Reaquisição da cidadania portuguesa: o direito de voltar a ser português

A quem se aplica

A reaquisição da cidadania portuguesa — art. 31.º da Lei da Nacionalidade — devolve a nacionalidade a quem já foi português e a perdeu. O caso clássico é o dos portugueses que, antes de 3 de outubro de 1981, adquiriram outra nacionalidade: a lei da época não admitia dupla cidadania, e a naturalização em outro país (como o Brasil) custava automaticamente a perda da portuguesa, averbada nos registos. Hoje, esse caminho de volta é um dos processos mais rápidos da nacionalidade: de 1 a 3 meses, isento de taxas.

Os requisitos são objetivos: ter tido a nacionalidade portuguesa, tê-la perdido pela aquisição de uma nacionalidade estrangeira antes de 3 de outubro de 1981 e existir registo dessa perda. A verificação desse registo — e a localização do assento original — é exatamente o primeiro passo do nosso trabalho: muitas famílias nem sabem ao certo se a perda foi averbada, e o diagnóstico responde isso antes de qualquer protocolo.

O efeito da reaquisição vai muito além do requerente. Ao voltar a ser português, reabre-se a via da descendência para filhos e netos — processos que muitas vezes estavam travados justamente porque o ascendente "deixou de ser" português no papel. Por isso, tratamos a reaquisição como peça de um planejamento familiar: a Cidadania e Visto instrui a declaração, protocola presencialmente em Portugal por advogados no Brasil e em Portugal e já desenha os passos seguintes de cada geração.

Deferido o pedido, seu assento de nascimento português volta a valer — com Cartão de Cidadão, passaporte europeu e a nacionalidade novamente transmissível aos seus descendentes, como sempre deveria ter sido.