é um ponto crítico de planejamento para quem solicita o visto gold Portugal. O prazo que indicamos na página do serviço é de 12 a 24 meses entre o pedido e a emissão do título, podendo variar conforme o volume de pedidos em análise na AIMA. Em alguns casos, o prazo real passa disso.
Um cuidado importante: cada modalidade tem sua própria lista de documentos, e um dossiê incompleto gera pedidos de complementação e atrasa a análise. Portanto, conferir a documentação antes de submeter economiza meses.
A nova Lei da Nacionalidade de 2026 e seu impacto
Esta é a mudança mais expressiva para quem planeja o ARI como rota para o passaporte europeu. A Lei Orgânica 1/2026, de 18 de maio, em vigor desde 19 de maio de 2026, aumentou o tempo de residência legal exigido para a naturalização: 7 anos para nacionais de países de língua oficial portuguesa e da UE, e 10 anos para os demais (art. 6.º n.º 1 b).
Para brasileiros, o requisito passou de 5 para 7 anos de residência legal. Os períodos podem ser somados, seguidos ou interpolados, desde que caibam num intervalo máximo de 9 anos (art. 15.º n.º 3). A regra anterior, que permitia contar o tempo desde o pedido da autorização de residência (antigo n.º 4 do art. 15.º), foi revogada. Considere esse horizonte no seu planejamento. Veja também os demais requisitos da naturalização.
Há, contudo, uma regra de transição: os pedidos de nacionalidade que já estavam pendentes em 19 de maio de 2026 continuam a ser decididos pela lei anterior (art. 7.º da LO 1/2026). Quem ainda não tinha pedido a nacionalidade nessa data segue as regras novas. Para o detalhe desse caminho, leia visto gold e nacionalidade portuguesa.
Golden Visa vs. alternativas para brasileiros com ascendência portuguesa
Na grande maioria dos casos, quem tem pai, mãe ou avô português tem mais vantagem em explorar primeiro a cidadania por descendência. Essa via não exige capital de investimento nem tempo de residência em Portugal, e resulta em nacionalidade originária. Para netos, a LO 1/2026 passou a exigir também a comprovação de laços de efetiva ligação à comunidade nacional, incluindo o conhecimento da língua e da cultura portuguesas; o formato dessa prova aguardava regulamentação em setembro de 2026. Veja o caminho na página de cidadania para neto de português.
Se você tem origem portuguesa, vale verificar sua elegibilidade antes de analisar qualquer rota de investimento. Use nosso teste gratuito de cidadania portuguesa.
Passo a Passo: Como Funciona o Processo do ARI
- Obtenção do NIF: pode ser feito à distância, com representante fiscal, antes de qualquer movimentação de capital.
- Abertura de conta bancária em Portugal: necessária para receber e movimentar os recursos do investimento. Veja o serviço de abertura de conta bancária em Portugal.
- Escolha e subscrição da modalidade de investimento: para fundos, isso envolve análise do fundo, documentação de identificação do investidor e comprovação da origem dos recursos.
- Pré-registo e submissão do pedido no Portal ARI da AIMA: o pré-registo online é obrigatório, e a maior parte do processo corre pela plataforma.
- Análise e pré-aprovação: a AIMA analisa os documentos e pode pedir complementos. Esta é a fase mais longa do processo.
- Atendimento presencial na AIMA: recolha de dados biométricos e apresentação dos documentos originais.
- Emissão do título de residência: segundo a AIMA, o título inicial vale 2 anos a partir da emissão e é renovável enquanto o investimento e a permanência mínima forem mantidos.
- Renovações e residência permanente: após 5 anos de residência legal, é possível pedir a residência permanente. A naturalização segue o novo prazo de 7 anos para brasileiros.
O Que Pode Dar Errado no Visto Gold Portugal (e Como Evitar)
Processos de ARI são tecnicamente mais complexos do que vistos convencionais. Os erros mais frequentes são:
- Escolher um fundo não qualificado: o fundo precisa ser não imobiliário, constituído pela lei portuguesa, com maturidade mínima de 5 anos e 60% aplicado em empresas sediadas em Portugal. Peça a declaração da sociedade gestora antes de investir.
- Documentação incompleta de origem de fundos: a comprovação incompleta da origem dos recursos é causa frequente de atraso e de recusa, por causa das regras de combate à lavagem de dinheiro.
- Supor que imóvel ainda qualifica: desde a Lei 56/2023, nenhuma modalidade pode ser destinada, direta ou indiretamente, a investimento imobiliário.
