O pedido de nacionalidade portuguesa cresceu 74% entre março de 2025 e 19 de maio de 2026, segundo Blandina Soares, presidente do Conselho Diretivo do IRN (Instituto dos Registos e do Notariado), em entrevista ao Observador reproduzida pelo DN Brasil. A corrida foi provocada pelo anúncio das mudanças na lei, que entraram em vigor em 19 de maio de 2026 com a Lei Orgânica n.º 1/2026, publicada no Diário da República no dia anterior. Este artigo explica o que mudou, quem segue as regras antigas, as filas atuais do IRN e quais caminhos continuam abertos para você.
Por que os pedidos de nacionalidade portuguesa dispararam 74%?
A resposta é direta: antecipação. Segundo a presidente do IRN, os pedidos subiram quando os estrangeiros perceberam que a lei ficaria mais restritiva e procuraram entrar antes da mudança. Depois da entrada em vigor da nova lei, ainda segundo ela, houve uma queda nos pedidos.
O Governo português passou a defender a mudança de forma mais incisiva a partir de meados de 2025. Contudo, o tema já circulava no debate político antes disso, o que criou um senso de urgência entre quem ainda não tinha feito o pedido de nacionalidade portuguesa.
A fila já era grande antes da corrida. Em 30 de junho de 2025, estavam pendentes 515.334 processos de nacionalidade, segundo dados do Portal da Justiça noticiados pelo DN, com a agência Lusa.
Contratar uma assessoria não é obrigatório. Particulares podem enviar a documentação pelo correio, entregá-la num balcão de nacionalidade ou num consulado. No entanto, com centenas de milhares de processos pendentes e filas que chegam a anos, a margem para erros documentais é pequena.
Vale separar dois grupos afetados de forma muito diferente por essa corrida. O primeiro é quem buscou a naturalização por residência — ou seja, quem mora em Portugal e quis entrar com o pedido pelas regras antigas. O segundo é quem tem direito por descendência (filhos e netos de portugueses), cuja via continua aberta, mas que também teve mudanças no caso dos netos.
O que mudou com a nova Lei da Nacionalidade em 2026
A Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio, alterou a Lei n.º 37/81 e está em vigor desde 19 de maio de 2026. As mudanças são amplas, mas não afetam todos os caminhos da mesma forma. Veja os pontos mais relevantes para brasileiros que querem fazer o pedido de nacionalidade portuguesa:
Prazo de residência aumentado para naturalização
O tempo de residência legal para a naturalização, que era de cinco anos, passou para sete anos no caso de nacionais de países de língua oficial portuguesa e de cidadãos da União Europeia, e para dez anos para os demais (art. 6.º, n.º 1, alínea b). Para brasileiros, portanto, o prazo passou de 5 para 7 anos. A lei também passou a exigir, entre outros requisitos, conhecimento da cultura portuguesa e dos direitos e deveres do cidadão e uma declaração de adesão ao Estado de direito democrático.
Nova regra para contagem do prazo
A nova lei revogou o n.º 4 do art. 15.º, que permitia contar como residência legal o tempo de espera desde o pedido do título de residência, quando o título acabava deferido. Os períodos de residência legal podem ser somados, seguidos ou interpolados, desde que caibam num intervalo máximo de 9 anos para nacionais de países de língua oficial portuguesa e da União Europeia (art. 15.º, n.º 3). A forma como o IRN vai contar o tempo nos pedidos novos ainda depende da regulamentação e da prática da conservatória; essa é uma das mudanças mais criticadas por quem esperou meses ou anos na fila da AIMA.
Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal
Antes, eram portugueses de origem os nascidos em Portugal com um dos pais residente no país há pelo menos um ano, independentemente do título. Com a nova lei, a atribuição continua a existir (art. 1.º, n.º 1, alínea f), mas exige que um dos pais resida legalmente em Portugal há pelo menos cinco anos.
Extinção do regime dos sefarditas e de outros regimes especiais
O art. 5.º da Lei Orgânica n.º 1/2026 revogou o n.º 7 do art. 6.º da Lei da Nacionalidade, que era a base da naturalização de descendentes de judeus sefarditas portugueses; a mesma norma revogou também os n.ºs 5 e 13 do art. 6.º. Os pedidos que já estavam pendentes em 19 de maio de 2026 seguem a lei anterior (art. 7.º).
