PB4 e CDAM são a mesma coisa: para quem vai a Portugal, os dois nomes, e também PT-BR/13, se referem ao Certificado de Direito à Assistência Médica emitido pelo Ministério da Saúde do Brasil com base no Acordo de Segurança Social entre Brasil e Portugal, em vigor desde 1995. "CDAM" é o nome oficial do certificado no gov.br; "PB4" é o nome que ficou consagrado pelo uso; e "PT-BR/13" é outro código citado para o mesmo documento. Os três termos circulam juntos, e a confusão entre eles é comum entre brasileiros que planejam ir a Portugal.
PB4, CDAM e PT-BR/13: entenda a diferença de uma vez por todas
A distinção é mais terminológica do que funcional. PB4 é a denominação mais antiga e popular do certificado para Portugal, e continua sendo a mais buscada pelos brasileiros.
O CDAM (Certificado de Direito à Assistência Médica) é o nome que o Ministério da Saúde usa hoje para o serviço de emissão, válido para os três países com os quais o Brasil tem acordo de assistência médica: Portugal, Cabo Verde e Itália. PT-BR/13, por sua vez, aparece ao lado de "PB4" na página do serviço no gov.br e no título da página do Consulado do Brasil no Porto, "Certificado PT BR-13 (PB4)".
Resumindo em uma linha: CDAM = o nome oficial do certificado; PB4 e PT-BR/13 = os códigos usados para a versão de Portugal. Na prática, PB4 e CDAM é a mesma coisa quando um brasileiro diz que vai "tirar o PB4 para Portugal": os termos se referem ao mesmo documento.
O acordo por trás do certificado foi assinado em Brasília em 7 de maio de 1991 e entrou em vigor em 25 de março de 1995, segundo o Ministério Público de Portugal. O INSS o inclui entre os acordos que preveem assistência médica da rede pública aos segurados em viagem ao exterior.
Quem pode solicitar o CDAM (PB4): requisitos e perfis elegíveis
A página oficial do serviço no gov.br lista quem pode pedir o certificado:
- Cidadão brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos, e seus dependentes.
- Emancipado de 16 ou 17 anos, com a Declaração de Emancipação.
- Estrangeiro que mora legalmente no Brasil, desde que comprove residência e contribuição previdenciária por 10 anos ininterruptos.
- Servidor público de regime próprio, desde que contribua ao INSS por meio de Guia da Previdência Social (GPS), porque o acordo foi feito para o trabalhador do Regime Geral.
Para o destino Portugal, o Ministério da Saúde lista para brasileiros apenas RG, CPF, passaporte válido e comprovante de residência no Brasil. Já a Itália e Cabo Verde exigem explicitamente a comprovação do vínculo com o INSS, assim como o pedido feito por estrangeiros.
O portal gov.br aceita pedidos exclusivamente de forma online.
Um detalhe importante: o CDAM é pensado para estadas temporárias. Quem mora em Portugal com autorização de residência se inscreve no Serviço Nacional de Saúde (SNS) como residente, como qualquer outro estrangeiro regularmente estabelecido no país.
Como solicitar o CDAM (PB4) em 2026: passo a passo
O processo é totalmente digital. Veja o fluxo atual:
- Acesse o portal Gov.br e busque por "Obter Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM)".
- Reúna os documentos digitalizados:
- Passaporte válido (páginas com foto, filiação e assinatura, colorido, nítido e legível).
- RG ou CNH (frente e verso, colorido).
- CPF.
- Comprovante de residência no Brasil.
- Documento que comprove o vínculo com o INSS, quando o formulário pedir (é o caso de Itália, Cabo Verde, estrangeiros e servidores de regime próprio).
- Envie a solicitação pelo portal Gov.br. O e-mail cdam.df@saude.gov.br atende dúvidas, e o internacao.cdam@saude.gov.br é o canal para casos de internação hospitalar.
- Acompanhe o andamento. A página do serviço não estima um prazo total e informa que a etapa de acompanhamento pode levar até 90 dias corridos. Se houver pendência, você tem até 45 dias para responder, ou o protocolo é arquivado.
- Baixe o certificado aprovado quando disponibilizado. Ele traz QR Code de validação e, segundo o gov.br, não precisa de apostilamento.
