Para transferir o título de eleitor para Portugal, você faz o pedido online no Autoatendimento Eleitoral do TSE (Título Net), gratuito, e passa a votar na Zona Eleitoral do Exterior (ZZ), só para presidente da República. O cadastro fecha 151 dias antes de cada eleição e só reabre depois dela, segundo o TSE.
Este guia, atualizado em setembro de 2026, mostra quem precisa votar morando em Portugal, os documentos do pedido, os prazos e o que acontece se você não transferir nem justificar.
Nota de atualização (setembro de 2026): este artigo foi publicado em 2022 e revisto com as regras atuais do TSE. O antigo aplicativo e a página "Título Net Exterior" foram substituídos pelo Autoatendimento Eleitoral.
Votar no exterior é obrigatório?
Sim. O voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados de 18 a 70 anos, e isso não muda quando você mora fora do Brasil. É facultativo para quem tem 16 ou 17 anos, mais de 70 anos ou não é alfabetizado, segundo o TSE.
A diferença é o tipo de eleição. Com o título transferido para o exterior, você vota apenas para presidente e vice-presidente da República. Não vota para governador, senador, deputado, prefeito ou vereador.
Quem mora em Portugal mas mantém o título num município brasileiro continua obrigado a votar em todas as eleições desse município. Se estiver fora do Brasil no dia, precisa justificar a ausência em cada turno.
Como transferir o título e votar no exterior?
Não existe mais título de eleitor impresso para quem vota no exterior. O documento fica disponível no aplicativo e-Título, do TSE, para Android e iOS.
O pedido de transferência é feito assim:
- Acesse o Autoatendimento Eleitoral no site do TSE e escolha a opção de transferência de domicílio eleitoral para o exterior.
- Indique o país (Portugal) e a cidade onde você mora.
- Envie as fotos dos documentos pedidos (lista abaixo) e confirme o pedido. O serviço é gratuito, segundo o gov.br.
- Guarde o número do protocolo e acompanhe o andamento pelo link que o sistema informa.
Pela regra geral de transferência, é preciso ter pelo menos 1 ano da inscrição eleitoral e 3 meses de residência no novo domicílio, segundo o TSE.
Documentos para transferir título de eleitor do Brasil para Portugal
Segundo o TRE-DF, o pedido pede fotos destes documentos:
- Documento oficial de identificação brasileiro (por exemplo, passaporte com filiação, carteira de identidade ou certidão de nascimento ou casamento)
- Comprovante ou declaração de residência no exterior; em Portugal, o título de residência, um contrato de arrendamento ou uma conta de serviço no seu nome costumam servir
- Comprovante de quitação militar, para homens de 18 a 45 anos
- Certidão de quitação eleitoral, quando aplicável (ela pode ser emitida online no site do TSE)
O pedido é analisado pelo Cartório Eleitoral do Exterior, ligado ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que cuida da Zona ZZ. Pelo TRE-DF, o sistema permite que você vá uma única vez ao consulado, se for chamado a apresentar os documentos originais. Em Portugal, há consulados-gerais do Brasil em Lisboa, no Porto e em Faro. Dúvidas sobre o pedido podem ser enviadas ao e-mail eleitor.exterior@tre-df.jus.br, com seus dados completos, o número do título e o protocolo.
Existe um prazo para me cadastrar para votar no exterior?
Sim. Em ano de eleição, o cadastro eleitoral fecha 151 dias antes do primeiro turno, e nenhum pedido de transferência é aceito até o fim da votação, segundo o TRE-DF. A regra está no art. 91 da Lei 9.504/1997.
Por isso, as eleições gerais de outubro de 2026 já têm o cadastro fechado. Quem ainda não transferiu o título deve votar ou justificar no domicílio atual e fazer o pedido quando o cadastro reabrir, depois das eleições. A próxima eleição presidencial será em 2030.
