Para tirar a cidadania portuguesa, a taxa paga a Portugal é de €175 para filho ou neto maior de idade e de €250 para cônjuge; filhos e netos menores de idade são isentos. O custo total, porém, vai além dessa taxa e depende da sua geração familiar, do estado onde as certidões brasileiras são emitidas e da complexidade documental do seu caso. Ele tem três camadas: a taxa do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), os custos de documentação e, na maioria dos casos, a assessoria de um advogado.
Entender cada uma dessas camadas é o que permite planejar sem surpresas no meio do caminho. Por isso, este guia detalha quanto custa para tirar cidadania portuguesa em cada etapa, com a fonte de cada valor.
A Taxa do IRN: O Que Portugal Cobra pelo Pedido de Cidadania Portuguesa
A taxa é o valor pago a Portugal para que o pedido de nacionalidade seja analisado. Ela é paga no protocolo e, em regra, não é devolvida se o pedido for indeferido. Por isso, a qualidade da documentação enviada pesa tanto: um erro que leve ao indeferimento custa o tempo investido e também o valor já pago.
Os valores cobrados em 2026, conforme o tipo de pedido, são estes:
| Tipo de pedido | Taxa |
|---|---|
| Filho de português, maior de idade | €175 |
| Filho de português, menor de idade | isento |
| Neto de português, maior de idade | €175 |
| Neto de português, menor de idade | isento |
| Cônjuge ou companheiro de português | €250 |
| Naturalização por residência | €250 |
Quando é preciso transcrever antes o casamento do ascendente português, a transcrição tem taxa própria: €120, ou €220 quando há ato pré-nupcial.
Os valores são fixados em euros, então o custo em reais oscila com o câmbio; planeje com margem. Antes de pagar, confirme a tabela em vigor no portal da Justiça. A forma de pagamento muda conforme o pedido seja entregue online, por correio, no balcão ou no consulado, e está explicada no guia sobre o pagamento das taxas do IRN para cidadania portuguesa.
Custos de Documentação: A Maior Variável de Quanto Custa a Cidadania Portuguesa
A taxa do IRN é previsível. Os custos de documentação, por outro lado, dependem do seu caso, e é aqui que a maioria das pessoas se surpreende. Há três tipos de despesa documental para mapear antes de começar.
Certidões em Portugal
Você vai precisar da certidão de nascimento do ascendente português e, quando for o caso, das de casamento e óbito. Segundo o gov.pt, as certidões do registo civil pedidas para processo de nacionalidade são gratuitas. Para outros fins, a certidão pedida online custa €10. Por serem documentos portugueses usados em Portugal, elas não precisam de apostila.
O custo real aparece quando o registo não é localizado facilmente. Registos com mais de 100 anos costumam estar nos arquivos distritais, e os anteriores ao registo civil obrigatório, nos livros paroquiais. Nesses casos pode ser preciso contratar uma busca de documentos em Portugal, que só é cobrada se o documento for localizado.
Certidões no Brasil
Do lado brasileiro, você vai precisar das certidões de nascimento e casamento em inteiro teor, suas e, no caso de netos, também do pai ou da mãe que liga você ao avô português. O neto maior de idade apresenta ainda o registo criminal do Brasil e dos países onde viveu depois dos 16 anos; o filho de português não precisa. Os cartórios cobram conforme a tabela oficial de preços de cada estado.
Apostilamento pela Convenção de Haia
Cada documento brasileiro usado no processo precisa de apostila, a certificação que atesta a sua origem para uso em Portugal. O valor de cada apostila segue a tabela oficial de preços do estado onde ela é feita, reajustada periodicamente pelos Tribunais de Justiça. A nossa calculadora de custos de documentos mostra o valor oficial da certidão e do apostilamento no seu estado, com a fonte e a vigência de cada número.
Para um processo de neto, o número de documentos a apostilar costuma ser maior do que para filho, porque a cadeia tem uma geração a mais. Some também o envio dos originais para Portugal quando o pedido for entregue fisicamente. Documento brasileiro não precisa de tradução, e a apostila é feita no documento original, não em cópias.