O que permanece igual — e isso importa muito para você
A via por descendência continua de pé, e não exige morar em Portugal. Para filhos de português nascidos no estrangeiro, a regra não mudou de substância: basta ter o nascimento inscrito no registo civil português ou declarar que quer ser português (art. 1.º, n.º 1, alínea c). Para netos, porém, a lei passou a exigir, além dos laços de efetiva ligação à comunidade nacional, os requisitos das alíneas c) a h) do n.º 1 do art. 6.º, como conhecimento da língua e da cultura portuguesas (art. 1.º, n.º 3); o formato dessa prova aguardava regulamentação em setembro de 2026. Bisnetos não têm atribuição: o caminho é pela geração intermediária ou pela naturalização que o Governo pode conceder a quem tem pelo menos 5 anos de residência legal (art. 6.º, n.º 8), ainda sem regulamentação. Para um aprofundamento, confira o artigo sobre a nova lei de nacionalidade portuguesa 2026.
Quem já protocolou o pedido de nacionalidade portuguesa: as regras antigas se aplicam?
Sim — e isso está no próprio texto legal. O art. 7.º, n.º 2, da Lei Orgânica n.º 1/2026 manda aplicar a lei na redação anterior aos procedimentos pendentes na data da entrada em vigor, 19 de maio de 2026. Quem já tinha o pedido entregue nessa data segue as regras antigas.
Ao promulgar a lei, em 3 de maio de 2026, o Presidente da República assinalou "a importância de a contagem dos prazos legalmente fixados para a obtenção de nacionalidade não ser afetada pela morosidade do Estado" e defendeu que os processos pendentes não sejam afetados pela alteração, segundo a RTP. Ou seja, se você já fez o pedido de nacionalidade portuguesa antes de 19 de maio, não há razão para pânico.
Há, porém, um detalhe: o art. 4.º da lei deu ao Governo 90 dias, a contar da publicação, para alterar o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, e alguns pontos operacionais ainda aguardavam regulamentação em setembro de 2026. As formas de entrega do pedido estão na página submeter pedido de nacionalidade, da Justiça portuguesa.
Prazos reais do IRN em 2026: o que esperar no pedido de nacionalidade portuguesa por cada via
As filas são concretas e variam bastante conforme o tipo de pedido e a conservatória onde ele fica. Segundo a presidente do IRN, o atraso atual é de cerca de três anos, quando a tramitação normal seria de cerca de dois. Os números abaixo são do quadro de agosto de 2026 divulgado pelo IRN e mostram há quantos meses estão os pedidos que entraram em análise.
Para entender melhor, veja as diferenças por via:
Filhos de português(a)
É a via mais rápida entre as categorias por descendência. O pedido de filho de português é feito por inscrição do nascimento; no quadro de agosto de 2026, a análise desses pedidos de maiores estava com cerca de 5 meses de espera no Arquivo Central do Porto e 33 meses na Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa. Com entrega presencial no Porto, o prazo estimado do serviço para filho maior é de 4 a 8 meses. Para saber mais, veja a página de cidadania para filho de português.
Netos de português(a)
No quadro de agosto de 2026, a espera na análise de pedidos de netos maiores era de cerca de 35 meses no Arquivo Central do Porto e de 54 meses em Lisboa. Entregue numa conservatória, o pedido fica nela; enviado pela plataforma online, pode cair em Lisboa. Com entrega presencial no Porto, o prazo estimado do serviço de cidadania para neto de português maior é de 30 a 40 meses.
Pedidos por casamento com português(a)
Os pedidos por casamento correm na Conservatória dos Registos Centrais. No quadro de agosto de 2026, a espera na análise era de cerca de 57 meses. O prazo estimado do serviço de cidadania para cônjuge é de 48 a 60 meses.
Naturalização por residência (quem mora em Portugal)
É a via mais afetada pelas mudanças. Além dos 7 anos de residência legal exigidos de brasileiros, o pedido ainda passa pela fila do IRN: no quadro de agosto de 2026, a espera na análise era de cerca de 33 meses no Porto e 28 meses em Lisboa. Na prática, o tempo total até a nacionalidade soma os anos de residência, a espera pelos títulos na AIMA e a análise do pedido.
