Em Portugal, as certidões de nascimento, casamento e óbito são chamadas de assentos. No caso do Assento de Batismo, cada certidão gera um número, chamados de assentos pelas instituições portuguesas. Esse número de assento (ou certidão) tem variados fins, incluindo diversos possíveis benefícios ao povo brasileiro.
Vamos supor que você queira tirar sua cidadania portuguesa porque seu avô era português. Dessa forma, você imagina que teria direito, e de fato você tem, mas só o número de assento do seu avô abre a possibilidade de se gerar uma cidadania portuguesa através de antecedentes, ou seja: se seu avô era português, mas já morreu faz tempo e você não tem o documento de óbito ou nascimento, correr atrás desse registro pode ser importante para que você herde, dele, sua cidadania portuguesa.
A história
Em Portugal, até o ano de 1911, as pessoas eram batizadas nas paróquias das igrejas católicas das cidades apenas com o primeiro nome. Essa certidão de batismo servia como documento de registro de nascimento.
Tal registro era realizado à mão. Então, são muitos os casos em que o cidadão português chegava no Brasil com a certidão de batismo ou mesmo sem certidão nenhuma e declarava livremente o nome e local de nascimento, por exemplo.
Quando casava no Brasil e registrava um filho, esses registros acabavam sendo realizados com alguns erros. Mas, é possível que isso seja corrigido através da retificação de certidão no Brasil, mesmo que o português já tenha falecido.
Quando é necessário realizar o assento de batismo?
Para obter a nacionalidade portuguesa por ser descendente, você precisará de todos os documentos importantes que marcaram os atos e fatos da vida do seu ascendente português, a começar pela certidão de nascimento emitida por Portugal, além das certidões brasileiras.
Se alguma informação das certidões brasileiras não estiver de acordo com o assento de nascimento português, esse dado precisará ser retificado no Brasil.
Depois da devida retificação de certidão realizada, lembre-se que tanto o casamento do português quanto seu óbito ocorrido no Brasil deveria ser transcrito em Portugal, para constar lá também e produzir efeitos legais.
Como funciona o procedimento?
Em setembro de 2017, foi aprovada uma lei que facilita a retificação de registros civis diretamente nos cartórios. De fato, esta retificação é comumente necessária em alguns casos de aquisições de nacionalidades estrangeiras.
Assim, a lei N. 13.484/2017 alterou o teor de alguns artigos da Lei de Registros Públicos e o principal deles foi o que versa sobre a possibilidade de retificação de registros, averbações ou anotações, diretamente com o oficial do cartório, independentemente de autorização judicial.
Mas, essa nova lei não eliminou a previsão de retificação de certidão pela via judicial, o que normalmente ocorre quando há mais erros e o caso é mais complexo. A seguir veremos com mais calma cada caso.
Como dar entrada no requerimento?
Após o assento desejado ter sido localizado, o pedido pode ser feito com uma série de documentos, como, por exemplo: uma cópia do requerimento, uma cópia do boleto bancário pago e um envelope para devolução de documentos com seus dados no lugar onde você escreveria os dados do destinatário.
O valor do documento varia do consulado da sua cidade, mas o de São Paulo cobra R$ 145, por exemplo.
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