A certidão de nascimento de Portugal pode ser pedida do Brasil sem viajar: pelo portal Civil Online, quando o registro já está informatizado, ou diretamente ao arquivo distrital, quando o assento é antigo. A certidão online custa €10 e tem o mesmo valor da certidão em papel, segundo o Portal da Justiça. Para quem é descendente de português e quer a cidadania, o que mais importa é pedir o documento certo, no formato que a conservatória aceita.
Isso vale para as duas pontas do processo: a certidão portuguesa do antepassado e as certidões brasileiras da família. Um formato errado costuma gerar exigência e atrasar o pedido.
O que é a certidão de nascimento em Portugal e por que ela importa para você
Em Portugal, o assento de nascimento é o registro civil que prova a existência da pessoa. Ele reúne o nome completo, a filiação, a data e o local de nascimento. Ao longo da vida, fatos como casamento, divórcio ou óbito são averbados nesse mesmo assento. A certidão é a cópia oficial desse registro.
Para o descendente de português que pensa na cidadania portuguesa, o tema aparece em duas frentes:
- A certidão de nascimento portuguesa do antepassado: o assento do português que transmite o direito. Ele é emitido em Portugal, pela conservatória ou pelo arquivo distrital, conforme a idade do registro.
- As certidões brasileiras: a sua certidão de nascimento e as dos seus ascendentes brasileiros, que precisam estar em inteiro teor e apostiladas no Brasil.
Separar essas duas frentes é o primeiro passo para não gastar tempo nem dinheiro com documentos no formato errado. As próximas seções mostram como agir em cada caso.
Vale saber também: desde 1 de dezembro de 2023, advogados e solicitadores enviam os pedidos de nacionalidade obrigatoriamente pela plataforma online, enquanto os particulares podem enviar por correio ou entregar nos balcões e consulados, segundo o Portal da Justiça.
Certidão do antepassado português: onde está e como conseguir do Brasil
Antes de pedir qualquer documento, descubra onde o registro está guardado em Portugal. O local depende, sobretudo, do ano de nascimento do antepassado.
Registros a partir de 1911 (ou mais recentes)
Quem nasceu depois da criação do registro civil obrigatório, em 1911, tem o assento lavrado na Conservatória do Registo Civil do concelho de nascimento. Os registros mais recentes estão, em grande parte, informatizados e podem ser pedidos pelo Civil Online, sem sair de casa.
Para registros já informatizados, o caminho é este:
- Acesse o portal civilonline.mj.pt.
- Escolha entrar com autenticação (Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital) ou sem autenticação. Quem está no Brasil sem esses meios costuma usar o pedido sem autenticação.
- Preencha os dados do titular: nome completo, filiação, data e local de nascimento.
- Selecione a certidão de nascimento e finalize o pedido.
- Faça o pagamento pela plataforma.
- Receba o código de acesso à certidão online.
Qualquer pessoa pode pedir a certidão de nascimento de outra, com exceções para registros de adoção e de mudança de nome por alteração de sexo, segundo o Portal da Justiça. Assim, você não precisa ser o titular para pedir o assento do seu avô. A certidão online custa €10 e o código de acesso vale por 6 meses. Em papel, a certidão custa €20 (ou €10 para fins de Segurança Social).
Registros anteriores a 1911 (e casos especiais)
Antes de 1911, o nascimento era registrado no livro de batismo da paróquia. Esses livros, e também os livros de registro civil com mais de 100 anos, estão hoje, em regra, nos arquivos distritais ou no Arquivo Nacional Torre do Tombo. Por isso, não aparecem no Civil Online. Na dúvida sobre onde o registro está, vale consultar primeiro a conservatória do concelho.
Para esses assentos, o pedido é feito ao arquivo que guarda o livro, pelos canais indicados no site de cada arquivo. Em geral, você vai precisar informar:
- Nome completo do português;
- Filiação (nome dos pais);
- Data de nascimento (a aproximada ajuda);
- Local de nascimento (freguesia e concelho).
O arquivo informa o valor e, após o pagamento, emite e envia a certidão. Os prazos variam e devem ser confirmados com cada arquivo. O passo a passo para batismos antigos está no guia sobre certidão de nascimento antiga de Portugal.
Se você não sabe em qual concelho o antepassado nasceu, ou tem só informações parciais, pode ser preciso uma busca genealógica. No nosso serviço de busca de documentos em Portugal, a pesquisa cobre conservatórias, arquivos distritais e paróquias, e você só paga se o documento for localizado.