O serviço é gratuito: não há taxa de emissão. Os prazos devem ser confirmados diretamente no serviço oficial, e o ideal é iniciar o pedido com bastante antecedência da viagem ou da mudança.
A validade do certificado para Portugal é definida pelo motivo da viagem e pode ser de 6 meses, 1 ano ou 5 anos. Para os demais destinos, o gov.br indica 1 ano. Por isso, confirme a data impressa no seu documento.
O CDAM funciona igual para turistas e para quem vai morar em Portugal?
Aqui existe uma diferença prática relevante que muitos brasileiros não percebem ao planejar a mudança.
Para turistas e visitantes de curta duração
O CDAM é o documento que dá acesso ao SNS português durante a estada. Basta apresentar o certificado válido, com o passaporte, no Centro de Saúde ou hospital público em caso de necessidade. Sem ele, a regra da ACSS é cobrar o valor total dos cuidados prestados, e o acordo não prevê reembolso.
Para quem vai morar com visto de residência
Neste caso, o fluxo é diferente. Nos primeiros tempos, o CDAM ajuda enquanto a residência não está organizada. Depois, o brasileiro deve se inscrever no Registo Nacional de Utentes (RNU), no Centro de Saúde da área onde mora, para receber o número de utente, o identificador usado no SNS para agendamentos, acompanhamento médico e medicamentos comparticipados. Para o estrangeiro residente, a ACSS lista entre os dados do registo a identificação civil, o NIF, a autorização de residência e a morada em Portugal.
Importante: o número de utente é diferente do NIF (fiscal) e do NISS (segurança social). São identificadores distintos para finalidades distintas.
Para quem já tem residência permanente
O CDAM perde a função nesse contexto. O acesso ao SNS ocorre pela inscrição como residente, como acontece com qualquer estrangeiro residente legal em Portugal, sem necessidade do certificado brasileiro.
CDAM substitui o seguro viagem obrigatório para visto em Portugal?
Depende do visto. A lei de estrangeiros portuguesa (Lei 23/2007, art. 52.º) inclui o seguro de viagem entre as condições gerais de concessão de vistos, e as listas de documentos do centro de pedidos de visto de Portugal no Brasil tratam o PB4 de formas diferentes conforme o tipo de visto.
Nas listas do visto de trabalho e do visto de estudo, o PB4 aparece como alternativa ao seguro de viagem. Na do visto D7, o seguro aparece sem menção ao PB4, e cidadãos da CPLP estão dispensados de apresentá-lo. Estudantes admitidos em ensino superior reconhecido também estão dispensados do seguro, segundo a lista do visto de estudo.
O seguro viagem, por sua vez, costuma ter cobertura mais ampla: pode incluir repatriamento, atendimento em rede privada, cancelamento de voo e extravio de bagagem. As exigências devem ser confirmadas junto ao consulado ou ao Portal de Vistos do MNE Portugal, pois podem ser atualizadas.
Em síntese: o CDAM e o seguro viagem ou seguro saúde privado não são concorrentes, são complementares. Portanto, avaliar os dois é a estratégia mais segura para quem está planejando a mudança para Portugal.
Mitos comuns sobre o PB4 e o CDAM que todo brasileiro precisa conhecer
- Mito: "PB4 e CDAM são documentos diferentes." Realidade: para Portugal, são o mesmo documento, com nomes distintos. Afirmar que PB4 e CDAM é a mesma coisa é correto: ambos se referem ao Certificado de Direito à Assistência Médica.
- Mito: "Só quem contribui para o INSS pode tirar o CDAM para Portugal." Realidade: o gov.br lista como beneficiário o brasileiro maior de 18 anos e seus dependentes, e o Ministério da Saúde não pede comprovante de INSS ao brasileiro com destino a Portugal. O vínculo com o INSS é exigido para Itália e Cabo Verde, para estrangeiros e, via GPS, para servidores de regime próprio.
- Mito: "O CDAM dura indefinidamente." Realidade: a validade do CDAM para Portugal é de 6 meses, 1 ano ou 5 anos, dependendo do motivo da viagem. Para os demais destinos, é de 1 ano. Depois disso, é preciso fazer um novo pedido.
- Mito: "Com o CDAM, o atendimento no SNS pode sair caro por causa das taxas moderadoras." Realidade: desde 2022, as taxas moderadoras deixaram de ser cobradas no SNS, exceto nas urgências hospitalares sem referenciação que não resultem em internamento, segundo o SNS. O CDAM garante o mesmo tratamento dado aos residentes.
