IRN anuncia 107 novos profissionais e promete normalizar serviços de registos até fim de 2026

Em 4 de setembro de 2026, o Ministério da Justiça de Portugal recebeu 107 novos conservadores de registos para as conservatórias do país e a ministra Rita Alarcão Júdice disse que o objetivo é chegar ao fim de 2026 com os serviços de registos "perto da normalidade", segundo o Diário de Notícias. Para quem tem um pedido de cidadania portuguesa no IRN, o reforço ajuda, mas não muda de imediato as filas de nacionalidade, que no quadro de agosto de 2026 ainda passavam de três anos em algumas categorias.

O que o governo anunciou em setembro de 2026

A cerimônia de 4 de setembro marcou a entrada dos conservadores aprovados no concurso mais recente da carreira. Segundo o DN, 47 deles começaram a trabalhar em agosto e os outros 60 entraram em setembro. O Observador registrou a fala da ministra de que este é o primeiro recrutamento de conservadores em 20 anos.

Para os próximos meses, o reforço continua em duas frentes:

• Mais conservadores até março de 2027: segundo o DN, mais 30 conservadores estão em formação prática e devem começar a atuar até março de 2027.
• Oficiais de registo: o governo informou que está em curso o recrutamento de 485 oficiais de registo, com entrada prevista para o último trimestre de 2026.

Os números mudaram entre o plano e a cerimônia. Em agosto, o comunicado do governo previa 66 conservadores em setembro (113 no ano) e mais 39 vagas em março de 2027. Na cerimônia de setembro, a imprensa noticiou 60 entradas em setembro e 30 profissionais em formação até março. Por isso, este texto usa os números da cerimônia, com a fonte ao lado.

No mesmo dia, o Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que revê as tabelas salariais das carreiras de conservador e de oficial de registos. Segundo o Observador, as novas tabelas começam a ser pagas em novembro, com efeitos retroativos, e cerca de 85% desses profissionais recebem perto de 200 euros a mais por mês. O objetivo declarado pelo governo é atrair e manter profissionais nos registos.

Por que o IRN acumulou tantos atrasos

O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) cuida ao mesmo tempo dos registos civil, predial, comercial e automóvel e dos pedidos de nacionalidade. Além disso, a carreira de conservador passou duas décadas sem novas entradas, enquanto o volume de pedidos crescia.

Os dados oficiais mostram o tamanho do problema na nacionalidade. O próprio IRN informou que recebeu mais de 1,5 milhão de pedidos de nacionalidade entre 2020 e junho de 2025 e que havia 515.334 processos pendentes em 30 de junho de 2025. Filhos e netos de portugueses nascidos no estrangeiro somavam 27% dessas pendências.

Em 19 de maio de 2026 entrou em vigor a Lei Orgânica n.º 1/2026, que alterou a Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81). Pelo art. 7.º dessa lei, os pedidos que já estavam pendentes nessa data seguem as regras anteriores. Ou seja, quem já tinha protocolado continua no mesmo processo, sem novos requisitos. O texto completo das mudanças está no post sobre a Lei da Nacionalidade artigo por artigo.

O que o plano de recuperação já mostrou

O reforço de setembro vem depois de um plano de recuperação de pendências iniciado em junho. Segundo o comunicado do governo de 19 de agosto de 2026, as equipes dedicadas trataram 26.261 apresentações entre 1 de junho e 31 de julho e recuperaram 52 dos 61 serviços sinalizados. A maior parte desse volume, porém, foi de registo automóvel (20.281), predial e comercial, e não de nacionalidade.

Na nacionalidade, o mesmo comunicado aponta:

• 28 profissionais dedicados na Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa, e 13 no Arquivo Central do Porto;
• 1.240 decisões finais em pedidos de nacionalidade;
• 3.312 minutas de indeferimento liminar em pedidos de naturalização por residência;
• 1.258 confirmações no Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, com avanço de cerca de quatro meses na fila desse grupo.