Por que o IRN está tão congestionado — e o que está sendo feito
O congestionamento vem de antes da nova lei. Em 30 de junho de 2025, havia 515.334 processos de nacionalidade pendentes, segundo os dados do Portal da Justiça noticiados pelo DN. Só no primeiro semestre de 2025 entraram 121.460 pedidos novos, contra 92.257 deferidos no mesmo período. O crescimento é estrutural, portanto não se trata de um fenômeno pontual.
Iniciativas para reduzir os atrasos
Do lado positivo, a presidente do IRN afirmou que o objetivo é melhorar os prazos, e o instituto tem anunciado reforços de pessoal nas conservatórias que concentram os pedidos — em julho de 2025, por exemplo, comunicou o reforço de assistentes técnicos na Conservatória dos Registos Centrais e no Arquivo Central do Porto, segundo o DN. O artigo sobre o atraso nos processos de cidadania portuguesa acompanha essas medidas.
Mesmo com essas iniciativas, os atrasos acumulados são grandes. Por isso, os prazos devem ser conferidos a cada novo quadro divulgado pelo IRN, porque variam conforme a conservatória e o tipo de pedido.
O que pode dar errado no seu pedido de nacionalidade portuguesa — e como evitar
Com centenas de milhares de processos em análise, um pedido incompleto ou com inconsistências documentais volta com exigência e perde tempo. Veja os erros mais comuns e como se proteger:
- Divergência de nomes entre certidões: um "José" que aparece como "José Maria" em outro documento pode gerar notificação de exigência e parar o processo por meses. A solução é uma retificação documental prévia antes da entrega.
- Certidão portuguesa do ancestral não localizada: muitas famílias guardam certidões brasileiras, mas não têm o assento português original. Sem esse documento, o pedido de nacionalidade portuguesa não avança. A busca de documentos em conservatórias e arquivos portugueses resolve isso e só é cobrada se o documento for localizado.
- Conservatória com fila mais longa: entregue numa conservatória, o pedido fica nela. O pedido enviado pela plataforma online pode cair em Lisboa, onde a fila de filhos e netos é mais longa; entregue presencialmente no Porto (na Conservatória do Registo Civil do Porto, que encaminha o pedido ao Arquivo Central do Porto), fica no Porto.
- Filiação não estabelecida na menoridade: só a filiação estabelecida durante a menoridade produz efeitos na nacionalidade (art. 14.º da Lei n.º 37/81). Se isso não ocorreu, pode ser preciso uma ação judicial prévia.
- Certidões fora da validade aceita: certidões brasileiras antigas podem ser recusadas. Confira a data de emissão de cada documento antes da entrega.
- Confundir naturalização com atribuição por descendência: a cidadania por descendência, para filhos e netos de português, não exige residência em Portugal e tem prazos distintos. Misturar os dois conceitos leva a expectativas erradas e, muitas vezes, a pedidos feitos pela via errada.
Para entender com detalhes as fases do processo de cidadania portuguesa do início ao fim, incluindo os documentos exigidos em cada etapa, há um guia completo disponível.
Vale a pena contratar assessoria especializada para o pedido de nacionalidade portuguesa?
Depende do seu caso. A causa mais comum de atraso evitável é a notificação para correção de documentos: quando a conservatória pede algo que faltou, o processo fica parado até a pendência ser resolvida. Uma instrução documental incorreta pode acrescentar meses à espera.
Desde 1 de dezembro de 2023, advogados e solicitadores entregam os pedidos obrigatoriamente pela plataforma online; particulares podem usar o correio, os balcões de nacionalidade ou os consulados, conforme a Justiça portuguesa. O que mais pesa no prazo é a conservatória onde o pedido fica, por isso o protocolo presencial no Porto (na Conservatória do Registo Civil do Porto, que encaminha o pedido ao Arquivo Central do Porto) faz diferença nos pedidos de filho e de neto.
Se o caminho não for viável, o candidato deve ser informado antes, sem criar expectativas falsas. Não é obrigatório contratar uma assessoria; ainda assim, num cenário de filas que chegam a anos, a margem para erros documentais é pequena. Para entender se seu caso é elegível e por qual via, o teste gratuito de cidadania portuguesa é um ponto de partida sem compromisso.
Resumo: o que você deve fazer agora
O aumento de 74% nos pedidos de nacionalidade portuguesa tornou a fila mais longa. O caminho mais curto é o que evita retrabalho. Por isso, para quem tem pai, mãe, avô ou avó português, o momento de verificar a elegibilidade e organizar a documentação é agora.