Formatos de certidão de nascimento: qual Portugal aceita para cidadania
É aqui que muitos processos travam. A conservatória não aceita qualquer formato de certidão, e as regras são diferentes para documentos brasileiros e portugueses.
Para certidões brasileiras (do requerente ou de seus pais)
A certidão em breve relato, aquela que muita gente guarda em casa, não serve. O processo pede a certidão em inteiro teor, que reproduz o registro completo, com todas as averbações. Ela pode ser emitida de duas formas:
- Inteiro teor digitada: o cartório transcreve o registro e as averbações;
- Inteiro teor por cópia reprográfica: cópia da página do livro, certificada pelo cartório.
Na prática, é comum que conservatórias e consulados peçam a versão reprográfica, sobretudo para registros antigos escritos à mão. Por isso, muitos preferem pedir as duas versões ao cartório de uma vez, para não precisar voltar lá. Confirme com quem vai protocolar o formato exigido no seu caso.
Além disso, emita as certidões brasileiras perto da data do protocolo. As conservatórias costumam recusar certidões antigas, e uma certidão emitida há anos, mesmo apostilada, tende a voltar.
Para certidões do antepassado português
O assento do avô ou do pai português, quando está numa conservatória e informatizado, pode ser obtido pelo Civil Online, e a certidão online tem o mesmo valor da certidão em papel. Os assentos guardados em arquivos distritais precisam ser pedidos ao arquivo, que emite a certidão.
Quando a certidão portuguesa vai ser usada no Brasil, por exemplo numa retificação judicial, ela precisa da Apostila de Haia emitida em Portugal. Nesse caso, em regra é preciso a certidão em papel, assinada pelo serviço que a emitiu.
Para aprofundar o tema, veja o guia sobre certidão de inteiro teor para cidadania portuguesa, com a diferença entre a versão digitada e a reprográfica e como pedir no Brasil.
Apostila de Haia: quando e como aplicar nas certidões
Os documentos brasileiros apresentados em Portugal precisam da Apostila de Haia, prevista na Convenção de Haia de 1961, da qual Brasil e Portugal fazem parte. No Brasil, a apostila é emitida pelos cartórios autorizados pelo CNJ, em qualquer estado.
A apostila não tem validade própria. O que pode ficar "velho" é o documento apostilado, e não a apostila. Por isso, a regra prática é: emita a certidão perto do protocolo e apostile logo em seguida.
A apostila é feita documento por documento. Se o seu caso exige a certidão de nascimento e a de casamento dos pais, as duas precisam de apostila. Certidões brasileiras em português não precisam de tradução para uso em Portugal.
O valor da apostila no Brasil varia conforme o estado, porque segue a tabela de cada Tribunal de Justiça. No caminho inverso, a certidão portuguesa usada no Brasil é apostilada em Portugal pela Procuradoria-Geral da República ou por quem ela delegar, como as procuradorias regionais (Despacho n.º 7956/2021). O guia sobre Apostila de Haia para cidadania portuguesa explica o passo a passo.
Passo a passo completo: pedindo a certidão de nascimento portuguesa do Brasil sem sair de casa
Veja o fluxo para quem está no Brasil e precisa da certidão de nascimento do antepassado português.
Etapa 1 — Levantamento das informações básicas
Antes de qualquer pedido, reúna o máximo de informações sobre o antepassado:
- Nome completo, com as variações de grafia que ele possa ter usado;
- Nome dos pais;
- Ano e local de nascimento (freguesia e concelho);
- Ano aproximado da emigração para o Brasil.
Quanto mais completo esse levantamento, menor o risco de o pedido voltar por dados insuficientes ou de ser emitida a certidão de outra pessoa.
Etapa 2 — Identifique onde o registro está arquivado
Com o ano de nascimento em mãos:
- Nascido a partir de 1911: o registro está na conservatória e pode estar informatizado. Tente o Civil Online.
- Nascido antes de 1911, ou registro com mais de 100 anos: o assento deve estar no arquivo distrital do local de nascimento ou no Torre do Tombo.
- Situação indefinida: tente primeiro o Civil Online. Se o registro não estiver no sistema, parta para a conservatória do concelho ou para o arquivo distrital.
