Convolação de cidadania portuguesa: de nacionalidade adquirida a portuguesa de origem

A quem se aplica

A convolação de cidadania portuguesa é a conversão da nacionalidade adquirida em nacionalidade de origem: quem se tornou português por aquisição — tipicamente os netos que fizeram o processo pela via antiga, antes de a lei reconhecer o direito próprio do art. 1.º, n.º 1, al. d) — pode requerer que sua nacionalidade passe a valer como originária, como se portuguesa desde o nascimento. Nos prazos atuais dos registos, o processo tem levado de 18 a 36 meses.

A diferença entre os dois estatutos é o que motiva o pedido. A nacionalidade adquirida garante o passaporte, mas é a de origem que transmite o direito aos descendentes com plenitude: com a convolação deferida, seus filhos passam a ser filhos de português de origem — e podem requerer a própria nacionalidade pela via mais direta que existe. Para muitas famílias, é a peça que faltava para a cidadania fluir às próximas gerações.

O requisito central é ter adquirido a nacionalidade portuguesa por aquisição através de avô ou avó portuguesa, somado aos antecedentes criminais dos países onde você residiu após os 16 anos e à documentação civil consistente. A Cidadania e Visto revisa a cadeia registral completa, instrui o pedido conforme o rigor documental da lei em vigor desde maio de 2026 e protocola presencialmente em Portugal, por advogados no Brasil e em Portugal, com a taxa de €175 paga no protocolo.

Deferida a convolação, lavra-se o seu assento de nascimento português como cidadão originário — reconhecido como português desde o nascimento, com o direito de transmitir a nacionalidade aos seus filhos e a herança da família finalmente completa no papel.