A nova plataforma da nacionalidade do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) começou a funcionar em 1 de outubro de 2024 na Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa, e no Arquivo Central do Porto, e chegou a outros 16 balcões da nacionalidade em 4 de novembro de 2024, segundo o comunicado do Governo de Portugal. A promessa oficial era aumentar em 50% a capacidade do IRN para tramitar pedidos de nacionalidade e permitir que requerentes e advogados acompanhassem online as fases de cada processo.
Nota de atualização (setembro de 2026): esta notícia foi publicada em outubro de 2024. O texto foi revisto para incluir o que mudou desde então, como a Lei Orgânica n.º 1/2026 e as filas mais recentes divulgadas pelo IRN.
Como as mudanças vão beneficiar o seu processo?
De acordo com o comunicado do Governo, de 30 de setembro de 2024, a plataforma trouxe três mudanças na entrada dos pedidos:
- Digitalização imediata dos documentos: os documentos apresentados são digitalizados logo no momento da entrega do pedido.
- Extração automática de dados: com recurso a inteligência artificial, o sistema lê os dados de identificação dos requerentes e os insere diretamente no processo.
- Classificação automática: o pedido é classificado de forma automática conforme o tipo (filho, neto, cônjuge, naturalização e outros).
O Governo informou ainda uma redução de 1 hora e 13 minutos em tarefas de tramitação que levavam 1 hora e 50 minutos. Quando o pedido é deferido, a plataforma também lança de forma automática o registo de nascimento português, o que evita uma etapa manual no fim do processo.
Na prática, esses ganhos afetam sobretudo a entrada e a organização dos pedidos. A análise de cada processo continua a seguir a fila de cada conservatória e de cada tipo de pedido. Por isso, a plataforma não eliminou a espera: no quadro de agosto de 2026, o Arquivo Central do Porto analisava pedidos de netos maiores de idade entregues cerca de 35 meses antes, e a Conservatória dos Registos Centrais, cerca de 54 meses antes (dados compilados na nossa página de prazos da nacionalidade portuguesa, a partir dos quadros oficiais do IRN).
Classificação das Etapas do Processo de Nacionalidade
Antes da mudança, a consulta online mostrava o andamento do pedido com indicadores coloridos, que ficaram conhecidos entre os brasileiros como as "bolinhas", como registrou o DN Brasil em 30 de setembro de 2024. O acesso era feito com uma chave recebida quando o pedido era registado.
Com a migração para a nova plataforma, o modelo antigo deixou de existir. Referências a "bolinhas", cores ou etapas intermediárias que ainda circulam em grupos e fóruns dizem respeito ao sistema encerrado em 2024 e não servem para interpretar o andamento de um pedido hoje.
Novo Sistema de Etapas
Na nova plataforma, o acompanhamento foi simplificado em quatro fases, descritas na página oficial de consulta do estado do processo de nacionalidade:
- Submetido: o pedido foi registado no sistema.
- Em análise: o serviço verifica os requisitos, se a documentação está completa e se os documentos são autênticos.
- Para decisão: o processo já passou pela análise e está na fase da decisão sobre o pedido.
- Concluído: o pedido terminou, com a nacionalidade concedida ou com o indeferimento e o arquivamento do processo.
A consulta é gratuita e usa a senha de acesso (código de consulta) que o IRN envia por email quando o processo é criado. Quem perdeu a senha pode pedi-la num Balcão da Nacionalidade ou pela Linha de Registos, (+351) 211 950 500. Há uma exceção importante: os pedidos de filho de português feitos por inscrição do nascimento no registo civil não aparecem nessa consulta online.
O passo a passo da consulta, com o que fazer em cada fase, está no post sobre como acompanhar o processo de cidadania portuguesa. O significado de cada fase no dia a dia do processo também é explicado no guia das fases do processo de cidadania portuguesa.
Registro de Instabilidade nos primeiros dias de funcionamento da plataforma
A estreia teve problemas. Nos primeiros dias, a consulta mostrou datas de 1900, processos marcados como concluídos e avisos que não correspondiam à situação real dos pedidos. Em resposta publicada pelo Diário de Notícias em 2 de outubro de 2024, o IRN explicou que, durante a migração dos processos, a informação de alguns deles não estava coerente com a situação real.
