Documentos para Visto D7 de Aposentado: Lista Completa 2026

O que é o Visto D7 de Aposentado e quem pode solicitar?

O Visto D7 é o visto de residência para quem vive de rendimentos próprios, previsto no art. 58.º da Lei n.º 23/2007. Ele é conhecido como "visto de aposentado", mas não há limite de idade: qualquer pessoa com renda passiva comprovável pode pedi-lo.

A lista da VFS prevê estes perfis:

• Aposentados e pensionistas: do INSS, de regimes próprios ou de previdência privada
• Proprietários de imóveis alugados: renda de aluguel no Brasil ou no exterior
• Investidores: dividendos, rendimentos de aplicações financeiras, fundos
• Titulares de propriedade intelectual: direitos autorais, royalties
• Religiosos: ministros de culto e membros de institutos de vida consagrada de organizações religiosas reconhecidas

O critério central é que a renda chegue de forma regular sem depender de trabalho ativo. Quem trabalha remotamente para clientes ou empresas de fora de Portugal deve olhar o Visto D8 (nômade digital), que tem outras regras.

Atenção: o consulado analisa os documentos do visto D7 aposentado com foco na sustentabilidade financeira. Conta não só o valor, mas também a origem, a continuidade e a coerência dos rendimentos ao longo do tempo. Em outras palavras, atingir o mínimo não basta: a história documental precisa fechar do início ao fim.

Renda mínima exigida para o Visto D7 em 2026: valores por composição familiar

Em 2026, a renda mínima para o titular do Visto D7 é de €920 por mês, igual a um salário mínimo português. A Portaria 1563/2007 liga o valor ao salário mínimo, então ele muda quando o salário mínimo é reajustado: confira o valor do ano antes do seu pedido no Portal de Vistos do MNE.

Para famílias, a conta sobe por pessoa:

Referência: 100% do salário mínimo para o primeiro adulto; 50% para cada adulto a mais; 30% para cada filho menor de 18 anos ou filho maior a cargo (art. 2.º da Portaria 1563/2007). A lista do D7 pede meios de subsistência para pelo menos 12 meses. Muitos consulados pedem, na prática, que esse valor esteja numa conta bancária portuguesa; isso é prática consular, não exigência escrita na lei.

Cidadãos da CPLP, o que inclui brasileiros, podem ser dispensados do seguro, do bilhete de volta e da prova de meios se apresentarem um termo de responsabilidade, com assinatura reconhecida, de um cidadão português ou estrangeiro com residência legal, conforme a lista do D7.

Checklist completo: documentos para o Visto D7 de Aposentado (2026)

A documentação tem duas fases: o pedido de visto, feito no Brasil, pela VFS Global, e a autorização de residência, feita em Portugal, na AIMA. A lista abaixo cobre os documentos do visto D7 aposentado da fase consular, que é a mais crítica. Os grupos 1, 2, 4 e 5 e a prova de meios do grupo 7 seguem a lista da VFS para o D7; o alojamento, o NIF, a conta portuguesa e a carta de intenção são prática.

Grupo 1 — Documentos de identificação pessoal

1. Passaporte com validade de pelo menos 3 meses além da duração da estada prevista, mais a cópia da página de dados
2. Duas fotos iguais, tipo passe, recentes (uma colada no formulário)
3. Formulário de pedido de visto nacional, preenchido por inteiro e assinado pelo requerente

Atenção: leve os originais e as cópias de cada documento.

Grupo 2 — Comprovação de renda passiva para o Visto D7

Este é o coração do processo. A lista pede o documento que comprova o valor da aposentadoria ou, para outras rendas, a prova de rendimentos de imóveis, de propriedade intelectual ou de aplicações financeiras. Documentar com clareza a origem e a regularidade dos rendimentos é o que decide o pedido.