Custo por Perfil: Quanto Custa Tirar a Cidadania Portuguesa na Prática
O custo e o tempo do processo mudam conforme a sua relação com o ascendente português. Os prazos abaixo são as estimativas publicadas para cada serviço, com protocolo presencial no Porto (na Conservatória do Registo Civil do Porto, que encaminha o pedido ao Arquivo Central do Porto); as filas oficiais de cada conservatória estão no quadro de prazos da nacionalidade.
Filho(a) de Português(a)
É a via mais direta, com menos documentos: a cadeia é você e o seu pai ou mãe português(a). A taxa é de €175 para maiores de idade; menores são isentos. O pedido é feito por inscrição do nascimento, e a estimativa do serviço é de 4 a 8 meses para maiores e de 1 a 3 meses para menores.
O custo total nesse perfil tende a ser o mais baixo entre as vias. Confira o que envolve o processo de cidadania para filho de português.
Neto(a) de Português(a)
A cadeia é mais longa: você, o seu pai ou mãe e o avô ou avó português(a). Mais documentos significam mais certidões, mais apostilas e mais chance de encontrar grafias diferentes entre gerações. A taxa é de €175 para maiores de idade, e a estimativa do serviço é de 30 a 40 meses.
Documentos antigos com variações de nome são comuns: um "José" no Brasil e um "José Maria" em Portugal, ou "M. Conceição" numa terceira certidão. A conservatória pode pedir que essas diferenças sejam explicadas ou corrigidas. Enquanto a exigência não é respondida, o processo não avança, e a resposta pode exigir novas certidões e apostilas.
Cônjuge de Português(a)
A via pelo casamento ou união de facto tem taxa de €250. Pela Lei da Nacionalidade, pode pedir quem está casado há mais de três anos com português; o casamento precisa estar transcrito no registo civil português. O Ministério Público pode se opor, entre outros motivos, por falta de ligação efetiva à comunidade nacional, mas não há oposição quando o casamento tem mais de seis anos ou há filhos comuns com nacionalidade portuguesa (art. 9.º, n.º 2). O registo criminal faz parte da documentação. A estimativa do serviço é de 48 a 60 meses.
Saiba mais sobre o processo de cidadania para cônjuge de português.
Neto(a) com Documentação Complexa e Bisneto(a)
Quando há documentos faltando, registos em paróquias antigas ou erros que exigem retificação, os custos sobem. A retificação judicial no Brasil, por exemplo, tem prazo estimado de 6 a 24 meses, com taxas judiciais de cerca de R$ 300 e taxas de cartório de cerca de R$ 110 por certidão corrigida, além dos honorários.
O bisneto não tem atribuição direta da nacionalidade. O caminho mais comum é o pai ou a mãe do bisneto obter antes a cidadania como neto; depois, o bisneto pede como filho de português. A outra possibilidade é a naturalização do art. 6.º, n.º 8, que o Governo pode conceder a bisnetos com pelo menos 5 anos de residência legal em Portugal e que aguardava regulamentação em setembro de 2026.
Retificações e Custos Extras: O Que Pode Encarecer o Preço da Cidadania Portuguesa
Alguns fatores aumentam o custo total, e muita gente só os descobre no meio do processo. Conhecê-los com antecedência permite planejar melhor.
- Retificação administrativa de certidões brasileiras: quando há erro de grafia ou de data num registo civil do Brasil, a correção pode ser pedida no próprio cartório, pelo valor da tabela do estado.
- Retificação judicial no Brasil: quando o cartório não pode corrigir, a via é judicial, com as taxas citadas acima e honorários. Veja o texto sobre erro de nome em certidão e retificação.
- Retificação em Portugal: quando o erro está no registo português, a correção é pedida em Portugal, com taxa aproximada de €100 quando aplicável.
- Busca de documentos em Portugal: quando a certidão do ascendente não é localizada facilmente, é preciso pesquisar em conservatórias, arquivos distritais ou paróquias. O serviço só é cobrado se o documento for localizado.
- Transcrição de casamento: quando o ascendente português casou no Brasil, pode ser preciso transcrever o casamento no registo civil português, com taxa de €120 (ou €220 com ato pré-nupcial).
- Envio internacional de documentos: quando os originais seguem fisicamente para Portugal, o envio por transportadora entra no orçamento.
