Estatuto de Igualdade: os direitos de um português, sem deixar de ser brasileiro

A quem se aplica

O Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres é um privilégio exclusivo da relação Brasil–Portugal, nascido do Tratado de Amizade de 2000: o brasileiro que reside legalmente em Portugal pode requerer a equiparação aos cidadãos portugueses em direitos e deveres — vivendo o dia a dia do país como um português, sem abrir mão de nada da sua nacionalidade brasileira. O pedido é isento de taxas e tem levado de 18 a 24 meses.

Os requisitos são diretos: ter 18 anos ou mais, possuir título de residência válido em Portugal (incluindo a Autorização de Residência CPLP) e estar em pleno gozo dos direitos civis no Brasil. O processo envolve o Certificado de Nacionalidade emitido pelo Consulado do Brasil — cuja solicitação assessoramos — e o requerimento à AIMA, que concede o estatuto em documento oficial digital.

Na prática, o estatuto muda a sua vida administrativa: você passa a poder emitir o Cartão de Cidadão português — simplificando cada balcão, contrato e cadastro —, exerce atividade profissional sem as limitações aplicadas a outros estrangeiros e pode acessar até a função pública em cargos não reservados. Após 3 anos de residência, é possível estender o pedido ao Estatuto de Direitos Políticos, com direito a votar e ser votado em Portugal.

A Cidadania e Visto conduz o processo completo, da análise de elegibilidade ao monitoramento até a resposta final, com estrutura própria em Portugal — e, para muitos clientes, o estatuto é a ponte perfeita enquanto a naturalização ou outro caminho de cidadania amadurece.