Para aposentados e pensionistas (INSS e regimes próprios):

1. Carta de concessão ou declaração do benefício, emitida pelo INSS ou órgão pagador, com o valor mensal
2. Extratos de pagamento recentes, que mostram o valor recebido
3. Declaração do Imposto de Renda do último exercício, com recibo de entrega
4. Extratos bancários que mostrem o recebimento regular (recomendamos cobrir vários meses)

Para quem tem renda de aluguéis:

1. Contratos de locação vigentes
2. Extratos de conta com os recebimentos, que mostrem a regularidade
3. Declaração de IR com os aluguéis declarados

Para rendimentos financeiros (dividendos, aplicações, fundos):

1. Extratos da corretora ou do banco
2. Informe de rendimentos emitido pela instituição financeira
3. Declaração de IR com os rendimentos financeiros declarados

O consulado olha a coerência do conjunto. Extratos, declarações fiscais e contratos precisam contar a mesma história; o planejamento prévio reduz exigências e evita retrabalho.

Grupo 3 — Comprovante de alojamento em Portugal

A lista do D7 não traz o alojamento como item próprio, mas ele pesa na análise dos meios e é pedido na autorização de residência. Na prática, convém mostrar onde você vai morar com um destes documentos:

• Contrato de arrendamento de longa duração, comunicado pelo senhorio às Finanças
• Escritura de imóvel em seu nome em Portugal
• Declaração de alojamento de cidadão português ou estrangeiro com residência legal que vai receber você

Reservas de curta duração (hotel, Airbnb) costumam ser recusadas como prova de moradia. Um contrato formal, de preferência de 12 meses, é a prova mais segura no consulado e na AIMA.

Grupo 4 — Certidão de antecedentes criminais

Este é um dos documentos com prazo de validade mais curto e pede planejamento:

1. Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal, com Apostila de Haia. A lista atual do D7 não fixa prazo; a lista da VFS de 09/07/2025 indicava 90 dias, e a lista atual do D2 pede emissão nos últimos 30 dias. Confirme o prazo na lista vigente no dia do agendamento.
2. Se você mora há mais de um ano em outro país, a certidão desse país também entra, conforme a lista.

Estratégia prática: por ter validade curta, a certidão de antecedentes deve ser o último documento a ser obtido, depois que os outros estiverem reunidos e o agendamento marcado. Veja mais no guia de antecedentes criminais para visto Portugal.

Grupo 5 — Seguro de saúde

A lista do D7 pede seguro de viagem válido que cubra despesas médicas, incluindo assistência urgente e eventual repatriamento. Ela não fixa valor mínimo de cobertura.

CDAM (antigo PB4), para quem tem vínculo com o INSS:

O CDAM (Certificado de Direito à Assistência Médica), antigo PB4, é emitido de graça pelo Ministério da Saúde do Brasil com base no acordo de previdência entre Brasil e Portugal. Ele dá acesso ao serviço público de saúde português nas mesmas condições dos residentes. A lista do D2 aceita o PB4 no lugar do seguro de viagem, mas a do D7 não o menciona; por isso, confirme com o consulado se ele basta no seu caso.

Uma estratégia comum entre aposentados é apresentar o seguro de viagem no pedido e, depois de chegar a Portugal, usar o CDAM para se inscrever no SNS. Veja mais sobre o tema em o INSS vale para o visto D7.

Grupo 6 — NIF português (Número de Identificação Fiscal)

O NIF não está na lista da VFS, mas é pedido em quase todas as etapas administrativas em Portugal: abrir conta bancária, assinar contrato de aluguel e lidar com as Finanças. Sem ele, essas etapas não andam.

Quem ainda mora no Brasil costuma pedir o NIF por meio de um representante fiscal, nomeado por procuração, sem precisar viajar. A emissão do NIF com representação fiscal pode ser contratada antes mesmo de começar o processo de visto, e quanto antes, melhor.

Grupo 7 — Conta bancária portuguesa e comprovante de meios de subsistência

A lista pede meios de subsistência para pelo menos 12 meses. Muitos requerentes abrem uma conta bancária portuguesa para demonstrar esses meios, porque os consulados costumam pedir, na prática, saldo equivalente a 12 salários mínimos nessa conta (€11.040 para o titular sozinho em 2026). Repetindo: é prática consular, não exigência da lei.