Etapa 3 — Faça o pedido pelo canal correto
Pelo Civil Online (registros informatizados):
- Acesse civilonline.mj.pt;
- Escolha o pedido de certidão;
- Entre com ou sem autenticação;
- Preencha os dados do titular;
- Selecione a certidão de nascimento;
- Pague €10;
- Receba o código de acesso à certidão.
Pelo arquivo distrital (registros antigos ou não informatizados):
- Localize o arquivo do distrito de nascimento do antepassado, pelo Digitarq ou pelo site do arquivo;
- Envie o pedido com nome, filiação, data e local de nascimento;
- Aguarde as instruções de pagamento;
- Pague e informe o endereço de envio;
- Receba a certidão emitida pelo arquivo.
Etapa 4 — Verifique o formato da certidão recebida
Para o processo de nacionalidade, a certidão online da conservatória tem o mesmo valor da certidão em papel. Além disso, quando o assento português está informatizado, a própria conservatória consegue consultá-lo durante a análise. Mesmo assim, é comum juntar a certidão ao processo para facilitar a conferência.
Já se a certidão portuguesa for usada no Brasil, peça a versão em papel, que pode ser apostilada. Na dúvida, confirme o formato com quem vai protocolar o pedido ou no portal do IRN.
Etapa 5 — Verifique a necessidade de apostila e autenticação
Certidões portuguesas usadas no Brasil, em retificações ou ações judiciais, são apostiladas em Portugal, pela Procuradoria-Geral da República ou pelas procuradorias com delegação. O nosso serviço de apostilamento de documento português faz essa etapa. Certidões brasileiras usadas em Portugal são apostiladas no Brasil, em cartório autorizado pelo CNJ.
Os 5 erros mais comuns que travam o processo de cidadania portuguesa
Estes são os erros mais frequentes com certidões de nascimento:
1. Certidão brasileira em formato simples
A certidão em breve relato, emitida há anos, não serve para a cidadania portuguesa. É preciso pedir ao cartório a certidão em inteiro teor, de preferência também na versão reprográfica.
2. Certidão com mais de um ano de emissão
Mesmo no formato certo, uma certidão brasileira emitida muito antes do protocolo tende a ser recusada. Por isso, emita as certidões o mais perto possível da data do pedido e confirme com quem vai protocolar qual antiguidade é aceita.
3. Divergências de nome entre documentos
Divergências de nome, data ou local entre as certidões precisam ser corrigidas antes do protocolo, por retificação administrativa ou judicial. Um sobrenome diferente ou uma data trocada entre gerações pode exigir uma retificação que leva meses. Identificar essas diferenças antes do pedido evita exigências. Veja o serviço de retificação de documentos no Brasil.
4. Apostila feita no documento errado
A apostila vale para cada documento, individualmente. Não adianta apostilar só a certidão de nascimento e esquecer a de casamento dos pais, se as duas forem exigidas. Confira a lista completa de documentos do seu caso antes de apostilar.
5. Registro não localizado no Civil Online e processo parado
Quando o Civil Online não encontra o assento, muita gente desiste ou fica meses tentando. O registro pode simplesmente não estar informatizado, e o caminho passa a ser a conservatória, o arquivo distrital ou uma busca genealógica. Veja mais no artigo sobre como localizar a certidão de nascimento do antepassado português.
Quanto custa pedir a certidão de nascimento em Portugal
O custo depende do canal, do formato e do destino do documento. Veja o panorama:
| Canal / Formato | Custo | Fonte |
|---|---|---|
| Civil Online (certidão online) | €10 | Portal da Justiça |
| Certidão em papel (conservatória) | €20 (€10 para Segurança Social) | Portal da Justiça |
| Arquivo distrital (assentos antigos) | Definido por cada arquivo | Exemplo: tabela do Arquivo Distrital do Porto |
| Apostila em Portugal (para uso no Brasil) | Consulte a Procuradoria | Procuradoria-Geral da República |
As certidões brasileiras em inteiro teor e as apostilas têm valores definidos pela tabela de cada estado. Por isso, o custo total muda bastante de uma família para outra.
No protocolo do pedido de nacionalidade, há ainda a taxa da conservatória. Para filho maior e para neto de português, ela é de €175, segundo as páginas de cidadania para filho de português e de cidadania para neto de português.
Como a certidão de nascimento portuguesa se encaixa no processo de cidadania
Ter a certidão de nascimento portuguesa do antepassado é só o começo. Ela prova a existência e os dados civis do português que transmite o direito, mas não é o único documento exigido.
