AIMA recebe 2 mil queixas por dia: o que brasileiros precisam saber sobre atrasos em vistos

O que está acontecendo com as queixas e atrasos na AIMA em 2026

A AIMA foi criada em 2023 para substituir o extinto SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). Além disso, a agência herdou um passivo histórico relevante. Segundo dados citados pelo blog da Cidadania e Visto, ao menos 370 mil cidadãos estrangeiros estavam com autorizações vencidas quando a AIMA assumiu as operações — um acúmulo que não se resolve rapidamente.

Em 2025, o acúmulo de processos judiciais contra a AIMA chegou a aproximadamente 124 mil casos pendentes nos tribunais administrativos. Esse número foi divulgado pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) e reportado pelo The Portugal News em julho de 2026. Para tentar reduzir esse estoque, o governo mobilizou uma task force de 28 juízes. Entre abril e junho de 2026, a task force emitiu decisões em 22.436 processos — o equivalente a cerca de 18% do total pendente à época, com média de 247 decisões por dia.

Apesar do avanço, o passivo continua elevado. As reclamações formais no Portal da Queixa referentes à AIMA cresceram 8,4% nos quatro primeiros meses de 2026 em relação ao mesmo período de 2025. Esse total chegou a 643 registros apenas entre janeiro e abril, segundo dados divulgados pelo Público Brasil em junho de 2026. Desse total, 41,3% das queixas se referem a pedidos de autorização de residência com tramitação excessivamente longa.

Em 23 de julho de 2026, o governo discutiu em Conselho de Ministros a criação de novos juízos especializados em imigração. Também entrou em pauta a redistribuição dos processos judiciais contra a AIMA — hoje concentrados em Lisboa — para tribunais de todo o país. O STM, no entanto, avaliou que a medida “não resolve as falhas estruturais” da agência. A entidade apontou que o problema está nas causas, não apenas nas consequências judiciais.

Quem é afetado pelos atrasos e queixas na AIMA: tipos de visto e processo mais impactados

Os atrasos não atingem todos os processos de forma igual. Com base nas informações disponíveis até julho de 2026, os tipos de pedido mais impactados são:

• Renovação de autorização de residência — a categoria com mais reclamações registradas. Há relatos de processos que levaram mais de 20 meses do pedido ao cartão físico.
• Reagrupamento familiar — pedidos de primeiro título por essa via podem levar até nove meses, conforme prazo estabelecido na legislação vigente após alteração de outubro de 2025, segundo confirmação da AIMA ao DN Brasil em 2026.
• Autorizações CPLP — categoria criada sem regulamentação administrativa completa, o que forçou muitos imigrantes a recorrer à via judicial.
• Vistos de trabalho — a AIMA afirma que, para essa modalidade, não há atrasos significativos quando o processo está corretamente instruído.

Quem está em Portugal com visto temporário ativo — como o D7 de rendimentos próprios ou o visto D8 de nômade digital — e precisa converter para autorização de residência permanente é o perfil que mais sente os efeitos diretos do congestionamento.

A taxa de resposta da AIMA após reclamações também é preocupante. Apenas 14,7% dos imigrantes relataram ter recebido retorno da agência após registrar uma queixa formal — e somente 15,4% afirmam ter conseguido solucionar o problema, segundo levantamento do Portal da Queixa divulgado em junho de 2026. Esses índices reforçam a gravidade das AIMA queixas atrasos vistos no cenário atual.

O que muda na prática para brasileiros em Portugal por causa dos atrasos na AIMA

Para quem chegou recentemente com visto temporário e está planejando a próxima etapa burocrática, os impactos concretos são os seguintes:

1. Prazo do agendamento na AIMA — os prazos variam significativamente por tipo de pedido e o candidato deve confirmá-los diretamente no portal oficial da AIMA. Em muitos casos, o agendamento para primeiro título de residência pode levar meses.
2. Documentação completa é indispensável — qualquer erro ou ausência de documento, como o NIF ou o NISS (número da Segurança Social), pode travar o processo na fase inicial. Segundo o Público Brasil, o candidato precisa inserir esses dados corretamente no sistema para que o processo avance. Para quem ainda não tem o NIF, o serviço de emissão do NIF e representação fiscal pode destravar essa etapa.
3. Renovações devem ser iniciadas com antecedência — a AIMA lançou o portal de renovações (portal-renovacoes.aima.gov.pt) em julho de 2025 para autorizações de residência com vencimento em julho e agosto de 2025. Em julho de 2026, uma nova funcionalidade foi disponibilizada para pedidos de emissão de certificados e cartões de residência permanentes de Nacionais da UE e Familiares, abrangendo autorizações que expiram a partir de 1 de julho de 2025. Aguardar o vencimento antes de agir aumenta o risco de lacuna documental.
4. A via judicial existe, mas tem fila — quando a AIMA ultrapassa o prazo legal sem decisão e o atraso não é imputável ao requerente, a legislação prevê mecanismos de ação junto aos tribunais administrativos. Atenção: em junho de 2026, o parlamento votou alterações à lei de estrangeiros que podem impactar esse mecanismo — verifique a versão vigente em dre.pt ou consulte um advogado especializado.
5. Acompanhamento ativo do processo — o requerente deve monitorar o status pelo portal da AIMA e guardar todos os comprovantes de submissão. Isso é essencial para eventuais contestações administrativas ou judiciais.

A descentralização dos processos judiciais, aprovada em Conselho de Ministros em julho de 2026, afeta quem já recorreu à Justiça — não altera o fluxo administrativo na AIMA em si. Para detalhes sobre como essa redistribuição funciona, veja o que muda com a descentralização dos processos contra a AIMA em todo o país.

O que fazer agora se o visto ou processo na AIMA estiver parado

Diante do volume de queixas e da baixa taxa de resolução pela AIMA, há um roteiro prático recomendado para quem identifica o processo parado:

1. Verificar o status online — acesse o portal da AIMA e confirme se há pendências documentais não resolvidas. Em muitos casos, o processo não avança por falta de informação do próprio requerente, não por lentidão da agência.
2. Registrar queixa formal — se o prazo legal foi superado e não houve decisão, o requerente deve registrar reclamação no Provedor de Justiça ou nos canais oficiais da AIMA. Isso cria um registro formal da situação, útil em eventuais ações posteriores.
3. Notificação administrativa — o requerente deve enviar carta registada com aviso de receção à AIMA, citando o número do processo e o prazo decorrido. Esse é o primeiro passo antes de qualquer ação judicial. Guarde o comprovante.
4. Avaliação jurídica — se a notificação não surtir efeito, a ação de intimação para a prática de ato devido junto aos tribunais administrativos é a via mais utilizada. Contudo, essa rota também está congestionada — a task force resolveu apenas 18% do passivo em três meses.

O STM alertou que a criação de juízos especializados e a redistribuição das ações não atacam as causas do problema. Na verdade, a falta de quadros, de recursos e de estrutura interna na AIMA é o nó central. Portanto, mesmo com mais juízes julgando as ações, o volume de novos processos pode continuar alto enquanto o gargalo administrativo persistir.

Para entender como a task force de juízes tem afetado prazos e o que esperar de novas ações contra a AIMA, leia a análise sobre como a task force judicial tem reduzido o atraso de processos e o que muda para quem solicita visto em Portugal.

Assessoria especializada reduz o risco de travamento por atrasos na AIMA

Em um ambiente de congestionamento institucional, erros documentais têm custo alto. Um processo instruído de forma incompleta pode voltar ao início da fila. Por isso, contar com suporte especializado faz diferença real.

A Cidadania e Visto é uma assessoria especializada em cidadania portuguesa e vistos para Portugal. A equipe conduz cada caso com advogados registrados na OAB Brasil e na Ordem dos Advogados de Portugal (OAP, cédula 67514P), contando com estrutura própria em São Paulo e Lisboa. São mais de 5.000 solicitações concluídas desde 2019 e um histórico de zero pedidos negados — resultado direto da metodologia de verificação prévia da documentação que, aplicada antes do protocolo, é o que diferencia um requerimento que avança daquele que trava na primeira triagem da AIMA.

Cada caso tem particularidades que determinam o caminho mais seguro. Se o processo estiver parado ou a renovação estiver se aproximando, entre em contato com nossa equipe para uma avaliação sem compromisso — antes que o prazo vire um problema maior.

Conduzimos. Conectamos. Cuidamos.