Visto Português · Artigo 90.º-A da Lei n.º 23/2007

Visto ARI (Golden Visa): residência em Portugal por investimento

Sete dias por ano em Portugal. É essa a exigência de permanência do ARI — uma das mais baixas da Europa — e ela é o que faz o Golden Visa caber na vida de quem não quer, ou não pode, mudar agora.

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Visto ARI (Golden Visa): residência em Portugal por investimento
O essencial

Visto ARI (Golden Visa) em números

Prazo do processo
12 a 24 meses
Base legal
artigo 90.º-A da Lei n.º 23/2007
Permanência exigida
a partir de 7 dias por ano
Investimento
de €200.000 a €500.000, conforme a modalidade
Prazo mínimo do investimento
5 anos
Perfil

A quem se aplica

O visto ARI, conhecido como Golden Visa, é a autorização de residência concedida a quem realiza em Portugal um investimento elegível e o mantém por pelo menos cinco anos. Ele existe no artigo 90.º-A da Lei n.º 23/2007 e é o único caminho de residência portuguesa que não pede mudança de vida: a exigência de permanência é de sete dias por ano, uma das mais baixas da Europa.

É essa a característica que decide quase todos os casos. Quem entra pelo D7 ou pelo D8 precisa transferir a residência de fato para Portugal; quem entra pelo ARI mantém a rotina profissional e familiar onde está e vai construindo tempo de residência legal. Ao fim de cinco anos abre-se a residência permanente e, aos sete, a nacionalidade portuguesa — prazo que vale para brasileiros e demais cidadãos da CPLP. No caminho, a família entra por reagrupamento e todo o Espaço Schengen fica aberto sem visto de turismo.

As modalidades elegíveis mudaram nos últimos anos, e é aí que a maior parte da informação que circula está desatualizada. Hoje o investimento pode ser feito em fundos certificados pela CMVM (a partir de €500.000), em doação para preservação do patrimônio cultural (a partir de €250.000, ou €200.000 em áreas de baixa densidade), em pesquisa científica e tecnológica (a partir de €500.000), na constituição de empresa com criação de pelo menos cinco postos de trabalho permanentes (a partir de €500.000) ou na criação de dez postos de trabalho permanentes — oito em áreas de baixa densidade —, esta última sem valor mínimo fixo. Escolher entre elas não é uma questão de preço: é uma questão de qual delas se sustenta no seu patrimônio e no seu horizonte.

A Cidadania e Visto conduz o processo de ponta a ponta, começando pela orientação sobre a modalidade que se encaixa no seu perfil e terminando na autorização de residência emitida — com estrutura própria no Brasil e em Portugal, sem intermediários. O valor do investimento e as taxas da AIMA não estão inclusos nos honorários, e variam com a modalidade escolhida e o número de dependentes.

Esse serviço é para você?Realizar uma das modalidades de investimento elegíveis a seguir, mantida por, no mínimo, 5 anos:Fundos de investimento certificados pela CMVM: a partir de €500.000Doação para preservação do patrimônio cultural: a partir de €250.000 (€200.000 em áreas de baixa densidade)Investimento em pesquisa científica e tecnológica: a partir de €500.000Constituição de empresa com geração de emprego: a partir de €500.000, com criação de no mínimo 5 postos de trabalho permanentesCriação de postos de trabalho: no mínimo 10 empregos permanentes (8 em áreas de baixa densidade), sem valor mínimo fixo de investimento
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Passo a passo

Como funciona o processo

  1. Passo 1DiagnósticoAnálise do perfil e do visto certo.
  2. Passo 2Planejamento documentalLista exata do que precisa.
  3. Passo 3Preparação e agendamentoDocumentos prontos e coleta agendada.
  4. Passo 4ProtocoloPedido apresentado ao consulado.
  5. Passo 5AcompanhamentoAtualização a cada movimentação.
  6. Passo 6ConclusãoVisto no passaporte, pronto para viajar.
Benefícios

O que este serviço garante a você e à sua família

Obtenção da Autorização de Residência em Portugal com uma das exigências de permanência mais baixas da Europa — a partir de 7 dias por ano.
Liberdade de circulação por todo o Espaço Schengen, sem necessidade de vistos de turismo para viagens dentro da Europa.
Possibilidade de reagrupamento familiar, estendendo a residência ao cônjuge e aos filhos dependentes.
Acesso ao sistema de saúde e à rede de ensino portugueses durante o período de residência.
Direito de solicitar a residência permanente após 5 anos, e a nacionalidade portuguesa e o passaporte europeu após 7 anos, para brasileiros e demais cidadãos da CPLP.
Manutenção da sua rotina profissional e pessoal no Brasil, sem exigência de mudança imediata para Portugal.
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Dúvidas

Perguntas frequentes

Quanto preciso investir para o Golden Visa português?

Depende da modalidade: fundos certificados pela CMVM e pesquisa científica partem de €500.000; doação para patrimônio cultural, de €250.000 — ou €200.000 em áreas de baixa densidade. A criação de dez postos de trabalho permanentes não tem valor mínimo fixo. O investimento precisa ser mantido por cinco anos.

Preciso morar em Portugal com o ARI?

Não. A exigência de permanência é de sete dias por ano, uma das mais baixas da Europa — e é justamente isso que faz o ARI ser escolhido por quem não quer mudar a vida agora.

Comprar imóvel ainda dá Golden Visa?

Não. O investimento imobiliário deixou de ser modalidade elegível, e boa parte do conteúdo que circula na internet ainda não foi atualizada. As modalidades vigentes são fundos certificados pela CMVM, doação para patrimônio cultural, pesquisa científica e tecnológica, constituição de empresa com geração de emprego e criação de postos de trabalho.

Em quanto tempo posso pedir a cidadania portuguesa com o ARI?

O tempo de residência com o ARI conta: a residência permanente abre aos cinco anos e a nacionalidade aos sete, prazo aplicável a brasileiros e demais cidadãos da CPLP. É o mesmo relógio de quem mora em Portugal em tempo integral.

Minha família entra junto no ARI?

Entra, por reagrupamento familiar — cônjuge e filhos dependentes. As taxas da AIMA variam com o número de dependentes e são confirmadas no momento do pedido.

Quanto tempo demora o processo do ARI?

De 12 a 24 meses, podendo variar conforme o volume de pedidos em análise na AIMA. O prazo corre a partir do protocolo, e o investimento precisa estar realizado antes dele.

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Glória PiresGlória Pires · atriz
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