Quando a conservatória encontra pendências, ela abre uma exigência. Isso atrasa a conclusão e pode gerar custos extras com novas certidões, apostilas e reenvio. Processos bem instruídos desde o início evitam esse ciclo.
O Que Muda com a Nova Lei da Nacionalidade (Lei Orgânica n.º 1/2026)
A Lei Orgânica n.º 1/2026, publicada no Diário da República em 18 de maio de 2026, está em vigor desde 19 de maio. Os pedidos que já estavam pendentes nessa data seguem a lei anterior (art. 7.º).
Para filhos e netos, a via por descendência continua: os dois seguem com direito de pedir a nacionalidade sem morar em Portugal. O filho de português nascido no estrangeiro manteve a regra de sempre. Para o neto, a lei passou a exigir, além dos laços de efetiva ligação à comunidade nacional, os requisitos das alíneas c) a h) do art. 6.º, n.º 1 (art. 1.º, n.º 3): conhecimento suficiente da língua e da cultura portuguesas, conhecimento dos direitos e deveres fundamentais, declaração de adesão ao Estado de direito democrático e ausência de condenação com pena de prisão efetiva superior a 3 anos por certos crimes. Para nacionais de países de língua oficial portuguesa, o conhecimento da língua é presumido (art. 6.º, n.º 10). Na prática, isso pode acrescentar documentos e algum custo ao processo do neto.
Para a naturalização por residência, o prazo passou a ser de 7 anos de residência legal para nacionais de países de língua oficial portuguesa, como o Brasil, e para cidadãos da União Europeia, e de 10 anos para os demais (art. 6.º, n.º 1, b). A lei deu ao Governo 90 dias para alterar o Regulamento da Nacionalidade (art. 4.º); em setembro de 2026, o formato da prova dos novos requisitos ainda aguardava essa regulamentação.
Vale Contratar uma Assessoria para a Cidadania Portuguesa? O Custo do Erro vs. o Custo da Prevenção
A resposta honesta separa duas situações. Quem já tem boa parte das certidões em ordem gasta menos. Quem precisa recuperar documentos antigos e fazer retificações tende a gastar mais. Isso vale tanto para quem faz sozinho quanto para quem contrata assessoria.
O custo real de tentar sem apoio não é só a documentação. É também o risco de pagar uma taxa que, em regra, não é devolvida, num pedido que pode ser indeferido por falha documental. Por isso a qualidade dos documentos antes do protocolo importa tanto.
O local de entrega também conta. Particulares podem entregar o pedido por correio, no balcão ou no consulado; advogados e solicitadores usam obrigatoriamente a plataforma online desde 1 de dezembro de 2023, segundo o portal da Justiça. Entregue numa conservatória, o pedido fica nela. Por isso, protocolamos presencialmente no Porto (na Conservatória do Registo Civil do Porto, que encaminha o pedido ao Arquivo Central do Porto), cuja fila, nos quadros de agosto de 2026, estava à frente da de Lisboa para filhos e netos maiores de idade.
Isso pesa especialmente na cidadania por neto, em que a documentação é mais complexa e a cadeia genealógica mais longa. Veja como funciona o processo de cidadania para neto de português. Em resumo, a questão não é só o preço da assessoria, mas o custo do tempo e do retrabalho quando o processo avança sem orientação.
Resumo: Quanto Custa para Tirar a Cidadania Portuguesa em 2026
Para facilitar o planejamento, veja a síntese dos principais custos. Os valores em euros variam com o câmbio e devem ser confirmados nas fontes oficiais antes de qualquer pagamento.
- Taxa do IRN (filho ou neto maior de idade): €175
- Taxa do IRN (filho ou neto menor de idade): isento
- Taxa do IRN (cônjuge ou companheiro): €250
- Certidão portuguesa para processo de nacionalidade: gratuita, sem apostila
- Certidões e apostilas no Brasil: conforme a tabela do estado; veja a calculadora de custos de documentos
- Transcrição de casamento em Portugal (quando necessária): €120, ou €220 com ato pré-nupcial
- Busca de documentos em Portugal (quando necessária): cobrada só se o documento for localizado
- Retificação (quando necessária): depende da via, administrativa ou judicial, e do país do registo
- Assessoria jurídica: conforme o escopo e o perfil do caso; peça um orçamento detalhado
O total do seu caso depende do grau de parentesco com o ascendente português, do estado onde as certidões são emitidas e da complexidade documental. Por isso, o primeiro passo mais seguro é uma análise prévia: quais documentos você precisa, se há retificações e qual via se aplica. O diagnóstico é feito antes do contrato; se o caminho não for viável, você fica sabendo antes.