O resultado foi contestado. O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) criticou a falta de transparência da recuperação de pendências, e a ministra respondeu que "o processo foi transparente", segundo o Observador. Os detalhes do balanço de agosto estão no post sobre os 26 mil processos recuperados pelo IRN.

Como estão as filas de nacionalidade

O reforço de pessoal atinge as filas de forma diferente, conforme o tipo de pedido e a conservatória que o recebe. A tabela abaixo mostra a espera na fase de análise no quadro de agosto de 2026 divulgado pelo IRN, em meses, para os pedidos mais comuns entre brasileiros. O histórico completo está na página de prazos da nacionalidade portuguesa.

A diferença entre Porto e Lisboa é grande em quase todas as categorias. Isso importa porque o pedido fica na conservatória onde foi entregue. O pedido feito pela plataforma online pode ser distribuído para Lisboa, que tem a fila mais longa. Já o protocolo presencial no Porto (na Conservatória do Registo Civil do Porto, que encaminha o pedido ao Arquivo Central do Porto) mantém o processo no Porto, tanto para filho quanto para neto.

A via também pesa. Para filho de português, o pedido por inscrição do nascimento teve fila bem menor do que a transcrição no mesmo quadro. Com essas escolhas, os prazos estimados dos serviços são de 4 a 8 meses para cidadania para filho de português maior de idade e de 30 a 40 meses para cidadania para neto de português maior de idade. São estimativas, porque dependem do ritmo do IRN.

O que fazer se o seu processo está parado no IRN

O anúncio mostra movimento real: contratações feitas, equipes dedicadas e uma meta pública para o fim do ano. Ainda assim, a normalidade prometida é uma meta do governo, não um prazo garantido para cada processo. Na prática, estes passos ajudam quem já está na fila:

1. Confira a data que a sua conservatória está analisando. Compare a data do seu pedido com a data em análise do seu tipo de pedido e do órgão que o recebeu, na página de prazos ou no site do IRN.
2. Acompanhe o processo online. A consulta do andamento é feita com o código do pedido; o passo a passo está no post sobre consulta do processo de cidadania online.
3. Responda rápido a qualquer pedido de documentos. Enquanto um pedido de documentos não é respondido, o processo não anda, mesmo que a fila avance.
4. Revise a documentação antes de protocolar. Certidões com divergência de nomes ou datas podem exigir correção e atrasar a análise. O que acontece em cada etapa está no post sobre as fases do processo de cidadania portuguesa.
5. Avalie a sua via e o local de entrega, se ainda não protocolou. O tipo de pedido e a conservatória definem em qual fila você entra.

Quando os atrasos do IRN devem normalizar

A frase da ministra foi direta: "queremos chegar ao final do ano com uma situação perto da normalidade", segundo o DN. Ela também disse que a normalidade dos serviços é "exigível" ao governo. Trata-se, porém, de uma meta política e operacional, sem data garantida para cada tipo de processo.

O efeito mais duradouro depende da segunda frente do plano: a entrada dos 485 oficiais de registo prevista para o último trimestre de 2026 e dos conservadores ainda em formação até março de 2027. Além disso, o plano de recuperação atingiu primeiro os registos automóvel, predial e comercial. Na nacionalidade, as filas de neto maior e de casamento continuavam acima de três anos em Lisboa no quadro de agosto.

Por isso, o melhor sinal para acompanhar é a data em análise publicada pelo IRN a cada quadro. Se ela avançar mais rápido nos próximos meses, o reforço está chegando à nacionalidade.

Na Cidadania e Visto, o protocolo dos pedidos de filho e neto é feito presencialmente no Porto (na Conservatória do Registo Civil do Porto, que encaminha o pedido ao Arquivo Central do Porto), e o pedido de filho segue pela inscrição do nascimento. Cada caso tem suas particularidades — começa por uma análise honesta. Se quiser entender qual fila se aplica ao seu caso, fale com a nossa equipe.