Golpe da cidadania portuguesa: um homem de 49 anos, de nacionalidade portuguesa, foi preso no aeroporto de Vitória (ES) em 14 de agosto de 2026, suspeito de aplicar esse tipo de fraude em brasileiros. Segundo a Polícia Civil do Espírito Santo, ele cobrava entre R$ 7 mil e R$ 10 mil por pessoa, ficava com os documentos originais das vítimas e depois sumia. O caso expõe uma fraude que pode ter atingido mais de 20 pessoas só no estado e levanta uma pergunta urgente para quem pensa em começar o processo: como distinguir uma assessoria legítima de um esquema criminoso?
O caso foi divulgado pelo DN Brasil e pela imprensa capixaba, como a Folha Vitória, com base em informações da Polícia Civil do Espírito Santo. Entender como funciona o golpe da cidadania portuguesa é o primeiro passo para não perder documentos, dinheiro e tempo.
Operação Lusitana: como a fraude na cidadania portuguesa foi descoberta
A investigação, batizada de Operação Lusitana, começou em março de 2026, depois que uma vítima procurou o 3º Distrito Policial de Vitória e contou que tinha contratado o serviço havia mais de um ano, sem qualquer resultado. A prisão aconteceu na segunda fase da operação, conduzida pelo mesmo distrito policial.
A primeira fase foi em 22 de julho, quando a Polícia Civil cumpriu um mandado de busca e apreensão no apartamento do investigado, em São Paulo. Na ocasião, os documentos originais das vítimas já identificadas foram recuperados. Na segunda fase, o suspeito foi preso ainda dentro do avião, quando chegava de São Paulo a Vitória.
Segundo o delegado Diego Bermond, titular do 3º Distrito Policial de Vitória, o suspeito se apresentava como uma espécie de despachante ou agenciador e usava o fato de ser português para ganhar a confiança dos clientes. Ele também se dizia presidente da Associação Capixaba de Portugueses e procurava as vítimas para oferecer o serviço.
Para reforçar a aparência de legitimidade, usava um perfil no Instagram para atrair vítimas e teria criado um e-mail falso, parecido com o usado pelo consulado, segundo a Tribuna Online.
O mecanismo central era simples: o suspeito cobrava pelo processo de cidadania portuguesa e ficava com os documentos originais necessários para o pedido. Depois de receber o pagamento e a documentação, cortava o contato. Sem número de processo e sem os papéis em mãos, as vítimas não tinham como acompanhar nada junto ao IRN (Instituto dos Registos e do Notariado) de Portugal.
Segundo a Polícia Civil, o homem responde por quatro crimes de estelionato, um deles agravado por a vítima ser idosa. A investigação aponta que o número de vítimas pode passar de 20 só no Espírito Santo, e a polícia acredita que o total seja maior, porque parte das vítimas pode não ter registrado ocorrência.
Por que o golpe da cidadania portuguesa funciona — e quem é mais vulnerável
A fraude na cidadania portuguesa explora fatores que tornam esse processo um terreno fértil para esquemas criminosos. O primeiro é a procura: o interesse de brasileiros na dupla nacionalidade cresce há anos, puxado pela mobilidade europeia, pela segurança patrimonial e por oportunidades profissionais.
O segundo é a complexidade: o processo envolve documentos de família, apostilamentos, cartórios em dois países e o pedido ao IRN em Portugal. Esse conjunto de exigências gera insegurança e dependência de intermediários.
Pessoas com avô ou avó português, que já acharam alguma certidão em casa e estão dando os primeiros passos, são especialmente vulneráveis ao golpe da cidadania portuguesa. O fraudador conhece esse perfil. Por isso usa linguagem técnica, cita etapas reais do processo e simula familiaridade com órgãos como o consulado e o IRN.
Outro elemento que facilita a fraude é a aparência de autoridade. Cargos como "presidente de associação" e perfis em redes sociais com conteúdo sobre Portugal criam uma percepção de credibilidade. Essa percepção, porém, não corresponde a nenhum registro profissional verificável.
Vale registrar que, na audiência de custódia, o suspeito negou o golpe e atribuiu os atrasos a entraves burocráticos. Segundo o DN Brasil, ele foi posto em liberdade depois da audiência. A investigação policial, contudo, apontou um padrão de retenção de documentos e de corte de contato com as vítimas, marcas clássicas do estelionato.