Perguntas Frequentes sobre o Custo da Cidadania Portuguesa
Quanto custa a taxa do IRN para cidadania portuguesa em 2026?
A taxa é de €175 para filho ou neto de português maior de idade e de €250 para cônjuge ou companheiro e para naturalização por residência; filhos e netos menores de idade são isentos. A taxa é paga no protocolo e, em regra, não é devolvida se o pedido for indeferido. Confirme a tabela em vigor no portal da Justiça antes de pagar.
Posso fazer a cidadania portuguesa sozinho, sem assessoria?
Sim: particulares podem entregar o pedido por correio, no balcão de nacionalidade ou no consulado. Há dois riscos a considerar: a taxa, em regra, não é devolvida em caso de indeferimento, e divergências de grafia entre certidões de gerações diferentes podem gerar exigências que atrasam o processo e custam novas emissões e apostilas. Quem tem documentação em ordem e cadeia simples, como muitos filhos de português, tem mais chances sem assessoria; casos com documentos faltando, erros de grafia ou várias gerações se beneficiam de orientação.
Quanto custa o apostilamento de documentos brasileiros para a cidadania portuguesa?
O valor de cada apostila segue a tabela oficial de preços do estado onde é feita e é reajustado periodicamente; a calculadora de custos de documentos do site mostra o valor oficial do seu estado, com fonte e vigência. O processo de neto costuma ter mais documentos para apostilar do que o de filho. As certidões portuguesas usadas no processo não precisam de apostila.
A nova lei de cidadania portuguesa de 2026 afeta os custos do processo?
Pode afetar o do neto. A Lei Orgânica n.º 1/2026, em vigor desde 19 de maio de 2026, manteve as vias de filho e neto, mas passou a exigir do neto os requisitos do art. 6.º, n.º 1, c) a h): conhecimento da língua (presumido para brasileiros) e da cultura, dos direitos e deveres, adesão ao Estado de direito democrático e ausência de certas condenações. Isso pode acrescentar documentos e algum custo. O formato da prova aguardava regulamentação em setembro de 2026, e os pedidos pendentes em 19 de maio seguem a lei anterior.
A taxa do IRN é reembolsada se o pedido for negado?
Em regra, não. A taxa paga no protocolo remunera a análise do pedido e não é devolvida quando ele é indeferido. Por isso a qualidade da documentação pesa tanto: um pedido com divergências de nomes ou documentos faltando pode ser negado, e o valor gasto em taxa, certidões e apostilas se perde.
Quanto tempo leva o processo de cidadania portuguesa após o protocolo?
Depende da categoria e da conservatória. Nos quadros de agosto de 2026, os pedidos de netos maiores de idade esperavam cerca de 35 meses até a análise no Arquivo Central do Porto e cerca de 54 meses na Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa; a inscrição de filho maior no Porto, cerca de 5 meses. As estimativas dos serviços, com protocolo no Porto, são de 4 a 8 meses para filho maior e de 30 a 40 meses para neto maior.
Como saber qual o custo real do meu caso específico?
O custo depende do grau de parentesco com o ascendente português, do estado onde as certidões brasileiras são emitidas, de certidões faltantes, de divergências de grafia entre gerações e da necessidade de retificações. A forma mais confiável de mapear tudo isso é um diagnóstico antes de emitir ou apostilar qualquer documento; ele mostra os custos e os riscos com antecedência.
Cada caso tem suas particularidades — começa por uma análise honesta. Se você já localizou alguma certidão do seu ascendente português e quer saber quanto vai custar o processo completo, solicite um orçamento sem compromisso. A equipe da Cidadania e Visto faz o diagnóstico antes do contrato e informa o caminho viável para o seu caso.