Ter a conta aberta e com saldo adequado antes da entrega fortalece o pedido, e a conta vai ser usada de novo na autorização de residência. Para a abertura de conta bancária em Portugal, em geral você precisa do NIF, do passaporte e de comprovante de residência no Brasil.

Grupo 8 — Carta de Intenção (Declaração de Propósito)

A carta de intenção não está na lista oficial, mas muitos requerentes a incluem para dar contexto ao pedido. É um texto seu, que explica:

• O motivo pelo qual deseja morar em Portugal
• Como pretende se sustentar
• Onde vai morar (cidade e tipo de alojamento)
• Se tem vínculos no país (familiares, amigos etc.)
• Seus planos de médio prazo

Não há modelo oficial. Se decidir incluí-la, seja específico e honesto, e mantenha os dados coerentes com o resto do dossiê.

Documentos adicionais para familiares no Visto D7: reagrupamento familiar

Há dois caminhos para levar cônjuge e filhos. O primeiro é pedir o visto deles junto com o seu, como acompanhantes, com a subsistência garantida pela sua renda; veja o serviço de visto para acompanhamento familiar. O segundo é o reagrupamento familiar, pedido à AIMA depois que você já mora em Portugal.

Em qualquer dos casos, além da documentação individual de cada um, costumam ser pedidos:

• Certidão de casamento, apostilada (para o cônjuge)
• Certidão de nascimento dos filhos, apostilada (para filhos dependentes)
• Prova de dependência econômica, para filhos maiores a cargo ou outros dependentes
• Prova de renda suficiente para o percentual de cada familiar

Certidões brasileiras não precisam de tradução, porque já estão em português; só documentos em outros idiomas precisam de tradução certificada.

Atenção ao prazo de residência do reagrupamento: pela Lei 61/2025, de 22 de outubro, o reagrupamento familiar, em regra, só pode ser pedido depois de 2 anos de residência legal do titular em Portugal. Há exceções: filhos menores ou incapazes, e o cônjuge que seja pai ou mãe deles, não precisam esperar esse prazo; o cônjuge com pelo menos 18 meses de coabitação com o titular pode ser reagrupado após 15 meses de residência. Planeje o calendário da família levando isso em conta; mais detalhes no guia do visto D7 para casal e dependentes.

Se a sua certidão de casamento tem erro de grafia ou diverge de outros documentos, pode ser preciso retificá-la antes de seguir. Esse tipo de inconsistência atrasa muitos processos de visto e de cidadania.

Apostilamento e tradução dos documentos para Visto D7: o que precisa e o que não precisa

A Apostila de Haia é o certificado que dá validade internacional a documentos públicos. No Brasil, ela é emitida pelos cartórios autorizados pelo CNJ.

Veja o que precisa de apostila:

• ✅ Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal (exigência expressa da lista)
• ✅ Certidões de nascimento e casamento dos dependentes (quando aplicável)
• ✅ Procurações e outros documentos notariais emitidos no Brasil

Documentos que em geral não precisam de apostila:

• ❌ Extratos bancários (documento da instituição financeira)
• ❌ Declaração de IR (gerada pela Receita Federal)
• ❌ Extratos de pagamento da aposentadoria (documento do órgão pagador)

Mesmo assim, confirme com o consulado no momento do pedido, porque as exigências podem variar por posto e por tipo de documento. Antes de agendar, veja sempre a lista atualizada na VFS Global.

Quanto à tradução: documentos em português do Brasil não precisam ser traduzidos. Já extratos ou comprovantes emitidos em outros idiomas, como os de corretoras internacionais, podem pedir tradução certificada.

Passo a passo para solicitar o Visto D7 Aposentado em 2026

A mudança mais relevante de 2026: desde 17 de abril, todos os pedidos de visto feitos no Brasil são entregues presencialmente nos centros da VFS Global, e os enviados pelo correio são devolvidos, segundo as perguntas frequentes da VFS.

