Visto D7 para Portugal: para aposentados e quem vive de renda própria
Fixe residência em Portugal comprovando renda própria, com advogados no Brasil e em Portugal conduzindo seu processo do início ao fim.
Visto de Rendimentos Próprios - D7 em números
- Prazo do processo
- 60 a 90 dias
- Renda passiva mínima
- a partir de €920/mês
- Base legal
- Artigo 58.º da Lei n.º 23/2007
- Reagrupamento familiar
- cônjuge e filhos
- Caminho para cidadania
- após 7 anos de residência legal
A quem se aplica
O Visto D7 é a autorização de residência de Portugal voltada para quem tem renda própria e regular — aposentados, pensionistas e pessoas que vivem de rendimentos passivos como aluguéis, dividendos e aplicações. Previsto no Artigo 58.º da Lei n.º 23/2007, permite fixar residência legal em Portugal comprovando meios de subsistência próprios, sem depender de um contrato de trabalho no país.
Na prática, o visto abre a porta para viver em Portugal: ele é concedido pelo consulado no Brasil e, já em território português, converte-se em autorização de residência. A partir daí você passa a ter acesso ao Serviço Nacional de Saúde, ao ensino público e à segurança social, circula livremente pelo Espaço Schengen e pode trabalhar ou empreender em Portugal — ainda que a renda que sustenta o pedido venha de fora.
A quem se aplica, em concreto: aposentados do INSS ou de regimes próprios, pensionistas, quem recebe aluguéis de imóveis no Brasil, quem vive de dividendos, juros ou rendimentos de aplicações financeiras, e sócios que recebem pró-labore ou distribuição de lucros de uma empresa que continua a operar aqui. O denominador comum é a renda ser própria, regular e comprovável por documentos — extratos, declarações, contratos, imposto de renda. O valor de referência acompanha o salário mínimo português, mas a leitura do caso considera também o patrimônio, a poupança disponível e quantas pessoas vão junto.
O reagrupamento familiar entra na mesma conversa: cônjuge ou unido de fato e filhos menores podem acompanhar o titular, com acréscimo proporcional na renda exigida. E há dois detalhes que costumam decidir o processo — a comprovação de alojamento em Portugal e o NIF português —, que precisam estar resolvidos antes do agendamento consular. Conduzimos essa preparação inteira: análise da renda, montagem do dossiê, agendamento, protocolo e acompanhamento até a autorização de residência, com estrutura própria no Brasil e em Portugal.
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Como funciona o processo
- Passo 1Análise de elegibilidadeConfirmamos renda, perfil e dependentes antes de qualquer contratação.
- Passo 2NIF, conta e moradiaEmitimos o NIF, abrimos a conta portuguesa e orientamos na comprovação de alojamento.
- Passo 3Dossiê e revisão técnicaAdvogados revisam cada documento antes do envio ao consulado.
- Passo 4Pedido no consuladoProtocolo do visto no Brasil e acompanhamento até a decisão.
- Passo 5Chegada e AIMAAgendamento em Portugal e emissão da autorização de residência.
- Passo 6Residência ativaRenovações acompanhadas até o pedido de cidadania portuguesa.
O que este serviço garante a você e à sua família
Obtenção da Autorização de Residência que permite viver legalmente em Portugal, garantindo segurança e estabilidade para a família.
Liberdade de circulação por todo o Espaço Schengen, dispensando a necessidade de vistos de turismo para viagens dentro da Europa.
Acesso integral ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e ao sistema de ensino público português, assegurando proteção social.
Possibilidade de solicitar o reagrupamento familiar, permitindo que cônjuge e filhos também obtenham residência legal e vivam em Portugal.
Direito de solicitar a Nacionalidade Portuguesa e o Passaporte Europeu após sete anos de residência legal mantida no país.
Permissão para exercer atividade profissional em Portugal, podendo complementar os rendimentos passivos exigidos para a aprovação.Perguntas frequentes
Quem pode solicitar o visto D7?
Aposentados, pensionistas e quem comprova renda passiva regular, como aluguéis, dividendos, aplicações financeiras e direitos autorais.
Qual a renda mínima para o visto D7?
É preciso comprovar renda passiva mensal a partir de €920. Se a renda vier de aposentadoria ou pensão, não é exigido saldo em conta em Portugal. Se vier de outras fontes — como aluguéis, dividendos ou aplicações — é necessário manter cerca de €10.500 (doze salários mínimos portugueses) em conta bancária em Portugal, além de NIF e conta com os rendimentos disponíveis.
Quanto tempo leva o processo do visto D7?
A montagem e o protocolo levam em torno de 60 a 90 dias. Após o deferimento, o visto D7 é colado no seu passaporte, permitindo a entrada em Portugal para fixar residência.
O visto D7 permite morar e trabalhar em Portugal?
Sim. Ele concede autorização de residência, acesso ao Serviço Nacional de Saúde e ao ensino público, livre circulação pelo Espaço Schengen e permite exercer atividade profissional no país. Após sete anos de residência legal, abre caminho para a nacionalidade portuguesa.
Preciso ir a Portugal durante o processo do visto D7?
A montagem do processo é conduzida a partir do Brasil. Itens como NIF e conta bancária em Portugal podem ser providenciados com o nosso apoio, sem exigir a sua presença no país durante essa etapa.
O que está incluso na assessoria do visto D7?
Acompanhamento de ponta a ponta por advogado, análise técnica de todos os documentos, preenchimento de requerimentos e declarações, montagem do processo e reunião final por videoconferência para validação.
Glória Pires · atrizQuem já chegou lá com a gente
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