A validação de diploma em Portugal, chamada oficialmente de reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros, segue o Decreto-Lei n.º 66/2018, em vigor desde 1 de janeiro de 2019, e pode ser de três tipos: automático, de nível ou específico. O pedido é feito online, num formulário único da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), e a decisão cabe à DGES ou a uma instituição de ensino superior portuguesa, conforme o tipo.
O tipo certo depende do que você quer fazer com o diploma: continuar os estudos, concorrer a um emprego ou exercer uma profissão regulada, como medicina, enfermagem ou engenharia. Este guia explica cada modalidade, quanto tempo leva, quanto custa e o que muda para brasileiros.
Quais são as formas de validar diploma em Portugal?
O Decreto-Lei n.º 66/2018 prevê três procedimentos para reconhecer um diploma de ensino superior obtido fora de Portugal. A Portaria n.º 33/2019 regulamenta a tramitação.
Reconhecimento automático
Reconhece de forma genérica um diploma estrangeiro cujo nível, objetivos e natureza são iguais aos de um grau português, desde que conste da lista aprovada pela comissão de reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros. É o procedimento mais rápido e simples, mas só vale para os graus e países que estão nessa lista.
Reconhecimento de nível
Reconhece, por comparação individual, que o diploma estrangeiro tem o nível de um grau português (licenciado, mestre ou doutor), sem analisar a área de formação. Serve, por exemplo, para concursos, progressão na carreira ou candidatura a um mestrado, quando a profissão não depende de inscrição numa ordem profissional.
Reconhecimento específico
Reconhece o diploma estrangeiro como equivalente a um grau português numa área concreta (por exemplo, “mestre em Medicina”), depois de analisar o nível, a duração e o conteúdo do curso. É o caminho para quem quer exercer uma profissão regulada, que exige inscrição numa ordem profissional. O reconhecimento específico é pedido a uma instituição de ensino superior pública que ofereça o curso equivalente, e pode incluir provas, trabalhos ou disciplinas complementares.
Quando é preciso validar o diploma em Portugal
Nem toda profissão exige o reconhecimento do diploma. A regra prática é esta:
- Profissões reguladas por ordens profissionais (por exemplo, médicos, médicos dentistas, enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos, engenheiros, arquitetos e advogados): exigem o reconhecimento específico e, depois, a inscrição na ordem, com as provas e os requisitos que cada uma fixa.
- Profissões não reguladas (como administração, marketing, jornalismo ou tecnologia da informação): em geral, o empregador pode contratar sem o reconhecimento, mas muitos pedem o reconhecimento de nível para comprovar a formação.
- Continuação dos estudos: para um mestrado ou doutoramento, a instituição de ensino costuma aceitar o diploma estrangeiro diretamente na candidatura ou pedir o reconhecimento de nível; confira o edital do curso.
Para os médicos, o caminho tem etapas próprias, que explicamos no guia sobre reconhecimento do diploma de medicina do Brasil em Portugal. Quem é formado em direito encontra as opções no guia faculdade de direito em Portugal para brasileiros.
Como pedir o reconhecimento do diploma, passo a passo
- Defina o tipo de reconhecimento de que você precisa (automático, de nível ou específico), conforme o objetivo.
- Escolha a instituição: no reconhecimento específico, uma instituição de ensino superior pública que ofereça o curso da sua área; nos outros, a DGES ou uma instituição de ensino superior, conforme indicado no formulário.
- Reúna os documentos: em geral, o diploma e o histórico escolar com as disciplinas e a carga horária; no reconhecimento específico, também os programas das disciplinas. Documentos em português, como os brasileiros, não precisam de tradução; a instituição pode pedir a apostila ou outra forma de comprovar a autenticidade.
- Preencha o formulário online da DGES, anexe os documentos e escolha a instituição.
- Pague a taxa fixada pela instituição que analisa o pedido.
- Acompanhe o pedido e responda a eventuais pedidos de esclarecimento, que suspendem a contagem do prazo.