Como identificar fraude na cidadania portuguesa antes de contratar
O caso torna urgente um guia prático de verificação. A seguir, os critérios objetivos que separam uma assessoria idônea de um esquema de estelionato e ajudam a identificar o golpe da cidadania portuguesa antes de qualquer prejuízo. O guia sobre como escolher uma assessoria de cidadania portuguesa aprofunda esses pontos.
1. Confirme o registro profissional do advogado responsável
O pedido de nacionalidade portuguesa é apresentado em Portugal. Quando é feito por um profissional, quem representa o requerente é um advogado inscrito na Ordem dos Advogados portuguesa ou um solicitador inscrito na respetiva Ordem. A consulta de advogados é pública e gratuita em portal.oa.pt, pelo nome ou pelo número de cédula.
Do lado brasileiro, o cliente é brasileiro e o contrato é assinado no Brasil. Por isso, vale ter também um advogado registrado na OAB, com quem possa se relacionar formalmente, pedir prestação de contas e, se preciso, acionar. A verificação na OAB é feita em cna.oab.org.br. Se o profissional não tem registro em nenhuma das Ordens, o risco de cair num golpe da cidadania portuguesa é alto.
2. Exija o número de protocolo no IRN
Todo pedido de nacionalidade registado no IRN gera um código de consulta, enviado por e-mail. Com ele, o próprio requerente acompanha o andamento na página oficial Consultar estado do processo de nacionalidade, sem depender de intermediários. Uma assessoria legítima entrega esse código ao cliente assim que o pedido é registado. Veja o passo a passo em como consultar o processo de cidadania portuguesa online.
Portanto, recusar-se a fornecer esse código, ou adiar indefinidamente a entrega, é um sinal de alerta grave de possível fraude na cidadania portuguesa.
3. Nunca entregue documentos originais sem contrato formal
O ponto central do golpe descrito pela Operação Lusitana era a retenção de documentos originais. Quando os originais são necessários, a entrega deve vir acompanhada de recibo formal e de cláusula de devolução no contrato.
Em resumo: entregue documentos pessoais apenas com contrato assinado que liste os itens recebidos.
4. Pesquise a reputação antes de pagar
Plataformas como Reclame Aqui, avaliações no Google e grupos de brasileiros em Portugal reúnem relatos de experiências reais. Avaliações com nome e relato detalhado têm peso diferente de perfis genéricos. Desconfie de quem tem histórico recente demais ou nenhuma avaliação verificável: pode ser indício de golpe na cidadania portuguesa.
5. Desconfie de títulos sem comprovação
Cargos como "presidente de associação" ou "representante do consulado" não dão habilitação legal para conduzir processos de cidadania. O que importa é o registro ativo numa Ordem profissional: a OAB no Brasil, ou a Ordem dos Advogados ou a dos Solicitadores em Portugal.
Para confirmar se um pedido de nacionalidade existe de fato, use a consulta oficial do Ministério da Justiça ou o portal do IRN. Desconfie de e-mails de remetentes desconhecidos que se apresentem como consulado ou conservatória.
O que fazer se você já foi vítima de golpe na cidadania portuguesa
Quem se reconhece nesse perfil deve agir em três frentes:
- Registro de ocorrência policial: procure a delegacia mais próxima e registre boletim de ocorrência por estelionato. Guarde todos os comprovantes de pagamento (Pix, transferência, boleto), conversas (WhatsApp, e-mail), contratos e recibos de documentos entregues.
- Contato com a Polícia Civil do Espírito Santo: se você foi atendido pelo mesmo suspeito, procure o 3º Distrito Policial de Vitória, responsável pela Operação Lusitana. Quanto mais vítimas formalizarem a denúncia, mais completo fica o processo criminal.
- Verificação do seu pedido: um advogado ou solicitador em Portugal pode verificar junto ao IRN se algum pedido foi de fato registado em seu nome e, se não foi, iniciar o processo corretamente do zero.
A recuperação de documentos originais é possível: na primeira fase da Operação Lusitana, os documentos das vítimas já identificadas foram recuperados. Isso reforça a importância de formalizar a denúncia. O artigo sobre documentos fraudulentos em Portugal mostra outros esquemas, ligados à residência.
Como uma assessoria séria conduz o processo de cidadania portuguesa
O contraste com o esquema descrito acima ajuda a entender o que uma assessoria legítima faz de diferente. A Cidadania e Visto é uma assessoria em nacionalidade portuguesa e vistos para Portugal, com advogados registrados na OAB e na Ordem dos Advogados de Portugal, e faz uma verificação prévia do caso e dos documentos antes de qualquer pedido.