No pedido de cidadania portuguesa para filho de português, a documentação inclui, em geral:
- Certidão de nascimento do requerente em inteiro teor, recente e apostilada;
- Assento de nascimento português do pai ou da mãe;
- Documento de identificação do requerente;
- Formulário do pedido.
O pedido de filho é feito por inscrição do nascimento no registro civil português. Na nossa página de serviço, o prazo estimado para filho maior é de 6 a 12 meses.
No pedido de cidadania portuguesa para neto de português, a cadeia é mais longa: inclui a certidão do pai ou da mãe (filho do português) e os documentos que ligam cada geração. Para o neto maior de 16 anos, entram também as certidões de antecedentes criminais. Além disso, desde a Lei Orgânica n.º 1/2026, em vigor desde 19 de maio de 2026, o neto precisa cumprir os requisitos do art. 1.º, n.º 3, entre eles o conhecimento da língua e da cultura portuguesas; para brasileiros, a língua é presumida (art. 6.º, n.º 10). Pedidos pendentes naquela data seguem a lei anterior.
A documentação é o que mais pesa no andamento. Um pedido incompleto ou com divergências recebe exigências, que param a análise até a resposta. Na Cidadania e Visto, os documentos são conferidos antes do protocolo, e os pedidos de filho e de neto são protocolados presencialmente no Porto (na Conservatória do Registo Civil do Porto, que encaminha o pedido ao Arquivo Central do Porto).
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Perguntas Frequentes sobre Certidão de Nascimento em Portugal
Posso pedir a certidão de nascimento do meu avô português estando no Brasil?
Sim: se o registro estiver informatizado, você pede a certidão pelo Civil Online (civilonline.mj.pt), por €10, sem precisar ser o titular; se o assento for antigo ou não estiver informatizado, o pedido vai para a conservatória do concelho ou para o arquivo distrital que guarda o livro, que envia a certidão.
Qual formato de certidão de nascimento Portugal exige para o processo de cidadania?
Para as certidões brasileiras, o processo pede a certidão em inteiro teor (muitas vezes também na versão reprográfica), emitida perto da data do protocolo e com Apostila de Haia; para a certidão portuguesa do antepassado, vale a certidão da conservatória (inclusive a online) ou a emitida pelo arquivo distrital.
O que fazer quando a certidão do antepassado não aparece no Civil Online?
Confira os dados do titular (nome completo e filiação), tente variações de grafia e, se o registro continuar sem aparecer, procure a conservatória do concelho ou o arquivo distrital, sobretudo para assentos anteriores a 1911 ou com mais de 100 anos; nos casos mais difíceis, uma busca genealógica em conservatórias, arquivos e paróquias pode ser necessária.
Qual é o prazo para receber a certidão de nascimento portuguesa?
Pelo Civil Online, quando o registro já está informatizado, a certidão costuma sair rapidamente, mas o prazo depende da conservatória; pelo arquivo distrital, o tempo é mais variável e deve ser confirmado com o próprio arquivo antes de planejar o protocolo.
A certidão digital do Civil Online tem o mesmo valor legal que a certidão em papel?
Sim, segundo o Portal da Justiça a certidão online tem o mesmo valor da certidão em papel e é consultada por um código de acesso válido por 6 meses; a exceção prática é o uso no Brasil, em que a certidão precisa ser apostilada e, em regra, é pedida em papel.
Preciso apostilar a certidão de nascimento portuguesa para usá-la no processo de cidadania?
Não: a certidão portuguesa usada no próprio processo de nacionalidade em Portugal dispensa apostila, que só é necessária para documentos brasileiros apresentados em Portugal ou para certidões portuguesas usadas no Brasil, como em retificações judiciais.
Posso fazer o processo de cidadania portuguesa sozinho ou preciso de assessoria?
Pode: particulares podem enviar o pedido por correio ou entregá-lo nos balcões de nacionalidade e nos consulados, enquanto advogados e solicitadores usam obrigatoriamente a plataforma online; o risco de fazer sozinho está nos erros de documentação (formato, divergências, apostila), que geram exigências e atrasam a análise.
Próximo passo: diagnóstico antes de investir em documentos
Cada caso define quais certidões você precisa, em que formato e em que ordem. Antes de correr ao cartório ou pagar apostilas, vale analisar a sua situação. Assim, você segue o caminho certo desde o início, sem retrabalho.
Cada caso tem suas particularidades — começa por uma análise honesta. Fale com um especialista ou monte um orçamento para entender o que o seu caso exige.
