Quanto custa cada certidão para a cidadania portuguesa em cada estado do Brasil (tabela 2026)

O que é a certidão de inteiro teor e por que ela é exigida para cidadania portuguesa?

A certidão de registro civil existe em dois formatos. O breve relato traz apenas os dados essenciais do assento (nome, data, cartório). O inteiro teor, por outro lado, reproduz todos os campos do registro original, incluindo averbações, correções históricas e observações marginais. Essas informações podem provar vínculo de filiação, alteração de nome ou existência de casamento anterior.

Para processos de cidadania portuguesa, o inteiro teor é quase sempre obrigatório. Ele permite ao IRN (Instituto dos Registos e do Notariado) verificar a cadeia documental completa: se o avô constava no assento do pai, e o pai constava no seu. Documentos em breve relato costumam ser devolvidos com exigência — o que atrasa o processo por meses.

Além da emissão, o documento precisa passar por apostilamento pela Convenção de Haia para ter validade legal em Portugal. O apostilamento ocorre em cartório habilitado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Importante: não precisa ser o mesmo cartório que emitiu a certidão, pois qualquer cartório habilitado pelo CNJ pode apostilar qualquer documento brasileiro, independentemente do estado de emissão.

Por que o preço da certidão inteiro teor varia tanto entre os estados?

O preço não é fixo em todo o país: cada estado define suas próprias tabelas de custos cartoriais, e cada Tribunal de Justiça estadual publica essas tabelas anualmente. Isso significa que a certidão de nascimento em inteiro teor do seu pai, emitida em Belém, pode custar mais de dez vezes o valor da mesma certidão emitida em Cuiabá.

Há três razões técnicas para essa variação:

1. Modelo de cálculo: alguns estados cobram por documento, outros por página ou por fotograma (cópia reprográfica). O Rio Grande do Sul, por exemplo, cobra por página — o inteiro teor fica mais caro porque ocupa mais folhas.
2. Critério de antiguidade: Amazonas e Paraíba cobram pela idade do assento — quanto mais antigo o registro, maior o valor.
3. Composição da taxa: o valor final inclui taxa base, taxa judiciária, ISS e fundos estaduais — proporções que variam por estado.

Para o apostilamento, a mesma lógica se aplica. A Corregedoria do TJ de cada estado define o preço, com reajuste anual. Por isso, apostilar em outro estado pode ser mais barato — mas exige deslocamento ou intermediação de cartório habilitado.

Quanto custa certidão inteiro teor por estado: tabela completa com apostila (agosto de 2026)

A tabela abaixo reúne os valores publicados pelas tabelas oficiais de cada estado. A base foi atualizada em agosto de 2026, com consultas realizadas em 18 de agosto de 2026, cada uma na fonte oficial do respectivo tribunal, corregedoria ou lei estadual. Os dados são da Calculadora de Custos de Documentos.

Importante: os valores são estimativas baseadas nas tabelas publicadas. O preço efetivo pode variar conforme o cartório, o município, o número de páginas e taxas adicionais.

Notas da tabela:

• ¹ Ceará: valor inferior quando emitido diretamente pelo cartório de origem; a tabela do TJCE de 2026 prevê R$ 118,74 para certidão de inteiro teor (código 005025), incluindo taxa FAADEP e FRMMP.
• ² Minas Gerais: a Portaria n.º 8.664/CGJ/2025 do TJMG fixou o inteiro teor de registro civil em R$ 127,64 (primeira folha: R$ 41,04 + folhas adicionais).
• ³ Pará: apostilamento via cartório não confirmado na base; verifique junto ao TJ do Pará antes de solicitar.
• ⁴ Piauí e Rio Grande do Norte: não foi possível ler a tabela oficial dessas UFs e, por isso, os valores foram deixados em branco — preferiu-se não preencher com número não confirmado.
• ⁵ Rio de Janeiro: a tabela é estabelecida pela Lei Estadual n.º 9.873/22 e regulamentada pela Corregedoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, com certidão de inteiro teor a R$ 251,57 pelo cartório de origem.
• ⁶ Rio Grande do Sul: valor cobrado por página; registros mais longos geram custo maior.
• ⁷ São Paulo: a tabela extrajudicial de SP tem vigência a partir do quinto dia útil de janeiro de 2026 — consulte o valor atualizado no portal do TJSP (tjsp.jus.br).

Para simular o custo total do seu conjunto de documentos, use a Calculadora de Custos de Documentos — ela traz a fonte de cada valor à vista.

Quais certidões você vai precisar e qual o custo total estimado?

O conjunto de documentos varia conforme o grau de parentesco. Veja os documentos mais comuns em cada via:

Via filho de português (art. 1.º, n.º 1, al. c) da Lei n.º 37/81)

• Certidão de nascimento própria em inteiro teor + apostila
• Certidão de nascimento do pai ou mãe português(a) em inteiro teor + apostila (ou assento português)
• Certidão de casamento dos pais (se aplicável) em inteiro teor + apostila

Para esse perfil, o prazo do processo é de 4 a 8 meses (dados internos, 2026), e a taxa paga ao IRN é de €175, segundo a página do serviço de cidadania para filho de português.

