Registro de divórcio estrangeiro no Brasil
Divorciou-se fora do Brasil? Enquanto a sentença não for averbada aqui, você continua casado para o Estado brasileiro — e não pode casar de novo.
Registro de Divórcio Estrangeiro no Brasil em números
- Prazo do processo
- 1 a 2 meses
- Base legal
- art. 32 da Lei n.º 6.015/1973
- Taxa
- aproximadamente R$250 (não inclusa)
- Requisito
- pelo menos um dos cônjuges ser brasileiro
- Representação
- advogado no Brasil
A quem se aplica
O registro de divórcio estrangeiro é a averbação, no registro civil brasileiro, de um divórcio decretado em outro país quando pelo menos um dos cônjuges é brasileiro. Enquanto ela não é feita, o Brasil continua a tratar as duas pessoas como casadas — com todas as travas que isso impõe.
A primeira delas costuma aparecer na hora de recomeçar: não se casa novamente no Brasil com o estado civil desatualizado. Mas há outras, igualmente concretas. A partilha de bens situados aqui fica sem base registral. A venda de um imóvel passa a exigir a assinatura de quem já não é cônjuge. E inventários futuros ficam expostos a discussões que poderiam ter sido evitadas com uma averbação simples.
Os requisitos são os mesmos do casamento: pelo menos um dos cônjuges ser brasileiro e o divórcio ter sido decretado no estrangeiro. A sentença estrangeira precisa estar apostilada e traduzida por tradutor juramentado, e o casamento correspondente precisa constar do registro civil brasileiro — quando ele também foi celebrado fora, o registro do casamento vem antes da averbação do divórcio. Conferimos essa ordem antes de protocolar.
Conduzimos o pedido com representação por advogado e protocolo direto no registro civil brasileiro, com acompanhamento em tempo real pelo portal do cliente. Em 1 a 2 meses sai a certidão brasileira atualizada, com a averbação do divórcio; a taxa do cartório fica em torno de R$250 e não está inclusa.
Receba a análise do seu caso
Preencha e receba o retorno de um especialista com os próximos passos do seu processo.
Como funciona o processo
- Passo 1DiagnósticoAnálise do ato a transcrever.
- Passo 2Planejamento documentalCertidão estrangeira e apostila.
- Passo 3PreparaçãoTradução juramentada e requerimentos.
- Passo 4ProtocoloPedido no Registro Civil brasileiro.
- Passo 5AcompanhamentoAtualização a cada movimentação.
- Passo 6ConclusãoCertidão brasileira atualizada.
O que este serviço garante a você e à sua família
Atualização do estado civil no Brasil, permitindo a realização de um novo casamento legalmente válido.
Regularização da partilha de bens situados no Brasil, garantindo a segurança jurídica do patrimônio individual.
Liberdade para dispor de imóveis e ativos sem a necessidade de assinatura do ex-cônjuge.
Validade jurídica da sentença estrangeira no território nacional, alinhando a vida civil em ambos os países.
Cumprimento de requisitos legais para evitar problemas futuros em inventários ou sucessões.Perguntas frequentes
Preciso averbar no Brasil o divórcio feito no exterior?
Sim, quando pelo menos um dos cônjuges é brasileiro. Até a averbação, o Brasil continua a tratar as duas pessoas como casadas.
Posso casar de novo no Brasil sem averbar o divórcio?
Não. Com o estado civil desatualizado no registro brasileiro, o novo casamento fica impedido — é o motivo mais comum para procurar esse serviço.
E se o casamento também tiver sido celebrado no exterior?
Então o registro do casamento vem antes da averbação do divórcio: não se averba um divórcio sobre um casamento que ainda não consta no registro brasileiro. Conferimos essa ordem antes de protocolar.
A sentença de divórcio precisa de apostila e tradução?
Sim. A decisão estrangeira precisa estar apostilada e traduzida por tradutor juramentado — custos à parte, que orientamos como providenciar.
Quanto custa o registro de divórcio estrangeiro no Brasil?
A taxa do registro civil fica em torno de R$250 (não inclusa), paga no protocolo do pedido.
Quanto tempo leva a averbação do divórcio no Brasil?
De 1 a 2 meses. O protocolo é feito diretamente no Registro Civil brasileiro por advogado, com acompanhamento em tempo real pelo portal do cliente.
Glória Pires · atrizQuem já chegou lá com a gente
Depoimentos em vídeo de quem viveu o processo com a gente.
Pronto para começar o seu processo?
Fale com um especialista ou peça o orçamento em 2 minutos — e saia da conversa sabendo o próximo passo.
Artigos relacionados
Ver o blog →