O instituto informou que suspendeu a consulta, corrigiu as anomalias e lançou uma nova versão no mesmo dia. Também esclareceu que as indicações de processos concluídos vindas da plataforma antiga não eram válidas e que não tinha notificado nenhum requerente sobre a concessão da nacionalidade naquele período.
A lição para quem acompanha um pedido continua válida: uma mudança brusca de fase, sem nenhum aviso por email, deve ser confirmada na consulta oficial ou nos canais do IRN antes de qualquer decisão.
O que mudou desde o lançamento da plataforma
Duas mudanças posteriores afetam quem pede a nacionalidade hoje:
- Submissão por advogados: desde 1 de dezembro de 2023, advogados e solicitadores submetem os pedidos obrigatoriamente pela via online. Particulares continuam a poder entregar por correio, nos balcões da nacionalidade ou nos consulados, segundo a página oficial de submissão do pedido de nacionalidade.
- Nova Lei da Nacionalidade: a Lei Orgânica n.º 1/2026, em vigor desde 19 de maio de 2026, mudou requisitos de várias vias. Para netos, passou a exigir, entre outros pontos, conhecimento da língua e da cultura portuguesas e ausência de condenação a pena de prisão efetiva superior a 3 anos por certos crimes (art. 1.º, n.º 3, que remete ao art. 6.º). Os pedidos já pendentes em 19 de maio de 2026 seguem a lei anterior (art. 7.º).
Os detalhes da nova lei estão no post sobre a nova Lei da Nacionalidade portuguesa de 2026. Para quem ainda vai entrar com o pedido de neto, a página do serviço de cidadania portuguesa para neto de português reúne documentos, taxa e prazo estimado.
Perguntas frequentes
Quando começou a funcionar a nova plataforma da nacionalidade?
Em 1 de outubro de 2024, na Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa, e no Arquivo Central do Porto; em 4 de novembro de 2024 chegou a outros 16 balcões da nacionalidade, segundo o comunicado do Governo de Portugal de 30 de setembro de 2024.
A nova plataforma diminuiu o prazo dos processos de nacionalidade?
Ela acelerou a entrada e a organização dos pedidos, com digitalização imediata, leitura automática de dados e classificação por tipo, mas a análise continua a seguir a fila de cada conservatória; no quadro de agosto de 2026, pedidos de netos maiores eram analisados cerca de 35 meses após a entrega no Porto e cerca de 54 meses em Lisboa.
Quais são as fases do processo na consulta online?
São quatro: Submetido (pedido registado), Em análise (verificação dos requisitos e dos documentos), Para decisão (fase da decisão sobre o pedido) e Concluído (nacionalidade concedida ou pedido indeferido e arquivado), conforme a página oficial de consulta do justica.gov.pt.
Como recebo a senha para consultar o meu processo?
O código de consulta é enviado por email quando o processo é criado, na entrada do pedido; se você o perdeu, pode pedi-lo num Balcão da Nacionalidade ou pela Linha de Registos, (+351) 211 950 500, e tanto a consulta como o pedido do código são gratuitos.
O pedido de filho de português aparece na consulta online?
Não quando é feito por inscrição do nascimento no registo civil português: segundo o justica.gov.pt, esses pedidos não podem ser consultados pela ferramenta online, e o andamento deve ser acompanhado junto da conservatória ou por quem apresentou o pedido.
O que fazer se a consulta mostrar uma informação estranha, como uma data de 1900?
Não tome nenhuma decisão com base nela antes de confirmar: em outubro de 2024, o IRN reconheceu que a migração gerou informações incoerentes em alguns processos e as corrigiu, e a orientação é conferir o estado na página oficial e, se a dúvida continuar, contactar a Linha de Registos ou um Balcão da Nacionalidade.
Cada caso tem suas particularidades — começa por uma análise honesta. Se você quer saber em que fila o seu pedido deve entrar e que documentos reunir antes do protocolo, fale com a equipe da Cidadania e Visto pela página de contato.
