AIMA abre 500 vagas em programa de formação para construção civil até 2027

O que é o programa "Integrar para a Construção" e por que surgiu agora

O programa foi criado no âmbito do Plano de Ação para as Migrações e faz parte da iniciativa "Integrar para o Mercado". Ele segue o modelo do "Integrar para o Turismo", que já está na segunda edição. O objetivo declarado é reforçar a integração no mercado de trabalho por meio de percursos de formação em setores estratégicos, combinando aprendizagem da língua portuguesa, formação técnica e experiência real de trabalho, segundo a AICCOPN.

O contexto é a falta de mão de obra na construção civil, um problema que o próprio setor aponta há anos. Ao Diário de Notícias, a AICCOPN descreveu o programa como parte de "uma resposta estruturada às necessidades de mão de obra do setor".

O novo projeto de formação e integração socioprofissional é dirigido a imigrantes em situação regular, requerentes e beneficiários de proteção internacional e beneficiários de proteção temporária em território nacional. Isso significa que brasileiros com autorização de residência válida fazem parte do público-alvo.

A AIMA lança o programa em parceria com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), o Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Norte (CICCOPN) e a Fundação Ageas.

Como funciona o programa: estrutura, áreas e duração

O programa tem duas componentes: formação técnica com 300 horas e formação em contexto de trabalho (estágio) com outras 300 horas. No total, são cerca de quatro meses.

As ações de formação decorrem no CICCOPN e, quando necessário, em outros centros da rede do IEFP. O programa prevê ainda formação para tutores e mentores das empresas participantes. Dessa forma, o acompanhamento dos formandos durante o estágio é reforçado.

Áreas de formação disponíveis

As especialidades contempladas são: auxiliar de eletricista, canalização, carpintaria de limpos, carpintaria de cofragens, gesso cartonado e ETICS, máquinas de construção, e pintura e acabamentos. São funções de obra que as empresas do setor dizem ter dificuldade em preencher.

Apoio financeiro durante a formação

Segundo o DN Brasil, durante a formação técnica a bolsa pode chegar a 537 euros por mês. Na fase de estágio, o valor é de 269 euros mensais. A esses montantes somam-se subsídio de alimentação ou refeição, subsídio de transporte (quando aplicável), equipamento de proteção individual e seguro de acidentes pessoais. As condições exatas estão no regulamento do programa, que deve ser consultado antes da candidatura.

O programa tem uma dotação financeira de cerca de 2,5 milhões de euros, assegurada pela AIMA e pelo CICCOPN/IEFP.

Calendário dos ciclos formativos

No anúncio de junho de 2026, o calendário previa o 1.º ciclo em julho de 2026, o 2.º em setembro de 2026 e o 3.º e o 4.º no primeiro semestre de 2027. No total, o programa prevê formar 500 participantes, distribuídos por 25 grupos. Em 29 de setembro de 2026, porém, a AICCOPN informou ao Diário de Notícias que 44 formandos frequentavam o 1.º ciclo e que o segundo ciclo ainda estava em preparação, sem data definida.

Quem pode participar: requisitos e candidatura ao emprego na construção civil em Portugal

Para participar do programa, é preciso atender aos critérios do regulamento. Os principais são:

• Estar em situação regular em Portugal — com documentação válida que comprove a situação legal, como o título de residência;
• Ter mais de 18 anos;
• Demonstrar capacidade de comunicação em língua portuguesa;
• Demonstrar interesse e motivação para trabalhar no setor da construção civil — e não estar aposentado nem em situação de baixa médica prolongada;
• Não ser estudante em tempo integral.

O processo de seleção inclui análise documental e entrevista individual. A candidatura é feita pelo Formulário de Contacto da AIMA, com comprovativo de domicílio fiscal, IBAN de conta bancária portuguesa em nome do candidato e comprovativo da situação profissional. Esse comprovativo pode ser uma declaração da entidade empregadora com indicação do horário de trabalho ou, para trabalhadores independentes, um comprovativo atualizado da atividade. A situação de desemprego é confirmada diretamente pelo IEFP, sem necessidade de documento.