- Não considerar a mudança no prazo de naturalização: planejar o passaporte em 5 anos deixou de ser realista para quem ainda não pediu a nacionalidade. O mínimo para brasileiros passou a 7 anos de residência legal.
- Descumprir a permanência mínima: ficar menos dias do que o exigido em Portugal pode impedir a renovação.
- Ignorar a residência fiscal: estadias prolongadas, contrato de arrendamento e arranjos familiares podem criar residência fiscal portuguesa não intencional.
A Cidadania e Visto atua com advogado dedicado e estrutura no Brasil e em Portugal, o que permite identificar riscos documentais antes do protocolo.
Perguntas Frequentes sobre Visto Gold Portugal
O Visto Gold Portugal ainda existe em 2026?
Sim. O Golden Visa Portugal (ARI, art. 90.º-A da Lei 23/2007) está ativo em 2026. A principal mudança foi a Lei 56/2023, em vigor desde 7 de outubro de 2023, que retirou a compra de imóveis e a simples transferência de capital. As modalidades vigentes são fundos de investimento não imobiliários, apoio à cultura, investigação científica, criação de 10 postos de trabalho e constituição ou reforço de capital de empresa com criação de empregos. Confirme sempre as informações atualizadas em aima.gov.pt.
Qual o valor mínimo de investimento para o Golden Visa Portugal?
O menor valor é o do apoio à produção artística ou ao patrimônio cultural: €250.000, que pode ser reduzido em 20% em territórios de baixa densidade. Fundos, investigação científica e constituição de empresa com empregos exigem €500.000 (a investigação cai para €400.000 em território de baixa densidade). A criação de 10 postos de trabalho não tem valor mínimo fixo. A esse valor somam-se as taxas da AIMA, custos de estruturação e assessoria jurídica.
Brasileiro pode solicitar o Visto Gold Portugal?
Sim. O visto gold Portugal está disponível para nacionais de países terceiros, o que inclui os brasileiros. Por ser nacional de país de língua oficial portuguesa, o brasileiro precisa de 7 anos de residência legal (em vez de 10) para pedir a naturalização, segundo a Lei Orgânica 1/2026, em vigor desde 19 de maio de 2026. Quem tem também nacionalidade de um país da UE não pode usar o ARI.
Quanto tempo leva para obter o Golden Visa em Portugal?
O prazo que indicamos para o Golden Visa Portugal é de 12 a 24 meses entre o pedido e a emissão do título, podendo variar conforme o volume de pedidos em análise na AIMA e a necessidade de complementar documentos. Considere esse horizonte no seu planejamento financeiro e de mudança.
O Golden Visa dá direito à cidadania portuguesa?
Não automaticamente. O ARI permite residir e trabalhar em Portugal, circular no Espaço Schengen, trazer a família e, depois, pedir a residência permanente (após 5 anos) ou a naturalização, se os requisitos da Lei da Nacionalidade forem cumpridos. Para brasileiros, a Lei Orgânica 1/2026 exige 7 anos de residência legal antes do pedido, além de requisitos como conhecimento da língua e da cultura portuguesas. Se você tem ascendência portuguesa, a cidadania por descendência pode ser uma alternativa mais rápida e menos custosa; use o teste gratuito de cidadania portuguesa para verificar.
Ainda dá para obter o visto gold comprando imóvel?
Não. Desde a Lei 56/2023, em vigor desde 7 de outubro de 2023, a compra de imóveis deixou de ser modalidade do ARI, e nenhuma das modalidades restantes pode ser destinada, direta ou indiretamente, a investimento imobiliário. Os fundos aceitos, por exemplo, precisam ser não imobiliários.
Próximos Passos: Como Planejar o Visto Gold Portugal com Segurança
O caminho mais curto é o que evita o retrabalho. O visto gold Portugal envolve capital significativo, prazos longos e mudanças de regra que exigem acompanhamento desde a escolha da modalidade até as renovações.
Se você tem ascendência portuguesa, o primeiro passo recomendado é verificar sua elegibilidade para a cidadania por descendência. Essa via não exige aporte financeiro e pode ser mais vantajosa para o seu perfil. Se já avaliou essa opção e o ARI for o mais adequado, cada caso precisa ser analisado individualmente, desde a elegibilidade do fundo até a estrutura familiar e tributária da operação.
Entre em contato com a equipe da Cidadania e Visto para uma avaliação do seu perfil, sem compromisso. Cada caso tem suas particularidades — começa por uma análise honesta.