Desde 1 de dezembro de 2023, advogados e solicitadores são obrigados a apresentar os pedidos de nacionalidade pela plataforma online do Ministério da Justiça. Particulares não usam essa plataforma: enviam o pedido por correio, entregam num balcão de nacionalidade ou num consulado. Ou seja, um intermediário sem inscrição numa Ordem em Portugal não tem acesso ao canal online. Promessas de rapidez feitas por quem não é advogado nem solicitador merecem desconfiança.
Uma assessoria séria de cidadania para neto ou para filho de português inclui: análise do caso antes de qualquer cobrança, contrato formal com a lista de documentos recebidos, código de consulta do IRN entregue ao cliente e atualizações periódicas do andamento. Esse padrão é rastreável e verificável, o oposto do que a Operação Lusitana revelou.
Para quem ainda está avaliando, o teste gratuito de elegibilidade para cidadania portuguesa mostra se o seu perfil se enquadra nas vias disponíveis, sem custo e sem compromisso. E a página de prazos da nacionalidade portuguesa, que usa os quadros oficiais do IRN, mostra quanto tempo cada tipo de pedido está levando, o que ajuda a desconfiar de promessas irreais.
Perguntas Frequentes sobre Golpe da Cidadania Portuguesa
O que é o golpe da cidadania portuguesa?
É um esquema de estelionato em que o fraudador se apresenta como assessor ou despachante de cidadania portuguesa, cobra antecipadamente (entre R$ 7 mil e R$ 10 mil no caso do Espírito Santo, segundo a Polícia Civil), fica com os documentos originais das vítimas e corta o contato sem registar nenhum pedido no IRN. A Operação Lusitana, no Espírito Santo, é um exemplo real e documentado desse tipo de golpe.
Como saber se a assessoria de cidadania portuguesa é legítima?
Verifique o registro do advogado responsável na OAB (cna.oab.org.br) e na Ordem dos Advogados de Portugal (portal.oa.pt), exija contrato formal antes de entregar qualquer documento, peça o código de consulta do IRN depois do registo do pedido e pesquise avaliações no Google e no Reclame Aqui. Assessorias idôneas não recusam nenhum desses pontos, e a falta de qualquer um deles pode indicar fraude.
Preciso contratar um advogado para fazer cidadania portuguesa?
Não é obrigatório: qualquer pessoa pode enviar o pedido por correio ou entregá-lo num balcão de nacionalidade ou num consulado. Já a plataforma online do Ministério da Justiça é usada por advogados e solicitadores, que desde 1 de dezembro de 2023 são obrigados a submeter os pedidos por ela. Um profissional inscrito numa Ordem pode reduzir erros de documentação e dá ao cliente alguém identificável e responsável pelo pedido, o que também protege contra golpes.
O que fazer se já caí em um golpe de cidadania portuguesa?
Registre boletim de ocorrência por estelionato com todos os comprovantes (pagamentos, conversas, contratos). Se o golpe foi aplicado pelo suspeito da Operação Lusitana, procure o 3º Distrito Policial de Vitória, da Polícia Civil do Espírito Santo. Depois, peça a um advogado ou solicitador em Portugal que verifique no IRN se há algum pedido em seu nome e, se necessário, inicie o processo correto do zero. Quanto antes você formalizar a denúncia, maiores as chances de recuperar documentos e valores.
Como acompanhar um processo de cidadania portuguesa sem depender do assessor?
Acesse a página oficial "Consultar estado do processo de nacionalidade", no site justica.gov.pt, e digite o código de consulta que o IRN envia por e-mail quando o pedido é registado. Se o assessor não entregou esse código, isso é um sinal de alerta de possível fraude. Também é possível contatar o IRN pelo portal irn.justica.gov.pt para verificar se um pedido foi de fato registado em seu nome.
Próximos passos: confirme sua situação antes de agir
O caso da Operação Lusitana mostra que escolher quem vai conduzir o processo de cidadania portuguesa exige critério. A procura crescente e a complexidade do processo criam espaço para golpes. Por outro lado, existem instrumentos públicos e verificáveis para separar o legítimo do fraudulento.
A verificação começa pelos registros profissionais (OAB e Ordem dos Advogados de Portugal), passa pelo contrato formal e chega ao código de consulta do IRN. Quem não entrega esses três elementos não está conduzindo um processo de cidadania portuguesa: está apenas prometendo um.
Se o objetivo é iniciar o processo com segurança jurídica e rastreabilidade, cada caso tem suas particularidades — começa por uma análise honesta. Entre em contato com a equipe da Cidadania e Visto para uma análise inicial, sem compromisso de contratação.