Dúvidas sobre a candidatura podem ser enviadas para o e-mail integrar.construcao@aima.gov.pt, indicado no anúncio do programa. As datas de inscrição e os requisitos completos de cada ciclo devem ser conferidos no site oficial da AIMA.

Atenção: as inscrições do 1.º ciclo foram até 5 de julho de 2026. Quem não se candidatou a tempo pode acompanhar a abertura dos ciclos seguintes, cuja data ainda não havia sido anunciada no fim de setembro de 2026.

O que muda na prática para brasileiros que buscam trabalho na construção em Portugal

Para quem já está em Portugal com autorização de residência e busca estabilidade profissional, o "Integrar para a Construção" é uma porta de entrada no mercado de trabalho. Isso é especialmente relevante para quem ainda não tem qualificação formal reconhecida no país.

A crise da habitação e o envelhecimento da população ativa mantêm a procura por trabalhadores na construção. Portanto, as oportunidades de trabalho na construção em Portugal para imigrantes existem, e o programa oferece a qualificação para entrar no setor com respaldo institucional.

Ao concluir o programa, o participante terá formação técnica, experiência prática em empresa parceira e contacto direto com potenciais empregadores. Isso facilita a busca por um contrato de trabalho formal. Por sua vez, um contrato de trabalho é a forma mais comum de comprovar os meios de subsistência pedidos na renovação da autorização de residência. Para entender melhor o percurso de quem planeja trabalhar legalmente em Portugal desde o Brasil, vale consultar o guia completo sobre trabalho em Portugal para brasileiros em 2026.

Quem ainda está no Brasil e considera a mudança para trabalhar no setor precisa atentar a um ponto: o programa exige situação regular em Portugal. Portanto, o primeiro passo costuma ser o visto de trabalho D1, pedido com base em contrato ou promessa de contrato com empregador em Portugal; o guia do visto D1 explica o processo. Além disso, vale verificar outras categorias aplicáveis ao seu perfil. Profissionais altamente qualificados (engenheiros, técnicos especializados) podem se enquadrar no visto D3.

Brasileiros que já têm a nacionalidade portuguesa podem trabalhar em Portugal sem visto. Quem ainda está com o pedido em andamento continua precisando de visto ou autorização de residência até o registo da nacionalidade. Se ainda há dúvidas sobre elegibilidade, é possível fazer o teste de cidadania portuguesa gratuitamente para saber em qual via o seu caso se encaixa.

Próximos passos para aproveitar as oportunidades de trabalho na construção em Portugal

1. Verifique sua situação migratória — o programa exige situação regular em Portugal. Se ainda não tem autorização de residência, entenda qual visto é adequado ao seu perfil antes de planejar a mudança.
2. Acesse o site oficial da AIMA (aima.gov.pt) e leia o regulamento completo do programa para confirmar os requisitos atualizados.
3. Prepare a documentação — título de residência, comprovativo de domicílio fiscal, IBAN de conta portuguesa e comprovativo da situação profissional (a situação de desemprego é confirmada pelo IEFP).
4. Candidate-se pelo formulário oficial da AIMA, selecionando "Candidatura a Programas" e, em seguida, o ciclo aberto do "Programa Integrar para a Construção".
5. Acompanhe a abertura dos ciclos seguintes — o segundo ciclo estava em preparação no fim de setembro de 2026, sem data anunciada.

Cada caso tem suas particularidades — começa por uma análise honesta, especialmente quando há dúvidas sobre a modalidade migratória mais adequada ou sobre a regularidade da situação documental. A Cidadania e Visto é uma assessoria em cidadania portuguesa e vistos para Portugal. Se o seu objetivo é trabalhar na construção em Portugal, a equipe pode ajudar a identificar o visto adequado ao seu perfil — conheça os serviços ou solicite uma análise do seu caso.