Via neto de português (art. 1.º, n.º 1, al. d) da Lei n.º 37/81)

• Certidão de nascimento própria em inteiro teor + apostila
• Certidão de nascimento do pai ou mãe em inteiro teor + apostila
• Certidão de nascimento do avô ou avó português(a) em inteiro teor + apostila
• Certidões de casamento da cadeia (pais e avós) em inteiro teor + apostila
• Certidões de óbito de avós (se falecidos) em inteiro teor + apostila

Para netos maiores de idade, o prazo do processo é de 30 a 40 meses (dados internos, 2026), e a taxa ao IRN é de €175. Para netos menores, o prazo cai para 4 a 8 meses e o serviço é isento de taxa, segundo a página do serviço.

Estimativa de custo documental por perfil

Somando emissão e apostilamento por documento, um processo de filho de português em São Paulo envolve tipicamente de 3 a 5 certidões apostiladas. Com o apostilamento em SP (segundo a tabela de referência de cartório do DF atualizada em setembro de 2026), já é possível estimar o impacto documental antes de começar.

Para um processo de neto, o volume de documentos cresce: pode chegar a 8–10 certidões apostiladas, dependendo do estado de cada registro. Use a calculadora gratuita para simular o custo total com base nos estados de origem de cada familiar.

Descubra em 1 minuto se você tem direito à cidadania portuguesa 5 perguntas, resposta na hora. Sem cadastro para começar.

Fazer o teste gratuito

O que pode dar errado na certidão inteiro teor — e como evitar retrabalho caro

Esses são os erros mais frequentes que geram custo extra em certidões para cidadania portuguesa:

1. Pedir breve relato em vez de inteiro teor. O documento errado não é aceito pelo IRN. Assim, você paga duas vezes: pela emissão e pelo reenvio internacional.
2. Apostilar antes de verificar se há erro na certidão. Se o nome do avô estiver grafado diferente do assento original português, você precisará retificar o documento brasileiro e apostilar novamente. Para entender esse custo extra, veja o artigo sobre quanto custa retificar uma certidão.
3. Confundir o estado de emissão com o estado de apostilamento. O apostilamento pode ocorrer em qualquer estado, mas o custo varia. Por exemplo, se a certidão foi emitida no Pará, você pode apostilá-la em Rondônia — com economia significativa, segundo os valores da tabela acima.
4. Ignorar certidões de casamento na cadeia. O IRN precisa verificar cada elo: se o avô era casado, a certidão de casamento dele também entra no processo.
5. Não verificar a validade processual. A certidão de antecedentes da Polícia Federal para visto tem validade de 90 dias, segundo a lista de documentos da VFS de 09/07/2025. Entretanto, certidões de registro civil não têm prazo de validade próprio: o que expira é o prazo de entrega ao órgão de destino, não o documento em si.

Cidadania e Visto é uma assessoria em cidadania portuguesa e vistos para Portugal, com advogados inscritos na OAB (Brasil) e na Ordem dos Advogados de Portugal. A estrutura é própria nos dois países e conta com processos concluídos desde 2019. Uma das etapas do processo é justamente a verificação documental: cada certidão passa por checagem de formato, validade e apostilamento antes do protocolo — para evitar exigências e devoluções que custam tempo e dinheiro.

Passo a passo: como solicitar a certidão inteiro teor para cidadania portuguesa

1. Identifique o cartório de origem. O candidato deve solicitar a certidão no cartório onde o ato foi registrado. Se não sabe qual é, o portal registrocivil.org.br permite buscar e solicitar certidões de qualquer cartório do Brasil online.
2. Solicite especificamente o inteiro teor. Use o termo exato na requisição: "certidão de inteiro teor por meio reprográfico". Isso garante que o cartório não emita uma versão simplificada.
3. Aguarde o prazo de emissão. O prazo para emissão varia conforme o cartório e o tipo de pedido. Em alguns casos, quando terceiros fazem o pedido, pode ser necessária autorização do Juiz Corregedor.
4. Leve ao cartório apostilante. Qualquer cartório habilitado pelo CNJ pode apostilar — não precisa ser o cartório de origem. Consulte a lista em cnj.jus.br.
5. Guarde a versão física e digital. O apostilamento eletrônico (e-Apostille via gov.br) já está disponível em todo o Brasil em 2026 — mas confirme com o cartório se o IRN aceita essa modalidade para o tipo de processo em questão.

Se o registro é antigo e o cartório não localiza o assento, o serviço de busca de documentos no Brasil pode localizar o registro em cartórios e arquivos — com prazo de até 30 dias e sem taxa adicional.

Próximo passo: diagnóstico antes de gastar com documentos

Cada caso apresenta suas próprias especificidades. Antes de solicitar e apostilar certidões — o que representa um custo relevante dependendo da unidade federativa —, convém verificar se a sua linha de descendência sustenta o pedido. Ademais, é indispensável confirmar se os documentos disponíveis estão em formato e conteúdo corretos para o protocolo.

O caminho mais curto é o que evita o retrabalho. Se quiser uma análise jurídica do seu caso antes de qualquer gasto, a equipe da Cidadania e Visto realiza um diagnóstico de elegibilidade gratuito — sem criar expectativa falsa e sem compromisso de contratação.