- Receba a certidão de reconhecimento e, no caso de profissão regulada, apresente-a à ordem profissional.
Quanto tempo demora e quanto custa a validação
Segundo a brochura da DGES de 2026, os prazos de decisão contam a partir da instrução completa do pedido:
| Tipo | Para que serve | Prazo de decisão |
|---|---|---|
| Automático | Graus que constam da lista da comissão | 30 dias |
| De nível | Comprovar o nível do grau (licenciado, mestre, doutor) | 90 dias |
| Específico | Exercer profissão regulada, na mesma área | 90 dias |
Se a instituição pedir provas ou formação complementar no reconhecimento específico, o tempo total aumenta.
Quanto ao custo, não existe um valor nacional único. Pela Portaria n.º 33/2019 (art. 12.º), cada instituição fixa a sua taxa, que não pode ultrapassar o custo do serviço. Por isso, os valores variam bastante entre universidades e politécnicos: consulte a tabela de taxas da instituição escolhida antes de fazer o pedido.
Diploma reconhecido e visto para Portugal
O reconhecimento do diploma não dá direito a morar em Portugal: quem não é cidadão da União Europeia precisa de um visto adequado. Para atividades altamente qualificadas, o visto D3 (arts. 61.º e 61.º-A da Lei n.º 23/2007) costuma pedir comprovação da qualificação; veja os detalhes em requisitos do visto D3. Já quem quer estudar em Portugal pede o visto de estudante D4.
Desde a Lei n.º 61/2025, o antigo visto de procura de trabalho foi substituído pelo visto de procura de trabalho qualificado (art. 57.º-A da Lei 23/2007), que ainda dependia de regulamentação por portaria. Também por isso, ter o diploma reconhecido ajuda a demonstrar a qualificação em pedidos de visto de trabalho.
Perguntas frequentes sobre validação de diploma em Portugal
Brasileiro precisa validar o diploma para trabalhar em Portugal?
Só em profissões reguladas por ordens profissionais, como medicina, enfermagem, engenharia, arquitetura, psicologia ou advocacia, que exigem o reconhecimento específico e a inscrição na ordem. Em profissões não reguladas, o empregador pode contratar sem o reconhecimento, embora muitos peçam o reconhecimento de nível para comprovar a formação.
Onde se pede a validação do diploma em Portugal?
O pedido é feito online, no formulário único da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), onde você escolhe o tipo de reconhecimento e a instituição que vai analisar o pedido. O reconhecimento específico é decidido por uma instituição de ensino superior pública que ofereça o curso equivalente.
Quanto tempo demora a validação de diploma em Portugal?
Segundo a DGES, o prazo de decisão é de 30 dias no reconhecimento automático e de 90 dias nos reconhecimentos de nível e específico, contados a partir da instrução completa do pedido. Pedidos de esclarecimento, provas ou formação complementar aumentam o tempo total.
Quanto custa validar um diploma em Portugal?
Não há um valor nacional único: pela Portaria n.º 33/2019, cada instituição fixa a própria taxa, que não pode ultrapassar o custo do serviço. Consulte a tabela de taxas da universidade ou do politécnico escolhido antes de fazer o pedido.
O diploma brasileiro precisa de tradução ou apostila?
Tradução não, porque o documento já está em português. A instituição pode pedir a apostila da Convenção da Haia ou outra forma de comprovar a autenticidade do diploma e do histórico; confira a lista de documentos da instituição escolhida.
O diploma reconhecido dá direito a visto ou residência em Portugal?
Não. O reconhecimento só confirma o valor acadêmico do diploma; para morar e trabalhar em Portugal, o cidadão de fora da União Europeia precisa do visto adequado, como o D1 (trabalho), o D3 (atividade altamente qualificada) ou o D4 (estudo).
Cada caso tem suas particularidades — começa por uma análise honesta. Se você quer trabalhar ou estudar em Portugal e precisa de visto, fale com a nossa equipe para escolher a via certa para o seu perfil.