- Mito: "O CDAM nunca substitui o seguro viagem para quem pede visto de residência." Realidade: depende do visto. Nas listas de trabalho e estudo, o PB4 é aceito no lugar do seguro de viagem; na do D7, não é citado.
- Mito: "Com o CDAM, já tenho o número de utente automaticamente." Realidade: quem vai morar em Portugal precisa se inscrever no RNU, no Centro de Saúde, para obter o número de utente. Esse procedimento não é automático.
CDAM e planejamento migratório: o que você precisa saber antes de partir
Para profissionais que trabalham remotamente, como freelancers e CLT remotos com renda em moeda estrangeira, o CDAM é um recurso valioso durante o período de adaptação inicial em Portugal. Especialmente nos primeiros meses após a chegada, ele reduz a dependência de planos privados enquanto a inscrição no SNS ainda não está feita.
No entanto, o CDAM não resolve toda a equação de saúde para quem mora em Portugal. Quem vai pelo visto de nômade digital, pelo Visto D7 ou por qualquer outro visto de longa duração precisa conferir a exigência de seguro da lista do seu visto e avaliar um plano de saúde privado para cobertura mais ampla.
O planejamento migratório bem feito antecipa essas camadas. Cada detalhe não resolvido antes da partida vira um obstáculo burocrático depois de chegar. Para o passo a passo completo do pedido, veja como solicitar o PB4 Portugal e quanto tempo o PB4 demora.
Perguntas Frequentes sobre PB4 e CDAM
PB4 e CDAM é a mesma coisa?
Sim, para quem vai a Portugal. CDAM é o nome oficial do Certificado de Direito à Assistência Médica emitido pelo Ministério da Saúde do Brasil; PB4 é o nome popular da versão para Portugal; e PT-BR/13 é outro código citado para o mesmo certificado. O documento decorre do Acordo de Segurança Social entre Brasil e Portugal, em vigor desde 1995.
Quem não contribui para o INSS pode tirar o CDAM?
Para Portugal, a página oficial do gov.br lista como beneficiário o brasileiro nato ou naturalizado maior de 18 anos e seus dependentes, e o Ministério da Saúde pede ao brasileiro com destino a Portugal apenas RG, CPF, passaporte e comprovante de residência no Brasil. A comprovação de vínculo com o INSS aparece para Itália, Cabo Verde e estrangeiros, e o servidor de regime próprio precisa contribuir via GPS.
O CDAM substitui o seguro viagem para pedir visto de residência em Portugal?
Depende do visto. Nas listas de documentos do centro de pedidos de visto de Portugal no Brasil, o PB4 aparece como alternativa ao seguro de viagem nos vistos de trabalho e de estudo; na lista do D7, o seguro é pedido sem menção ao PB4, com dispensa para cidadãos da CPLP. Confirme os requisitos atualizados com o consulado ou no Portal de Vistos do MNE Portugal.
Qual é a validade do CDAM (PB4)?
Para Portugal, a validade é definida pelo motivo da viagem e pode ser de 6 meses, 1 ano ou 5 anos; para os demais destinos, o gov.br indica 1 ano. Verifique sempre a data impressa no seu documento. Não há renovação: quando vence, faz-se um novo pedido pelo mesmo fluxo online.
Quem vai morar em Portugal precisa fazer alguma coisa com o CDAM depois de chegar?
Quem vai morar em Portugal deve se inscrever no Registo Nacional de Utentes, no Centro de Saúde da área onde vive, para receber o número de utente do SNS, usado para consultas, exames e outros serviços regulares. Para o residente estrangeiro, o registo pede identificação, NIF, autorização de residência e morada. Turistas em visita de curta duração apresentam o CDAM quando precisam de atendimento.
Próximo passo: organize sua mudança para Portugal sem retrabalho
O CDAM é apenas uma peça do planejamento migratório. Cada caso tem particularidades: o tipo de visto, a composição familiar e os requisitos documentais do consulado definem o que você vai precisar reunir. Se você está planejando morar legalmente em Portugal e quer evitar erros que atrasam o processo, fale com um especialista da Cidadania e Visto. O caminho mais curto é o que evita o retrabalho.
