O fornecimento de energia em Portugal funciona em mercado livre: a eletricidade está totalmente liberalizada desde 4 de setembro de 2006 e o gás natural desde janeiro de 2010, segundo a ERSE, a entidade reguladora do setor. Na prática, quem chega do Brasil escolhe a empresa que vai vender a energia (o comercializador), enquanto a rede e o contador continuam com o operador da rede de distribuição. Mudar de fornecedor é gratuito e o novo comercializador cuida de tudo.
Quem é quem: comercializador, operador de rede e ERSE
No Brasil, em geral, a distribuidora da sua região é também quem vende a energia. Em Portugal, as funções são separadas, como explica a ERSE:
- Operador da rede de distribuição: dono dos postes, fios e do contador (medidor) da sua casa. No continente, a maior parte da rede de baixa tensão é operada pela E-REDES. É a ele que você recorre em caso de avaria na rede ou para uma ligação nova.
- Comercializador (fornecedor): a empresa que compra a energia e a vende a você, com o contrato e a fatura. Há dezenas de comercializadores, com ofertas diferentes; a ERSE publica a lista completa.
- Comercializador de último recurso (CUR): atende quem ainda não passou ao mercado livre e aplica a tarifa regulada fixada pela ERSE.
- ADENE: a Agência para a Energia é o operador logístico que processa as mudanças de fornecedor.
- ERSE: regula o setor, fixa as tarifas reguladas e recebe reclamações.
Como contratar luz e gás ao chegar em Portugal
Se o imóvel já tem ligação à rede, basta contratar um comercializador. Você vai precisar de:
- NIF: o número de contribuinte português, pedido em quase todo contrato. Veja como tirar o NIF a partir do Brasil ou use o nosso serviço de emissão de NIF.
- CPE (Código de Ponto de Entrega): identifica a instalação elétrica da casa. Tem 20 caracteres, começa por "PT" e aparece nas faturas anteriores, segundo a ERSE. Peça ao proprietário ou ao antigo morador.
- Leitura do contador no dia em que você assume a casa.
- IBAN para débito direto, se quiser pagar assim. O post sobre abrir conta bancária em Portugal explica o caminho.
- Potência contratada: quanto mais aparelhos você liga ao mesmo tempo, maior a potência necessária, e maior o custo fixo. A ERSE tem um simulador de potência.
Se o imóvel não tem ligação à rede, o pedido é feito ao operador da rede de distribuição, e a instalação precisa estar certificada antes.
Como escolher o fornecedor mais barato
Não existe um fornecedor "mais barato" para todo mundo: o preço depende da potência contratada, do consumo e do tipo de tarifa. A forma mais segura de comparar é o simulador de preços da ERSE, que compara as ofertas para eletricidade em baixa tensão normal e gás natural em baixa pressão no continente.
Antes de assinar, peça a ficha contratual, que resume preços, fidelização, serviços adicionais e forma de pagamento. Serviços adicionais, como seguros ou assistência técnica, não são obrigatórios para ter energia. Se o contrato for feito por telefone, internet ou porta a porta, você pode desistir em 14 dias sem custos (30 dias se for feito em sua casa).
Quem está no mercado livre também pode pedir ao seu fornecedor o regime equiparado à tarifa regulada, que a ERSE prevê manter até o fim de 2027, com revisão anual.
Como mudar de fornecedor de energia
A mudança não tem custo nem limite de vezes. Segundo a ERSE, são três passos:
- Peça propostas aos comercializadores ou consulte a lista de ofertas da ERSE.
- Compare no simulador e escolha a mais vantajosa, olhando também a fidelização e as penalizações.
- Assine com o novo comercializador. Ele trata da mudança, incluindo o fim do contrato anterior. O processo é gerido pela ADENE.
A luz não é cortada durante a mudança, porque a rede e o contador continuam os mesmos. Se houver fidelização no contrato antigo, confira as condições antes de trocar.
Dicas para quem vem do Brasil
- Aparelhos: antes de trazer eletrodomésticos, confira na etiqueta se aceitam a tensão e a frequência da rede portuguesa. O post o que levar na mudança para Portugal ajuda a decidir o que vale trazer.
- Aquecimento: muitas casas portuguesas têm pouco isolamento térmico, e o consumo sobe muito no inverno com aquecedores elétricos. Leve isso em conta na potência e no orçamento.
- Faturas estimadas: se o contador não for lido, a fatura pode vir por estimativa. Envie leituras regularmente ao fornecedor.
- Orçamento: inclua luz e gás na conta do primeiro ano, junto com aluguel e transporte.
Perguntas frequentes
Posso escolher a empresa de luz em Portugal?
Sim. O mercado de eletricidade está totalmente liberalizado desde 4 de setembro de 2006 e o de gás natural desde janeiro de 2010, segundo a ERSE. Você escolhe o comercializador; a rede e o contador continuam com o operador da rede de distribuição.
Quanto custa mudar de fornecedor de energia?
Nada. A ERSE informa que a mudança de comercializador não tem encargos nem número máximo de mudanças. Só pode haver custo se o seu contrato atual tiver fidelização com penalização por saída antecipada.
O que é o CPE?
É o Código de Ponto de Entrega, que identifica a instalação elétrica da casa. Tem 20 caracteres, começa por "PT", é atribuído pelo operador da rede e aparece no contrato e na fatura. Não muda quando você troca de fornecedor.
Como saber qual é a empresa de energia mais barata?
Use o simulador de preços da ERSE, informando a potência contratada e o consumo. Ele compara as ofertas disponíveis para eletricidade e gás natural no continente. O resultado depende do seu perfil, por isso não existe um fornecedor mais barato para todos.
Preciso de NIF para contratar luz em Portugal?
Na prática, sim. Os comercializadores pedem o NIF para fazer o contrato e emitir as faturas. Por isso, o NIF costuma ser um dos primeiros documentos que o brasileiro providencia ao se mudar.
A luz pode ser cortada na troca de fornecedor?
Não por causa da troca. O novo comercializador faz a mudança com a ADENE e a rede continua a mesma. O corte só acontece em situações previstas, como falta de pagamento, com aviso prévio.
Contratar luz e gás é uma das primeiras tarefas depois de ter casa e NIF, e a base de tudo é estar legalmente em Portugal. Cada caso tem suas particularidades — começa por uma análise honesta. Monte seu orçamento com a Cidadania e Visto.