Se você já tem certidões em casa, o próximo passo é uma análise jurídica do caso: verificar divergências, checar se a filiação foi estabelecida corretamente em cada geração e definir onde entregar o pedido. Cada situação é única — e um diagnóstico técnico antes da entrega evita descobrir problemas no meio do caminho, quando o custo de corrigi-los é maior.
Cada caso tem suas particularidades — começa por uma análise honesta. Fale com um especialista da Cidadania e Visto; o atendimento inicial é sem compromisso.
Perguntas Frequentes sobre o Pedido de Nacionalidade Portuguesa
Por que os pedidos de nacionalidade portuguesa aumentaram 74%?
O aumento aconteceu entre março de 2025 e 19 de maio de 2026, segundo a presidente do IRN, Blandina Soares, em entrevista ao Observador. O principal motivo foi o anúncio das mudanças na lei: ao saberem que as regras ficariam mais restritivas, muitos estrangeiros anteciparam os pedidos para entrar pelas regras anteriores. Depois da entrada em vigor da nova lei, os pedidos caíram.
A nova lei de 2026 afeta quem tem avô ou bisavô português?
Sim, em parte. A atribuição a netos continua e não exige residência em Portugal, mas a Lei Orgânica n.º 1/2026 passou a exigir dos netos os laços de efetiva ligação à comunidade nacional e requisitos como conhecimento da língua e da cultura (art. 1.º, n.º 3), com formato de prova ainda à espera de regulamentação em setembro de 2026; pedidos pendentes em 19/05/2026 seguem a lei anterior. Para bisnetos não há atribuição: o caminho é pela geração intermediária ou pela naturalização que o Governo pode conceder com 5 anos de residência legal (art. 6.º, n.º 8).
Quem protocolou o pedido antes de 19 de maio de 2026 segue as regras antigas?
Sim. O art. 7.º, n.º 2, da Lei Orgânica n.º 1/2026, publicada no Diário da República em 18 de maio de 2026, manda aplicar a lei anterior aos procedimentos que estavam pendentes quando a nova lei entrou em vigor, em 19 de maio. Ao promulgar a lei, o Presidente da República também defendeu que os processos pendentes não sejam afetados pela alteração.
Qual é o prazo médio atual para cidadania portuguesa por descendência?
Depende da via e da conservatória. No quadro de agosto de 2026, a espera na análise de pedidos de filhos maiores (por inscrição) era de cerca de 5 meses no Arquivo Central do Porto e 33 meses em Lisboa; a de netos maiores, de cerca de 35 meses no Porto e 54 meses em Lisboa. Com entrega presencial no Porto, os prazos estimados do serviço são de 4 a 8 meses para filho maior e de 30 a 40 meses para neto maior; as filas atualizadas estão na página de prazos da nacionalidade portuguesa.
Posso fazer o pedido de nacionalidade portuguesa sozinho, sem advogado?
Sim. Particulares podem enviar a documentação pelo correio, entregá-la num balcão de nacionalidade ou num consulado. Advogados e solicitadores são obrigados a usar a plataforma online desde 1 de dezembro de 2023 — ela não é um canal exclusivo de uma categoria, e sim o canal obrigatório para quem representa o requerente. O que mais pesa no prazo é a conservatória onde o pedido fica e a qualidade da documentação, porque exigências por documento incorreto são a principal causa de atraso evitável.
Quanto custa o pedido de nacionalidade portuguesa no IRN?
Pela tabela do IRN, a atribuição a filho ou neto de português maior de idade custa €175; a aquisição por casamento ou união de facto e a naturalização de maiores custam €250; e a atribuição referente a menores é gratuita. A isso somam-se os custos com certidões, apostilas e, caso você contrate uma assessoria, os honorários, que variam conforme a complexidade do caso. Para uma estimativa personalizada, peça um orçamento sem compromisso.
O que acontece após a aprovação do pedido de nacionalidade portuguesa?
Depois da aprovação, é lavrado o assento de nascimento português, o documento que comprova a nacionalidade. Com ele, você pode pedir o Cartão de Cidadão e o passaporte português num consulado de Portugal ou, em Portugal, nos serviços de atendimento do IRN. A cidadania portuguesa dá direito de circular, morar e trabalhar em qualquer país da União Europeia e, no caso da atribuição, pode ser transmitida aos filhos.