O processo segue estas etapas:

1. Obtenha o NIF português por representante fiscal; esse passo costuma atrasar tudo quando fica para o fim
2. Abra a conta bancária portuguesa e deposite os meios de subsistência
3. Garanta o alojamento em Portugal, de preferência com contrato formal de 12 meses
4. Contrate o seguro de viagem e, se tiver vínculo com o INSS, peça também o CDAM
5. Reúna a documentação de renda: extratos, comprovantes do benefício, declaração de IR
6. Obtenha a certidão de antecedentes criminais e a apostila por último, por causa do prazo curto
7. Agende na plataforma da VFS Global, com verificação facial, no centro de sua preferência
8. Compareça presencialmente com todos os documentos (originais e cópias) e pague as taxas
9. Aguarde a análise: o prazo legal de decisão do visto de residência é de 60 dias (art. 58.º da Lei 23/2007); a nossa estimativa para o serviço de visto D7 é de 60 a 90 dias
10. Se aprovado, o visto é colado no passaporte, com validade de 4 meses e duas entradas (art. 58.º)
11. Em Portugal: dentro da validade do visto, peça a autorização de residência na AIMA; os prazos de atendimento variam conforme a cidade

A autorização de residência temporária é concedida por 2 anos e depois renovada por períodos de 3 anos (art. 75.º da Lei 23/2007). Para o passo a passo do agendamento, veja o guia de como pedir o visto D7 na VFS.

Os 7 erros nos documentos do Visto D7 Aposentado que causam indeferimento

Conhecer as causas mais comuns de recusa é tão importante quanto saber o que apresentar. Estes são os erros que mais aparecem:

1. Documentação incompleta no dia da entrega: se faltar algo, a VFS permite assinar um termo de compromisso e entregar o restante em até 5 dias úteis; depois disso, o pedido é analisado como estiver, e a falta de documentos pode levar à recusa
2. Certidão de antecedentes criminais vencida: se o prazo expirar entre a emissão e a entrega, o pedido fica comprometido
3. Alojamento frágil: reservas de curta duração ou contratos informais enfraquecem o pedido no consulado e na AIMA
4. Renda inconsistente ou mal documentada: rendimentos abaixo do mínimo ou irregulares levam à recusa; contar só com poupança, sem renda recorrente, também pode pesar contra
5. Ausência de NIF: sem ele, você não abre conta nem assina arrendamento, e o dossiê fica incompleto
6. Falta de apostila na certidão criminal ou nas certidões dos dependentes, ou tradução ausente em documentos em outro idioma
7. Apresentar renda ativa como passiva: salário de trabalho remoto, mesmo para empresa estrangeira, é renda de trabalho e se encaixa no D8, não no D7

Como explica o artigo sobre requisitos do D7 para aposentados, a coerência entre os documentos é avaliada em conjunto: extratos, declaração de IR e comprovantes de renda precisam contar a mesma história.

Vale contratar assessoria jurídica para organizar os documentos do Visto D7?

A resposta curta é: depende do seu perfil. Ainda assim, a ajuda especializada costuma evitar erros que custariam mais tempo e dinheiro.

O Visto D7 tem complexidade real. São vários grupos de documentos com prazos diferentes, regras de apostila específicas, conta bancária a abrir em outro país e NIF a obter por representante. Além disso, é preciso garantir o alojamento à distância e preencher formulários oficiais. Uma assessoria ajuda a estruturar a prova de meios, organizar o dossiê financeiro e reduzir o risco de exigências, atrasos ou recusa.

Nos vistos, cada caso é acompanhado por um advogado dedicado, com estrutura no Brasil e em Portugal, do diagnóstico do perfil de renda até o pedido na AIMA.

Se você ainda está na fase de planejamento e quer avaliar o seu perfil antes de qualquer compromisso, isso também é possível: o diagnóstico acontece antes do contrato.

Próximo passo: monte seu processo com segurança

Reunir os documentos do visto D7 aposentado no formato exigido e dentro dos prazos, com apostila onde precisa e coerência entre os comprovantes de renda, é o que separa um pedido aprovado de um recusado. O tipo de renda, a composição familiar e o posto consular da sua região mudam o que será pedido.

Cada caso tem suas particularidades — começa por uma análise honesta. Se você quer começar o planejamento com um diagnóstico real do seu caso, fale com um especialista da Cidadania e Visto.