Em ano sem eleição, não há prazo: você pode pedir a transferência a qualquer momento.
Como justificar a ausência morando em Portugal
Quem não votou precisa justificar em até 60 dias depois de cada turno, pelo e-Título ou pelo sistema do TSE. Se você estava no exterior no dia da eleição, também pode justificar em até 30 dias depois de voltar ao Brasil, segundo o TSE.
Deixar de votar sem justificar gera multa. Sem a quitação eleitoral, o Código Eleitoral (art. 7.º, § 1.º) impede, entre outras coisas, obter passaporte ou carteira de identidade. E o título é cancelado quando o eleitor deixa de votar em 3 eleições consecutivas sem justificar nem pagar a multa. Para quem vive fora, perder o passaporte brasileiro é um problema sério: veja o nosso guia sobre passaporte brasileiro e português.
Estatuto de igualdade: atenção antes de votar em Portugal
Brasileiros com pelo menos 3 anos de residência habitual em Portugal podem pedir o estatuto de igualdade de direitos políticos e votar em algumas eleições portuguesas. Pelo art. 17 do Tratado de Amizade entre Brasil e Portugal, porém, o gozo de direitos políticos no país de residência suspende o exercício desses direitos no país da nacionalidade. Em outras palavras, quem ganha o direito de votar em Portugal por esse estatuto deixa de exercer os direitos políticos no Brasil enquanto ele durar. Saiba mais em brasileiros podem votar em eleições em Portugal.
A cidadania portuguesa é outra situação: o brasileiro que se torna também português continua brasileiro e mantém o dever de votar no Brasil.
Perguntas frequentes
Quanto custa transferir o título de eleitor para Portugal?
Nada. A transferência do domicílio eleitoral para o exterior é gratuita e feita online no Autoatendimento Eleitoral do TSE. O que pode ter custo é a multa, se você deixou de votar ou de justificar em eleições anteriores e precisa regularizar a situação antes do pedido.
Posso transferir o título agora, em setembro de 2026?
Não. O cadastro eleitoral fecha 151 dias antes da eleição e só reabre depois dela, então os pedidos ficam suspensos até o fim das eleições de outubro de 2026. Até lá, vote ou justifique a ausência no seu domicílio atual e faça o pedido quando o cadastro reabrir.
Morando em Portugal, em quais eleições eu voto?
Com o título transferido para a Zona Eleitoral do Exterior, você vota só para presidente e vice-presidente da República, num local definido pela representação brasileira em Portugal. Se mantiver o título num município brasileiro, continua obrigado a votar em todas as eleições dele ou a justificar a ausência em cada turno.
Preciso ir ao consulado para transferir o título?
O pedido começa online, com o envio das fotos dos documentos. Segundo o TRE-DF, o sistema permite que o eleitor vá uma única vez ao consulado, se for chamado a apresentar os originais. Em Portugal, há consulados-gerais do Brasil em Lisboa, no Porto e em Faro.
O que acontece se eu não votar nem justificar?
Você fica sem quitação eleitoral e deve pagar multa. Sem a quitação, o Código Eleitoral impede, entre outras coisas, obter passaporte ou carteira de identidade, e o título é cancelado após 3 eleições seguidas sem voto, justificativa ou pagamento da multa.
Quem tem cidadania portuguesa ainda precisa votar no Brasil?
Sim. O brasileiro que também se torna português continua brasileiro e mantém o voto obrigatório, se tiver de 18 a 70 anos e for alfabetizado. O que suspende o exercício dos direitos políticos no Brasil é o estatuto de igualdade de direitos políticos em Portugal, pelo art. 17 do Tratado de Amizade.
Se você está organizando a mudança, veja o nosso guia para morar em Portugal. Para regularizar a sua estadia, conheça o nosso serviço de pedido de autorização de residência e o de renovação da residência. Cada caso tem suas particularidades — começa por uma análise honesta: fale com a Cidadania e Visto.
